Em ofício circular conjunto as diretorias da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da Cnasi-Associação Nacional orientam os sindicatos de servidores federais nos estados e as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) a organizarem assembleias locais para avaliarem a proposta de reestruturação de carreira apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante reunião ocorrida em Brasília/DF, na tarde de 24/6/2024.
Como houve poucos avanços entre a proposta anterior do Governo, apresentada em 2/5/2024, e a atual, a avaliação das entidades nacionais aponta, novamente “que a proposta do Governo está muito distante do que foi reivindicado, tanto com relação às tabelas de remuneração, quanto com relação a princípios mais gerais, como exemplo, a demanda por redução da diferença salarial proporcional entre cargos de nível auxiliar, médio e superior; a demanda por instituição de gratificação por
qualificação; a demanda por criação de gratificação por localização; demanda por isonomia salarial entre ocupantes dos cargos das duas carreiras do Incra”.
Houve duas novidades na proposta: 1- Criação de gratificação de localização para servidores em áreas de difícil fixação de pessoal; 2- transversalização do plano e da carreira, permitindo que os servidores
possam atuar em outros órgãos.
Sendo que o reajuste remuneratório proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de níveis superior, intermediário / médio e auxiliar. Isso, corresponde a um aumento global de 14,45% em 2026.
Em relação ao nível médio, a proposta do Governo estabelece que a remuneração em fim de carreira, em 2026, é de apenas 42,9% do teto do nível superior da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário - sendo que a reivindicação da categoria é de 70% do teto do nível superior da mesma carreira.
No nível superior, a proposta do Governo mantém as distorções de remuneração entre as duas carreiras, ficando uma diferença de R$ 2.079,71 em fim de carreira, em 2026. Atualmente, essa diferença é R$ 1.817,14.
Na proposta apresentada pelo Governo não há gratificação de qualificação – umas das pautas da categoria há muito tempo e inserida no documento com as reivindicações dos servidores do Incra.
Confira AQUI o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 02/2024;
Veja AQUI a Proposta do Governo – Mesa específica e temporária do INCRA de 24/6/2024;
Acesse AQUI o Briefing - Incra - 24.06.2024
Confira AQUI a Tabela Comparativa - Funai (atual), meio ambiente (atual), Incra (proposta governo 2026);
Veja AQUI vídeo com relato de equipe que participou de reunião com MGI em 24/6/2024.
O documento emitido por Condsef e Cnasi-AN ainda orienta que a apreciação, análise e deliberação na ASSEMBLEIA LOCAL seja feita de FORMA CONJUNTA, entre as associações de servidores do Incra (assincras e asseras) e o sindicato dos servidores federais no estado.
O ofício circular adicionalmente sugere a seguinte estrutura para os editais que convocarão as assembleias:
1 - Informes Gerais;
2 - Discussão e deliberação da proposta do Governo;
3 - Discussão da proposta construída pelas entidades representativas e possíveis contribuições;
3 - Deliberação sobre estratégias para intensificação da mobilização;
4 - Outros encaminhamentos.
O prazo final para envio das atas com deliberações / decisões das assembleias para Condsef/Fenadsef é 5 de julho de 2024, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Fonte: Condsef e Cnasi-AN