Destaques Slider

Destaques Slider (11)

Servidoras e servidores do Incra que atuam no setor de Regularização de Territórios Quilombola emitiram uma carta na qual se somaram às manifestações de lideranças e organizações quilombolas que apontam o desmonte dessa política, estabelecido nos últimos quatro anos com a transferência da autarquia agrária para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

As contaminações pelo novo coronavírus (causador da Covid-19, uma doença que se manifesta nos seres humanos após a infecção pelo vírus SARS-CoV-2) na sua quarta onda pelo Brasil têm causado impactos fortes entre os servidores do Incra, com confirmação de dezenas de casos em todas as unidades da autarquia desde o retorno ao trabalho presencial, a partir de 6 de junho de 2022. E a situação é ainda pior pelo fato de não haver nenhum protocolo sanitário formal nesta quarta onda de propagação do coronavírus, estabelecido pela gestão do órgão visando proteger os servidores de adoecimentos e mortes, além de minimizar contaminações dos ambientes de trabalho e seus profissionais.

Como forma de preservar a saúde dos trabalhadores do Incra (servidores ativos e terceirizados) e o público beneficiários das ações da autarquia, além de buscar evitar mais contaminações a Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL encaminhou documento à Direção do Incra propondo protocolo sanitário com uma série de procedimentos amparados na Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022.

O documento da Cnasi-AN prevê o afastamento de servidores com comprovação de contaminação por Covid-19, bem como de outros trabalhadores do quadro efetivo ou terceirizados lotados no mesmo setor de trabalho. De acordo com o material, “o servidor contactante (não testado por meio de RT-PCR) deverá ficar em teletrabalho, por meio do PGD INCRA, pelo período de 10 (dez) dias, a contar da data do resultado do teste do trabalhador da equipe constatado como positivo para SARS-COV-2, aplicando-se, por analogia, o protocolo previsto na Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022”.

Acesse AQUI documento da Cnasi-AN com protocolo proposto.

Vale lembrar que somente em 2020 e 2021 morreram 68 servidores do Incra vítimas de Covid-19, segundo dados apurados pela Diretoria da Cnasi-AN. Destes, 49 estavam aposentados e dezenove na ativa – sendo que dezoito em trabalho presencial. No entanto, há indícios que as mortes de servidores do Incra nos dois anos citados ficaram acima de 200, provocadas pela covid-19 e suas complicações, atingindo principalmente servidores aposentados com doenças preexistentes e crônicas.

Veja AQUI o mapeamento de mortes de servidores do Incra.

Deliberação da base
A decisão de se buscar o estabelecimento de protocolo sanitário formal nesta quarta onda de propagação do coronavírus - visando proteger os trabalhadores de adoecimentos e mortes, além de minimizar contaminações dos ambientes de trabalho e seus profissionais -, tem por base os relatos e análises dos servidores, lideranças e diretorias de associações de servidores em duas reuniões virtuais realizadas pela Cnasi-AN nos dias 2 e 13 de junho de 2022, para tratar as temáticas relacionadas ao retorno ao trabalho presencial e ao teletrabalho.

Nos eventos, foram gerais as preocupações com o impacto da determinação do Governo para que todos os servidores do Poder Executivo voltassem ao trabalho presencial em meio à pandemia do novo coronavírus, pois segundo os relatos boa parte dos servidores não se sentem seguros para esse retorno. E um fato que materializa essa preocupação e insegurança é a grande quantidade de pedidos de aposentadoria por todo o país, com publicação de 5 a 10 de atos dessa natureza todos os dias no Diário Oficial da União - DOU.

Confira AQUI o relato da reunião do dia 2 de junho de 2022.

Veja AQUI o relato da reunião do dia 13 de junho de 2022.

Foi aprovado ainda no último evento que Cnasi-AN produzisse um manifesto abordando o assassinato do servidor da Funai BRUNO PEREIRA ARAÚJO e do jornalista britânico DOM PHILLIPS, pois o caso tem de certa forma relação com as diversas situações de ameaça e tentativa de redução de ações dos trabalhadores do Incra nas atividades de democratização de acesso à terra, como a reforma agrária e regularização de territórios de comunidades quilombolas.

Acesse AQUI o manifesto.

Fonte: Cnasi-AN

Durante a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária - previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal de 1988 -, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL defendeu mudança no foco do debate e na construção de legislação naquela “Casa Legislativa”, visando o estabelecimento e aplicação de mais estrutura e orçamento para que o Incra pudesse fomentar a produção de alimentos em assentamentos.

O vento promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em 24 de maio de 2022, em Brasília-DF, estava muito mais focado em alterar a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e visava atender à correta necessidade de dar legalidade e segurança jurídica a ocupantes irregulares de lotes da Reforma Agrária – evidentemente que isso para as famílias que cumprissem os critérios e requisitos legais para serem assentadas.

Também participou do evento, com exposição de informações e análise o Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), com seu presidente João Daldegan Sobrinho. Toda a direção do Incra estava presente na Audiência Pública e houve apresentação de informações e análise pelo presidente Geraldo Melo Filho. Além de vários parlamentares, participaram como debatedores ainda: a presidente da Bioterra Consultoria Ambiental e Agrária, Moara Tannús; o consultor de política agrícola da Aprosoja/MT, Thiago Rocha; o diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Raimundo Silva; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos. Dezenas de pessoas assentadas e ocupantes de lotes em assentamentos de regiões no Entorno do Distrito Federal também participaram do evento.

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL aproveitou a oportunidade do debate na Câmara dos Deputados para expor a situação problemática em que se encontra o Incra no atual Governo, em temos de estrutura, orçamento e força de trabalho - impactando direta e negativamente o cumprimento das atribuições do órgão, com destaque para a Política Nacional de Reforma Agrária e regularização de territórios de comunidades quilombolas.

Entre os destaques que CNASI-AN fez no evento sobre a ausência de atuação do Estado no meio rural brasileiro - que levam à grilagem de terras e ocupações irregulares dos lotes em assentamentos da reforma agrária -, está materialmente a falta de ação do Incra, que nos últimos anos tem sofrido forte desestruturação, levando-o necessitar urgentemente de: gestão qualificada; planejamento estratégico, tático e operacional; orçamento apropriado; estrutura física, de equipamentos, viaturas, redes de dados; recomposição de pessoal com concurso público e valorização de servidores.

A entidade representante dos servidores do Incra apontou ainda que aquele debate, em vez de diminuir o prazo, deveria buscar outras alternativas que garantissem a manutenção das famílias nos lotes, o que evitaria que elas os abandonassem – levando as áreas serem ocupadas por outras pessoas. CNASI-AN pontuou ainda no documento de sua apresentação que na “atual situação do Brasil em meio à pandemia de Covid-19, com um quadro caótico na economia de altos índices de inflação, aumentos generalizados dos preços, inclusive de alimentos, levando à ampliação da fome e miséria por todo o país (de acordo com Relatório da ONU de 2021), uma das saídas pode ser o investimento no meio rural, na agricultura familiar para a produção de comida saudável, sem veneno, sem agrotóxico. Para efetivar isso, propomos que seja feito o seguinte:
- Criação mais assentamentos da Reforma Agrária e disponibilização de recursos e assistência técnica para produção de alimentos ambientalmente sustentáveis, sem uso de agrotóxicos;
- regularização dos territórios de comunidades quilombolas e disponibilização de recursos e assistência técnica para produção de alimentos (...);
- regularização de áreas ocupadas por agricultores familiares e disponibilizar recursos e assistência técnica para produção de alimentos (...);
- combate da grilagem de terras para que as áreas sejam disponibilizadas à agricultura familiar;
- criação de agroindústria nas microrregiões produtoras;
- implementação de programa de integração campo / mercado (para facilitar comércio e aquisição pelo consumidor final)”.

Acesse AQUI documento com apresentação da CNASI-AN.

Confira AQUI vídeo com exposição da CNASI-AN no evento.

Veja AQUI o vídeo completo com todo o debate na Audiência Pública.

Números do Incra
Entre 1970 e 1985, o Incra foi usado para realizar uma “Política de Estado”, de incentivos à ocupação da amazônia legal.

O Incra, entre 1985 e 2022, teve o seu quadro de pessoal severamente reduzido de cerca de 9 mil para 3 mil servidores - sendo que destes, mil reúnem condições para se aposentar até o final de 2022. Nesse mesmo período, a atuação territorial do Incra foi acrescida em 33 vezes – saltando de 61 para mais de 2.000 municípios.

Já o quantitativo de projetos de assentamento aumentou em 135 vezes, saindo de 67 para 9.432 unidades, cuja área total passou de 9,8 milhões de hectares para 87,5 milhões de hectares – representando um incremento de nove vezes.

E o número de famílias assentadas ou reconhecidas desde o início do Programa Nacional de Reforma Agrária passou de 117 mil para 1,34 milhão - ou quatro milhões de pessoas.

Atualmente, são (ou deveriam ser) atendidos direta e indiretamente pelo Incra cerca de 30 milhões de brasileiros, entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas, proprietários rurais e seus funcionários.

Comunicação
A Audiência Pública sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária foi transmitida em vídeo pelos canais de comunicação na Câmara dos Deputados, em sua página na internet, na emissora de TV em rede aberta por todo o país, além das redes sociais daquela “Casa Legislativa”.

Servidores do Incra e públicos beneficiários do órgão por todo o país assistiram ao vivo o evento de cerca de duas horas e meia de duração, dando retorno, feedback para a Diretoria da CNASI-AN em tempo real, fomentando os debates em grupos de mensagens instantâneas, em correios eletrônicos, etc.

O assunto também foi veiculado pela imprensa e outros veículos de comunicação, que publicaram reportagens sobre o evento ou mesmo replicaram conteúdos a cerca do debate na Audiência Pública. Entre os conteúdos veiculados, se destaca os seguintes:

- https://www.camara.leg.br/noticias/879076-relator-quer-novos-criterios-para-ocupacao-de-lotes-da-reforma-agraria-que-foram-abandonados/ 
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/24/apos-frear-atividades-presidente-do-incra-cobra-mais-orcamento-para-o-orgao-em-audiencia.ghtml 
- https://agromais.band.uol.com.br/videos/comissao-debate-regularizacao-em-assentamentos-do-incra-17059097 
- https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/titulacao-permite-melhorar-qualidade-de-vida-dos-assentados-da-reforma-agraria 

Fonte: Cnasi-AN

Como forma de prevenir contaminações, adoecimentos e mortes provocadas por complicações do novo coronavírus, causador da COVID-19, a Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL protocolou ofício direcionado à Presidência do Incra solicitando a suspensão das atividades presenciais em todas as unidades da autarquia agrária e o estabelecimento de teletrabalho para os servidores e, assim, mantendo a prestação de serviço à sociedade.

Sessenta e oito servidores do Incra, entre ativos e aposentados de todo o país, morreram em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus (causador da Covid-19, uma doença que se manifesta nos seres humanos após a infecção pelo vírus SARS-CoV-2) nos anos de 2020 e 2021.

Com a alta da inflação em curso, entre 2019 e o fim de 2022 o IPCA acumulará crescimento de 25% e o IGP-M de 65%. Acrescente-se a isso que a Lei Complementar 173/2020 impede reajustes em primeiro ano de mandato, ou seja, sem reposição em 2022 o arrocho remuneratório prosseguirá até pelo menos o fim de 2023, com variação projetada do IPCA (2019 a 2023) de 30% e do IGP-M de 72%.

Além do congelamento salarial, servidores civis do Executivo estão com diárias e benefícios extremamente defasados, enquanto transporte, alimentação, planos de saúde, entre outros preços não param de subir. As diárias do Governo Federal não são atualizadas desde julho de 2009, contra alta dos preços gerais medidos pelo IPCA de 100% até outubro de 2021, ou seja, os servidores que atualmente precisam viajar a serviço pagam parte das despesas com recursos próprios. A tabela do auxílio saúde teve a última correção em janeiro de 2016, contra variação do IPCA de 34% desde então.

Como resposta ao pleito dos servidores públicos – necessário, justo e fiscalmente possível – de recomposição salarial, tanto a Presidência da República como o Ministério da Economia já haviam se posicionado contra qualquer reajuste salarial, alegando – equivocadamente – a suposta impossibilidade fiscal para tanto. Ora, como acabamos de ver nesta fatídica semana natalina, o Governo Federal, em articulação ou imposição junto à sua base de apoio no Congresso, aprovou a proposta de orçamento para 2022 com reajuste de vencimentos (e outros benefícios indiretos) apenas para os segmentos polícias e militares.

Vale lembrar que ainda no primeiro ano de mandato, houve aumento anual em 5 parcelas para militares, além de outros benefícios e privilégios distribuídos ao longo do tempo de modo quase imperceptível. Compare-se, por exemplo, o significado das reformas da previdência aprovadas em 2019 para militares e o restante do funcionalismo público federal. Depois, cerca de 7 mil militares foram implantados em postos civis de direção sem limite remuneratório. Agora, já em final de mandato, para o último ano de um governo cuja popularidade é baixa e cadente e, ademais, cujos resultados em termos de entregas econômicas, sociais etc. são pífios ou catastróficos, a imensa maioria dos servidores públicos e imensos contingentes famélicos da sociedade brasileira ganham de presente de Natal a notícia sobre a reposição salarial de categorias profissionais localizadas no topo da pirâmide de remunerações do poder executivo federal.

Tal fato é prova cabal de que, muito longe de estarmos diante de restrições fiscais intransponíveis, estamos à mercê de determinações políticas muito claras e preocupantes. Num movimento destinado a dividir para governar, e com isso fortalecer a lógica e as práticas de um governo neoliberal-autoritário no país, estamos diante de sinais inequívocos da intenção de Bolsonaro/Guedes de criar um clima de confronto em pleno ano eleitoral, num contexto de enfraquecimento crescente do governo e crescente destruição do aparato estatal por dentro e do amálgama social por fora. Tal fato, ademais, representará perda adicional nas capacidades de trabalho já instáveis e inseguras de todas as demais organizações e carreiras públicas alijadas do processo orçamentário em curso.

Assim, diante dos descaminhos do atual governo e na ausência de qualquer tipo de diálogo ou mesa de negociação para a questão salarial e outras questões críticas ao bom funcionamento da máquina pública, a postura do governo tem mostrado que será necessário um engajamento mais amplo e ativo do conjunto de servidores civis federais para reverter esse quadro.

A hora é agora!!! Sem luta não há salvação!!!

Fora Bolsonaro, Guedes e cia….

Sem mais, atenciosamente,

Coletivo ARCA – Articulação de Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

Fonte: ARCA

(Cnasi-AN e várias outras entidades nacionais fazem parte do Coletivo ARCA)

Em uma decisão materializada no Acórdão 2380 / 2021, publicado em 8 de outubro de 2021, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acatou denúncia e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra ) interrompa o processo de contratação temporária de profissionais e realize concurso público para 1.259 vagas.

Embora com considerável atraso de um ano e meio, a Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Federal atendeu recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) –, e encaminhou em setembro de 2021 mensagem a todos os agentes públicos federais na qual ressalta que exercício do cargo ou função no Serviço Público não retira dos seus titulares o direito de participar dos debates que envolvem a vida coletiva.

Desmatamento RO foto Vinícius Mendonça IbamaDezenas de veículos de comunicação de todo o país destacaram, no início do mês de dezembro de 2020, a denúncia feita pela Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL sobre a Portaria conjunta nº 1, assinada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, e o presidente do Incra, Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho, instituindo o "Programa Titula Brasil", que repassa atribuições da autarquia para os municípios, facilitando a titulação de terras e a legalização da grilagem.

Painel perdas do Incra para Covid-19Em documento elaborado pela Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL - tomando por base as decisões coletivas em reunião virtual realizada em 16 de novembro de 2020, com representantes das associações de servidores e lideranças de 14 unidades da federação -, a entidade se coloca CONTRÁRIA AO RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES do órgão, em plena pandemia mortal de Covid-19, que já contaminou centenas de pessoas e matou diversas outras na instituição. Segundo a entidade, a determinado pela Presidência do Incra para o RETORNO DE TRABALHO PRESENCIAL NO ÓRGÃO É ASSÉDIO, ATENTADO À SAÚDE PÚBLICA E TENTATIVA DE ASSASSINATO.