Os servidores das duas carreiras do Incra – Reforma e Desenvolvimento Agrário / Perito Federal Agrário -, rejeitaram em assembleias pelo país a proposta do Governo apresentada, em 2/5/2024 durante reunião ocorrida em Brasília/DF, pelas secretarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Após duas semanas de avaliações, análises, debates e deliberações em assembleias os servidores decidiram recusar a proposta do Governo por considerar que ela não atende minimamente as reivindicações da categoria – além de manter todos os problemas que têm as carreiras. Em linhas gerais, para os servidores a proposta do Governo ainda manteve as diferenças salariais das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. Além disso, a proposta do Governo também não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade.

A proposta do Governo apresenta alguns ajustes na atual organização da estrutura das carreiras, a exemplo da elevação dos padrões de remuneração para 20 níveis. Mas em termos remunerativos, para a carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário, o proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de nível intermediário e superior; e 4,5% em janeiro de 2025 e 4,5% em maio de 2026 aos servidores ocupantes de cargos de nível auxiliar. Além de que a proposta do Governo mantém a injustificável diferença de remuneração entre as carreiras do Incra, com o teto do nível superior na faixa de dois mil reais. Ela também não atende a reivindicação do pessoal de nível médio / intermediário de ter remuneração de 70 por cento do nível superior.

A resposta oficial da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário – que corresponde a cerca de 90 porcento do quadro de servidores ativos e aposentados do Incra -, foi encaminhada ao MGI pela diretoria da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta.

No Ofício nº 175/2024 da Condsef é citado que “o fortalecimento do INCRA e a valorização de seus servidores por meio da reestruturação das suas carreiras são essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país e a proposta apresentada na reunião da mesa temporária e específica está muito aquém das necessidades de recomposição salarial detectadas, em comparação com a proposta apresentada em 30 de outubro de 2024”.

No documento de três páginas são citados os principais pontos de discordância dos servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário quanto a proposta do Governo, a exemplo da alteração de remuneração que não garante reajuste real ao longo do período 2023/2026; problemas na valorização da relação VB/GD ao longo da tabela diferente do 70/30 solicitado pela categoria; mantida a diferença de remuneração entre os cargos de nível superior das duas carreiras.

Confira AQUI o Ofício nº 175/2024 da Condsef.

Acesse AQUI a proposta de reestruturação de carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

SindPFA também fez a consulta à sua base da carreira de Perito Federal Agrário, que deliberou por rejeitar a proposta do Governo. A resposta da carreira composta exclusivamente por agrônomos do Incra foi repassada ao MGI.

Fonte: Cnasi-AN

A Condsef / Fenadsef encaminhou, em 4/4/2024, ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o posicionamento de setor do Incra, da carreira de Reforma e desenvolvimento agrário, sobre os cenários de proposta apresentados no dia 28 de março de 2024.

No documento, a entidade esclarece aos gestores do MGI a defesa da manutenção e reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, que deve contemplar também a criação de gratificações de qualificação e de localização, além da atualização das tabelas salariais.

A necessidade de envio do documento com explicitação de tal posicionamento ficou claro durante reunião do Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (Dara), da Condsef, com lideranças do Incra para eliminar possíveis dúvidas a cerca dos cenários apontado pelo MGI na reunião de trabalho da data de 28 de março de 2024 – que teve também a participação de representantes da Cnasi-Associação Nacional.

O ofício da Condsef na segunda das suas cinco páginas cita textualmente o seguinte: “Análise do Cenário 2: Reestruturação das Carreiras atuais - Manutenção da Carreira de Perito Federal Agrário e do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, sendo realizado apenas o alongamento da estrutura para 20 níveis e a discussão de novos valores para as tabelas remuneratórias. O Departamento de Agricultura e Reforma Agrária da Condsef / Fenadsef (Dara), posiciona-se favoravelmente a este Cenário e propõe o andamento das discussões acerca da proposta de reestruturação considerando este formato, que deve contemplar também a criação de gratificações de qualificação e de localização.”

Confira AQUI a íntegra do ofício Condsef / Fenadsef 103/2024.

Reunião de trabalho com MGI
Lideranças integrantes das entidades representativas Cnasi-AN, Condsef e Sindsep-DF participaram de Reunião de trabalho / técnica com MGI, na manhã de 28/3/2024, em Brasília/DF, sobre reestruturação de carreiras do Incra.

Durante o encontro, diversas informações foram repassadas e projeções levantadas, com destaque para cenários possíveis no atendimento das reivindicações da categoria, a exemplo do estabelecimento de uma carreira única ou melhorias nas carreiras existentes atualmente no Incra. O grupo fez diversos questionamentos de ordem jurídica e orçamentária. Alguns deles foram respondidos, outros estão em análise para respostas mais fundamentadas, enquanto uma terceira ordem de questionamentos a bancada governamental / técnica do MGI ficou de verificar juntos às assessorias jurídica e orçamentária para responder adequadamente.

Novas reuniões ocorrerão nas próximas semanas pra ampliar o debate e refinamento das opções e cenários expostos pelo MGI e que, na avaliação das entidades, possam atender as reivindicações dos servidores e os anseios da gestão governamental.

Fonte: Condsef e Cnasi-AN