Um acordo com ampliação dos padrões remunerativos da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra foi assinado entre Condsef e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na tarde de 19/8/2024.

O acordo trouxe um aumento de até 23,82% no final de carreira dos níveis superior, intermediário / médio, auxiliar, para os anos de 2025 e 2026. Houve ainda ampliação do Vencimento Básico (VB) no total da remuneração dos servidores, passando de 35% para 51,15%. Enquanto que a Gdara retraiu de 65% para 48,85%. A remuneração no início da carreira no nível superior passou de R$ 5,8 mil para R$ 8.077,00. Já no nível intermediário, foi de R$ 3,8 mil para R$ 4,8 mil - também no início de carreira. No entanto, houve alongamento na estrutura da tabela remunerativa, com ampliação de 16 para 20 níveis.

A ampliação da remuneração é fruto das 28 semanas de mobilização da categoria em 2024, da busca de apoio político-parlamentar e articulações com movimentos sociais e outros públicos do Incra - na campanha de reestruturação de carreiras do período.

Cnasi-Associação Nacional, que assinou o acordo também, foi central na campanha, articulando com associações de servidores do Incra e junto à Condsef – e por meio dessa, com os sindicatos dos servidores federais por todo o país.

Acesse AQUI o acordo assinado com MGI.

Campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”
A ação em busca de atendimento da pauta de reestruturação de carreiras em 2024 teve início em 29 de janeiro, na campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, e foi convocado de forma coletiva por entidades representativas dos servidores do Incra, MDA e SPU - a exemplo de SindPFA e Cnasi-Associação Nacional -, e contou com amplo apoio de associações de servidores do Instituto por diversos estados do país.

Apesar de ainda estarem mantidas divergências em alguns pontos das propostas da categoria, as entidades representativas concordaram que o momento era apropriado para a realização de um ato nacional grande para marcar o início da luta pelo atendimento das reivindicações em 2024.

Condsef e sindicatos de servidores federais se adicionaram à campanha, ampliando ainda mais a ação nacional, conectando servidores e entidades na defesa das reivindicações da categoria.

De janeiro a agosto de 2024, ao longo de 28 semanas de mobilização da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” a grande maioria dos estados do país participou das ações, com eventos locais para mobilizar os servidores ativos e aposentados, em busca de apoio político-parlamentar e interagindo e fazendo reuniões importantes com os diversos públicos dos órgãos – a exemplo de movimentos sociais, quilombolas e proprietários rurais.

As direções das entidades representativa em Brasília se desdobraram para fazer fortes articulações com coordenações de movimentos sociais, com parlamentares, como gestores públicos de diversos escalões, com reuniões em órgãos relacionados à política agrária e gestão de pessoas, com a poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a Presidência da República, visando viabilizar o atendimento das pautas da categoria.

Houve segunda-feira com mais estados e servidores participando e outras com menos. Semanas com atividades fortes e outras mais fracas – a depender da conjuntura nacional ou local, bem como de datas importantes.

Exemplo disso, foi na semana do aniversário de 54 anos do Incra, quando a indignação dos servidores do órgão se tornou explícita nas manifestações cheias de ironia e simbolismo. Com convocação de Cnasi-AN à base, com o lema “INCRA 54 ANOS, NADA A COMEMORAR”, nos dias 8 e 9 de julho de 2024 ocorreram fortes atividades em 22 dos 27 estados do Brasil, quando servidores foram para a mobilização vestidos de preto, participaram de funeral simbólico do Incra pra mostrar que o órgão está parado, não realiza mais as atividades com a eficácia e eficiência de anos anteriores. A ideia foi usar a data como tema para expor a situação de DEGRADAÇÃO DE ESTRUTURA DO INCRA, DA SUA FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO, ORÇAMENTO INSUFICIENTE, DA DESVALORIZAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES – tudo isso impactando negativamente na execução de todas as atividades sob a responsabilidade da autarquia agrária, a exemplo da reforma agrária, regularização de territórios quilombolas, regularização fundiária. Prejudicando ainda serviços essenciais ao país e meio rural brasileiro, como: gestão de cadastro de terra, cartografia, certificação do Sigef.

Origem recente
Em julho de 2015, o então ministro do MDA, Patrus Ananias, emitiu um Aviso Ministerial ao Ministério do Planejamento no qual trouxe as descrições das carreiras, explicitando que elas são típicas de Estado e importantes para o cumprimento das missões institucionais do Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Em relação à remuneração, o item dois do documento cita o seguinte: “os servidores das carreiras do Incra e MDA encontram-se em patamares inferiores a de carreiras correlatas do Serviço Público Federal, tendo em vista que não tiveram a reestruturação que beneficiou outras carreiras assemelhadas, a exemplo das carreiras de Infraestrutura e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente”.

Em 28 de outubro de 2015 foi criado o GT de Reestruturação de carreiras do Incra pela Presidência do órgão, formado por integrante da gestão do Instituto e das diretorias de Cnasi-AN e SindPFA.

Após meses de reuniões, diálogos e debates, em julho de 2016 o GT emite seu relatório final de 62 páginas no qual se fazia um amplo diagnóstico das atribuições e políticas públicas executadas pelo Incra, seu quadro de profissionais (com suas atividades, características e dificuldades) e apresentação de soluções nas carreiras para as tornar mais atraentes a novos profissionais e manter os já inseridos no Instituto.

O GT de carreira foi essencial para que em um mesmo espaço integrantes das direções do Incra e das entidades representativas dos servidores debatessem e apresentassem uma proposta única de melhoria das carreiras, como forma de tornar a autarquia mais eficiente.

E com base neste documento final do GT, a Cnasi-AN montou, em 2017, uma minuta de Medida Provisória com reestruturação de carreiras, beneficiando os profissionais de Reforma e Desenvolvimento Agrário e Perito Federal Agrário.

O material foi protocolado na Presidência da República, em ministérios que tratavam da gestão e do setor agrário, no Incra e em diversas lideranças políticas em Brasília. Houve algumas reuniões com lideranças, gestores e órgãos - a exemplo da Presidência de República.

Nos meses de outubro e novembro de 2017, a Cnasi-AN realizou uma série de 15 encontros regionais, em parceria com as associações de servidores e sindicatos locais, nos seguintes estados: Pará (Santarém); Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A pauta da reestruturação de carreiras estava presente nos eventos, onde foram debatidos nos locais de trabalho a conjuntura nacional, o processo de lutas dos servidores do Incra ao longo da história e os desafios colocados para a luta sindical dos SPFs, diante do processo de retirada de direitos, bem como a necessidade de reativação das lutas e mobilizações nos locais de trabalho. E a minuta de MP de reestruturação de carreiras foi apreciada e aprovada em todos esses 15 encontros regionais.

Campanha de 2018
Como pouca evolução / aplicação de melhorias houve entre o final do GT e a proposta criada, em março de 2018 a Diretoria da Cnasi-AN lançou a campanha de reestruturação de carreiras do Incra e convidou SindPFA e associação de servidores do órgão (assincras e asseras) para participarem.

O movimento começou com certa timidez, mas aos poucos foi ganhando volume, com a adesão de profissionais de diversos setores, associações de servidores e unidades do órgão pelo Brasil.

E para dar mais dinamismo e atrair adesão de servidores dois eventos nacionais - ASSEMBLEIA NACIONAL DA CNASI-AN e ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA -, foram realizados nos dias 2 e 3 de maio de 2018, em Brasília. Nas atividades, os servidores do Incra e SEAD (que substitui MDA, extinto pelo Governo de então) debateram uma série de temas relacionados à conjuntura nacional e do Brasil e dos órgãos agrários, reestruturação de carreiras, campanha salarial, Plano de Lutas e mobilizações.

Nos eventos realizados, o objetivo era deliberar uma posição nacional e unificada da categoria, a partir da pauta apresentada, considerando a conjuntura nacional, a mobilização pela reestruturação das carreiras e a conjuntura da gestão do Incra/SEAD. E isso foi amplamente aprovado nos eventos. E a minuta de MP de reestruturação de carreiras foi apreciada e aprovada por todos.

No dia 6 de abril de 2018, foi realizado o painel “Reestruturação de Carreiras do Incra” organizado pela Direção do Incra, sendo que participaram, a título de convidados, o SindPFA, a Cnasi-AN e a Assera/BR. O objetivo do evento foi debater com a direção da autarquia propostas em favor da implementação do Proposta de Plano de Cargos. O evento realizado em Salvador/BA integrou a Reunião de Alinhamento Estratégico para 2018, composto pela Direção Nacional do Incra e superintendentes regionais.

E no período de 11 a 15 de junho de 2018, a Cnasi-AN convocou a primeira Força-tarefa sobre a reestruturação de carreiras, em Brasília, e teve participação de representantes de 20 estados. Houve uma série de atividades e o lançamento da Frente Parlamentar (na manhã de 13 de junho, no Anexo III da Câmara dos Deputados), com a presença de cerca de 30 parlamentares - entre senadores e deputados federais. Também participaram do lançamento toda a Diretoria do Incra e dezenas de superintendentes regionais. Cerca de 250 parlamentares assinaram a lista de integrantes da Frente Parlamentar sobre a reestruturação de carreiras do Incra. No dia seguinte ao lançamento da Frente, houve reunião na Casa Civil da Presidência da República, no Palácio do Planalto, para tratar da reestruturação das carreiras e fortalecimento do Incra. Nessa primeira Força-tarefa aproximadamente 150 gabinetes de deputados federais e senadores foram visitados pelos servidores, levando a minuta de MP de reestruturação de carreiras e pedindo apoio.

Em agosto de 2018 completava seis meses da campanha e para ampliar a mobilização interna e busca de apoio parlamentar, a Cnasi-AN convocou a base para estar em Brasília, no período de 13 a 17 daquele mês para a segunda Força-tarefa sobre a reestruturação de carreiras. Representantes de cerca de 20 estados estiveram na capital federal no período, quando fizeram mais uma rodada de reuniões com Governo, parlamentares e visitas a centenas de gabinetes de deputados e senadores.

No dia 4 de setembro de 2018, houve a segunda reunião do ano na Casa Civil, sendo que desta vez foi com o próprio então ministro Eliseu Padilha, quando a Direção do Incra repassou documentos relativos à arrecadação do órgão que estava na ordem de R$ 1,3 bilhão ao ano, sobre cumprimento de metas anuais e simulações de impacto da reestruturação de carreiras. A Cnasi-AN entregou cópias de cerca de 70 ofícios de parlamentares ao ministro. Nesta reunião, ficou acertado que o Governo iria analisar as informações e documentos recebidos, fazendo um reconhecimento que a campanha pela reestruturação de carreiras seria atendida.

A Diretoria da Cnasi-AN convocou a base de servidores para participar, no período de 19 a 23 de novembro de 2018, de duas atividades em Brasília: 1 - terceira força-tarefa em prol da reestruturação de carreiras e da construção de proposta de Incra/SEAD a ser apresentada ao próximo Governo; 2 - Assembleia Nacional da Cnasi-AN, na qual os trabalhadores fizeram uma análise da conjuntura das ações do ano em relação à reestruturação de carreiras e dos órgãos e política em geral, em meio a conjuntura de ataques ao Serviço Público e aos trabalhadores do Estado de modo geral. Representantes de 15 estados estiveram presentes nesta fase da mobilização. Centenas de gabinetes de parlamentares foram visitados pelos servidores em busca de mais apoio para reestruturação de carreiras e Incra/SEAD.

No dia 27 de novembro de 2018, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional decidiram criar uma rubrica na qual, em tese, serão alocados recursos financeiros, como forma de viabilizar a reestruturação de carreiras do Incra. O Plenário do Congresso Nacional aprovou a rubrica em 20 de dezembro de 2018, mas em janeiro de 2019 o então presidente Jair Bolsonaro vetou a ação e enterrou a aplicação dos recursos na reestruturação de carreiras do Incra.

Os números da campanha de a reestruturação de carreiras do Incra de 2018 revelaram que centenas de servidores ativos e aposentados do Incra participaram das atividades em assembleias, debates, seminários, piquetes, vídeo e audioconferências com Diretoria da Cnasi-AN, reuniões com parlamentares e seus assessores – em Brasília e nos estados –, e integrantes do Governo, etc. Dos 513 deputados federais e 81 senadores que integram o Congresso Nacional os servidores do Incra mantiveram contato com cerca de 450 – diretamente ou por meio de suas assessorias.

Governo de transição
Após um período tenebroso de assédio e tentativa de intimidação do Governo Bolsonaro com os servidores do Incra e suas entidades representativas, Lula foi eleito para um terceiro mandato e ainda em novembro de 2022 se iniciou tratativas e articulações políticas da Diretoria da Cnasi-AN para viabilizar a reestruturação de carreiras do Instituto.

A Diretoria da Cnasi-AN entrou forte no campo das articulações políticas, levando como documentos centrais nos contatos com parlamentares, lideranças e integrantes dos diversos GTs do Governo de Transição a minuta de MP de reestruturação de carreiras do Incra e outros materiais com contribuições ao novo governo sobre as políticas públicas exercitadas pelo órgão agrário, suas deficiências, seus servidores e suas reivindicações para que possam atuar adequadamente na prestação de serviço à sociedade.

No período, Cnasi-AN participou de diversas reuniões com GTs do Governo de Transição, como Núcleo Agrário do PT, em audiências públicas, seminários, plenárias na Câmara dos Deputados, etc e tal.

As articulações da Cnasi-AN foram importantes para uma decisão no âmbito do Governo de Transição, que foi de rejeitar a retirada do Incra dos setores de Cadastro / Cartografia e Fundiária, levando-os para o Ministério da Agricultura – como defendiam ruralistas, parlamentares de direita e algumas entidades. Assim, as atribuições e setores permaneceram no Incra, com ajuda dos argumentos e discussões levada pela Diretoria da Cnasi-AN nas diversas instâncias do Governo de Transição na época.

Divergentes e alternativas
Mas não foram “só flores” na campanha de reestruturação de carreiras em 2024, pois a Cnasi-AN, sua Diretoria e a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário receberam diversos ataques e sofreram algumas graves traições feitas por outras entidades representativas (de dentro e de fora do Incra), por pessoas individualmente (de dentro e de fora do Incra), de gestores (de dentro e de fora do Incra), de públicos atendidos pelo Incra, de parlamentares.

Mesmo sendo a Cnasi-AN a entidade nacional específica que representa a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, composta por cerca de 90% do quadro de servidores do Incra - entre ativos, aposentados e pensionistas, dos níveis auxiliar, médio / intermediário e superior -, houve grupos e segmentos desta mesma carreira e de outras que emitiram documentos, fizeram manobras (aqui no sentido altamente pejorativo) e até participaram de eventos / atividades, buscando alianças para viabilizar a “abdução de atribuições” da carreira, na tentativa de ter benefícios pessoais e outros. Comportamentos altamente contraditórios e podendo ser enquadrados na categoria de traição.

Em um recorte mais recente, no início de 2023 a Diretoria da Cnasi-AN buscava diálogo com os divergentes de dentro e de fora da carreira no sentido de se chegar ao entendimento para apresentação de proposta única, beneficiando todos os servidores do órgão com a reestruturação de carreiras.

No período, a mesa local de negociação no Incra, integrada por gestores do órgão e entidades representativas da categoria, foi um espaço de diálogo interno importante e no qual se buscou o entendimento para convergência de objetivos e proposta única.

Mas com o passar das semanas, parecia que não havia eco, reciprocidade de objetivos, não prosperando convergência de objetivos e proposta única. Pois os divergentes diziam uma coisa na mesa local, mas nas manobras (aqui no sentido altamente pejorativo) as coisas eram totalmente diferentes. Pois para além de documentos oficiais e formais, as manobras (aqui no sentido altamente pejorativo) dos divergentes corriam soltas nos bastidores, com reuniões secretas, grupos de mensagens, google docs com material explicitando os objetivos e materializando as traições visando a “abdução de atribuições” da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Como não havia convergência e as manobras continuavam, Cnasi-AN reagiu forte e montou uma proposta sofisticada prevendo atender todos os servidores do Incra e abria para outros órgãos públicos que atuavam na gestão de terras. Assim, apresentou a proposta de criação da carreira transversal de “ESPECIALISTA EM GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL”, em agosto de 2023. Houve apresentação formal para a Direção da Condsef e, juntamente com essa, se divulgou detalhes em videoconferência nacional no período aos servidores do Incra. O diálogo foi amplo na carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, com boa recepção, mas também críticas e divergências. Aposentados e pessoal de nível médio / intermediário, mesmo explicitamente contemplados na proposta, ficaram receosos do Governo não os adicionar na nova carreira e ampliaram a divergência sobre o material.

Passadas algumas semanas, houve novas articulações e reuniões da Cnasi-AN com Condsef e seu Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (DARA) na busca de apoio e consenso para uma proposta que não desse margem a dúvidas da categoria e atendesse a todos. E uma das alternativas era manter a histórica proposta construída pela Cnasi-AN ainda em 2017, por ser mais simples, de amplo conhecimento e aprovação da categoria. Assim, nova reunião virtual com a categoria foi realizada e se aprovou a proposta construída pela Cnasi-AN ainda em 2017.

E essa proposta, foi apresentada ao Governo em outubro de 2023, em reunião no MGI, se tornando o documento base da campanha de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário de 2024 - levando ao acordo com ampliação de padrões remunerativos em agosto do mesmo ano.

Fonte: Cnasi-AN

Com a rejeição pelos servidores do Incra de duas propostas de reestruturação de carreira apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o processo de negociação com o Governo ficou paralisado, restando pouco tempo para um acordo que possa atender adequadamente as reivindicações da categoria. E para tentar destravar a negociação ainda em julho de 2024 e ao mesmo tempo atender os servidores do Incra em sua pauta de reestruturação de carreira, uma NOVA PROPOSTA foi construída e repassada para apreciação ampla e geral da categoria.

Assim, um ofício circular conjunto as diretorias da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da Cnasi-Associação Nacional orienta os sindicatos de servidores federais nos estados e as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) a organizarem assembleias locais para avaliarem a nova proposta.

No documento conjunto é feito um relato histórico do recente processo de negociação da categoria com o MGI, das sucessivas reuniões, das propostas apresentadas pelo Governo e suas rejeições amplas pelos servidores do Incra - em apreciação nas assembleias locais nos estados.

O ofício relata ainda que “em razão do MGI ter desconsiderado a proposta original e apresentando duas propostas alternativas que foram rejeitadas pelos servidores, não resta alternativa senão a elaboração de uma nova proposta que, se aprovada pela maioria das assembleias locais, será apresentada ao Governo, caso este concorde com a reabertura das negociações”.

Acesse AQUI nova proposta de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de 12/7/2024;

Confira AQUI o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 03/2024;

Veja AQUI Ofício CONDSEF/FENADSEF nº 254/2024, de 10/07/2024, enviado ao MGI.

O documento emitido por Condsef e Cnasi-AN também orienta que a apreciação, análise e deliberação na ASSEMBLEIA LOCAL seja feita de FORMA CONJUNTA, entre as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e o sindicato dos servidores federais no estado.

E o prazo final para envio das atas com deliberações / decisões das assembleias para Condsef/Fenadsef é 17 de julho de 2024, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: Condsef e Cnasi-AN