Os servidores do Incra em Mato Grosso do Sul, da base do SINTSEP/MS, em 9/5/2024, participaram de assembleia realizada de maneira híbrida, para apreciar e deliberar sobre a proposta do Governo Federal, apresentada em reunião do MGI, em 2/5/2024.
Após a leitura do edital de convocação contendo a pauta e exposição de Informes e a proposta apresentada pelo MGI em nome do Governo, houve amplo debate. Esgotado o debate, o presidente da assembleia submeteu a proposta do Governo à votação, sendo REJEITADA POR UNANIMIDADE.
Em seguida o presidente da Assembleia solicitou ao Delegado Sindical Rogerio Gaspar que apresentasse detalhadamente a contraproposta elaborada pelo DARA da Condsef e representante da CNASI-AN com assessoria do DIEESE. Abriu-se o debate e, com a assembleia esclarecida, o Presidente submeteu a contraproposta dos servidores ao Governo, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE.
Sobre mobilização, após debate foi APROVADOS POR UNANIMIDADE o seguinte:
i) deflagração do estado de greve na SR-INCRA-MS;
ii) mobilização permanente com reuniões e assembleias de mobilização às segundas-feiras no Auditório do INCRA-MS;
iii) formação de 1 comissão de mobilização para informar, convencer e mobilizar os colegas a participarem das atividades coletivas e se prepararem para entrar em greve, se for necessário;
iv) formação de comissão para buscar apoio político junto à bancada de deputados federais pressionando o governo a aceitar a contraproposta apresentada pelos servidores para reestruturação do PCCRDAI;
v) elaborar carta ao Presidente do INCRA, com um abaixo-assinado informando sobre o estado de greve;
vi) elaborar carta aos Superintendentes do INCRA e do MDA em Mato Grosso do Sul informando sobre o estado de greve e solicitando que apoiem a articulação com a bancada federal e com gestores do primeiro escalão do Governo Federal, bem como solicitar que encaminhem o documento, respectivamente, para o Presidente do INCRA, Cesar Aldrighi e o Ministro Paulo Teixeira, do MDA;
vii) formar uma comissão de servidores e delegados sindicais para elaboração dos documentos;
viii) confeccionar uma faixa de grande porte para afixar na fachada do prédio da SR(MS) e uma faixa para passeatas e atividades de mobilização, com os dizeres “Dignidade para quem faz a Reforma Agrária”, com o apoio do SINTSEP/MS;
ix) mobilizar uma delegação de servidores do INCRA em Mato Grosso do Sul, ativos e aposentados, para participarem da Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, dia 22 de maio, solicitando apoio do SINTSEP/MS e à CUT/MS. Nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, e eu Cláudia Pereira Gonçalves lavrei a presente ATA, acompanhada da lista de presença do participantes.
ATO NACIONAL
Os servidores do Incra reunidos durante o ato de 6/5/2024, que ocorreu dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras, aproveitaram a atividade para fazer uma primeira análise da proposta do MGI entregue às entidades representativas em 2/5/2024.
Os participantes fizeram repasse de informações e análises sobre o processo de negociação atual, os acordos já assinados e os percentuais de aumento remunerativo acordados entre Governo e categorias do Serviço Público Federal.
Entraram em detalhes da proposta do MGI e, após as análises, o grupo REFUTOU ACEITAR A PROPOSTA, por a considerar uma falta de respeito com o Incra e seus servidores, bem como com as importantes políticas públicas executadas pelo órgão e seus públicos de 30 milhões de brasileiros. “O sentimento do grupo é de ressaca e luto”, relatou um dos integrantes.
Isso, porque ela não atende minimamente as reivindicações da categoria – além de manter todos os problemas que têm as carreiras. Para os participantes, a proposta do MGI ainda manteve as diferenças salariais das duas carreiras e não ampliou o percentual de remuneração do nível intermediário / médio em relação ao superior. A proposta do MGI também não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade.
Fonte: Sintsep/MS