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70 MILHÕES DE BRASILEIROS DEVEM SER PREJUDICADOS COM FIM DO MDA E ALTERAÇÕES EM ATRIBUIÇÕES DO INCRA

Toda a população rural brasileira – que pode chegar a 70 milhões de pessoas –, deverá ser afetada direta ou indiretamente pela equivocada decisão do presidente interino da República, Michel Temer,...

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ASSEMBLEIA APROVA PLANO DE LUTA PARA SERVIDORES DO INCRA/MDA E NOVO ESTATUTO PARA CNASI

Nos dias 18 e 19 de março foi realizada em Brasília Assembleia Geral para discutir as atividades a serem realizadas este ano pelos servidores do Incra e MDA no sentido de buscar valorização da categoria,...

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ASSINADO TERMO DE ACORDO QUE PREVÊ AUMENTO REMUNERATIVO, DE BENEFÍCIOS E ALTERAÇÃO NA REGRA DE APOSENTADORIA PARA SERVIDORES DA CARREIRA DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EM 2016 E 2017

O Termo de Acordo nº 23/2015 - que prevê ampliação dos padrões remunerativos, de benefícios e alteração na regra de aposentadoria para servidores da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário...

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INCRA, 45 ANOS, QUASE ADULTO NA DITADURA, SERIA AGORA UM ADOLESCENTE REBELDE E IRRESPONSÁVEL NA DEMOCRACIA????

Com a promulgação do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), logo após o golpe que derrubou o presidente da República João Goulart (justamente pela pregação das reformas de...

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SERVIDORES DO INCRA ELEGEM NOMES DE CANDIDATOS PARA ASSUMIR CARGOS DE SUPERINTENDENTES REGIONAIS

Servidores do Incra em boa parte do Brasil têm participado de assembleias locais nas quais escolhem três nomes do quadro de pessoal da autarquia agrária para compor lista de candidatos ao cargo de superintendente regional.

 

CONDSEF E CNASI-AN CONVOCAM SERVIDORES PARA SEMINÁRIO E ENCONTRO NACIONAL NOS DIAS 30 DE JUNHO E 1º DE JULHO

Uma convocatória foi emitida conjuntamente pela CONDSEF  e CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL convidando os servidores do setor Agrário (Incra e MDA/ Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário) para participarem de dois eventos nacionais que debaterão as recentes mudanças ocorridas nos órgãos e decidirão sobre as ações a serem realizadas pela categoria no sentido de terem seus direitos respeitados.

 

SOB PRESSÃO GOVERNO TEMER TRANSFERE MDA E INCRA PARA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Palácio do Planalto maio2016Dezoito dias após emitir a Media Provisória 726/2016 extinguindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e retirando importantes atribuições do Incra, o Governo Temer (sob extrema pressão da sociedade, movimentos sociais, políticos e entidades representativas, como: Condsef, CNASI–ASSOCIAÇÃO NACIONAL e ASSEMDA) voltou atrás nas decisões arbitrárias. Isso porque, no dia 30 de maio de 2016 Temer publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas novas decisões – transferiu a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (que substituiu o MDA, juntamente com outras quatro secretarias com as principais atribuições da antiga pasta) e o Incra para a Casa Civil da Presidência da República.

   

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  • Em eleição realizada na manhã desta quarta-feira (08/06), os servidores da Superintendência Regional do Incra no Pará (SR-01) escolheram três nomes do quadro de pessoal da autarquia fundiária para compor lista de candidatos ao cargo de superintendente com atuação na região Nordeste paraense. José Belmiro Abucater, Santana Tavares e Blunio Bernardo, foram os servidores de carreira mais votados para a lista tríplice que será entregue, nesta quinta-feira (09), em Brasília, ao presidente nacional do Incra, Leonardo Goés, por representantes da Associação de Servidores do Incra de Belém (Assincra) e da Confederação Nacional de Associação dos Servidores do Incra (Cnasi).

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         Os servidores da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e ReformErasmo Polaro, Kleyber Nóbrega e Alexandre Jerônimoa Agrária (Incra) na Paraíba elegeram uma lista tríplice com indicações para o cargo de superintendente regional. A lista foi formada na Assembleia Geral Extraordinária promovida pelas entidades representativas dos servidores na manhã desta segunda-feira, 6, no Auditório da Sede da Autarquia em João Pessoa. Kleyber Nóbrega, Alexandre Jerônimo e Erasmo Polaro foram os servidores mais votados em ordem decrescente.

    (Na foto ao lado, Erasmo Polaro, Kleyber Nóbrega e Alexandre Jerônimo)
       

        A lista tríplice de servidores indicados ao cargo de superintendente regional do Incra/PB será enviada ao atual presidente nacional da Autarquia, Leonardo Góes, e à bancada de parlamentares da Paraíba com o pedido de apoio para que o gestor da Superintendência no Estado seja o servidor mais votado da lista tríplice.  
        

       Participaram da eleição, que foi organizada pela Associação dos Servidores do Incra da Paraíba (Assincra/PB) e pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), 74 servidores – o equivalente a cerca de 65,5% dos 113 servidores ativos do Incra/PB.

    Fila de servidores no momento do voto secreto

       As entidades representativas dos servidores da Autarquia no Estado denunciam que o Decreto Nº 3.135/99, que foi assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso e trata da escolha dos superintendentes regionais do Incra, vem sendo descumprido nos últimos anos – o que provaria, segundo as entidades, ingerência política na gestão do órgão na Paraíba.

        De acordo com o Artigo 1º do Decreto, “O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será escolhido dentre servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional”.

     

    Sucateamento do Incra

        A Assincra/PB e o SindPFA também vêm denunciando o sucateamento do Incra, que tem sofrido com sérios cortes orçamentários e com grande defasagem no salário de seus servidores em relação a órgãos federais assemelhados. Segundo as entidades representativas, o quadro pessoal da Autarquia está sendo reduzido drasticamente em todo o Brasil devido a aposentadorias e à falta de concursos públicos. Cerca de 45% dos 4,5 mil servidores do Incra em todo o país estaria em condições de se aposentar.


        O Incra assiste diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, entre acampados, agricultores assentados, quilombolas, ribeirinhos e moradores de comunidades tradicionais. Também são atendidos pela Autarquia proprietários de aproximadamente 5,7 milhões de imóveis rurais particulares, sejam eles grandes, médios ou pequenos, com registro no Cadastro de Terras gerenciado pelo Incra.


        O órgão é responsável pela gestão da estrutura fundiária brasileira e pela promoção da agricultura familiar através da reforma agrária.

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  • A Associação dos Servidores do Incra na Paraíba (Assincra/PB) realizou, na noite da quinta-feira 3 de dezembro, sua tradicional confraternização de final de ano no salão de festas Pérola Recepções, em João Pessoa. Cerca de 130 pessoas participaram da festa, entre servidores, terceirizados, estagiários, amigos e familiares.

    A noite foi animada pela banda New Baile, que executou sucessos de estilos variados, como MPB, forró e axé music.

    Além de salgados variados, foi servido um jantar com pratos quentes e sobremesa.

    Para alegrar ainda mais a festa, que só terminou nas primeiras horas da madrugada do dia 4, foram sorteados entre os presentes dez brindes oferecidos pela Assincra/PB e pela Orquídea Boutique, que funciona no MAG Shopping e pertence à esposa de um dos servidores associados da Assincra/PB.

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  • A direção da Assincra/SC ofereceu aos servidores da Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina um café da tarde em homenagem ao seu dia. A confraternização aconteceu no dia 4 de novembro de 2015 após a Assembleia Geral Extraordinária, convocada para deliberação sobre contratação de assessoria jurídica, envio de representante à Plenária Nacional da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra e MDA (CNASI) e repasse de informes sobre a negociação salarial e instalação de Grupo de Trabalho para proposta de reestruturação da carreira dos servidores do Incra.

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  • A chefe de Gabinete da Presidência do Incra, Luana da Cruz Coelho, afirmou, em ofício encaminhado em 24 de agosto ao deputado federal Luiz Couto (PT/PB), que a Direção da autarquia “comunga dos mesmos pontos de vista do Nobre Deputado no que se refere à necessidade de fortalecimento das carreiras do Incra”. O documento foi uma resposta ao ofício encaminhado pelo parlamentar à presidente do órgão, Maria Lúcia Fálcon, após pedido de apoio à reestruturação das carreiras feito pessoalmente pelo diretor-presidente da Assincra/PB, Kleyber Nóbrega, em visita ao Gabinete de Luiz Couto na Câmara dos Deputados, em Brasília.  

    O texto do ofício encaminhado ao parlamentar pela chefe de Gabinete da Presidência do Incra diz ainda que o fortalecimento das carreiras do órgão é necessário “inclusive para fazer frente às novas demandas da sociedade brasileira em relação à modernização da governança fundiária”.

    A resposta do Gabinete da Presidência ao documento encaminhado por Luiz Couto seguiu com uma cópia do Ofício Nº 423/2015, de 10 de julho, enviado por Maria Lúcia ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. No documento, a gestora reconhece que as carreiras do Incra/MDA “necessitam ser melhor valorizadas e remuneradas” e pede que o ministro envide esforços junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) “para que abra negociação que contemple a reestruturação dessas carreiras e a valorização dos servidores do Incra de forma diferenciada”.

     

     

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