Em uma ação nacional de mobilização, paralisação de atividades, fechamento de unidades e vigília, servidores realizam o VIGÉSIMO PRIMEIRO ATO NACIONAL, na data de 24/6/2024, -em defesa das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
A ação nacional foi, em parte, prejudicada pelos festejos juninos na maioria dos estados nordestinos, pois no dia da mobilização e reunião com MGI, 24/6/2024, era feriado em cidades do Nordeste do Brasil e portanto não houve expediente. E isso, levou à não realização de atos locais na maioria dos estados nordestinos – à exceção do Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte. Por outro lado, mais estados do Sudeste e Sul do Brasil fizeram esforços extras para realizarem atividades de vigília durante reunião com MGI, ampliando o número de participações do ato semanal.
O vigésimo primeiro ato nacional foi realizado dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” e teve um bom nível de mobilizações, à exceção dos estados nordestinos. A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Essa campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. A Direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. O SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.
As atividades / atos de 24 de junho de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, AP, PA (Belém e Santarém), RO, TO (UA Gurupi), MA (São Luís e UA Imperatriz), CE, RN, ES, RJ, SP, PR e RS.
Desta forma, no vigésimo primeiro ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria não teve qualquer atividade por conta de feriado junino. Nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configurou a diversidade das atividades do vigésimo primeiro ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Teve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Em outras, ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.
A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de sábado 22/6/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.
Mobilização e vigília
Em Brasília/DF, mais uma vez, foi o local com a principal atividade da semana, pois foi onde ocorreu a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária do Incra, na qual foi apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Como houve poucos avanços entre a proposta anterior do Governo, apresentada em 2/5/2024, e a atual, a avaliação das entidades nacionais aponta, novamente “que a proposta do Governo está muito distante do que foi reivindicado, tanto com relação às tabelas de remuneração, quanto com relação a princípios mais gerais, como exemplo, a demanda por redução da diferença salarial proporcional entre cargos de nível auxiliar, médio e superior; a demanda por instituição de gratificação por qualificação; a demanda por criação de gratificação por localização; demanda por isonomia salarial entre ocupantes dos cargos das duas carreiras do Incra”. Houve duas novidades na proposta: 1- Criação de gratificação de localização para servidores em áreas de difícil fixação de pessoal; 2- transversalização do plano e da carreira, permitindo que os servidores possam atuar em outros órgãos. Sendo que o reajuste remuneratório proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de níveis superior, intermediário / médio e auxiliar. Isso, corresponde a um aumento global de 14,45% em 2026. Em relação ao nível médio, a proposta do Governo estabelece que a remuneração em fim de carreira, em 2026, é de apenas 42,9% do teto do nível superior da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário - sendo que a reivindicação da categoria é de 70% do teto do nível superior da mesma carreira. No nível superior, a proposta do Governo mantém as distorções de remuneração entre as duas carreiras, ficando uma diferença de R$ 2.079,71 em fim de carreira, em 2026. Atualmente, essa diferença é R$ 1.817,14. Na proposta apresentada pelo Governo não há gratificação de qualificação – umas das pautas da categoria há muito tempo e inserida no documento com as reivindicações dos servidores do Incra. E em atendimento às orientações das entidades representativas, servidores do Incra participaram de vigília na entrada da sede do MGI, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, bom a organização do Sindsep-DF e Assera/BR.
Ainda no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, o dia de São João, 24/6/2024, teve café da manhã, reunindo servidores do Incra em Goiás e suas representações sindicais, representantes de movimentos socais de luta pela terra - como CPT, Fetaeg, Fetaer, Fetraf e MST -, além de representações dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Cachoeira Alta; Goiás e Faina; Itapaci; Jaraguá; Niquelândia; Paraúna; Rio Verde e Quirinópolis, de assentados e acampados da reforma agrária.
O ato realizado na manhã faz parte das mobilizações dos servidores por reestruturação de carreira e reajuste salarial. Esta é 21ª semana de mobilização dos servidores do Incra em Goiás. Toda segunda-feira, os servidores se reúnem na sede do Incra, em Goiânia, para reforçar o movimento nacional da categoria coordenado pela Cnasi-AN, Assincra-GO, SindPFA-GO e Sintsep-GO. Os servidores do Incra estão na expectativa de receber nova proposta de reajuste salarial nesta segunda-feira (24), durante mesa de negociação com o MGI. Por todo o país, as Superintendências Regionais do Incra estão mobilizadas em vigília aguardando pela reunião a ser realizada às 16h, em Brasília (DF). A primeira proposta apresentada pelo MGI em maio foi rechaçada pelos servidores. Durante a atividade em Goiânia, as falas das lideranças dos movimentos sociais presentes e dos superintendentes do Incra/GO, Elias D´Angelo, e do MDA em Goiás, Valdir Misnerovics, foram unânimes em lembrar que com Incra enfraquecido e com que servidor desmotivado não há como promover a reforma agrária. Agajoeme Alves Barreto e Patrícia Cristiane, respectivamente representantes da Fetraf (GO) e do MST (GO), observaram como o Incra tem sofrido com a falta servidor, estrutura predial deteriorada e com pouco recurso financeiro para as políticas de reforma agrária. Orlando Luiz da Silva, presidente da Fetaeg, reforçou a necessidade de valorizar quem ajuda a construir a reforma agrária no estado.
Em Mato Grosso, servidores do Incra ativos e aposentados reuniram-se na sede da Superintendência Regional do Incra na capital Cuiabá, na manhã de 24/06/24, para realiza manifestação - dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Durante o evento - que teve boa participação de servidores e integrantes de entidades representativas locais, incluindo também o superintendente substituto -, foi um momento de realização de repasse de informações, diálogos, debates e deliberações do coletivo em Mato Grosso. O presidente do Sindsep/MT, Carlos Alberto de Almeida, iniciou a fala, dizendo apesar do momento grave era perigoso deflagrar a greve como os servidores haviam votada na reunião anterior, porque não tinha sido providenciado os trâmites legais da decisão. Então, ele alertou que poderia ser arriscado já que havia irregularidades nos trâmites. Depois de muitos debates, foi votado aguardar a conclusão da reunião do MGI de 24/6/2024 e o posicionamento das entidades nacionais para analisar a proposta e decidir se aprova ou rejeita a proposta do Governo para a categoria do Incra. E também se deliberou que dependendo da proposta o Incra em Mato Grosso pode deflagrar greve – dessa vez trâmites legais da decisão. O Ato contou com a presença de 36 servidores, ativos e aposentados. Ao final de juntaram para a realização de registros fotográficos empunhando a faixa em defesa de suas reivindicações.
Já em Mato Grosso do SUL, servidores e lideranças do Incra envolvidos na campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, defensora da reestruturação de carreiras, participaram de reunião da gestão do órgão e MDA com movimentos socais e parlamentares, quando fizeram defesa das pautas da categoria. Durante a atividade, realizada em 24/6/2024 na Superintendência Regional do Incra/MS, as lideranças fizeram repasse de informações, análise de conjuntura e ao final solicitaram apoio dos participantes do encontro para as reivindicações da categoria. Pelos movimentos sociais quem falou foi a CUT-Rural, reiterando o apoio de entidades e públicos atendidos pelo Incra à pauta dos servidores do órgão, como forma de criar as condições de trabalho e valorização da categoria necessárias para que os profissionais possam atuar adequadamente. Quanto aos parlamentares presentes na atividade, o deputado estadual Zeca do PT e deputado federal Vander Loubet, estes também reiteraram o compromisso de apoiar e defender as reivindicações da categoria.
Enquanto que no Norte do Brasil, servidores, lideranças realizaram ações mobilização, paralisação e vigília no Amapá, na Unidade Avançada de Gurupi em Tocantins, Pará – Santarém e Belém.
Os servidores do Incra no Nordeste do Pará realizam em 24/06/24, mais uma paralisação de 24 horas, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém. Os profissionais ainda realizaram na data vigília durante reunião das entidades nacionais com o MGI, em Brasília. A assembleia na data foi realizada com os portões de entrada do órgão, trancados por correntes e cadeado impedindo a entrada dos colaboradores e o atendimento ao público. Inicialmente, foram repassados os informes da conjuntura atual e a situação dos acordos já firmados do Governo com as carreiras assemelhadas. Ficou aprovado em assembleia a intensificação da paralisação das atividades às segundas e quintas-feiras, na Superintendência em Belém, pois mesmo depois de mais de 130 dias de mobilização, não foi apresentado uma proposta que atendesse minimamente a reestruturação das carreiras e a valorização dos servidores. O movimento em Belém/PA agora luta por uma pressão junto ao MGI para o agendamento de uma nova mesa de negociação com as entidades representativas da categoria, por meio de apoio parlamentar e o fechamento da Superintendência. Na segunda-feira seguinte, dia 01/07, foi marcado a convocatória para a Assembleia Setorial de avaliação de resposta da categoria.
No Nordeste do Brasil, apesar dos feriados das festas juninas, os servidores fizeram atos de paralisação e vigília no Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte.
Na Superintendência Regional do Incra no Maranhão realizaram uma animada mobilização em defesa da reestruturação de carreiras, na manhã de 24/06/2024, em ritmo de festa junina, embalado com muita música e comidas típicas. A ação festiva, ocorrida em São Luís/MA, faz parte da mobilização nacional, na “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, que ocorre por todo o Brasil desde 29 de janeiro de 2024.E em atendimento das entidades nacionais, os servidores do Incra no Maranhão fizeram na tarde do mesmo dia uma vigília durante a quarta reunião das entidades representativas com o MGI, em Brasília.
E os servidores do Incra lotados na Unidade Avançada Imperatriz/MA realizaram paralisação das atividades, em 24/6/2024 - dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. As ações em Imperatriz de paralisação das atividades e em defesa das reivindicações das pautas da categoria ocorreram também no período da tarde junto com a vigília nacional - assim como servidores da autarquia em todo o Brasil – durante reunião das entidades nacionais com o MGI para recepção de proposta do Governo à categoria. Assim, reunidos no pátio da Unidade Avançada, os servidores de Imperatriz atenderam ao chamado nacional e mais uma vez paralisaram as suas atividades, trancando o portão e permanecendo no pátio da Unidade Avançada na parte da manhã. Na parte da tarde, os servidores estiveram na sala de reuniões, em vigília, aguardando o desfecho da reunião entre as entidades de servidores e MGI. estiveram reunidos, em 17/06/2024, para mais uma segunda-feira de mobilização, objetivando fortalecer cada vez mais o legítimo e necessário movimento em busca de melhorias para toda categoria.
No Ceará, a sede do Incra no estado foi mantida fechada durante todo o dia de 24/6/2024 e essa mobilização teve como objetivo pressionar o Governo Federal a atender as reivindicações da categoria. E as principais pautas da categoria, são: reestruturação das carreiras, reposição das perdas salariais dos últimos 10 anos, implantação das gratificações de Qualificação e de Localidade, isonomia entre as carreiras de nível superior e diminuindo a discrepância entre os níveis superior e intermediário, como também cobrar por melhores condições de trabalho e recursos orçamentários. Ao todo, são mais de 20 mil agricultores familiares que o Incra/CE atende em 416 projetos de assentamentos localizados em 99 municípios do Ceará, como também atende famílias de 50 assentamentos do Governo do Estado do Ceará e duas reservas extrativistas do ICMBio. O superintendente do Incra/CE, Erivando Santos, compareceu à mobilização e confirmou seu apoio à luta dos servidores do Incra. Mais uma vez compareceu ao ato o diretor do Sintsef/CE, Roberto Luque, que sempre está participando ativamente desse movimento de luta dos servidores e, em 24/6/2024, proporcionou a todos os presentes um lanche com comidas típicas da festa de São João. A mobilização também contou com o apoio do companheiro Eugênio, da Direção Nacional do MST, que enfatizou a importância da valorização dos servidores do Incra que desempenham um relevante trabalho para a reforma agrária. O servidor André Melo agradeceu pela participação e colaboração de todos nesse ato e propôs aos presentes permanecerem em estado de luta pela tão desejada reestruturação das carreiras do Incra. O representante do SindPFA no Ceará, Deodato Aquino, compõe a comissão de organização das mobilizações no estado e tem contribuído em todos os eventos de luta pela Reestruturação das Carreiras do Incra.
No Sudeste do país houve atos de paralisação e vigília no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Enquanto que no Sul do Brasil, Paraná e Rio Grande do Sul realizaram também paralisação e vigília na data.
No Paraná, na segunda-feira (24/6/2024), os servidores mobilizados nas duas carreiras do Incra no Paraná estiveram reunidos no hall do Gabinete da SR (PR). Os servidores paralisaram as atividades e estarão assim durante todo o dia para acompanhar os resultados da reunião do MGI com as entidades representativas das carreiras dos servidores agrários. O superintendente regional do Incra Paraná, Nilton Bezerra Guedes, fez uma explanação sobre a gestão e ouviu as opiniões dos servidores sobre o processo de negociação com o governo federal em favor da reestruturação das carreiras. A gestão interna e a melhoria das condições de trabalho foram debatidas na reunião desta segunda feira que teve também a participação de servidores em trabalho remoto por meio de videoconferência. A participação expressiva de servidores de todas as divisões tem se mantido de forma consistente desde o mês de março no Paraná. As reuniões têm acontecido três vezes por semana e a expectativa é que haja um desfecho favorável a reestruturação das carreiras e melhoria das condições de trabalho para retenção de talentos e dar melhores respostas as demandas da sociedade na reforma e desenvolvimento agrário. A vigília acontecerá durante todo o dia em Curitiba/PR.
Já no Rio Grande do Sul, na manhã de segunda-feira (24/6/2024), as servidoras e servidores do Incra e do MDA realizaram mais uma atividade de mobilização convocada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS). No mesmo dia, às 16h acontece a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária do Incra no MGI, em Brasília. Há meses, os trabalhadores estão mobilizados pela reestruturação das carreiras, reposição das perdas inflacionárias, fortalecimento do Incra e MDA e promoção de políticas públicas. A última reunião dos representantes dos servidores com o MGI foi em 2 de maio, quando foi apresentado uma tabela considerada “inadmissível” pela categoria. A secretária-geral do Sindicato, Eleandra Raquel da Silva Koch, recordou as últimas mesas, a morosidade do governo e principalmente, as mobilizações dos servidores com apoio de movimentos sociais que ocorrem em todo o Brasil, nas últimas semanas. “Todo esse movimento foi bem importante. É necessário que o governo apresente uma nova tabela, o que foi proposto até agora é inadmissível. O intuito com a reunião de hoje é termos uma proposta melhor”, disse ela ao reafirmar que a luta pela reestruturação das carreiras irá seguir. O secretário adjunto de Formação, Walter Morales Aragão, ressaltou a importância da consciência de classe para balizar a negociação, que segundo ele, teve a prioridade alterada. “Da reestruturação da carreira para um reajuste linear, que é a atual questão. Com uma proposta oficial razoável, poderemos resolver isto, por enquanto, e voltar à pauta da reestruturação”, disse Walter que também lembrou que os servidores não há data-base, o que prejudica a categoria. Ainda naquela semana, uma nova mobilização com os servidores do RS ficou marcada para a quarta-feira (26/6).
Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras