Em Pernambuco, um grupo de servidores do Incra realiza, em 13/5/2024, debate para avaliação do processo de negociação com o MGI sobre a reestruturação de carreiras, bem como para fazer planejamento de novas ações da mobilização no estado.

Durante a reunião - ocorrida na sede da Superintendência Regional da autarquia na capital Recife, dentro da mobilização da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras -, o grupo formado por servidores ativos e aposentados, além de reafirmar a acertada decisão de rejeitar a proposta do MGI, analisou documentos e buscou desenvolver material analítico sobre os mesmos.

Em relação à mobilização interna, o grupo está buscando alternativas de fomentar a participação de mais servidores nos atos às segundas-feiras, além de montar equipes para busca de apoio político-parlamentar nos demais dias da semana.

Fonte: Assincra/PE

No Amapá, na manhã da segunda-feira, 13/5/2024, servidores do Incra deram continuidade à agenda de mobilização na luta pela reestruturação da carreira, de reposição salarial, pelo fortalecimento do órgão e das políticas de Reforma Agrária.

Somaram-se na luta lideranças dos agricultores familiares, em solidariedade às pautas defendidas pelos servidores.

A atividade conta com o apoio do superintendente do órgão, Gersuliano Pinto, que é servidor aposentado da casa. Segundo o gestor, as conquistas da categoria também vão beneficiar a administração, uma vez que vai fortalecer as políticas voltadas para os beneficiários da Reforma Agrária

Em Brasília/DF, a já tradicional realização pelos servidores do Incra de ato semanal da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras ocorreu novamente no térreo da sede nacional do Instituto, o Edifício Palácio do Desenvolvimento, em 13/5/2024.

A péssima proposta do MGI e sua ampla recusa foi o tema central do ato em Brasília, onde dirigentes de entidades representativas, lideranças e servidores fizeram repasse de informações e análises sobre o processo de negociação atual, bem como se tratou ainda das alternativas para ampliar a mobilização, da busca de apoio político-parlamentar, operação padrão, greve, etc.

Após amplo debate de deliberações para as ações da semana na capital federal, houve decisão para um grupo de representantes fosse até o Gabinete da Presidência do Incra para tentar agendar reunião com o Presidente do órgão.

Importante registrar, mas uma vez, que a atividade local ocorre com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.

Fonte: Cnasi-AN

Enquanto os avanços na política para titulação quilombola andam a passos lentos no Brasil, a estimativa para conclusão dos processos de regularização fundiária dos territórios quilombola aumenta a cada ano. Uma análise realizada pela Terra de Direitos estima que, no atual ritmo, serão necessários 2.708 anos para titular todo o território dos 1.857 quilombos com processos abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela execução da política.

Para estimar esse número foi considerada a quantidade de territórios totalmente titulados até o momento, pelo governo federal – por meio do Incra ou da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) –, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foi a Constituição Federal que reconheceu o direito quilombola ao território tradicional. Em 35 anos, apenas 24 quilombos receberam o título de toda a área do território e outros 33 receberam o título de apenas parte da área que as comunidades têm direito (titulação parcial). Dos 57 títulos emitidos, 54 foram de atribuição do Incra e três da SPU.

Os dados analisados foram fornecidos à organização pelo Incra no dia 25 de abril e atualizados no início de maio, e podem ser conferidos na página da autarquia federal. A estimativa não contabiliza processos de regularização fundiária quilombola de atribuição de estados e municípios ou de comunidades que não tiveram certificação da Fundação Palmares e, portanto, não deram entrada no processo administrativo no Incra.

O cálculo, ainda que ilustrativo, indica que, caso o atual ritmo seja mantido, a titulação integral de todas as áreas de quilombos no Brasil seria finalizada apenas no ano de 4732. O número é bastante alto, considerando a urgência que quilombolas enfrentam em ter a garantia de poderem permanecer em suas terras. “Desde 1988 há evidente escolha por uma necropolítica, que arrasta a política de titulação quilombola a passos lentos, até que não haja mais territórios passíveis de regularização. Isso porque toda essa morosidade expõe as comunidades quilombolas a um contexto gravíssimo de vulnerabilidade e diferentes tipos de violências, que ameaçam sua perenidade e existência”, pontua a advogada quilombola popular da Terra de Direitos, Kathleen Tiê.

Confira AQUI a íntegra da reportagem no portal da Terra de Direitos.

Fonte: Terra de Direitos

Com a sensação de que o “jogo ainda não acabou” – em alusão à impressão de que o processo de negociação com o Governo pela reestruturação de carreiras pode levar mais tempo do que se previa -, os servidores do Incra realizaram mais uma “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”.

O DÉCIMO QUINTO ATO NACIONAL realizado em 13/5/2024 - pela promoção das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) -, foi de debates intensos, com grupos de servidores mais uma vez defendendo a radicalização do movimento com decretação de greve e operação padrão intensa, enquanto outros de tão frustrados com a péssima proposta do MGI queriam largar tudo e abandonar a campanha, por conta da péssima proposta do MGI.

Com a ampla rejeição pelos servidores do Incra da desrespeitosa proposta do Governo o debate foi acalorado pelo país e, apesar do contraste de opinião e proposições de ação, o que prevaleceu no coletivo nos estados foi a intensificação da mobilização pela reestruturação de carreiras. Houve mais deliberação por indicativo de greve, operação padrão forte, ampliação da mobilização interna e a busca por apoio político-parlamentar.

O décimo quinto ato nacional teve bom nível de mobilizações, equivalente às anteriores, com variação de unidade para unidade, embora na média tenha havido boa participação de profissionais e entidades representativas na atividade. E a ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Essa campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. E por conta disso, a direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. O SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

As atividades / atos de 13 de maio de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, AM, AP, PA (Belém), CE, RN, PE (Recife), AL, SE, MG e PR.

Assim, no décimo quinto ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria teve mais atividades de reuniões internas, diálogos e análises de conjuntura, com projeções possíveis e desdobramentos. Houve ainda intensificação das ações de busca de apoio político-parlamentar, divulgação de conteúdos em redes sociais, etc. Já nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configuraram a diversidade das atividades do décimo quarto ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Teve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Enquanto outras ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.

A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de domingo, 12/5/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Enquanto que na manhã de segunda-feira, 13/5/2024 houve repasse de links de diversas matérias publicadas no portal da Cnasi-AN com as ações nos estados na atividade anterior – o décimo quarto ato nacional -, como forma de incentivar e dar visibilidade para as ações da categoria no âmbito local. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

No Brasil
Em Brasília/DF, a já tradicional realização pelos servidores do Incra de ato semanal da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras ocorreu novamente no térreo da sede nacional do Instituto, o Edifício Palácio do Desenvolvimento, em 13/5/2024. A péssima proposta do MGI e sua ampla recusa foi o tema central do ato em Brasília, onde dirigentes de entidades representativas, lideranças e servidores fizeram repasse de informações e análises sobre o processo de negociação atual, bem como se tratou ainda das alternativas para ampliar a mobilização, da busca de apoio político-parlamentar, operação padrão, greve, etc. Após amplo debate de deliberações para as ações da semana na capital federal, houve decisão para um grupo de representantes fosse até o Gabinete da Presidência do Incra para tentar agendar reunião com o Presidente do órgão. Importante registrar, mas uma vez, que a atividade local ocorre com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.

Continuando no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, reunidos em assembleia, em 13/5/2024, servidores do Incra expuseram a preocupação quanto à urgência de repasse da resposta da categoria sobre a proposta de reajuste salarial apresentada pelo MGI - embora trabalhadores de algumas superintendências da autarquia ainda não tivessem deliberado o documento naquela data. A defesa do grupo em Goiás é de que o envio de resposta oficial da categoria feita pelas entidades representativas ocorra com a maior rapidez possível. Para isso, enviarão pedido às instâncias deliberativas para que as superintendências regionais do Incra acelerem o processo de votação na proposta. A ideia da categoria em Goiás é engrossar o movimento de mobilização. E cada servidor em Goiás que está comparecendo às reuniões nas segundas-feiras, na mobilização em defesa da reestruturação de carreiras, ficou responsável de conquistar mais um colega para aumentar o volume de pessoas nas audiências e assim demonstrar toda a nossa insatisfação com o descaso que o MGI teve ao apresentar a proposta salarial ao Incra.

Em Mato Grosso, o Sindsep/MT se reuniu em 13/05/2024, às 10h30 com servidores do Incra no estado, na sede regional do órgão, no Centro Político Administrativo, para deliberar a seguinte pauta: 1 - Informes Gerais sobre a campanha salarial de 2024; 2 - avaliação da proposta apresentada pelo Governo; 3 - indicativo de greve; 4 - encaminhamentos. A assembleia contou com a participação de 26 servidores ativos e aposentados. A servidora aposentada e diretora do Sindsep/MT, Silvia Cléia Ferreira, deu início a assembleia passando os informes sobre a campanha salarial. Em seguida, se passou a palavra ao presidente do Sindsep/MT, Carlos Alberto de Almeida, que complementou os informes e passou a palavra aos demais. Alguns servidores fizeram uso da palavra, repassaram informações e análise de conjuntura. Após exaustivo debate, restou deliberado a REJEIÇÃO POR UNANIMIDADE a proposta apresentada pelo Governo, porém ficou aprovado que a Condsef dê sequência nas negociações conforme nossa pauta apresentada. Quanto ao indicativo de greve, ficou deliberado para o dia 27/05/24, enquanto não seja deflagrada o movimento paredista continuar firme nas mobilizações.

Já em Mato Grosso do Sul, um grupo de servidores do Incra fez reunião, em 13/5/2024, para analisar a conjuntura e programar ações / atividades da semana - dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Uma divisão de trabalho / tarefas foi feita pelo grupo e definido pela construção de um texto a ser encaminhado ao superintendente do Incra/MS, presidente do órgão e ministro do MDA, no qual se vai expor a situação da autarquia e as dificuldades que as péssimas condições de trabalho trazem aos servidores para cumprirem suas atividades. Na articulação política, o grupo plenejou o agendamento para os próximos dias de uma reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (natural do estado). A ampliação da mobilização local também foi debatida pelo grupo.

E no Norte do Brasil, no Amazonas, a Diretoria do Sindsep/AM aproveitou a realização da Oficina de Planejamento Participativo do Incra no estado, em 13/5/2024, para expor a grave situação de condições de trabalho e da negociação de reestruturação de carreiras dos servidores. Como o Sindsep/AM é a instância sindical geral que representa Ibama, ICMBio, Conab e Incra (presentes no evento) nas respectivas mesas de negociação com o MGI, a sua diretora Margareth Buzaglo Andrade disse em sua exposição que o interesse público dos cidadãos e cidadãs presentes na oficina somente é alcançado pela ação dos trabalhadores públicos dos órgãos. Para uma plenária formada servidores e gestores públicos, representantes de sindicatos / associações de trabalhadores rurais, do MPF e de órgãos do Governo do Estado, a diretora afirmou que o “Incra faz 54 anos em julho e a Superintendência que já teve 400 servidores. Hoje tem pouco mais que 90 profissionais na ativa. Incra/AM vai parar em vários municípios se os servidores morrerem ou se aposentarem e que todo o planejamento destes dias precisa de mãos que o executem e somos nós servidores agrários que realizam as tarefas”. Margareth disse ter ficado muito agradecida aos dirigentes presentes que usaram as palavras da política constitucionalmente protegida pelo Incra, A REFORMA AGRÁRIA. “Que a política que alcança os senhores e senhoras da plateia é essa: Reforma Agrária executada pelos servidores do Incra. Que o sindicato dos servidores do Incra não podia entrar no prédio e nossa associação foi despejada. E que hoje precisamos do apoio do nosso público na nossa campanha, senão o INCRA VAI PARAR”, concluiu. A intervenção no evento fez parte do ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, em defesa da reestruturação de carreiras.

No Amapá, na manhã da segunda-feira, 13/5/2024, servidores do Incra deram continuidade à agenda de mobilização na luta pela reestruturação da carreira, de reposição salarial, pelo fortalecimento do órgão e das políticas de Reforma Agrária. Somaram-se na luta lideranças dos agricultores familiares, em solidariedade às pautas defendidas pelos servidores. A atividade conta com o apoio do superintendente do órgão, Gersuliano Pinto, que é servidor aposentado da casa. Segundo o gestor, as conquistas da categoria também vão beneficiar a administração, uma vez que vai fortalecer as políticas voltadas para os beneficiários da Reforma Agrária

No Nordeste do Pará, na data de 13/05/2024, os servidores mobilizados do Incra se reuniram em mais um dia de luta de mobilização na Superintendência Regional do Incra, na entrada na unidade em Belém/PA pra debater campanha e definir ações da semana. Após extenso debate sobre o processo de negociação com Governo e da campanha de mobilização, os profissionais avaliaram que há evolução, apesar das dificuldades na regional e pelo país. Assim, os servidores tiraram de encaminhamento manter a mobilização às segundas e quintas-feiras, com a operação padrão até a direção nacional do movimento de reestruturação de carreiras sinalizar a data para o indicativo de greve por todo o país no Incra.

No Nordeste do Brasil, no Ceará, na manhã de segunda-feira (13/05/2024), servidores e servidoras do Incra, em parceria com os representantes do Sintsef/CE, Roberto Luque de Sousa, e do SindPFA, Deodato do Nascimento Aquino, retornaram a mais uma mobilização para reestruturação das carreiras do Incra, MDA e SPU. Realizada no auditório do Incra, em Fortaleza/CE, a partir das 9h, iniciou-se a reunião com a participação do servidor André Luiz Gonçalves de Melo, o qual fez um breve histórico das atividades realizadas nesta Regional, desde a primeira mobilização ocorrida em 29/01/2024, como também comentou sobre a proposta do MGI apresentada ao Incra em 2/5/2024. Proposta essa que foi de aumento de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026 para os servidores dos níveis superior e intermediário; e de 8% dividido em duas parcelas de 4,5% para janeiro de 2025 e maio de 2026 aos servidores de nível auxiliar. Com isso, o Governo mantém a discrepância entre os níveis superior, médio e auxiliar o que é um desrespeito à categoria, pois o acordo inicial para conceder o aumento linear para todos os servidores federais do Poder Executivo era de 9%. Ficando ainda de fora as Gratificações de Qualificação e de Localidade, como também os aumentos. Concluindo, foi proposto o seguinte encaminhamento: não se abre mão da Proposta de Reestruturação atualizada e apresentada em 12/04/2024 na plenária dos servidores do Incra; corrige a diferença proporcional entre as remunerações dos níveis superior, intermediário e auxiliar; valoriza aqueles que buscam uma atualização de conhecimentos, por meio da Gratificação de Qualificação; e garante a permanência em regiões fronteiriça e interiores do Brasil, com a Gratificação de Localidade.

No Rio Grande do Norte, na data de 13/5/2024, foi reunido servidores do Incra no estado e membros do Sintsef/RN para deliberar quanto a proposta apresentada pelo MGI, no dia dois de maio, às entidades representativas em Brasília/DF. Os servidores reunidos deliberaram pela REJEIÇÃO da proposta, por considerar que ela não atende minimamente as reivindicações da categoria – além de manter todos os problemas que têm as carreiras. Para os participantes, a proposta do MGI ainda manteve as diferenças salarias das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. A proposta do MGI também não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade. Durante a atividade, que fez parte da mobilização da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras na data, ainda foi discutido sobre a desmobilização, falta de estrutura, falta de servidores nos órgãos públicos federais, falta de união das entidades representativas e dos órgãos no sentido de construir uma mobilização forte para que o Governo “sinta a pressão”. A equipe do Sintsef/RN falou também em proposta de unificação dos sindicatos para tentar novamente ter vez e voz junto ao Governo Federal. Alguns servidores também relataram as frustrações quanto a proposta apresentada pelo MGI. Frustração de saber que os sindicatos e entidades representativas atualmente não têm a força e o peso que já tiveram no passado, sabendo que essa luta é árdua e que provavelmente terá que mudar as estratégias para que sejam atendidas pautas dos órgãos e que venha a conseguir os pleitos de reestruturação e valorização dentre outros objetivos que almeja.

Em Pernambuco, um grupo de servidores do Incra realiza, em 13/5/2024, debate para avaliação do processo de negociação com o MGI sobre a reestruturação de carreiras, bem como para fazer planejamento de novas ações da mobilização no estado. Durante a reunião - ocorrida na sede da Superintendência Regional da autarquia na capital Recife, dentro da mobilização da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras -, o grupo formado por servidores ativos e aposentados, além de reafirmar a acertada decisão de rejeitar a proposta do MGI, analisou documentos e buscou desenvolver material analítico sobre os mesmos. Em relação à mobilização interna, o grupo está buscando alternativas de fomentar a participação de mais servidores nos atos às segundas-feiras, além de montar equipes para busca de apoio político-parlamentar nos demais dias da semana.

Em Alagoas, um grupo de servidores do Incra realizou, em 13/5/2024, mais uma reunião com integrantes da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no estado (Sintsep/AL) para dialogar sobre o apoio da entidade sindical no sentido de fomentar a mobilização da categoria na defesa da reestruturação de carreiras – que por falta de diretoria eleita da Assincra/AL essa atividade está com certa dificuldade de acontecer. O Sintsep/AL se comprometeu ajudar nas atividades de organização e mobilização interna. O grupo aproveitou a reunião local para fazer áudio-conferência com a Diretoria da Cnasi-AN em Brasília/DF objetivando buscar informações sobre o processo de negociação com o Governo, os prazos, as perspectivas de evolução nas tratativas e as análises de conjuntura - com recorte nos bastidores das articulações políticas para viabilizar o atendimento da pauta da categoria. A atividade em Alagoas fez parte da campanha de reestruturação de carreiras, na “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”.

Em Sergipe, servidores de todas as divisões da Superintendência Regional do Incra no estado estiveram reunidos na segunda-feira (13/05/2024) para debater medidas que serão adotadas pelo grupo para pressionar o Governo Federal em prol da reestruturação das carreiras da autarquia. Depois de rejeitarem de forma veemente a proposta apresentada pelo MGI no último dia 2 de maio, avaliada como desrespeitosa e provocativa, os servidores do estado preparam a realização de uma assembleia no próximo dia 20 de maio. O evento deve marcar o início da implementação de uma contraofensiva por parte dos servidores, que devem decidir pela adoção de medidas que irão afetar ações e metas da autarquia no estado, ou pela instauração de um movimento grevista. A assembleia deverá ser convocada e chancelada por um sindicato que congrega servidores públicos federais no estado. Em Sergipe, 43 servidores são responsáveis por todas as políticas do Incra no gerenciamento de mais de 200 assentamentos, 32 comunidades quilombolas e da malha fundiária do estado.

No Sudeste do Brasil, um grupo de servidores do Incra em Minas Gerais realiza reunião na modalidade híbrida, em 13/5/2024, para debater sobre o processo de negociação de reestruturação de carreiras com o MGI e busca de alternativas organizativas visando a ampliação da mobilização dos trabalhadores no estado. A atividade, que ocorreu dentro do ato semanal da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras, é mais uma maneira de sensibilizar a base dos servidores do Incra em Minas Gerais para se adicionar no processo de mobilização e negociação da categoria com o Governo, para aumentar a pressão e levar ao atendimento das reivindicações. E para fomentar o debate, as lideranças locais convidaram o diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar, para participar da atividade de forma virtual, repassando informações oficiais e as de bastidores, impressões e avaliações mais apuradas, além de projeção dos possíveis desdobramentos do processo de negociação. O diálogo com os servidores teve grande participação da também diretora da Cnasi-AN, Rosana Alexandre dos Santos, que é lotada no Incra/MG. A pouca participação dos servidores do Incra em Minas Gerais para se adicionar na atual campanha de mobilização em defesa da reestruturação de carreiras e na negociação da categoria com o Governo se deve, em grande parte, à falta de uma instância local de representatividade setorial, pois a Assincra/MG está há alguns anos sem diretoria eleita.

No Sul do Brasil, os servidores do Incra no Paraná iniciaram mais uma semana de mobilização na segunda (13/5) em Curitiba/PR com os informes das assembleias realizadas na semana passada em todo o país e a leitura dos pontos recomendados nas ações da operação padrão em execução. Os servidores elogiaram a participação dos colegas em trabalho remoto e na quarta (15/5), foi votado se as transmissões serão de forma contínua em todas as assembleias, que passaram a acontecer três vezes por semana. Outro ponto que será abordado nas próximas assembleias será o acompanhamento, junto à Presidência do Incra, de eventual agendamento de reunião com o ministério da Fazenda sobre a reestruturação das carreiras da autarquia, como foi prometido pelo diretor de Gestão Estratégica, na quinta-feira passada, em reunião com servidores. Por fim, os servidores do Incra no Paraná aprofundarão os procedimentos em caso de viagens, com pagamento prévio de diárias e acompanhamento de todos os procedimentos legais, de forma a verificar o correto andamento dos trabalhos na Superintendência Regional.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras

Reunidos em 6/5/2024, na sede do Incra em Goiânia, os servidores do Incra em Goiás, por unanimidade, votaram e recusaram a proposta de reajuste salarial apresentada pela mesa de negociação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Públicos (MGI) no último dia 2 de maio de 2024.

A assembleia também decidiu que a partir da data (6/5) os servidores do Incra em Goiás estão em estado de greve.

O coletivo reunido decidiu ainda aprovar um manifesto no qual se evidencia a insatisfação generalizada com o descaso do Governo Federal com a causa da reforma agrária e com os servidores incumbidos da execução desta política.

Carta aberta do Incra Goiás

O Incra vai parar.

Vai parar porque os servidores não recebem salários compatíveis com cargos de mesmo nível no Poder Executivo Federal.

Vai parar porque não temos mais ânimo para continuar trabalhando enquanto o Governo Federal continua ignorando os problemas salariais e estruturais que assolam o Incra há mais de dez anos.

Vai parar porque se um Governo eleito por pessoas que acreditam na política de reforma agrária como inclusiva e essencial para o desenvolvimento econômico das famílias de trabalhadores rurais não enxerga que os servidores que executam essa política estão quase sem voz e sem forças para implementarem esse trabalho não faz sentido insistir na causa.

Nos últimos dez anos, o Incra foi colocado em segundo plano. O orçamento para a autarquia foi cortado e as políticas públicas operacionalizadas por nós, sufocadas. Vimos o quadro de servidores e colaboradores ser reduzido à metade. Vimos a estrutura ser diminuída, mesmo assim, o Incra não parou.

Chegamos a 2024 e depois de ajudar na proposta de reconstrução das políticas públicas e da estrutura do próprio órgão as servidoras e servidores do Incra são abandonados.

A proposta de recomposição salarial apresentada pelo MGI na quinta-feira, 2 de maio, foi recebida com perplexidade por nós, que somos responsáveis pela execução das políticas voltadas a quem precisa de terra, de crédito, de dignidade. Por esse motivo, manifestamos para a sociedade brasileira, em especial a todos que defendem a equidade e o desenvolvimento social, rural e ambiental:

O Incra vai parar!
Vai parar entrega de títulos definitivos.
Vai parar repasse de créditos.
Vai parar emissão de CCIR.
Vai parar cadastro rural.
Vai parar certificação de georreferenciamento.
Vai parar regularização de assentados em áreas de reforma agrária.
Vai parar regularização quilombola.
Vai parar prateleira de terra.
Vai parar cadastro de acampados.
Vai parar edital de seleção de famílias para a reforma agrária.
Vai parar educação na reforma agrária.
Vai parar convênios com prefeituras.

Fonte: Assincra/GO

Na data de 06/05/2024, as 9:30hs, os servidores mobilizados do Incra no Nordeste do Pará se reuniram para mais um ato de reinvindicação pela reestruturação das carreiras do Órgão, no portão de entrada, em Belém/PA, em conjunto com o Sintsep-PA, para dar cumprimento ao Edital de Convocação de Assembleia dos Servidores do Incra e avaliar a proposta apresentada pelo MGI, na mesa de negociação apresentada em 02/05/24.

Inicialmente foram feitas as análises de conjuntura pela comissão de mobilização e o cenário de adesão das superintendências espalhadas pelo território nacional. Após esses informes, foi apresentada a proposta do MGI que, em resumo, ofereceu 12,5% para os cargos de nível Superior e 9% para os cargos de nível Intermediário, parcelado em 2 anos (2025 e 2026).

Em seguida foi aberto a Assembleia para os debates e todas as intervenções foram no sentido que essa proposta apresentada representa um desrespeito a categoria que se encontra a mais de 80 dias em mobilização local, aumenta as distorções salariais entre os cargos e não atende a nenhum dos pontos de pauta de reestruturação da categoria.

Após todos os pronunciamentos, foi iniciado a votação e com um resultado de 42 x 0, a PROPOSTA DO MGI FOI REJEITADA pela totalidade dos presentes. Na sequência, foi apresentado e votado o Indicativo de Greve da Superintendência do Nordeste Paraense e, mais uma vez, com um placar de 42 x 0 foi APROVADO O INDICATIVO DE GREVE pela totalidade dos presentes.

Após esse resultado, foi encaminhado a ATA da Assembleia para o Sintsep-PA e definido entre os servidores para INTENSIFICAR A OPERAÇÃO PADRÃO com vistas ao início de uma greve geral caso o “centro de Governo” não atenda a proposta de reestruturação das carreiras do Incra.

Em Brasília/DF, os servidores do Incra reunidos, em 6/5/2024, durante o ato semanal da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras, participaram de assembleia local convocada conjuntamente pelo Sindsep-DF e Assera/BR para apreciar a proposta do MGI de 2/5/2024.

Dirigentes de entidades representativas, lideranças e servidores também fizeram repasse de informações e análises sobre o processo de negociação atual, os acordos já assinados e os percentuais de aumento remunerativo acordados entre Governo e categorias do Serviço Público Federal. Sobre a proposta do MGI às carreiras do Incra, os participantes na assembleia em Brasília foram categóricos em todas as falas de que ela além de não atender minimamente as reivindicações da categoria ainda manteve as diferenças salariais das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. A proposta do MGI também não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade.

Os servidores em Brasília, após amplo debate, decidiram por unanimidade pela REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO MGI e ainda decidiram intensificar a mobilização da base, ao aprovarem elaboração de planejamento para aplicação de OPERAÇÃO PADRÃO em setores estratégicos da Sede do Incra, com impacto em diversas ações do órgão pelo país.

E um grupo foi eleito para elaboração de planejamento estratégico, tático e operacional de ações que pudesse viabilizar a OPERAÇÃO PADRÃO na autarquia agrária. As atividades do grupo começaram imediatamente após a assembleia, com reunião para identificar setores estratégicos de atuação tática e traçar sua aplicação operacional. Na tarde, outras reuniões ocorreram com alguns setores da sede e foram acionados grupos de fora de Brasília para contribuírem.

Fonte: Cnasi-AN

Os servidores do Incra em Mato Grosso do Sul, da base do SINTSEP/MS, em 9/5/2024, participaram de assembleia realizada de maneira híbrida, para apreciar e deliberar sobre a proposta do Governo Federal, apresentada em reunião do MGI, em 2/5/2024.

Após a leitura do edital de convocação contendo a pauta e exposição de Informes e a proposta apresentada pelo MGI em nome do Governo, houve amplo debate. Esgotado o debate, o presidente da assembleia submeteu a proposta do Governo à votação, sendo REJEITADA POR UNANIMIDADE.

Em seguida o presidente da Assembleia solicitou ao Delegado Sindical Rogerio Gaspar que apresentasse detalhadamente a contraproposta elaborada pelo DARA da Condsef e representante da CNASI-AN com assessoria do DIEESE. Abriu-se o debate e, com a assembleia esclarecida, o Presidente submeteu a contraproposta dos servidores ao Governo, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE.

Sobre mobilização, após debate foi APROVADOS POR UNANIMIDADE o seguinte:
i) deflagração do estado de greve na SR-INCRA-MS;
ii) mobilização permanente com reuniões e assembleias de mobilização às segundas-feiras no Auditório do INCRA-MS;
iii) formação de 1 comissão de mobilização para informar, convencer e mobilizar os colegas a participarem das atividades coletivas e se prepararem para entrar em greve, se for necessário;
iv) formação de comissão para buscar apoio político junto à bancada de deputados federais pressionando o governo a aceitar a contraproposta apresentada pelos servidores para reestruturação do PCCRDAI;
v) elaborar carta ao Presidente do INCRA, com um abaixo-assinado informando sobre o estado de greve;
vi) elaborar carta aos Superintendentes do INCRA e do MDA em Mato Grosso do Sul informando sobre o estado de greve e solicitando que apoiem a articulação com a bancada federal e com gestores do primeiro escalão do Governo Federal, bem como solicitar que encaminhem o documento, respectivamente, para o Presidente do INCRA, Cesar Aldrighi e o Ministro Paulo Teixeira, do MDA;
vii) formar uma comissão de servidores e delegados sindicais para elaboração dos documentos;
viii) confeccionar uma faixa de grande porte para afixar na fachada do prédio da SR(MS) e uma faixa para passeatas e atividades de mobilização, com os dizeres “Dignidade para quem faz a Reforma Agrária”, com o apoio do SINTSEP/MS;
ix) mobilizar uma delegação de servidores do INCRA em Mato Grosso do Sul, ativos e aposentados, para participarem da Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, dia 22 de maio, solicitando apoio do SINTSEP/MS e à CUT/MS. Nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, e eu Cláudia Pereira Gonçalves lavrei a presente ATA, acompanhada da lista de presença do participantes.

ATO NACIONAL
Os servidores do Incra reunidos durante o ato de 6/5/2024, que ocorreu dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras, aproveitaram a atividade para fazer uma primeira análise da proposta do MGI entregue às entidades representativas em 2/5/2024.

Os participantes fizeram repasse de informações e análises sobre o processo de negociação atual, os acordos já assinados e os percentuais de aumento remunerativo acordados entre Governo e categorias do Serviço Público Federal.

Entraram em detalhes da proposta do MGI e, após as análises, o grupo REFUTOU ACEITAR A PROPOSTA, por a considerar uma falta de respeito com o Incra e seus servidores, bem como com as importantes políticas públicas executadas pelo órgão e seus públicos de 30 milhões de brasileiros. “O sentimento do grupo é de ressaca e luto”, relatou um dos integrantes.

Isso, porque ela não atende minimamente as reivindicações da categoria – além de manter todos os problemas que têm as carreiras. Para os participantes, a proposta do MGI ainda manteve as diferenças salariais das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. A proposta do MGI também não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade.

Fonte: Sintsep/MS

Por iniciativa do Sindsep-AM em conjunto com a Assincra/AM foi realizada Assembleia Geral Extraordinária Setorial na sala de reunião no Incra no Amazonas, em Manaus, na data de 8/5/2024.

Com a presença de 23 servidores, a reunião foi presidida por Walter Matos, Secretário-geral do sindicato, que a abriu a explanando sobre a conjuntura das mesas de negociação das categorias, contando sobre as resoluções da Condsef e Sindsep-AM que tratam das pautas não econômicas como ascensão funcional dos servidores graduados e ocupantes de cargos intermediário e fundamental. Falou ainda sobre transversalidade e da proposta do MGI para reestruturação de carreiras.

Já a diretora do Sindsep-AM, Margareth Buzaglo Andrade, fez apresentação dos anexos do ofício. Os servidores passaram a analisar as premissas das quais não abrem mão, como: isonomia salarial das carreiras; a diminuição da proporção salarial entre os níveis; a política de bandas / localidade. O grupo opinou “como revoltante e indigno” foi o conteúdo da proposta do Governo, a exemplo da criação de mais níveis salariais para quem estava no topo da carreira, o que obrigaria os servidores décadas de serviço a permanecerem no órgão por mais anos para obterem progressão e promoção.

O presidente eleito da Assincra/AM, Marco Aurélio, falou que a mobilização deveria incluir a busca de apoio político-parlamentar e ainda, a exigência da presença dos gestores do Incra e do ministro do MDA às mesas de negociação com o MGI.

Após isso, se iniciou o processo de votação, sendo que os profissionais do Incra/AM REJEITARAM POR UNANIMIDADE a proposta do Governo e deliberaram pela MANUTENÇÃO DA PROPOSTA DOS SERVIDORES EM SUAS PREMISSAS E VALORES e ainda, decidiram pelo FORTALECIMENTO DA CAMPANHA SALARIAL COM MOBILIZAÇÃO.

Fonte: Sindsep-AM