Com a rejeição pelos servidores do Incra de duas propostas de reestruturação de carreira apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o processo de negociação com o Governo ficou paralisado, restando pouco tempo para um acordo que possa atender adequadamente as reivindicações da categoria. E para tentar destravar a negociação ainda em julho de 2024 e ao mesmo tempo atender os servidores do Incra em sua pauta de reestruturação de carreira, uma NOVA PROPOSTA foi construída e repassada para apreciação ampla e geral da categoria.
Assim, um ofício circular conjunto as diretorias da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da Cnasi-Associação Nacional orienta os sindicatos de servidores federais nos estados e as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) a organizarem assembleias locais para avaliarem a nova proposta.
No documento conjunto é feito um relato histórico do recente processo de negociação da categoria com o MGI, das sucessivas reuniões, das propostas apresentadas pelo Governo e suas rejeições amplas pelos servidores do Incra - em apreciação nas assembleias locais nos estados.
O ofício relata ainda que “em razão do MGI ter desconsiderado a proposta original e apresentando duas propostas alternativas que foram rejeitadas pelos servidores, não resta alternativa senão a elaboração de uma nova proposta que, se aprovada pela maioria das assembleias locais, será apresentada ao Governo, caso este concorde com a reabertura das negociações”.
Acesse AQUI nova proposta de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de 12/7/2024;
Confira AQUI o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 03/2024;
Veja AQUI Ofício CONDSEF/FENADSEF nº 254/2024, de 10/07/2024, enviado ao MGI.
O documento emitido por Condsef e Cnasi-AN também orienta que a apreciação, análise e deliberação na ASSEMBLEIA LOCAL seja feita de FORMA CONJUNTA, entre as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e o sindicato dos servidores federais no estado.
E o prazo final para envio das atas com deliberações / decisões das assembleias para Condsef/Fenadsef é 17 de julho de 2024, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Fonte: Condsef e Cnasi-AN