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CNASI-AN DIVULGA DOCUMENTOS DE ASSEMBLEIA NACIONAL QUE DEFINEM AÇÕES EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTAS POR INCRA/SEAD, DOS ÓRGÃOS E DOS SERVIDORES

Documentos resultantes da ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN, de 17 de novembro de 2017, fazendo defesas das políticas públicas executadas pelo Incra e pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e...

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CNASI-AN DIVULGA DOCUMENTO COM ANÁLISE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATEU SOBRE DESMONTE DO INCRA E DA AGRICULTURA FAMILIAR

A diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL divulga documento analítico que sintetiza as apresentações de palestrantes, posicionamentos de participantes e debates realizados durante audiência pública...

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MANIFESTOS CONTRA POLÍTICA DE TITULAÇÃO, CONTESTAÇÃO DE METAS E ASSÉDIO MORAL SURGEM PELO PAÍS

Diversas entidades dentro do Incra/SEAD e de fora, a exemplo do Ministério Público Federal, têm emitido documentos se posicionando contrários a várias ações do Governo Temer, com destaque para a...

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RELATÓRIO FINAL DE GT DE CARREIRA DO INCRA PROPÕE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO E MELHORIA NOS PADRÕES REMUNERATIVOS

Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que foi criado para apresentar proposta de reestruturação das carreiras dos servidores do Incra concluíram o Relatório Final, que tem como base o Aviso Ministerial...

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NOTA DE REPÚDIO À OMISSÃO DO INCRA NO CASO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA FAZENDA CHAPECOZINHO

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS AGRÁRIOS (CNASI-AN) vem, por meio desta, manifestar sua profunda indignação e repúdio quanto aos acontecimentos ocorridos na ação de reintegração de posse realizada nos municípios de Xanxerê e Faxinal dos Guedes, ambos interior de Santa Catarina, onde 180 famílias de trabalhadores rurais sem-terra, membros do acampamento Marcelino Chiarello, foram forçadas a abandonar uma fazenda de propriedade do Governo Federal irregularmente ocupada por terceiros, sob forte aparato policial da tropa de choque, na última quarta-feira, dia 29 de novembro de 2017.

 

CNASI-AN DIVULGA INFORMATIVO QUE DENUNCIA AÇÃO DO GOVERNO PARA DEMITIR SERVIDORES ESTÁVEIS

Vamos a luta dez17A terceira edição do Informativo da CNASI-AN “VAMOS À LUTA” foi divulgada pela entidade como forma de denunciar os objetivos explícitos do Governo em retirar do Serviço Público os servidores que não seguem “cartilha de chefe”. Isso, porque é denunciado que o Projeto de Lei (o PLS 116/2017) que trata da demissão de servidor por insuficiência de desempenho é mais um ataque aos trabalhadores do Estado, principalmente os que contestam gestores desqualificados e mal intencionados.

 

CNASI-AN EMITE NOTA REJEITANDO ADIAMENTO DE GREVE NACIONAL E CONVOCANDO BASE A MANTER MOBILIZAÇÃO

Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL emitiu nota na qual se posiciona contrária à decisão de cinco das nove centrais sindicais em adiar a Greve Nacional que há várias semanas estava sendo preparada por diversas entidades nacionais e locais.

   

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  • Os servidores do Incra do Rio de Janeiro, associados e associadas da Assincra Rio, decidiram em assembleia se desfiliar do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – (SINTRASEF-RJ), por considerarem ilegítima a diretoria que ora se apoderou da respectiva entidade.

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  • A Diretoria da Associação dos Servidores do Incra do Paraná (Assincra/PR) enviou mensagem para a Chefia de Gabinete da Presidência do Incra solicitar uma agenda com o presidente Leonardo Góes com o objetivo de entregar em mãos ofício requerendo a nomeação de um Servidor de Carreira para o cargo de Superintendente nesta Regional.

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  • Os alimentos e materiais de limpeza e higiene pessoal doados pelos servidores do Incra/PB durante o evento em comemoração ao Dia das Mães promovido na semana passada foram entregues, na manhã desta sexta-feira (19), à Administração da Vila Vicentina Júlia Freire, instituição sem fins lucrativos que funciona desde 1944 no bairro da Torre, em João Pessoa, e abriga 66 idosos com idades entre 60 e 99 anos.
        

    A Assincra/PB foi representada por sua presidente, Ellen Silva, e ainda por Kalyandra Vaz e Emanuella Silva.
        

    Como organização filantrópica, a Vila Vicentina depende de doações e do trabalho voluntário para manter seis refeições diárias e assistência aos idosos nas áreas médica, odontológica, fisioterapeutica e psicológica. Uma parceria com universidades privadas possibilita o trabalho de estagiários na área de saúde. Mas, o dinheiro é pouco para manter em dia o salário de 30 funcionários e cobrir os gastos do abrigo.

    “As doações são muito importantes porque assim podemos utilizar o dinheiro que vem da contribuição de cada idoso para comprar outras coisas que estejam faltando”, afirmou a costureira aposentada Maria Alice Celani, 87 anos, há dez na Vila Vicentina.
      

    Com problemas nas cartilagens dos joelhos, ela faz três sessões de fisioterapia por semana sem precisar deixar o abrigo, nem pagar nada.
      

    “Vim por conta própria. Eu visitei outros lares, mas gostei mais daqui. Aqui é minha segunda casa. Adotei todos aqui como membros da minha família. Aqui todos se preocupam com todos”, contou, acrescentando que sempre está fazendo alguma coisa por algum colega do abrigo.
        

    De acordo com a Administração da Vila Vicentina, a maior necessidade atualmente é de materiais de limpeza, como sabão em pó para lavagem de roupas, água sanitária, amaciante, desinfetante e detergente. Os complementos e suplementos alimentares também estão entre os itens com maior necessidade de doações devido ao alto custo.
        

    Ao se despedir do grupo da Assincra/PB, Dona Maria Alice convidou todos os servidores do Incra para a já tradicional festa em comemoração aos aniversariantes do mês realizada na tarde do último domingo de cada mês na Vila Vicentina. A próxima está marcada para o dia 28. “Vocês gostam de dançar? Sempre tem feijoada e banda. É muito bom!”, afirmou.  
      

    As pessoas que se interessarem em fazer uma visita aos idosos do abrigo serão bem-recebidas de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h30, e aos sábados e domingos, das 10h às 11h30 e das 14h às 16h30.  
      

    A Vila Vicentina está localizada na Rua Etelvina Macedo de Mendonça, 327, no bairro da Torre, em João Pessoa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3224-6988.
     

       

    Assessoria de Comunicação da Assincra/PB

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    A Associação dos Servidores do Incra da Paraíba (Assincra/PB) promoveu, na manhã da sexta-feira (12), em comemoração ao Dia das Mães – celebrado no domingo (14) –, uma manhã de cuidados com a saúde e a beleza no auditório da Superintendência do Incra na Paraíba. Cerca de 45 pessoas participaram do evento, entre servidores ativos e aposentados, terceirizados e estagiários da autarquia.
        A manhã de atividades foi iniciada com uma palestra sobre nutrição saudável proferida pela nutricionista Laís Naiara Vieira de Melo, que atua no Programa de Promoção à Saúde da Geap.
        Em seguida, houve uma apresentação de dança da terceirizada Fabiana Palmeira.
        O evento também contou com uma consultora de beleza, que montou um estande com produtos para cuidados com a pele e fez limpeza de pele e maquiagem nas mulheres participantes.
        A Geap disponibilizou ainda profissionais para a aferição de pressão arterial e para dar orientações aos servidores que possuem o plano de saúde.
        A manhã em homenagem ao Dia das Mães foi finalizada com um sorteio de brindes e um lanche.

     

    Assessoria de Comunicação da Assincra/PB

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    O engenheiro civil Solon Alves Diniz deixou a Superintendência do Incra na Paraíba na última sexta-feira (20), após ser exonerado por Portaria assinada pelo presidente nacional da Autarquia, Leonardo Góes Silva. A Associação dos Servidores do Incra na Paraíba (Assincra/PB) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) que a nomeação de Diniz desrespeitou o Decreto Nº 3.135/99, assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que determina que os superintendentes regionais do Incra devam ser servidores da Autarquia escolhidos dentre uma lista tríplice, ou, excepcionalmente, devem possuir pelo menos dois anos de experiência e conduta ilibada.
        Em ofício expedido em agosto pelo procurador da república José Guilherme Ferraz da Costa, o MPF, acionado pela Assincra/PB, deu prazo de dez dias para que o presidente do Incra prestasse informações sobre a nomeação de Diniz, que, em fevereiro de 2016, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e seis meses de reclusão por envolvimento em fraude em licitação com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) quando exerceu o cargo de prefeito do município de Barra de Santa Rosa, no Curimataú paraibano.
        O MPF solicitou ainda do presidente do Incra cópias de documentos produzidos pela Autarquia ou outro órgão provando que foi feita averiguação dos requisitos exigidos para a nomeação de superintendente alheio ao quadro de servidores do Incra, ou seja, reputação ilibada e comprovada experiência técnica e administrativa mínima de dois anos em atividades compatíveis com a natureza do cargo.

    Denúncia
        Segundo denúncia do MPF, Diniz e outro ex-prefeito do município, Evaldo Costa Gomes, e o empresário Marcos Tadeu Silva praticaram fraudes em licitações e desvios de verbas públicas destinadas ao município de Barra de Santa Rosa pelo Fundef em 2005.
        A sentença do juiz federal substituto da 9ª Vara, Tiago Batista de Ataíde, aponta que Diniz intermediou as negociações entre empresas fictícias do empresário Marcos Tadeu e o município de Barra de Santa Rosa, beneficiando com os recursos públicos seu irmão Ademar Alves Diniz.
        Ainda conforme a sentença, Diniz, antecessor do também ex-prefeito de Barra de Santa Rosa Evaldo Costa, ofertou a este um dossiê de empresas sabidamente fictícias para permitir o controle do resultado da Carta Convite número 011/2005, e possibilitar o desvio de parte dos recursos destinados à construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal José Cândido Ribeiro.

    Lista Tríplice 'esquecida'
        De acordo com o Artigo 1º do Decreto Nº 3.135/99, “O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será escolhido dentre servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional”.
        Em 6 de junho de 2016, os servidores do Incra/PB elegeram uma lista tríplice com indicações para o cargo de superintendente regional. A lista foi formada em Assembleia Geral Extraordinária promovida pela Assincra/PB e pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), entidades representativas dos servidores, no Auditório da Sede da Autarquia em João Pessoa. Kleyber Nóbrega, Alexandre Jerônimo e Erasmo Polaro foram os servidores mais votados em ordem decrescente.
        A lista tríplice de servidores indicados ao cargo de superintendente regional do Incra/PB foi enviada ao atual presidente nacional da Autarquia, Leonardo Góes, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e à bancada de parlamentares da Paraíba com o pedido de apoio para que o gestor da Superintendência no Estado fosse o servidor mais votado da lista tríplice.  
            
    Sucateamento do Incra
        A Assincra/PB e o SindPFA também vêm denunciando o sucateamento do Incra, que tem sofrido com sérios cortes orçamentários e com grande defasagem no salário de seus servidores em relação a órgãos federais assemelhados. Segundo as entidades representativas, o quadro pessoal da Autarquia está sendo reduzido drasticamente em todo o Brasil devido a aposentadorias e à falta de concursos públicos. Cerca de 45% dos 4,5 mil servidores do Incra em todo o país estaria em condições de se aposentar.
        O Incra assiste diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, entre acampados, agricultores assentados, quilombolas, ribeirinhos e moradores de comunidades tradicionais. Também são atendidos pela Autarquia proprietários de aproximadamente 5,7 milhões de imóveis rurais particulares, sejam eles grandes, médios ou pequenos, com registro no Cadastro de Terras gerenciado pelo Incra.
        O órgão é responsável pela gestão da estrutura fundiária brasileira e pela promoção da agricultura familiar através da reforma agrária.

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