Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fazem, na manhã desta terça-feira (24), uma vigília de reivindicação. A categoria vai à rua para distribuir panfletos a motoristas e populares que passarem pela avenida André Araújo, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul, durante todo o dia. O ato faz parte do calendário do movimento grevista dos servidores federais. 

Os trabalhadores do Incra iniciaram a greve no dia 2 de julho. Entre as reivindicações dos servidores, estão a reestruturação do Plano de Carreira, implantação dos Cargos e Salários, melhores condições de trabalho e maiores recursos para a Reforma Agrária no Estado. “Queremos mostrar a sociedade que não estamos parados por vontade própria, e sim porque o governo insiste em não negociar com o servidores”, diz o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Federais do Amazonas (Sindsep-AM), Menandro Sodré.

Entre os serviços executados pelo INCRA estão a emissão de título de terras, licenciamento ambiental, assistência técnica aos assentamentos e demarcação de terras.

Confira a reportagem no link abaixo:

http://cbnmanaus.com.br/site/2012/07/23/servidores-do-incra-em-greve-fazem-vigilia-na-porta-do-orgao-nesta-terca-24/

“Não é o melhor momento para se discutir ganhos reais”, diz ministro sobre greve no INCRA

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, reconheceu nesta segunda (23) que será difícil atender às reivindicações de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do próprio Ministério, que estão em greve há pouco mais de um mês. “As reivindicações deles estão sendo analisadas dentro do Governo. Havendo possibilidade de atendimento, elas serão atendidas. É importante dizer que vivemos em um momento complexo. Existe uma crise forte lá fora. Há uma queda na arrecadação. De fato, não é o melhor momento para se discutir ganhos reais de salários. Independentemente disto, não deixamos de entender que é um direito do servidor público levantar suas reivindicações”, afirmou Pepe, após participar de um seminário sobre desenvolvimento rural promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS), no Palácio Piratini.

Confira a íntegra da reportagem no link abaixo:

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-greve-dos-servidores-do-incra

Um protesto nacional será realizado, na quarta-feira (25/7), pelos servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em greve com o objetivo de mostrar à população que a maioria dos alimentos que chega à mesa do brasileiro tem origem nos assentamentos de reforma agrária e na agricultura familiar. Os servidores vão doar trinta toneladas de alimentos, sendo que cada uma das 30 superintendências regionais do Incra vai doar pelo menos mil quilos.

As doações vão ocorrer nas capitais das 27 unidades federativas, além das superintendências regionais do Incra em Santarém (PA), Marabá (PA) e Petrolina (PE). Algumas unidades avançadas do Incra, como as de Cascavel (PR) e Imperatriz (MA), também vão fazer doações. Em Brasília, haverá doações dos servidores da Sede e da Superintendência Regional para o Distrito Federal e Entorno.

Os servidores buscam com o protesto chamar a atenção da população para a queda de qualidade e quantidade dos produtos que chegam à mesa, caso o Incra e MDA continuem desestruturados e sem capacidade de levar desenvolvimento aos projetos de assentamento e agricultores familiares. Atualmente, cerce de 70 por cento dos produtos que chegam à mesa do brasileiro vêm dos assentamentos e de pequenos produtores rurais. No entanto a manutenção dessa produção corre perigo, pois somente este ano de 2012, o Incra perder cerca de 25 por cento de seu orçamento – passou de R$ 4 bilhões para R$ 3 bilhões.

Os comandos locais de greve dos servidores do Incra e MDA vão definir onde serão os locais de doação e como será realizada a distribuição, mas o horário será o mesmo em todo o País – ao meio dia (horário local).

Greve

Já aderiram à greve 28 das 30 superintendências do Incra no país – apenas Sergipe e Alagoas ainda não decidiram participar do movimento grevista. O nível de adesão dos servidores à greve ultrapassa 70 por cento no Incra e MDA. A greve no Incra e MDA teve início no dia 18 de junho de 2012.

O Incra tem 5.500 servidores na ativa, mas dois mil estão prestes a se aposentar, pois já têm tempo de serviço e idade para tanto. No MDA, há mil trabalhadores, mas somente 127 são concursados. Uma das reivindicações dos servidores é concurso para quatro mil profissionais – três mil no Incra e mil para o MDA. Reivindicam ainda, os servidores, a ampliação do orçamento do Incra de R$ 4 bilhões para R$ 6 bilhões. Atualmente o Incra atende diretamente a 10 milhões de pessoas em todo o País, com atuação em dois mil municípios.

A Assincra/RS encaminhou, na sexta-feira (20/07), carta em apoio à continuidade do processo de regularização fundiária da comunidade remanescente de quilombo Rio dos Macacos, na Bahia. O documento foi enviado à presidência do Incra, Casa Civil, Fundação Cultural Palmares e Seppir. Apesar de estarem em greve, na semana passada os servidores do Incra na Bahia haviam decidido entregar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território étnico para não prejudicar os moradores, que disputam as terras com a Marinha.

CARTA PÚBLICA EM DEFESA DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO RIO DOS MACACOS - BAHIA

Com vistas à regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo Rio dos Macacos, Estado da Bahia, o INCRA abriu o Procedimento Administrativo SR-05/BA Nº 54160.00316212011, sendo que a comunidade está devidamente certificada pela Fundação Cultural Palmares.

De acordo com o Decreto Nº 4887/2003 e a IN/INCRA Nº57/2009, a superintendência do INCRA/BAHIA concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, com vistas à titulação definitiva das terras em nome da associação representativa da comunidade, com cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.

O Relatório Técnico é composto de 06 peças, uma das quais o relatório antropológico de caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural, que confirma ser a comunidade um grupo etnicoracial com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida e delimita as terras ocupadas pelos remanescentes da comunidade utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

Em desacato à história dessa comunidade, a Marinha do Brasil está na iminência de despejá-la das terras historicamente ocupadas, impetrando a última e derradeira violência contra a comunidade.

Frente a esta situação, os servidores do INCRA/RS em greve, tendo como um dos pontos de luta a reestruturação da Autarquia para que possa cumprir de forma adequada a sua missão institucional, como é a regularização dos territórios quilombolas, vêm a público manifestar:

• total apoio à comunidade Rio dos Macacos;

• solidariedade aos companheiros do INCRA/BAHIA, que, entendendo o grave atentado que está para ocorrer contra a comunidade, mesmo em greve finalizaram o RTID;

• solicitar ao governo federal a imediata publicação do RTID, como garantia da permanência da comunidade em suas terras.

Porto Alegre, 20 de julho de 2012.

Associação dos Servidores do INCRA/RS

ASSINCRA/RS