O documento, em seu tópico “Terra, Água e Ecologia”, reivindica ainda a elaboração e implementar um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, assegurando a obtenção de terras e as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos para atendimento das seguintes metas no ano de 2011; assentamento de 200 mil famílias pelo INCRA; assentamento de 20 mil famílias pela Política Nacional de Crédito Fundiário – PNCF; regularização fundiária de 100 mil posses em terras públicas Federais, Estaduais e do Distrito Federal; reconhecimento e desintrusão de 40 territórios quilombolas; trazer a reforma agrária para o centro do Programa Brasil sem Miséria, considerando que a reforma agrária é essencial para reduzir as desigualdades e a exclusão no campo.
Quanto a temas relacionados aos profissionais da autarquia e do ministério, a pauta
reivindica a realização, imediatamente, de concurso público para contratar servidoras e servidores para o INCRA e MDA em quantidade suficiente para o atendimento das demandas de forma regular e qualificada.
O material defende a retomada das ações de capacitação de servidores e servidoras do INCRA relacionada às questões de gênero e às políticas para as mulheres, ampliando a compreensão e o reconhecimento sobre a legitimidade de acesso destas ao programa de reforma agrária.
Confira abaixo a íntegra da pauta das margaridas:
Outras informações podem ser acessadas no portal da Contag:
http://www.contag.org.br/portal.php
http://www.contag.org.br/hotsites/margaridas/interna.php
Fonte: Ascom Cnasi