Com a rejeição pelos servidores do Incra de duas propostas de reestruturação de carreira apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o processo de negociação com o Governo ficou paralisado, restando pouco tempo para um acordo que possa atender adequadamente as reivindicações da categoria. E para tentar destravar a negociação ainda em julho de 2024 e ao mesmo tempo atender os servidores do Incra em sua pauta de reestruturação de carreira, uma NOVA PROPOSTA foi construída e repassada para apreciação ampla e geral da categoria.

Assim, um ofício circular conjunto as diretorias da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da Cnasi-Associação Nacional orienta os sindicatos de servidores federais nos estados e as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) a organizarem assembleias locais para avaliarem a nova proposta.

No documento conjunto é feito um relato histórico do recente processo de negociação da categoria com o MGI, das sucessivas reuniões, das propostas apresentadas pelo Governo e suas rejeições amplas pelos servidores do Incra - em apreciação nas assembleias locais nos estados.

O ofício relata ainda que “em razão do MGI ter desconsiderado a proposta original e apresentando duas propostas alternativas que foram rejeitadas pelos servidores, não resta alternativa senão a elaboração de uma nova proposta que, se aprovada pela maioria das assembleias locais, será apresentada ao Governo, caso este concorde com a reabertura das negociações”.

Acesse AQUI nova proposta de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de 12/7/2024;

Confira AQUI o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 03/2024;

Veja AQUI Ofício CONDSEF/FENADSEF nº 254/2024, de 10/07/2024, enviado ao MGI.

O documento emitido por Condsef e Cnasi-AN também orienta que a apreciação, análise e deliberação na ASSEMBLEIA LOCAL seja feita de FORMA CONJUNTA, entre as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e o sindicato dos servidores federais no estado.

E o prazo final para envio das atas com deliberações / decisões das assembleias para Condsef/Fenadsef é 17 de julho de 2024, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: Condsef e Cnasi-AN

Em uma “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” com apreciação de proposta do MGI pelo país - em meio a discursos recheados de revolta e indignação pelo DESRESPEITO DO GOVERNO ÀS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA -, servidores realizam o VIGÉSIMO SEGUNDO ATO NACIONAL, na data de 1/7/2024, com mobilização, paralisação de atividades e fechamento de unidades. A ação nacional é em defesa das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O vigésimo segundo ato nacional foi realizado dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” e teve um bom nível de mobilizações, com número acima de média de estados participando das atividades – por conta de orientação por meio do Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 02/2024, para que associações de servidores do Incra e sindicatos de servidores federais realizem assembleias conjuntas para apreciar proposta do MGI para a categoria.

A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Essa campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. A Direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 1º de julho de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, AP, PA (Belém e Santarém), RO, TO, MA (São Luís e UA Imperatriz), CE, PB, PE, SE, ES, RJ e PR.

Assim, no vigésimo segundo ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria teve atividades de reunião e debates internos. Nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configurou a diversidade das atividades do vigésimo primeiro ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Teve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Em outras, ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de sábado 29/6/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

Pelo país
Em Brasília/DF, durante assembleia realizada na manhã de 1º de julho de 2024, os servidores do Incra lotados na sede nacional e na Superintendência Regional do DF e Entorno REJEITARAM POR UNANIMIDADE a proposta de reajuste do Governo apresentada na 4ª reunião da Mesa Negociação Temporária e Específica do setor no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizada dia 24 de junho. A assembleia também aprovou indicativo de greve a partir de 8 de julho, e o seguinte calendário de mobilização: 8 de julho – Indicativo de greve; 9 de julho – Ato por ocasião do aniversário do Incra;
13 de julho – Reunião da direção do MST com o presidente Lula; 25 de julho – Paralisação nacional junto com o movimento nacional dos trabalhadores do campo. A assembleia contou com a participação de representante do MST, que deu informes sobre a reunião agendada com o presidente Lula para o dia 13 de julho, na qual deve entregar documento propondo medidas para o avanço da pauta da reforma agrária. Uma das representantes do MST sugeriu que as entidades sindicais solicitem oficialmente à direção do movimento que inclua no documento as reivindicações dos servidores do Incra, como forma de fortalecer a autarquia, principal responsável pela implementação das políticas públicas ligadas ao campo.

Continuando no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, pensionistas, aposentados e servidores da ativa decidiram, na segunda-feira, 1/7/2024, REJEITAR A PROPOSTA de reestruturação da carreira apresentada pelo MGI, no último dia 24, e criar uma comissão para estudar a viabilidade da greve já na próxima semana. Em assembleia no auditório da Superintendência por toda a manhã, com a participação do Sintsep-GO, os servidores ouviram os relatos sobre a reunião com o MGI e detalhes do conteúdo e decidiram, por unanimidade, rejeitar a proposta. A seguir, a assembleia avaliou diversas estratégias mais duras de resposta à intransigência do Governo Federal. Optou-se por manter as mobilizações às segundas-feiras até que se decida pela greve ou não, o que deve acontecer no dia 8 de julho. Para tanto, foi criada uma comissão de servidores da ativa visando analisar o ambiente, as circunstâncias legais e a capacidade de mobilização dos servidores que aderiram ao PGD. Na segunda-feira seguinte, após o relato da comissão, nova assembleia vai decidir se os servidores de Goiás entrarão em greve. Na mesma reunião, os presentes decidiram ainda por não fazer ato na porta da sede da Conab durante visita do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no mesmo dia 1º. A assessoria do MDA havia vetado uma audiência da comitiva dos servidores com o ministro, mas a reestruturação das carreiras foi pauta da audiência do superintendente do Incra/GO, Elias D'Angelo, com Teixeira. A assembleia que rejeitou a proposta do MGI contou com 34 pessoas, a maioria aposentados e pensionistas e foi aberta com a participação de Elias D'Angelo. O evento foi proposto e organizado pela Assincra/GO, SindPFA/GO e Sintsep/GO.

Em Mato Grosso - na sede da Superintendência Regional do Incra, em Cuiabá/MT -, os servidores do ativos e aposentados participaram ativamente de assembleia local, em 1/7/2024, para apreciar e decidir sobre sua rejeição ou aprovação de proposta de reestruturação de carreiras da autarquia apresentada pelo MGI. O evento teve a presença de gestores locais, a exemplo do superintendente substituto, e participação de forma online de servidores das Unidades Avançadas. Como a atividade foi convocada pelo Sindsep/MT, seu presidente, Carlos Alberto de Almeida, iniciou as falas da assembleia expondo alguns aspectos da proposta apresentada pelo MGI. Ele passou relato do procedimento de votação e que o grupo ali reunido iria votar sim ou não. No evento também foi debatido alguns pontos da proposta, principalmente os estepes. Muitos servidores fizeram uso da palavra, sendo que depois de muitos debates, foi votado por unanimidade a REJEIÇÃO DA PROPOSTA. Os encaminhamentos aprovados na assembleia são os seguintes: - greve a partir de segunda dia 8/7/2024; - foram criadas duas comissões (para comando da greve e a outra para buscar apoio político-parlamentar). O Ato contou com a presença de 57 servidores presencial e nove servidores das unidades avançadas, já que a assembleia foi realizada de forma híbrida. Ao final, se juntaram para a realização de registros fotográficos empunhando a faixa em defesa de suas reivindicações.

E em Mato Grosso do Sul, os servidores do Incra participaram de assembleia híbrida, realizada na manhã de 1/7/2024, para debater e deliberar sobre temas relacionados à reestruturação de carreiras, a proposta apresentada pelo MGI em 24/06/2024 e em relação à organização das ações locais e mobilização para pressionar Governo a atender as reivindicações da categoria. O ato foi convocado pelo Sintsep-MS, seguindo as orientações das entidades nacionais de representação, e serviu de espaço de exposição de informações, diálogo entre profissionais, avaliação de conjuntura, debate, deliberação e planejamento de ações futuras. Assim, após amplo debate a categoria no Mato Grosso do Sul, a deliberação foi de REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO GOVERNO, pelas cerca de 30 pessoas participantes da assembleia presentes fisicamente no auditório do Incra/MS ou via plataforma digital de comunicação. E a proposta do Governo foi REJEITADA por não atender as reivindicações da categoria, com destaque para: - não repõe as perdas salariais dos últimos anos; - não atende à isonomia entre as carreiras de nível superior; - permanece a discrepância entre as remunerações dos níveis do órgão, em que o servidor de nível médio recebe apenas 42,92% da remuneração do nível superior e 37,42% da remuneração do perito agrário; - não contempla a Gratificação de Qualificação em 3 níveis; e - não contempla a Gratificação de Localidade em 3 bandas. A categoria no Incra/MS ainda decidiu aprovar estado de mobilização permanente, criar comissão de mobilização / coordenação de trabalhos; para uma possível realização de greve da categoria no órgão.

No extremo Norte do Brasil, no Amapá, os servidores do Incra no estado conectados com a campanha pela reestruturação de carreiras do órgão e seguindo as orientações das entidades nacionais de representação, reuniram-se na manhã do dia 1° de julho de 2024, em Assembleia para deliberar sobre a seguinte pauta: 1 – proposta do Governo apresentada à Condsef e CNASI-AN no dia 24 de junho; 2 – discussão da proposta construída pelas entidades representativas; Estratégias para intensificação da mobilização; 3 – outros encaminhamentos. A atividade - realizada mediante Convocatória do Sindsep/AP, de 27 de junho de 2024 -, foi coordenada pelos servidores Teresinha Coelho e Geovane Grangeiro, com auxílio de Marcio Cley. Entre os participantes, estava o superintendente do Incra/AP, Gersuliano Pinto, que é servidor aposentado da casa e manifestou apoio à luta dos profissionais do órgão, afirmando que é solidário às decisões e encaminhamentos. Após leitura do documento produzido pela CNASI-AN e Condsef do dia 25/06, que fez observações sobre a proposta do MGI, passou-se ao debate da temática. De maneira geral, os presentes entenderam que a proposta do Governo é rebaixada e cheia de lacunas. Não explica como se dará o enquadramento dos atuais níveis para a nova tabela e não explica quem fará jus à Gratificação de Localização - com baixos valores. A tabela também aprofunda as distorções entre as carreiras de nível superior e não diminui a distância com o nível intermediário. Também não foi apresentada Gratificação de Qualificação. Assim, na votação os servidores REJEITARAM DE FORMA UNÂNIME a proposta do Governo. Decidiram ainda ratificar o indicativo de greve da última assembleia. Solicitam organização de uma assembleia nacional unificada dos servidores do INCRA para definir a data do início da greve.

Os servidores do Incra no Nordeste do Pará realizaram, em 1/7/2024, mais uma paralisação de 24 horas, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém. Com a presença de aproximadamente 25 servidores, foram feitos os informes gerais sobre o quadro atual de paralisações pelo Brasil, com as superintendências que estão atuando fortemente em ações de pressão junto aos parlamentares desses estados. A assembleia na data foi realizada com os portões de entrada do órgão, trancados por correntes e cadeado impedindo a entrada dos colaboradores e o atendimento ao público. A paralisação da data tinha como finalidade principal a discursão e votação da proposta de reajuste (já que de reestruturação de carreiras pouco se identificou no material) apresentada na semana anterior pelo MGI. Diante dos presentes, ficou comprovado que a proposta apresentada com reajuste de 14,45%, mais uma vez não atende em nada os anseios dos servidores, que o Governo apresentou mais uma proposta que desvaloriza a categoria e a coloca como o “pior salário do Governo Federal”. Desta forma, como resultado da votação, a assembleia teve uma esmagadora maioria pela REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO MGI. Os servidores decidiram ainda, continuar com as paralisações durante todo o mês de julho, até que seja atendida a proposta de reestruturação das carreiras, nos moldes que foi apresentado, pois “a categoria não aceita nada a menos que isso”, afirmou uma liderança no Incra/PA.

No Oeste do Pará, os servidores do Incra lotados na Superintendência Regional com sede em Santarém reuniram-se em assembleia convocada pelo Sintsep-PA para deliberar sobre temas relacionados à reestruturação de carreiras, a proposta apresentada pelo MGI e em relação à organização das ações locais e mobilização para pressionar Governo a atender as reivindicações da categoria. Na assembleia local - realizada na manhã de 1º de julho de 2024, na sede da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará -, o Sintsep-PA foi representado por seu coordenador regional, Benedito Pantoja, e que fez exposição das tratativas e negociações gerais que Condsef e outras entidades nacionais estão fazendo com o atual Governo desde sua posse, com destaque para acordos a serem aplicados em 2025 / 26. Durante a atividade, os servidores fizeram amplo debate sobre o processo de negociação com o Governo, as dificuldades e carências de estrutura do Incra e das carreiras, os detalhes da proposta apresentada pelo MGI às entidades nacionais de representação em 24/6/2024, além de formas de ampliar a mobilização da categoria. Na avaliação dos servidores do Incra no Oeste do Pará, a proposta é um total desrespeito com eles, visto que são muito desvalorizados, além disso ela afetará os antigos e os novos profissionais. Defenderam eles que é esse o momento de se tomar uma atitude e que está na hora de mostrar o valor. Eles acreditam que atualmente estão em uma inversão de papéis e que recebem o pior salário do Governo Federal. Então foi colocado em votação a aceitação ou não da proposta do Governo, a qual foi REJEITADA PELOS SERVIDORES presentes. Em ato continuo, foi feita a votação para deliberar sobre a GREVE, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE pelos servidores presentes.

Em Rondônia, os servidores do Incra realizaram atividades, em 1/7/2024, na Superintendência Regional na capital Porto Velho, quando foi realizada reunião de grupo de pessoas da comissão de reestruturação de carreira da Regional. Além de programar a realização de assembleia para apreciar a proposta do MGI no dia seguinte, 2/7/2024, a atividade teve por objetivo traçar estratégias de ações para pressionar o Governo a atender as reivindicações da categoria.

No Tocantins, no dia 1º de julho de 2024, às 10h, na Superintendência do Incra, os servidores se reuniram para deliberar sobre a proposta do MGI, sendo que os principais pontos discutidos na atividade foram a importância do trabalho do Incra para a soberania nacional, defesa do território e garantia da democracia. Isso, porque os servidores entendem que devem ser vistos pelo Governo considerando a importância do tamanho da categoria e órgão, pois Incra foi criado por Decreto-Lei e seu trabalho é previsto na Constituição Federal. Além disso, os servidores possuem carreira própria, mas são considerados pelo Governo como pessoas que fazem trabalho meramente formal e até mesmo um “adendo de movimentos sociais”, desconsiderando os anos de preparo e estudo para que possam desempenhar suas funções. O grupo destacou nos debates que a Gratificação de Localização proposta não é específica e detalhada, podendo levar anos para ser implementada. Também foi considerado pelos servidores que fazer greve não seja uma boa solução no momento, pois o Governo vai usar esse fato para justificar o não cumprimento das metas - como aconteceu em outras ocasiões. Avaliaram ainda que a primeira reunião da mesa de negociação no MGI foi apenas um evento social. Por fim, o grupo considerou que a proposta não atende a categoria, sendo que os mais prejudicados são os servidores que estão nos níveis intermediários, pois o aumento proposto não é linear. No mais, não há clareza de onde será a formação da tabela de 16 para 20 níveis. Assim, a assembleia dos servidores do Incra/TO deliberou o seguinte: 1) aceitar a proposta do MGI - 3 votos sim e 16 VOTOS NÃO; 2) viajar somente com o valor das diárias na conta - 13 votos sim e 3 não; 3) pela extinção do Incra diante da atual precariedade - 16 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções.

No Nordeste do Brasil, no Maranhão, os servidores do Incra realizaram atividades, em 1/7/2024, tanto na Superintendência Regional na capital São Luís, quando na Unidade Avançada em Imperatriz. Em São Luís, foi realizada reunião da comissão de reestruturação de carreira da Regional, objetivando traçar estratégias de ações para pressionar o Governo a atender as reivindicações da categoria – além de programar a realização de assembleia para apreciar a proposta do MGI no dia seguinte, 2/7/2024. Já na Unidade Avançada de Imperatriz/MA, na tarde do dia 01/07/2024, os servidores paralisaram as suas atividades e fizeram uma assembleia, para discutir a proposta apresentada pelo MGI no dia 24/07/2024. Após a entrega das planilhas com a proposta, passou se a discutir a mesma. Além do descontentamento pelos valores oferecidos (9%+5%), causou indignação a diferença no valor da gratificação de localidade, tendo valores diferentes entre os cargos de nível médio e superior. Passando a votação, a proposta foi REJEITADA POR UNANIMIDADE. Os servidores decidiram aguardar os desdobramentos nacionais e estadual, para decidir qual caminho tomar, no caso de opção por greve por tempo indeterminado

Já no Ceará, a partir das 9h30min da segunda-feira, 01/07/2024, os servidores e servidoras do Incra estiveram presentes na assembleia realizada no auditório da autarquia, atendendo à convocação do Sintsef-CE para discutirem e deliberarem sobre a proposta do Governo Federal para as carreiras da autarquia, apresentada pelo MGI no dia 24/06/2024. A servidora aposentada Sandra Mota apresentou a proposta do Governo e debateu sobre os pontos principais da mesma com os presentes. Todos os presentes no ato concordaram que a proposta do Governo: - não repõe as perdas salariais dos últimos anos, conforme estudo do Dieese; - não atende à isonomia entre as carreiras de nível superior, em que o analista recebe 87,77% da remuneração do perito agrário; - permanece a discrepância entre as remunerações dos níveis do órgão, em que o servidor de nível médio recebe apenas 42,92% da remuneração do nível superior e 37,42% da remuneração do perito agrário; - não contempla a Gratificação de Qualificação em 3 níveis; e - não contempla a Gratificação de Localidade em 3 bandas. Por isso, em sua maioria, votaram e decidiram pela REJEIÇÃO DA PROPOSTA apresentada no dia 24/06/2024 pelo MGI. Todos foram a favor de não desistir da proposta da categoria apresentada pela Condsef e Cnasi-AN ao MGI, conforme atualização realizada pelo Dieese, a qual contempla toda a lista acima e que é considerada justa para todos os servidores do Incra, sejam de qualquer nível ou carreira. Esteve também presente à assembleia o diretor-Geral do Sintsef-CE, Roberto Luque, o qual discutiu com os presentes sobre uma possível greve e explicou sobre os tramites legais para tal. Por fim, ficou decidido que na próxima segunda-feira irão debater e decidir sobre o indicativo de greve.

Na Paraíba, servidores do Incra se reuniram na manhã da segunda-feira, 1º de julho de 2024, no auditório da Superintendência Regional na capital João Pessoa, para discutir a proposta apresentada pelo Governo no último dia 24/6. Após debate e avaliação, em regime de votação a PROPOSTA FOI RECUSADA por unanimidade pelos servidores, que consideraram que ela não atende às reivindicações apresentadas ao MGI pelo Grupo de Trabalho formado por representantes da Cnasi-AN e da Condsef. Os servidores decidiram ainda paralisar suas atividades nas manhãs das próximas segundas-feiras, reivindicando a efetiva reestruturação do Incra e das carreiras dos servidores.

REJEIÇÃO POR UNANIMIDADE, em Pernambuco. Essa foi a resposta dada pelas servidoras e servidores federais do Incra/PE diante da última proposta apresentada pelo Governo, no dia 24 de junho, referente à reestruturação da carreira. A decisão foi tomada na manhã da segunda-feira (1/7/2024), durante assembleia extraordinária promovida pelo Sindsep-PE, em parceria com a Assincra/PE, na sede regional da autarquia, em Recife. O resultado da assembleia será encaminhado à Condsef/Fenadsef. Estavam no encontro, os diretores do Sindsep e servidores do Incra, Lúcio Siqueira (Formação Político Sindical) e Renato Maciel (Assuntos Jurídicos), além dos diretores Eduardo Albuquerque (Imprensa) e Elna Melo (Formação Político Sindical). As(os) servidoras(es) do Incra em Pernambuco decidiram continuar lutando pela proposta inicial apresentada pela categoria ao Governo. Uma nova assembleia foi marcada para a segunda-feira (8/7), momento em que poderá ser decretada uma greve. “Essa proposta não contempla as nossas principais demandas. Não temos como aceitá-la. Agora temos que nos manter firmes e unidos com o objetivo de termos aprovada a reestruturação das nossas carreiras, que é justa e possível porque há recurso financeiro. Temos em torno de 30 dias para lutar e reverter essa situação”, destacou o servidor Lúcio Siqueira. As servidoras e servidores que participaram da reunião se mostraram bastante descontentes com a decisão do Governo. A proposta não apresentava grandes mudanças em relação à anterior, também rejeitada pela categoria. É que ela não repõe as perdas salariais dos últimos anos; não atende à isonomia entre as carreiras de nível superior, em que o analista recebe 87,77% da remuneração do perito agrário; e não combate a discrepância entre as remunerações dos níveis médio e superior, em que o servidor de nível médio recebe apenas 42,92% da remuneração do nível superior e 37,42% da remuneração do perito agrário. Além disso, a proposta não contempla a Gratificação de Qualificação em três níveis e não contempla a Gratificação de Localidade, conforme proposto pela categoria.

Em Sergipe, os servidores do Incra, em 1 º de Julho de 2024, reunidos na sede da autarquia em Aracaju para discutir a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 24 de junho último, que prevê, em linhas gerais reajuste remunerativo de 9% em 2025 e 5% em 2026, e ainda possíveis formas de mobilização dos servidores em defesa da reestruturação do Incra e de suas carreiras decidiram por unanimidade pela sua REJEIÇÃO. Tal decisão, baseou-se nos seguintes motivos: 1) Não há clareza quanto a própria proposta ( proposta inacabada, com ausências de explicação quanto as equivalências de níveis e quanto a gratificação de localização), 2) Distância muito grande da proposta defendida pela Cnasi-AN e 3) Ausência de pontos importantes discutidos com o próprio MGI em reuniões anteriores. Na sequência foi apresentado o cenário nacional da mobilização e foi discutida a possibilidade de GREVE. Os servidores pontuaram e decidiram que querem aguardar o indicativo da Cnasi/SEDE, e se assim ocorrer, que a Superintendência do Incra/SE (mediante as informações trazidas para realização de nova assembleia consultiva ) também iriam aderir ao “Movimento de Greve”.

No Sudeste do país, no Espírito Santo, os servidores do Incra, que devem entrar em greve no dia 10 de julho, definiram procedimentos de atendimento, chamada de Operação Padrão, durante a mobilização. As ações coletivas foram definidas durante a assembleia dos trabalhadores realizada nesta segunda-feira (1), na sede do Incra/ES. Os companheiros pressionam o Governo a atender as reivindicações pela reestruturação de carreiras em padrões minimamente aceitáveis. A criação de gratificações de qualificação, tratamento igual entre as carreiras, equivalência de rendimentos no nível superior das carreiras, contemplar ativos, aposentados e pensionistas, de acordo com a legislação e a não retirada de atribuições de carreiras para de perito são as outras reivindicações dos servidores. Destacando que a proposta do Governo / MGI foi RECUSADA no estado ainda na sexta-feira, anterior, dia 28/6/2024.

Os servidores do Incra no Rio de Janeiro associados à Assincra/RJ reuniram-se, na tarde do dia primeiro de julho de 2024, em assembleia geral extraordinária, no formato virtual, para tratar do processo de negociação da reestruturação carreira da categoria com o Governo, deliberar sobre a proposta apresentada pelo MGI e indicativo de greve. Seguindo o rito de assembleia, os trabalhos foram iniciados com a leitura do edital de convocação que em seguida passou-se aos informes sobre o processo negocial, fazendo a apresentação da proposta feita pelo Governo em 24.06.2024, com relatos das reuniões da mesa local interna de Brasília/DF e da plenária setorial da Condsef / Cnasi-AN. Em seguida, teve debate do ponto dois da pauta, sobre aceitar ou rejeitar a proposta apresentada pelo MGI à categoria da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário. E por UNANIMIDADE a proposta foi REJEITADA, por “não atender a reestruturação da carreira e apresentar total desrespeito as diretrizes que os servidores e servidoras apresentaram ao Governo: isonomia de salário entre as duas carreiras de NS, percentual de 70% da remuneração do NI em relação ao NS e do NA em relação ao NI, extensão aos aposentados e pensionistas de qualquer alteração remunerativa, regulamentação da gratificação de qualificação (promoção na carreira) constante da lei 11.090/05 e gratificação de localização para todos os servidores e servidoras em estados fronteiriços”, segundo relata a ata do evento. No ponto 3 da pauta: encaminhamentos e indicativo de greve, após extenso debate, os presentes entenderam que as estratégias utilizadas até agora não estão produzindo os efeitos que se esperava. Portanto, o grupo entendeu que precisa de outras estratégias e, neste sentido, se aprovou uma agenda para o dia 9 de julho (aniversário do Incra) e colocar peso nas articulações parlamentares, considerando as eleições municipais. Outras agendas serão adicionadas pela organização local em novas reuniões de organização das atividades no Rio de Janeiro.

No Sul do Brasil, no Paraná, na segunda-feira (1/7/2024), os servidores mobilizados estiveram reunidos na Superintendência Regional em Curitiba. Os servidores realizaram reunião preparatória da avaliação da proposta do Governo, pois a definitiva foi programada para ser realizada em 4/7/2024, com presença do sindicato federal na categoria, quando será apreciada a proposta do Governo com a presença do Sindsef/PR. Durante a reunião, foi realizado diálogo no grupo objetivando traçar estratégias de ações para pressionar o Governo a atender as reivindicações da categoria.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

Após uma decisão contundente durante a Assembleia Geral dos trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - realizada pelo Sindsep-ES, no dia 28 de junho, na sede da entidade em São Torquato, Vila Velha/ES -, os servidores da autarquia no Espírito Santo mostraram estarem prontos para iniciar uma greve a partir do dia 10 de julho. A medida radical foi motivada pela frustração com as negociações de reestruturação de carreiras e pelo suposto descaso do Governo Federal com as demandas da categoria.

A gota d'água para essa decisão foi a proposta apresentada pelo Governo / MGI em 24 de junho, considerada ultrajante pelos servidores. Em resposta, diversos cargos estratégicos foram entregues no Incra/ES. Entre os cargos de chefia que foram deixados pelos seus ocupantes estão os de Superintendente Regional Substituto, Conciliador Agrário, chefes das Divisões de Desenvolvimento e Consolidação de Assentamentos, Operacional e Governança Operacional. Além de outros postos chave, como: os de Chefes de Serviço de Desenvolvimento Humano e de Apoio Técnico Administrativo do Gabinete. Bem como Chefes Substitutos das Divisões de Governança Fundiária e Operacional.

A decisão de entregar os cargos foi vista como um gesto corajoso e comprometido com a luta coletiva dos servidores do Incra, buscando fortalecer a autarquia federal e garantir melhores condições de trabalho e valorização profissional. Os servidores, por meio do Sindsep-ES, destacaram a importância de uma reestruturação que contemple não apenas a remuneração adequada, mas também condições dignas de trabalho e o fortalecimento das atividades do Incra no estado.

A greve, marcada para começar no próximo dia 10, representa um ponto crítico nas negociações entre os servidores e o Governo, que agora enfrenta o desafio de lidar com a paralisação em um momento crucial para as atividades do Incra no Espírito Santo. Enquanto isso, a expectativa dos servidores é que suas reivindicações sejam ouvidas e que uma solução justa e satisfatória seja alcançada o mais breve possível.

Confira AQUI o OFÍCIO Nº 45937/2024 com entrega de cargos.

Em uma ação nacional de mobilização, paralisação de atividades, fechamento de unidades e vigília, servidores realizam o VIGÉSIMO PRIMEIRO ATO NACIONAL, na data de 24/6/2024, -em defesa das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A ação nacional foi, em parte, prejudicada pelos festejos juninos na maioria dos estados nordestinos, pois no dia da mobilização e reunião com MGI, 24/6/2024, era feriado em cidades do Nordeste do Brasil e portanto não houve expediente. E isso, levou à não realização de atos locais na maioria dos estados nordestinos – à exceção do Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte. Por outro lado, mais estados do Sudeste e Sul do Brasil fizeram esforços extras para realizarem atividades de vigília durante reunião com MGI, ampliando o número de participações do ato semanal.

O vigésimo primeiro ato nacional foi realizado dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” e teve um bom nível de mobilizações, à exceção dos estados nordestinos. A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Essa campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. A Direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. O SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 24 de junho de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, AP, PA (Belém e Santarém), RO, TO (UA Gurupi), MA (São Luís e UA Imperatriz), CE, RN, ES, RJ, SP, PR e RS.

Desta forma, no vigésimo primeiro ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria não teve qualquer atividade por conta de feriado junino. Nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configurou a diversidade das atividades do vigésimo primeiro ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Teve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Em outras, ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de sábado 22/6/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

Mobilização e vigília
Em Brasília/DF, mais uma vez, foi o local com a principal atividade da semana, pois foi onde ocorreu a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária do Incra, na qual foi apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Como houve poucos avanços entre a proposta anterior do Governo, apresentada em 2/5/2024, e a atual, a avaliação das entidades nacionais aponta, novamente “que a proposta do Governo está muito distante do que foi reivindicado, tanto com relação às tabelas de remuneração, quanto com relação a princípios mais gerais, como exemplo, a demanda por redução da diferença salarial proporcional entre cargos de nível auxiliar, médio e superior; a demanda por instituição de gratificação por qualificação; a demanda por criação de gratificação por localização; demanda por isonomia salarial entre ocupantes dos cargos das duas carreiras do Incra”. Houve duas novidades na proposta: 1- Criação de gratificação de localização para servidores em áreas de difícil fixação de pessoal; 2- transversalização do plano e da carreira, permitindo que os servidores possam atuar em outros órgãos. Sendo que o reajuste remuneratório proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de níveis superior, intermediário / médio e auxiliar. Isso, corresponde a um aumento global de 14,45% em 2026. Em relação ao nível médio, a proposta do Governo estabelece que a remuneração em fim de carreira, em 2026, é de apenas 42,9% do teto do nível superior da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário - sendo que a reivindicação da categoria é de 70% do teto do nível superior da mesma carreira. No nível superior, a proposta do Governo mantém as distorções de remuneração entre as duas carreiras, ficando uma diferença de R$ 2.079,71 em fim de carreira, em 2026. Atualmente, essa diferença é R$ 1.817,14. Na proposta apresentada pelo Governo não há gratificação de qualificação – umas das pautas da categoria há muito tempo e inserida no documento com as reivindicações dos servidores do Incra. E em atendimento às orientações das entidades representativas, servidores do Incra participaram de vigília na entrada da sede do MGI, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, bom a organização do Sindsep-DF e Assera/BR.

Ainda no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, o dia de São João, 24/6/2024, teve café da manhã, reunindo servidores do Incra em Goiás e suas representações sindicais, representantes de movimentos socais de luta pela terra - como CPT, Fetaeg, Fetaer, Fetraf e MST -, além de representações dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Cachoeira Alta; Goiás e Faina; Itapaci; Jaraguá; Niquelândia; Paraúna; Rio Verde e Quirinópolis, de assentados e acampados da reforma agrária.
O ato realizado na manhã faz parte das mobilizações dos servidores por reestruturação de carreira e reajuste salarial. Esta é 21ª semana de mobilização dos servidores do Incra em Goiás. Toda segunda-feira, os servidores se reúnem na sede do Incra, em Goiânia, para reforçar o movimento nacional da categoria coordenado pela Cnasi-AN, Assincra-GO, SindPFA-GO e Sintsep-GO. Os servidores do Incra estão na expectativa de receber nova proposta de reajuste salarial nesta segunda-feira (24), durante mesa de negociação com o MGI. Por todo o país, as Superintendências Regionais do Incra estão mobilizadas em vigília aguardando pela reunião a ser realizada às 16h, em Brasília (DF). A primeira proposta apresentada pelo MGI em maio foi rechaçada pelos servidores. Durante a atividade em Goiânia, as falas das lideranças dos movimentos sociais presentes e dos superintendentes do Incra/GO, Elias D´Angelo, e do MDA em Goiás, Valdir Misnerovics, foram unânimes em lembrar que com Incra enfraquecido e com que servidor desmotivado não há como promover a reforma agrária. Agajoeme Alves Barreto e Patrícia Cristiane, respectivamente representantes da Fetraf (GO) e do MST (GO), observaram como o Incra tem sofrido com a falta servidor, estrutura predial deteriorada e com pouco recurso financeiro para as políticas de reforma agrária. Orlando Luiz da Silva, presidente da Fetaeg, reforçou a necessidade de valorizar quem ajuda a construir a reforma agrária no estado.

Em Mato Grosso, servidores do Incra ativos e aposentados reuniram-se na sede da Superintendência Regional do Incra na capital Cuiabá, na manhã de 24/06/24, para realiza manifestação - dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Durante o evento - que teve boa participação de servidores e integrantes de entidades representativas locais, incluindo também o superintendente substituto -, foi um momento de realização de repasse de informações, diálogos, debates e deliberações do coletivo em Mato Grosso. O presidente do Sindsep/MT, Carlos Alberto de Almeida, iniciou a fala, dizendo apesar do momento grave era perigoso deflagrar a greve como os servidores haviam votada na reunião anterior, porque não tinha sido providenciado os trâmites legais da decisão. Então, ele alertou que poderia ser arriscado já que havia irregularidades nos trâmites. Depois de muitos debates, foi votado aguardar a conclusão da reunião do MGI de 24/6/2024 e o posicionamento das entidades nacionais para analisar a proposta e decidir se aprova ou rejeita a proposta do Governo para a categoria do Incra. E também se deliberou que dependendo da proposta o Incra em Mato Grosso pode deflagrar greve – dessa vez trâmites legais da decisão. O Ato contou com a presença de 36 servidores, ativos e aposentados. Ao final de juntaram para a realização de registros fotográficos empunhando a faixa em defesa de suas reivindicações.

Já em Mato Grosso do SUL, servidores e lideranças do Incra envolvidos na campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, defensora da reestruturação de carreiras, participaram de reunião da gestão do órgão e MDA com movimentos socais e parlamentares, quando fizeram defesa das pautas da categoria. Durante a atividade, realizada em 24/6/2024 na Superintendência Regional do Incra/MS, as lideranças fizeram repasse de informações, análise de conjuntura e ao final solicitaram apoio dos participantes do encontro para as reivindicações da categoria. Pelos movimentos sociais quem falou foi a CUT-Rural, reiterando o apoio de entidades e públicos atendidos pelo Incra à pauta dos servidores do órgão, como forma de criar as condições de trabalho e valorização da categoria necessárias para que os profissionais possam atuar adequadamente. Quanto aos parlamentares presentes na atividade, o deputado estadual Zeca do PT e deputado federal Vander Loubet, estes também reiteraram o compromisso de apoiar e defender as reivindicações da categoria.

Enquanto que no Norte do Brasil, servidores, lideranças realizaram ações mobilização, paralisação e vigília no Amapá, na Unidade Avançada de Gurupi em Tocantins, Pará – Santarém e Belém.

Os servidores do Incra no Nordeste do Pará realizam em 24/06/24, mais uma paralisação de 24 horas, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém. Os profissionais ainda realizaram na data vigília durante reunião das entidades nacionais com o MGI, em Brasília. A assembleia na data foi realizada com os portões de entrada do órgão, trancados por correntes e cadeado impedindo a entrada dos colaboradores e o atendimento ao público. Inicialmente, foram repassados os informes da conjuntura atual e a situação dos acordos já firmados do Governo com as carreiras assemelhadas. Ficou aprovado em assembleia a intensificação da paralisação das atividades às segundas e quintas-feiras, na Superintendência em Belém, pois mesmo depois de mais de 130 dias de mobilização, não foi apresentado uma proposta que atendesse minimamente a reestruturação das carreiras e a valorização dos servidores. O movimento em Belém/PA agora luta por uma pressão junto ao MGI para o agendamento de uma nova mesa de negociação com as entidades representativas da categoria, por meio de apoio parlamentar e o fechamento da Superintendência. Na segunda-feira seguinte, dia 01/07, foi marcado a convocatória para a Assembleia Setorial de avaliação de resposta da categoria.

No Nordeste do Brasil, apesar dos feriados das festas juninas, os servidores fizeram atos de paralisação e vigília no Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte.

Na Superintendência Regional do Incra no Maranhão realizaram uma animada mobilização em defesa da reestruturação de carreiras, na manhã de 24/06/2024, em ritmo de festa junina, embalado com muita música e comidas típicas. A ação festiva, ocorrida em São Luís/MA, faz parte da mobilização nacional, na “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, que ocorre por todo o Brasil desde 29 de janeiro de 2024.E em atendimento das entidades nacionais, os servidores do Incra no Maranhão fizeram na tarde do mesmo dia uma vigília durante a quarta reunião das entidades representativas com o MGI, em Brasília.

E os servidores do Incra lotados na Unidade Avançada Imperatriz/MA realizaram paralisação das atividades, em 24/6/2024 - dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. As ações em Imperatriz de paralisação das atividades e em defesa das reivindicações das pautas da categoria ocorreram também no período da tarde junto com a vigília nacional - assim como servidores da autarquia em todo o Brasil – durante reunião das entidades nacionais com o MGI para recepção de proposta do Governo à categoria. Assim, reunidos no pátio da Unidade Avançada, os servidores de Imperatriz atenderam ao chamado nacional e mais uma vez paralisaram as suas atividades, trancando o portão e permanecendo no pátio da Unidade Avançada na parte da manhã. Na parte da tarde, os servidores estiveram na sala de reuniões, em vigília, aguardando o desfecho da reunião entre as entidades de servidores e MGI. estiveram reunidos, em 17/06/2024, para mais uma segunda-feira de mobilização, objetivando fortalecer cada vez mais o legítimo e necessário movimento em busca de melhorias para toda categoria.

No Ceará, a sede do Incra no estado foi mantida fechada durante todo o dia de 24/6/2024 e essa mobilização teve como objetivo pressionar o Governo Federal a atender as reivindicações da categoria. E as principais pautas da categoria, são: reestruturação das carreiras, reposição das perdas salariais dos últimos 10 anos, implantação das gratificações de Qualificação e de Localidade, isonomia entre as carreiras de nível superior e diminuindo a discrepância entre os níveis superior e intermediário, como também cobrar por melhores condições de trabalho e recursos orçamentários. Ao todo, são mais de 20 mil agricultores familiares que o Incra/CE atende em 416 projetos de assentamentos localizados em 99 municípios do Ceará, como também atende famílias de 50 assentamentos do Governo do Estado do Ceará e duas reservas extrativistas do ICMBio. O superintendente do Incra/CE, Erivando Santos, compareceu à mobilização e confirmou seu apoio à luta dos servidores do Incra. Mais uma vez compareceu ao ato o diretor do Sintsef/CE, Roberto Luque, que sempre está participando ativamente desse movimento de luta dos servidores e, em 24/6/2024, proporcionou a todos os presentes um lanche com comidas típicas da festa de São João. A mobilização também contou com o apoio do companheiro Eugênio, da Direção Nacional do MST, que enfatizou a importância da valorização dos servidores do Incra que desempenham um relevante trabalho para a reforma agrária. O servidor André Melo agradeceu pela participação e colaboração de todos nesse ato e propôs aos presentes permanecerem em estado de luta pela tão desejada reestruturação das carreiras do Incra. O representante do SindPFA no Ceará, Deodato Aquino, compõe a comissão de organização das mobilizações no estado e tem contribuído em todos os eventos de luta pela Reestruturação das Carreiras do Incra.

No Sudeste do país houve atos de paralisação e vigília no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Enquanto que no Sul do Brasil, Paraná e Rio Grande do Sul realizaram também paralisação e vigília na data.

No Paraná, na segunda-feira (24/6/2024), os servidores mobilizados nas duas carreiras do Incra no Paraná estiveram reunidos no hall do Gabinete da SR (PR). Os servidores paralisaram as atividades e estarão assim durante todo o dia para acompanhar os resultados da reunião do MGI com as entidades representativas das carreiras dos servidores agrários. O superintendente regional do Incra Paraná, Nilton Bezerra Guedes, fez uma explanação sobre a gestão e ouviu as opiniões dos servidores sobre o processo de negociação com o governo federal em favor da reestruturação das carreiras. A gestão interna e a melhoria das condições de trabalho foram debatidas na reunião desta segunda feira que teve também a participação de servidores em trabalho remoto por meio de videoconferência. A participação expressiva de servidores de todas as divisões tem se mantido de forma consistente desde o mês de março no Paraná. As reuniões têm acontecido três vezes por semana e a expectativa é que haja um desfecho favorável a reestruturação das carreiras e melhoria das condições de trabalho para retenção de talentos e dar melhores respostas as demandas da sociedade na reforma e desenvolvimento agrário. A vigília acontecerá durante todo o dia em Curitiba/PR.

Já no Rio Grande do Sul, na manhã de segunda-feira (24/6/2024), as servidoras e servidores do Incra e do MDA realizaram mais uma atividade de mobilização convocada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS). No mesmo dia, às 16h acontece a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária do Incra no MGI, em Brasília. Há meses, os trabalhadores estão mobilizados pela reestruturação das carreiras, reposição das perdas inflacionárias, fortalecimento do Incra e MDA e promoção de políticas públicas. A última reunião dos representantes dos servidores com o MGI foi em 2 de maio, quando foi apresentado uma tabela considerada “inadmissível” pela categoria. A secretária-geral do Sindicato, Eleandra Raquel da Silva Koch, recordou as últimas mesas, a morosidade do governo e principalmente, as mobilizações dos servidores com apoio de movimentos sociais que ocorrem em todo o Brasil, nas últimas semanas. “Todo esse movimento foi bem importante. É necessário que o governo apresente uma nova tabela, o que foi proposto até agora é inadmissível. O intuito com a reunião de hoje é termos uma proposta melhor”, disse ela ao reafirmar que a luta pela reestruturação das carreiras irá seguir. O secretário adjunto de Formação, Walter Morales Aragão, ressaltou a importância da consciência de classe para balizar a negociação, que segundo ele, teve a prioridade alterada. “Da reestruturação da carreira para um reajuste linear, que é a atual questão. Com uma proposta oficial razoável, poderemos resolver isto, por enquanto, e voltar à pauta da reestruturação”, disse Walter que também lembrou que os servidores não há data-base, o que prejudica a categoria. Ainda naquela semana, uma nova mobilização com os servidores do RS ficou marcada para a quarta-feira (26/6).

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS para ajudar trabalhadores da autarquia (servidores e terceirizados) atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul, lançada em 6 de maio de 2024, foi concluída e os valores direcionados às 11 famílias beneficiadas.

A ação foi realizada em atendimento às solicitações de profissionais da autarquia de todo o Brasil e ocorreu por meio de parceria da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI-AN), Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do Rio Grande do Sul (Sindserf/RS) e a Associação dos Servidores do Incra (Assincra/RS).

Pela aproximação física e de logística, a ação da campanha foi executada pela Assincra/RS, juntamente com Assessoria de Comunicação e Serviço de Desenvolvimento Humano da Superintendência Regional da autarquia no estado.

Conforme prestação de contas da Assincra/RS, a campanha arrecadou R$ 15.256,89 enviados por colaboradores de diferentes estados. No total, 15 pessoas da regional gaúcha - entre servidores, contratados e aposentados -, tiveram as casas danificadas. Como o número inclui dois casais, além de um servidor e um inativo que declinaram do apoio, o valor coletado foi dividido entre 11 famílias.

Exemplo de beneficiário
Entre os destinatários da ajuda está Carla Ricbarczyki, atendente da Sala da Cidadania. A água chegou a sua casa na manhã de sábado (04/05/2024). “Antes do meio-dia, o nível já estava em 1,30m. Só deu tempo de levar o sofá, a televisão e as cadeiras para o andar de cima”, lembra. Após algumas horas refugiada no segundo piso, ela e a família conseguiram carona de uma embarcação para buscar terra firme. “O barco virou durante o trajeto. Minha filha conseguiu se segurar em uma árvore, um vizinho me salvou com minha cachorrinha, mas nos perdemos do meu marido”, relata.

Sem contato e deixados em abrigos diferentes, os três integrantes da família de Carla conseguiram se reencontrar à noite e logo seguiram para a casa de parentes. Foram cerca de dez dias acolhidos por familiares, mas as consequências continuam. “Estamos limpando conforme dá, o mofo sempre volta para as paredes e os móveis”, lamenta Carla.

Com informações da Ascom Incra/RS.

Fonte: Assincra/RS, Sindiserf/RS, SindPFA e Cnasi-AN

Os servidores do Incra no Espírito Santo vão entrar em greve no dia 10 de julho em defesa da reestruturação das carreiras.

A votação que decidiu pelo movimento aconteceu na durante a Assembleia Geral dos trabalhadores, organizada pelo Sindsep-ES, na manhã de sexta-feira (28/6/2024), na sede da entidade em São Torquato, Vila Velha/ES.

“O sindicato vai lutar ao lado dos companheiros por avanços como melhoria nos padrões de remuneração”, comentou o presidente do Sindsep-ES, Carlos Chácara.

A criação de gratificações de qualificação, tratamento igual entre as carreiras, equivalência de rendimentos no nível superior das carreiras, contemplar ativos, aposentados e pensionistas, de acordo com a legislação e a não retirada de atribuições de carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário para a de perito são as outras reivindicações dos servidores.

Fonte: Sindsep-ES

Em ofício circular conjunto as diretorias da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da Cnasi-Associação Nacional orientam os sindicatos de servidores federais nos estados e as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) a organizarem assembleias locais para avaliarem a proposta de reestruturação de carreira apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante reunião ocorrida em Brasília/DF, na tarde de 24/6/2024.

Como houve poucos avanços entre a proposta anterior do Governo, apresentada em 2/5/2024, e a atual, a avaliação das entidades nacionais aponta, novamente “que a proposta do Governo está muito distante do que foi reivindicado, tanto com relação às tabelas de remuneração, quanto com relação a princípios mais gerais, como exemplo, a demanda por redução da diferença salarial proporcional entre cargos de nível auxiliar, médio e superior; a demanda por instituição de gratificação por qualificação; a demanda por criação de gratificação por localização; demanda por isonomia salarial entre ocupantes dos cargos das duas carreiras do Incra”.

Houve duas novidades na proposta: 1- Criação de gratificação de localização para servidores em áreas de difícil fixação de pessoal; 2- transversalização do plano e da carreira, permitindo que os servidores
possam atuar em outros órgãos.

Sendo que o reajuste remuneratório proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de níveis superior, intermediário / médio e auxiliar. Isso, corresponde a um aumento global de 14,45% em 2026.

Em relação ao nível médio, a proposta do Governo estabelece que a remuneração em fim de carreira, em 2026, é de apenas 42,9% do teto do nível superior da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário - sendo que a reivindicação da categoria é de 70% do teto do nível superior da mesma carreira.

No nível superior, a proposta do Governo mantém as distorções de remuneração entre as duas carreiras, ficando uma diferença de R$ 2.079,71 em fim de carreira, em 2026. Atualmente, essa diferença é R$ 1.817,14.

Na proposta apresentada pelo Governo não há gratificação de qualificação – umas das pautas da categoria há muito tempo e inserida no documento com as reivindicações dos servidores do Incra.

Confira AQUI o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 02/2024;

Veja AQUI a Proposta do Governo – Mesa específica e temporária do INCRA de 24/6/2024;

Acesse AQUI o Briefing - Incra - 24.06.2024

Confira AQUI a Tabela Comparativa - Funai (atual), meio ambiente (atual), Incra (proposta governo 2026);

Veja AQUI vídeo com relato de equipe que participou de reunião com MGI em 24/6/2024.

O documento emitido por Condsef e Cnasi-AN ainda orienta que a apreciação, análise e deliberação na ASSEMBLEIA LOCAL seja feita de FORMA CONJUNTA, entre as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e o sindicato dos servidores federais no estado.

O ofício circular adicionalmente sugere a seguinte estrutura para os editais que convocarão as assembleias:

1 - Informes Gerais;
2 - Discussão e deliberação da proposta do Governo;
3 - Discussão da proposta construída pelas entidades representativas e possíveis contribuições;
3 - Deliberação sobre estratégias para intensificação da mobilização;
4 - Outros encaminhamentos.

O prazo final para envio das atas com deliberações / decisões das assembleias para Condsef/Fenadsef é 5 de julho de 2024, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Fonte: Condsef e Cnasi-AN

Os servidores da Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo participaram, em 21/6/2024, de assembleia convocada pelo Sindsep-ES para tratar das reivindicações da categoria, debater sobre o processo de negociação com o Governo e planejar a realização de mobilização e paralisação das atividades – em adesão à campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, em defesa da reestruturação de carreiras.

A atividade está relacionada à crescente movimentação da base de servidores do Incra que visa aumentar a pressão e levar o Governo a atender as reivindicações da categoria, que desde janeiro de 2024 vem realizando mobilizações e paralisações das atividades pelo país.

As deliberações da assembleia realizada em 21/06/24 no Espírito Santo são as seguintes:
- mobilização segunda feira (24/06/2024), aguardando a reunião das entidades representativas com o MGI em Brasília, agendada para o mesmo dia;
- pedido do estado de greve;
- assembleia na sexta-feira, dia 28/06/2024, às 9h, para votar o estado de greve e demais deliberações.

Fonte: Cnasi-AN

Na sexta-feira (21/6/2024) - no terceiro dia de mobilização da semana dos servidores mobilizados no Incra no Paraná, em Curitiba/PR -, foi convidada a direção da Cnasi-AN para um diálogo virtual, por meio de videoconferência, como forma de analisar o processo de negociação do Governo, repasse de informações e planejamento de ações.

O diretor Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar, foi quem representou a entidade na atividade, que teve a presença de servidores das duas carreiras do Incra, tanto em trabalho presencial como no remoto, na forma híbrida.

No Paraná, a mobilização remonta ao mês de fevereiro, com paralisações parciais três vezes por semana e uma operação padrão em andamento - não apenas para a reestruturação das carreiras, mas também a melhoria das condições de trabalho na SR. Exemplo disso, é que não há motoristas e os servidores precisam dirigir as viaturas, sem seguro - o que traz insegurança e precariedade.

Na videoconferência, o diretor da Cnasi-AN fez um panorama das negociações como o MGI e foram analisados vários cenários possíveis a partir da próxima reunião do órgão administrativo com as entidades representativas do Incra que deve acontecer na segunda-feira (24/6).

Nesse dia, haverá paralisação total das atividades pelos servidores mobilizados no Paraná para discussão de forma mais contundente das condições de trabalho uma vez que não houve resposta formal as demandas apresentadas pela Assincra/PR e servidores mobilizados desde o mês de março deste ano. Ocorreram apenas realizadas reuniões no Gabinete da Superintendência. No mesmo ato, que simboliza o estado de greve já aprovado no Paraná, haverá vigília para acompanhar o andamento da reunião do MGI.

Fonte: Assincra/PR e Cnasi-AN

Integrantes dos movimentos sociais MST, MATR / FSRU e MLT, juntamente com servidores do Incra, realizam manifestação, na manhã de 17/6/2024, com fechamento da sede nacional do órgão, em defesa da REFORMA AGRÁRIA, FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO E ATENDIMENTO DAS PAUTAS DAS CATEGORIAS.

A ação conjunta de movimentos sociais e entidades representativas dos servidores do Incra busca chamar a atenção do Governo para sanar as precariedades do órgão, que o impossibilitam de executar as políticas públicas de sua responsabilidade – a exemplo da reforma agrária, regularização de territórios quilombolas, regularização fundiária.

Com restrição de orçamento, sérios problemas estruturais e dificuldades de gestão em diversas unidades pelo país, atualmente o Incra não consegue atender adequadamente os públicos beneficiários de seus serviços, de cerca de 30 milhões de pessoas – que são assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas, proprietários rurais e seus funcionários.

O Incra é o gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Brasil, com registros que ultrapassam sete milhões de imóveis rurais particulares. O órgão faz ainda a regularização fundiária de terras. O Incra é ainda a autarquia responsável pela efetivação da Política Nacional de Reforma Agrária, com 9,4 mil projetos de assentamentos e cerca de um milhão de famílias assentadas. O órgão tem parceria com cerca de duas mil prefeituras, para atender a população.

Reunião
Uma comissão formada por integrantes dos movimentos sociais MST, MATR / FSRU e MLT, juntamente diretores de entidades representativas dos servidores do Incra foi recebida, na manhã de 17/6/2024, pela Presidência da autarquia após a realização de manifestação com fechamento da sede nacional do órgão, em defesa da REFORMA AGRÁRIA, FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO E ATENDIMENTO DAS PAUTAS DAS CATEGORIAS.

As pautas dos movimentos sociais e dos servidores foram recepcionadas pela Presidência da autarquia e alguns encaminhamentos / deliberações foram acertados entre todos, no sentido de buscar ampliar o leque de apoio, bem como da realização de ações efetivas visando levar o Governo a atender as reivindicações dos dois segmentos.

E ao final, um vídeo foi gravado pelos participantes com algumas avaliações e posicionamentos.

Fonte: Cnasi-AN