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Quarta, 03 Mai 2023 02:56
SANCIONADO REAJUSTE LINEAR PARA SERVIDORES FEDERAIS APÓS SETE ANOS DE CONGELAMENTO
Escrito por CNASI
A retomada do diálogo, da capacidade de escuta, do convívio entre divergentes e o resgate do respeito ao funcionalismo. Esse foi o tom do evento que marcou a oficialização do aumento de 9% para o funcionalismo público federal, por meio de uma Medida Provisória assinada em 28 de abril de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e integrantes de entidades representativas dos servidores.
O reajuste começa a contar na folha de pagamento a partir de 1º de maio, sendo pago no vencimento de 1º de junho de 2023, e será concedido de forma linear a todas as categorias. Desde o mês março de 2023, os servidores já tiveram também um aumento de 43% no valor do tíquete-alimentação.
A medida simboliza o primeiro acordo para reajuste de servidores desde 2016 e beneficia diretamente mais de um milhão de pessoas no país. O impacto direto projetado na economia é de aproximadamente R$ 11 bilhões ao longo do ano.
O reajuste é o primeiro resultado concreto da retomada da Mesa Permanente de Negociação entre servidores e o Governo Federal. Extinta em 2016, ela foi reaberta este ano de 2023 com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores, que entraram em acordo em torno do reajuste de 9% após a rodada de negociações.
“Esse processo de negociação é o mais importante sinal de que a democracia é possível ser exercida mesmo a gente tendo divergências. A democracia é necessária. Ela é o único regime que permite o que está acontecendo aqui”, afirmou o presidente Lula. “Uma coisa que a sociedade aprendeu com a passagem dos desgovernos que saíram foi a valorizar democracia. Valorizar a negociação. Valorizar o diálogo”, disse o presidente.
Ele também enfatizou a necessidade de retomar a realização de concursos públicos. "Estamos em uma fase de reconstrução do país. Vamos ter que fazer concursos em várias carreiras para repor aquilo que desapareceu. Quando a gente fala em fazer concurso, algumas pessoas reclamam de gastança. Mas, para melhorar qualquer serviço público, é preciso contratar pessoas".
A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o cuidado para que todos os trâmites fossem adotados levando em conta as exigências legais. Por isso um projeto de lei precisou ser enviado ao Congresso Nacional para mudar uma rubrica para abrir espaço na Lei Orçamentária antes da oficialização do reajuste. Esse texto foi sancionado pelo presidente Lula na solenidade de 28 de abril de 2023.
A ministra reforçou que nem sempre haverá consensos fáceis e rápidos, mas que é importante a sinalização de que o governo está pronto para escutar as demandas e buscar alternativas para conciliar os diferentes interesses. “Conseguimos garantir 9% a todos os servidores civis além do aumento dentro do máximo que poderíamos do auxílio-alimentação. Isso é retrato do nosso compromisso com a democracia, da garantia de relações fraternas de escuta. Nem sempre vamos estar todos contentes, mas haverá sempre um canal aberto para discussão e diálogos com respeito”, afirmou Esther Dweck.
Convenção da OIT
Outra ação do Governo Federal para valorização dos servidores será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 2013. A norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.
Segundo a ministra Esther Dweck, um grupo de trabalho deve ser montado para se debruçar sobre o tema. “Com isso, queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula”, disse.
Esther Dweck destacou ainda que “nós, servidores públicos, temos um compromisso gigantesco e essencial com a população brasileira. Somos nós que garantimos que as políticas públicas cheguem até a população e esse compromisso de valorização do servidor público é um compromisso, principalmente com a valorização, das políticas públicas”.
Condsef
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) – entidade nacional que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal e com a qual a Cnasi Associação Nacional mantém estreita articulação para atuação conjunta na defesa dos servidores do Incra da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário -, participou da solenidade no Palácio do Planalto onde o presidente Lula sancionou o PLN 2/23 e assinou medida provisória (MP) que garante 9% de reajuste linear na remuneração total aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 do Executivo Federal.
No Incra o reajuste da remuneração dos servidores teve um impacto apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em estudo técnico abordando as duas carreiras e todos os cargos da autarquia. Esse estudo pode ser acessado AQUI.
Em seu portal na internet, a Condsef destacou a garantia do governo em colocar o aumento já na folha de maio, a ser paga em junho de 2023, bem como informou que o novo valor do auxílio-alimentação de R$ 658 começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio.
A Condsef divulgou ainda que durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que o país passa por uma verdadeira reconstrução e que servidores públicos serão fundamentais nesse processo. Segundo ela, o presidente frisou que o acordo firmado neste momento pode não ser tudo que as pessoas desejaram, mas é importante.
O presidente Lula ainda afirmou que enquanto durar seu mandato os servidores poderão ter a certeza de que serão tratados com respeito, decência e dignidade. Lula lembrou da importância da valorização da democracia e do diálogo, frisando que os últimos anos foi pautado por um "governo do monólogo". "Conversar, dialogar, divergir, convergir, sempre ajuda a chegar em um denominador comum", reforçou o presidente.
Mesas setoriais
O próximo passo, neste processo, deve ser a retomada das mesas setoriais de negociação, consideradas fundamentais para assegurar avanços em demandas represadas das mais diversas categorias do setor público.
O secretário-geral da Condsef / Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforça que a entidade já deu início ao agendamento de uma série de encontros dos setores de sua base, a maioria do Executivo Federal, para que cada categoria promova um processo de organização e mobilização permanente levantando as prioridades e construindo a luta em torno de suas principais pautas
A Cnasi-Associação Nacional já manteve contato com a direção da Condsef / Fenadsef e se colocou à disposição para participar de atividades e atos relacionados à retomada das mesas setoriais de negociação – com destaque para a da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário.
E neste sentido, em outra frente de ação, a Direção da Cnasi-AN já recebeu ligação telefônica da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público (vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para atualização de dados e repasse de informações da entidade visando agendamento futuro de reuniões para tratar da reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.
Com informações de:
- https://www.gov.br/planalto/pt-br
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/
- https://www.condsef.org.br/
Fonte: Cnasi-AN
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Terça, 28 Março 2023 22:13
ASSINADO TERMO DE ACORDO QUE ASSEGURA REAJUSTE DE 9% NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E R$ 200 NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Escrito por CNASI
A Condsef / Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre outras entidades sindicais, participou no dia 24 de março de 2023, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da cerimônia de assinatura do termo de acordo que assegura reajuste de 9% a partir de 1º de maio, e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação da categoria. Segundo o MGI, o projeto de lei (PLN) necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual, já está assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e deve ser enviado ao Congresso Nacional.
A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril. Ainda segundo representantes do Governo, o auxílio-alimentação que passará para o valor de R$ 658 já poderá ser aplicado no contracheque de abril a ser pago no início de maio, já que este benefício por suas características é pago aos servidores com antecedência. Já o percentual de 9% a ser aplicado na remuneração total de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90, deverá vir no salário recebido pelos servidores no início de junho.
Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, após mais de seis anos sem um processo de negociação efetivo, essa foi a negociação mais célere do serviço público, tendo sido tratada como emergencial já que a maioria está há quase sete anos com salários congelados. Assim como os representantes do funcionalismo, Dweck diz esperar que os dois projetos de lei sejam aprovados pelo Legislativo ainda em abril.
Confira AQUI a íntegra do termo de acordo assinado entre servidores e Governo.
Veja AQUI vídeo da cerimônia de assinatura do termo de acordo.
A Condsef / Fenadsef também segue reforçando a importância de que o Governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setoriais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos. Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. Além de organizar as demandas prioritárias da categoria, as entidades representativas querem debater um tratamento no formato e composição da mesa. Ao longo desse processo de caráter emergencial houve reuniões realizadas em auditório cujo formato não foi de negociação, mas sim com caráter de assembleias que não cabem para a situação.
A expectativa é de que seja possível debater com antecedência o orçamento 2024, discutir e buscar soluções para corrigir distorções no setor público, debater a urgência da realização de concursos públicos, entre outras demandas. "Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já", destacou o secretário-geral da Condsef / Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Fonte: Condsef / Fenadsef
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Sexta, 02 Dezembro 2022 02:25
CORONAVÍRUS - CNASI E SINDPFA ENCAMINHAM OFÍCIO À PRESIDÊNCIA DO INCRA PROPONDO PROTOCOLO SANITÁRIO PARA PROTEÇÃO CONTRA COVID-19
Escrito por CNASI
O crescente número de casos de contaminações e mortes pelo novo coronavírus (causador da Covid-19, uma doença que se manifesta nos seres humanos após a infecção pelo vírus SARS-CoV-2) no Brasil, causando impactos fortes entre os servidores do Incra, levou as diretorias da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL e do SINDPFA a encaminharem ofício à Presidência do Incra propondo um protocolo sanitário com uma série de procedimentos - amparados na Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022.
No Incra tem havido um crescente aumento de confirmação de casos de contaminações em todas as unidades da autarquia desde o retorno ao trabalho presencial, a partir de 6 de junho de 2022. E a situação tem ficado pior a cada dia pelo fato de não haver nenhum protocolo sanitário formal para conter a propagação do coronavírus, estabelecido pela gestão do órgão visando proteger os servidores de adoecimentos e mortes, além de minimizar contaminações dos ambientes de trabalho e seus profissionais.
Assim, como forma de preservar a saúde dos trabalhadores do Incra (servidores ativos e terceirizados) e o público beneficiários das ações da autarquia, além de buscar evitar mais contaminações em 28 de novembro Cnasi-AN e SindPFA encaminharem o documento no qual prevê o afastamento de servidores com comprovação de contaminação por Covid-19, bem como de outros trabalhadores do quadro efetivo ou terceirizados lotados no mesmo setor de trabalho.
De acordo com o material, “o servidor contactante (não testado por meio de RT-PCR) deverá ficar em teletrabalho, por meio do PGD INCRA, pelo período de 10 (dez) dias, a contar da data do resultado do teste do trabalhador da equipe constatado como positivo para SARS-COV-2, aplicando-se, por analogia, o protocolo previsto na Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022”.
Acesse AQUI documento com protocolo proposto.
Um outro protocolo foi enviado pela Cnasi-AN em junho de 2022, mas não foi aplicado pela direção do Incra.
Vale lembrar que somente em 2020 e 2021 morreram 68 servidores do Incra vítimas de Covid-19, segundo dados apurados pela Diretoria da Cnasi-AN. Destes, 49 estavam aposentados e dezenove na ativa – sendo que dezoito em trabalho presencial.
No entanto, há indícios que as mortes de servidores do Incra nos dois anos citados ficaram acima de 200, provocadas pela covid-19 e suas complicações, atingindo principalmente servidores aposentados com doenças preexistentes e crônicas.
Veja AQUI o mapeamento de mortes de servidores do Incra.
Fonte: Cnasi-AN
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Sexta, 14 Outubro 2022 20:46
ASSEMBLEIA NACIONAL DA CNASI-AN CONSTRÓI PLANO DE LUTAS DA CATEGORIA PARA 2022 / 2026 E ELEGE NOVA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ENTIDADE
Escrito por CNASI
Os delegados participantes da ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN – a maior instância deliberativa da base da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS AGRÁRIOS (CNASI-AN), entidade nacional que representa a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra –, construíram um plano de lutas para nortear as atividades da base de profissionais da autarquia agrária no período de 2022 a 2026. Ainda no evento, foi eleita uma nova Diretoria e Conselho Fiscal para a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, com gestão para o período de 2022 a 2025.
Durante a Assembleia Nacional, realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2022, estiveram presentes dezoito participantes, delegados de doze unidades federativas - AC, RO, MT, GO, DF, MS, PE, BA, MG, ES, PR, RS -, em atendimento aos editais de convocação da CNASI-AN.
A Diretoria da CNASI-AN convidou a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) para participar da ASSEMBLEIA NACIONAL e a entidade encaminhou sua secretária de Administração, Jussara Griffo, para a representar no evento. Em sua fala, Jussara Griffo, repassou informes das ações da entidade que representa cerca de 90 por cento dos servidores federais do Brasil e fez análise de conjuntura da situação do Serviço Público, associando com aspectos de política-trabalhista e econômicos.
No evento, houve amplo debate entre os delegados sobre a situação das políticas públicas executadas pelo Incra, a necessidade de fortalecimento do órgão e valorização dos seus servidores – tudo isso ancorado, conectado com a conjuntura econômica e
política nacional e sua repercussão no âmbito local, nos estados e microrregiões onde atua a autarquia agrária.
Foi unânime entre os delegados a avaliação de abandono das políticas públicas executadas pelo Incra na atual gestão governamental e da situação degradante da falta de condições de trabalho dos servidores na Sede nacional, nas superintendências regionais e unidades avançadas. O orçamento do órgão - reduzido a valores menores que os de duas décadas atrás e dependente enormemente de emendas parlamentares -, foi outro ponto que recebeu destaque nos debates do evento. Críticas ainda foram feitas à gestão nacional e local do Incra, que têm direcionado as atividades basicamente à emissão de CCUs e Títulos Definitivos a assentados – acabando com o assentamento de novas famílias e o desenvolvimento das áreas. A regularização de Territórios Quilombolas também foi alvo de profundas análises entre os delegados, que apontaram essa ação estar paralisada no órgão. E com tudo isso – péssima gestão, direcionamentos distorcendo o papel do órgão, falta de condições de trabalho, orçamento irrisório e baixos salários -, na avaliação dos delegados, o resultado é os servidores anteciparem a aposentadoria, pois não veem mais sentido em trabalhar em um órgão que não promove o desenvolvimento do meio rural, além de que terão mais tempo para buscarem outra atividade profissional e assim ampliarem a renda. Com isso, o Incra que já teve nove mil servidores efetivos entre as décadas de 1970 e 1990, atualmente tem cerca 2,8 mil.
Acesse AQUI a ata geral da Assembleia Nacional da CNASI-AN.
Confira AQUI o Plano de Lutas do período de 2022 a 2026.
Administração
No âmbito administrativo da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, os delegados da Assembleia Nacional fizerem uma leve alteração no estatuto da entidade, no artigo 47, alterou-se a referência da fonte de contribuição para com a entidade. Assim, onde se lia “remuneração bruta”, leia-se “vencimento básico”. Bem como, houve alteração no Parágrafo 1° do mesmo artigo 47. Portanto, neste, onde se lia “remuneração bruta”, leia-se “vencimento básico”.
Os delegados no evento ainda analisaram e aprovaram um texto com uma série de abordagens e reivindicações específicas dos servidores do Incra na Região Norte, Amazônica. A base inicial do material foi um documento produzido durante o Seminário Região Norte "O Incra que queremos", que teve por objetivo debater temas relacionados às políticas públicas realizadas pela autarquia agrária, o fortalecimento da instituição e valorização dos servidores – isso, com recorte regional, amazônico do órgão. O documento deste Seminário foi construído com base nas discussões e documentos do evento realizado na Superintendência Regional do Incra em Rondônia, nos dias 8 e 9 de maio de 2019, por meio de parceria entre a CNASI-AN, Assincra/RO, SindPFA e o Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia (Sindsef/RO). Após o evento, a CNASI-AN encaminhou o documento para as associações do Norte do país e debateu os temas em seminários que realizou, ainda em 2019, na Amazônica Legal – a exemplo de Roraima, Amazonas, Amapá, Pará e Mato Grosso. Como resultado dos debates, discussões, análises, etc, houve uma grande diversidade de adicionamentos de propostas e reivindicações para solucionar problemas e melhorar as condições de trabalho dos servidores do Incra na Amazônia Legal – com suas peculiaridades, dificuldades materiais de logística e transporte, de equipamentos e redes elétrica e dados, entre tantas outras. O material finaliza com algumas reivindicações, a exemplo de: reestruturação de carreiras; concurso público com vagas em quantidades diferenciadas para região Norte / Amazônia Legal; Gratificação de Localização da Região Norte / Amazônia Legal; Gratificação de Insalubridade.
Veja AQUI o documento final dos servidores da região Norte / Amazônia Legal.
Outra importante ação administrativa da Assembleia Nacional foi a eleição de uma nova Diretoria e Conselho Fiscal para o período de 2022 a 2025. Houve de renovação de 80 por cento na Diretoria Nacional e de sua totalidade no Conselho Fiscal – sempre atendendo aos requisitos do Estatuto, no que se refere às representatividades geográfica, de gênero e etnia.
Acesse AQUI a nova Diretoria Nacional e Conselho Fiscal da CNASI-AN para o período de 2022 a 2025.
Fonte: Cnasi-AN
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Terça, 27 Setembro 2022 19:53
SERVIDORES DENUNCIAM EM CARTA O DESMONTE DA POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUILOMBOLA NO INCRA
Escrito por CNASI
Servidoras e servidores do Incra que atuam no setor de Regularização de Territórios Quilombola emitiram uma carta na qual se somaram às manifestações de lideranças e organizações quilombolas que apontam o desmonte dessa política, estabelecido nos últimos quatro anos com a transferência da autarquia agrária para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
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Sexta, 27 Mai 2022 04:03
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNASI-AN DEFENDE MAIS ESTRUTURA E ORÇAMENTO PARA INCRA FOMENTAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS EM ASSENTAMENTOS
Escrito por CNASI
Durante a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária - previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal de 1988 -, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL defendeu mudança no foco do debate e na construção de legislação naquela “Casa Legislativa”, visando o estabelecimento e aplicação de mais estrutura e orçamento para que o Incra pudesse fomentar a produção de alimentos em assentamentos.
O vento promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em 24 de maio de 2022, em Brasília-DF, estava muito mais focado em alterar a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e visava atender à correta necessidade de dar legalidade e segurança jurídica a ocupantes irregulares de lotes da Reforma Agrária – evidentemente que isso para as famílias que cumprissem os critérios e requisitos legais para serem assentadas.
Também participou do evento, com exposição de informações e análise o Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), com seu presidente João Daldegan Sobrinho. Toda a direção do Incra estava presente na Audiência Pública e houve apresentação de informações e análise pelo presidente Geraldo Melo Filho. Além de vários parlamentares, participaram como debatedores ainda: a presidente da Bioterra Consultoria Ambiental e Agrária, Moara Tannús; o consultor de política agrícola da Aprosoja/MT, Thiago Rocha; o diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Raimundo Silva; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos. Dezenas de pessoas assentadas e ocupantes de lotes em assentamentos de regiões no Entorno do Distrito Federal também participaram do evento.
A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL aproveitou a oportunidade do debate na Câmara dos Deputados para expor a situação problemática em que se encontra o Incra no atual Governo, em temos de estrutura, orçamento e força de trabalho - impactando direta e negativamente o cumprimento das atribuições do órgão, com destaque para a Política Nacional de Reforma Agrária e regularização de territórios de comunidades quilombolas.
Entre os destaques que CNASI-AN fez no evento sobre a ausência de atuação do Estado no meio rural brasileiro - que levam à grilagem de terras e ocupações irregulares dos lotes em assentamentos da reforma agrária -, está materialmente a falta de ação do Incra, que nos últimos anos tem sofrido forte desestruturação, levando-o necessitar urgentemente de: gestão qualificada; planejamento estratégico, tático e operacional; orçamento apropriado; estrutura física, de equipamentos, viaturas, redes de dados; recomposição de pessoal com concurso público e valorização de servidores.
A entidade representante dos servidores do Incra apontou ainda que aquele debate, em vez de diminuir o prazo, deveria buscar outras alternativas que garantissem a manutenção das famílias nos lotes, o que evitaria que elas os abandonassem – levando as áreas serem ocupadas por outras pessoas. CNASI-AN pontuou ainda no documento de sua apresentação que na “atual situação do Brasil em meio à pandemia de Covid-19, com um quadro caótico na economia de altos índices de inflação, aumentos generalizados dos preços, inclusive de alimentos, levando à ampliação da fome e miséria por todo o país (de acordo com Relatório da ONU de 2021), uma das saídas pode ser o investimento no meio rural, na agricultura familiar para a produção de comida saudável, sem veneno, sem agrotóxico. Para efetivar isso, propomos que seja feito o seguinte:
- Criação mais assentamentos da Reforma Agrária e disponibilização de recursos e assistência técnica para produção de alimentos ambientalmente sustentáveis, sem uso de agrotóxicos;
- regularização dos territórios de comunidades quilombolas e disponibilização de recursos e assistência técnica para produção de alimentos (...);
- regularização de áreas ocupadas por agricultores familiares e disponibilizar recursos e assistência técnica para produção de alimentos (...);
- combate da grilagem de terras para que as áreas sejam disponibilizadas à agricultura familiar;
- criação de agroindústria nas microrregiões produtoras;
- implementação de programa de integração campo / mercado (para facilitar comércio e aquisição pelo consumidor final)”.
Acesse AQUI documento com apresentação da CNASI-AN.
Confira AQUI vídeo com exposição da CNASI-AN no evento.
Veja AQUI o vídeo completo com todo o debate na Audiência Pública.
Números do Incra
Entre 1970 e 1985, o Incra foi usado para realizar uma “Política de Estado”, de incentivos à ocupação da amazônia legal.
O Incra, entre 1985 e 2022, teve o seu quadro de pessoal severamente reduzido de cerca de 9 mil para 3 mil servidores - sendo que destes, mil reúnem condições para se aposentar até o final de 2022. Nesse mesmo período, a atuação territorial do Incra foi acrescida em 33 vezes – saltando de 61 para mais de 2.000 municípios.
Já o quantitativo de projetos de assentamento aumentou em 135 vezes, saindo de 67 para 9.432 unidades, cuja área total passou de 9,8 milhões de hectares para 87,5 milhões de hectares – representando um incremento de nove vezes.
E o número de famílias assentadas ou reconhecidas desde o início do Programa Nacional de Reforma Agrária passou de 117 mil para 1,34 milhão - ou quatro milhões de pessoas.
Atualmente, são (ou deveriam ser) atendidos direta e indiretamente pelo Incra cerca de 30 milhões de brasileiros, entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas, proprietários rurais e seus funcionários.
Comunicação
A Audiência Pública sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária foi transmitida em vídeo pelos canais de comunicação na Câmara dos Deputados, em sua página na internet, na emissora de TV em rede aberta por todo o país, além das redes sociais daquela “Casa Legislativa”.
Servidores do Incra e públicos beneficiários do órgão por todo o país assistiram ao vivo o evento de cerca de duas horas e meia de duração, dando retorno, feedback para a Diretoria da CNASI-AN em tempo real, fomentando os debates em grupos de mensagens instantâneas, em correios eletrônicos, etc.
O assunto também foi veiculado pela imprensa e outros veículos de comunicação, que publicaram reportagens sobre o evento ou mesmo replicaram conteúdos a cerca do debate na Audiência Pública. Entre os conteúdos veiculados, se destaca os seguintes:
- https://www.camara.leg.br/noticias/879076-relator-quer-novos-criterios-para-ocupacao-de-lotes-da-reforma-agraria-que-foram-abandonados/
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/24/apos-frear-atividades-presidente-do-incra-cobra-mais-orcamento-para-o-orgao-em-audiencia.ghtml
- https://agromais.band.uol.com.br/videos/comissao-debate-regularizacao-em-assentamentos-do-incra-17059097
- https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/titulacao-permite-melhorar-qualidade-de-vida-dos-assentados-da-reforma-agraria
Fonte: Cnasi-AN
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Quarta, 19 Janeiro 2022 23:09
CORONAVÍRUS - CNASI PROTOCOLA OFÍCIO PARA PRESIDÊNCIA DO INCRA SOLICITANDO SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÓRGÃO EM TODO O PAÍS
Escrito por CNASI
Como forma de prevenir contaminações, adoecimentos e mortes provocadas por complicações do novo coronavírus, causador da COVID-19, a Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL protocolou ofício direcionado à Presidência do Incra solicitando a suspensão das atividades presenciais em todas as unidades da autarquia agrária e o estabelecimento de teletrabalho para os servidores e, assim, mantendo a prestação de serviço à sociedade.
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Segunda, 10 Janeiro 2022 17:41
CORONAVÍRUS - 68 SERVIDORES DO INCRA MORRERAM EM 2020 E 2021, MAS HÁ INDÍCIOS QUE MORTES ULTRAPASSARAM 200
Escrito por CNASI
Sessenta e oito servidores do Incra, entre ativos e aposentados de todo o país, morreram em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus (causador da Covid-19, uma doença que se manifesta nos seres humanos após a infecção pelo vírus SARS-CoV-2) nos anos de 2020 e 2021.
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Quinta, 23 Dezembro 2021 18:07
NOTA PÚBLICA: QUESTÃO SALARIAL E OUTRAS QUESTÕES CRÍTICAS AO BOM FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA
Escrito por CNASI
Com a alta da inflação em curso, entre 2019 e o fim de 2022 o IPCA acumulará crescimento de 25% e o IGP-M de 65%. Acrescente-se a isso que a Lei Complementar 173/2020 impede reajustes em primeiro ano de mandato, ou seja, sem reposição em 2022 o arrocho remuneratório prosseguirá até pelo menos o fim de 2023, com variação projetada do IPCA (2019 a 2023) de 30% e do IGP-M de 72%.
Além do congelamento salarial, servidores civis do Executivo estão com diárias e benefícios extremamente defasados, enquanto transporte, alimentação, planos de saúde, entre outros preços não param de subir. As diárias do Governo Federal não são atualizadas desde julho de 2009, contra alta dos preços gerais medidos pelo IPCA de 100% até outubro de 2021, ou seja, os servidores que atualmente precisam viajar a serviço pagam parte das despesas com recursos próprios. A tabela do auxílio saúde teve a última correção em janeiro de 2016, contra variação do IPCA de 34% desde então.
Como resposta ao pleito dos servidores públicos – necessário, justo e fiscalmente possível – de recomposição salarial, tanto a Presidência da República como o Ministério da Economia já haviam se posicionado contra qualquer reajuste salarial, alegando – equivocadamente – a suposta impossibilidade fiscal para tanto. Ora, como acabamos de ver nesta fatídica semana natalina, o Governo Federal, em articulação ou imposição junto à sua base de apoio no Congresso, aprovou a proposta de orçamento para 2022 com reajuste de vencimentos (e outros benefícios indiretos) apenas para os segmentos polícias e militares.
Vale lembrar que ainda no primeiro ano de mandato, houve aumento anual em 5 parcelas para militares, além de outros benefícios e privilégios distribuídos ao longo do tempo de modo quase imperceptível. Compare-se, por exemplo, o significado das reformas da previdência aprovadas em 2019 para militares e o restante do funcionalismo público federal. Depois, cerca de 7 mil militares foram implantados em postos civis de direção sem limite remuneratório. Agora, já em final de mandato, para o último ano de um governo cuja popularidade é baixa e cadente e, ademais, cujos resultados em termos de entregas econômicas, sociais etc. são pífios ou catastróficos, a imensa maioria dos servidores públicos e imensos contingentes famélicos da sociedade brasileira ganham de presente de Natal a notícia sobre a reposição salarial de categorias profissionais localizadas no topo da pirâmide de remunerações do poder executivo federal.
Tal fato é prova cabal de que, muito longe de estarmos diante de restrições fiscais intransponíveis, estamos à mercê de determinações políticas muito claras e preocupantes. Num movimento destinado a dividir para governar, e com isso fortalecer a lógica e as práticas de um governo neoliberal-autoritário no país, estamos diante de sinais inequívocos da intenção de Bolsonaro/Guedes de criar um clima de confronto em pleno ano eleitoral, num contexto de enfraquecimento crescente do governo e crescente destruição do aparato estatal por dentro e do amálgama social por fora. Tal fato, ademais, representará perda adicional nas capacidades de trabalho já instáveis e inseguras de todas as demais organizações e carreiras públicas alijadas do processo orçamentário em curso.
Assim, diante dos descaminhos do atual governo e na ausência de qualquer tipo de diálogo ou mesa de negociação para a questão salarial e outras questões críticas ao bom funcionamento da máquina pública, a postura do governo tem mostrado que será necessário um engajamento mais amplo e ativo do conjunto de servidores civis federais para reverter esse quadro.
A hora é agora!!! Sem luta não há salvação!!!
Fora Bolsonaro, Guedes e cia….
Sem mais, atenciosamente,
Coletivo ARCA – Articulação de Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
Fonte: ARCA
(Cnasi-AN e várias outras entidades nacionais fazem parte do Coletivo ARCA)
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Sábado, 09 Outubro 2021 13:32
TCU DETERMINA QUE INCRA INTERROMPA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FAÇA CONCURSO PÚBLICO PARA 1.259 VAGAS
Escrito por CNASI
Em uma decisão materializada no Acórdão 2380 / 2021, publicado em 8 de outubro de 2021, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acatou denúncia e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra ) interrompa o processo de contratação temporária de profissionais e realize concurso público para 1.259 vagas.
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Quarta, 15 Setembro 2021 16:23
EM DERROTA PARA GOVERNO, COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA ACATA POSIÇÃO DO MPF-PFDC SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS SERVIDORES
Escrito por CNASI
Embora com considerável atraso de um ano e meio, a Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Federal atendeu recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) –, e encaminhou em setembro de 2021 mensagem a todos os agentes públicos federais na qual ressalta que exercício do cargo ou função no Serviço Público não retira dos seus titulares o direito de participar dos debates que envolvem a vida coletiva.
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Quarta, 09 Dezembro 2020 20:12
IMPRENSA DESTACA DENÚNCIA DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO INCRA PARA FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE GRILAGEM DE TERRAS
Escrito por CNASI
Dezenas de veículos de comunicação de todo o país destacaram, no início do mês de dezembro de 2020, a denúncia feita pela Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL sobre a Portaria conjunta nº 1, assinada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, e o presidente do Incra, Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho, instituindo o "Programa Titula Brasil", que repassa atribuições da autarquia para os municípios, facilitando a titulação de terras e a legalização da grilagem.
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Quinta, 19 Novembro 2020 15:12
RETORNO DE TRABALHO PRESENCIAL NO INCRA É ASSÉDIO, ATENTADO À SAÚDE PÚBLICA E TENTATIVA DE ASSASSINATO, SEGUNDO DOCUMENTO DA CNASI
Escrito por CNASI
Em documento elaborado pela Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL - tomando por base as decisões coletivas em reunião virtual realizada em 16 de novembro de 2020, com representantes das associações de servidores e lideranças de 14 unidades da federação -, a entidade se coloca CONTRÁRIA AO RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES do órgão, em plena pandemia mortal de Covid-19, que já contaminou centenas de pessoas e matou diversas outras na instituição. Segundo a entidade, a determinado pela Presidência do Incra para o RETORNO DE TRABALHO PRESENCIAL NO ÓRGÃO É ASSÉDIO, ATENTADO À SAÚDE PÚBLICA E TENTATIVA DE ASSASSINATO.
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Quinta, 08 Outubro 2020 19:33
EM TEMPOS DE PANDEMIA, CNASI ATUA EM CONJUNTO COM OUTRAS CATEGORIAS E ENTIDADES DOS TRABALHADORES EM EVENTOS E ATIVIDADES
Escrito por CNASI
A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) trouxe em 2020 uma série de impedimentos e limitações a boa parte da população do planeta e do Brasil, bem como para as entidades representativas de trabalhadores, por conta da necessidade de manter isolamento social, como forma de proteger a saúde e a vida, de acordo com as orientações de especialistas em saúde pública. No entanto, os ataques do governo, mais recentemente materializados na reforma administrativa (PEC-32), levou as entidades e os trabalhadores a se adaptarem, articulando atuação em conjunto, inclusive no aspecto da comunicação a fim de que pudessem manter o debate, a participação (nem que seja virtual) e a mobilização em assuntos e atividades de interesse da categoria.
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