Primeiras reivindicações
As históricas reivindicações de setores do meio rural brasileiro – do patronato e trabalhadores -, buscavam ações e programas governamentais que viabilizassem o desenvolvimento das atividades do campo, visando a produtividade e eficiência, com ampliação de qualificação, de financiamentos e empréstimos, além da qualidade de vida. Essas reivindicações ficaram mais evidentes com a constituição da Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Brasil, formalizado no Decreto-Lei nº 7.526, de 7 de maio de 1945. Assim, no ano seguinte, foram criados dois serviços sociais ligados a grandes áreas de atividade: o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC). Os setores buscaram no lastro da criação dos serviços sociais no Brasil viabilizar também uma instância para o meio rural.
Em 1948 foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei instituindo o Serviço Social Rural. O Governo da época buscou no patronato, nos donos de terras apoio e propostas, levando à construção de um substitutivo ao projeto, denominar Serviço Social da Agricultura (SESA), com o objetivo de “planejar e executar, direta ou indiretamente, programa tendente à melhoria das condições sociais das comunidades rurais e dos agrários do país”. Após intensos debates, em 1951 a Presidência da República enviou ao Congresso Nacional um anteprojeto de criação do Serviço Social Rural – SSR.
De 7 a 11 de outubro de 1952, realizou-se no Rio de Janeiro a I Conferência Rural Brasileira, promovida pela Confederação Rural Brasileira (CRB) - instituída por decreto em 1945 como entidade máxima representativa da classe rural brasileira. No evento, um dos itens de maior destaque foi a criação do SSR, sendo que os delegados de 18 federações rurais presentes reivindicaram para as entidades representativas das classes rurais a direção e a orientação do SSR e pleitearam novas alterações no projeto de lei em curso no Senado. Essa posição divergia da defendida pelo Governo e pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), associação civil do empresariado rural.
Os debates foram fortes, dentro e fora do Congresso Nacional. Emendas foram apresentadas.
Finalmente, em 23 de setembro de 1955, após ser aprovada pelas duas casas do Congresso, foi sancionada a Lei nº 2.613, criando o Serviço Social Rural. Nos seus objetivos, estrutura e recursos, tinha o seguinte texto - “Propondo-se a atuar nos setores básicos da educação e saúde, o SSR estabeleceu como objetivos principais: a) prestar serviços sociais no meio rural, visando à melhoria das condições de vida da população; b) promover a aprendizagem e o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho adequadas ao meio rural; c) fomentar no meio rural a economia das pequenas propriedades e as atividades domésticas; d) incentivar a criação de comunidades cooperativas ou associações rurais; e) realizar inquéritos e estudos para o conhecimento e a divulgação das necessidades sociais e econômicas do homem do campo”.
A estruturação do SSR, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2.613, seguiu os moldes do SESI e do SESC. O SSR foi instituído como organização eminentemente descentralizada e de caráter federativo.
Reforma Agrária
No ano de 1962 o Governo João Goulart aplicou as chamadas reformas de base nos setores bancário, fiscal, urbano, eleitoral, agrário e educacional.
No que se refere à Reforma Agrária, a ideia consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos. Para viabilizar a política de democratização de acesso à terra o Governo criou ainda em 1962 a Superintendência de Reforma Agrária (SUPRA).
Com o Golpe de 1964, os militares brasileiros incluíram a Reforma Agrária entre suas prioridades – como formar de diminuir a pressão por terra feito por pobres do meio rural, principalmente dos que integravam as Ligas Camponesas, no Nordeste do Brasil.
Em 30 de novembro de 1964, o Governo de Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei nº 4.504, que criava o "Estatuto da Terra", o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), em substituição à SUPRA. Em 9 de julho de 1970, o Decreto-lei nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir da fusão do IBRA com o INDA.
Entidades representativas
Ainda na década de 1960 profissionais que atuavam nos órgãos federais que antecederam o Incra - SUPRA, IBRA e INDA -, já buscavam se organizar em entidades coletivas, de caráter social / recreativo ou mesmo representativas, para materializar reivindicações e defesa de direitos.
Neste bojo, surgiram algumas associações de servidores nos estados, primeiramente para organizar atividades recreativas coletivas, a exemplo de festas de fim de ano, aniversários, etc.
Com o surgimento do Incra e uma maior inserção de profissionais no órgão, associações foram criadas em todos os estados, nas capitais e muitas cidades do interior do país. Até a décadas de 1990 ultrapassavam 40 as associações de servidores do Incra – as Assincras e Asseras.
Apesar de uma boa atuação das associações pelas unidades do Incra, as suas ações eram locais e pulverizadas, pois não havia uma entidade nacional que pudesse unir os servidores em suas pautas de reivindicações, debater grandes temas de interesse da categoria e representar a todos no âmbito geral.
Para preencher essa lacuna de representação é que foi criada a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), cujo registro formalizado em cartório de Brasília ocorreu no dia 19 de julho de 1986. Assim, a CNASI passou a ser a entidade nacional representante dos trabalhadores do Incra, com atuação ampla, mas sem perder o foco nos servidores da autarquia responsável pela realização da Reforma Agrária e ordenamento da estrutura fundiária no Brasil.
A trajetória da CNASI sempre teve três principais eixos orientadores:
1 – Valorização dos servidores do Incra;
2 – fortalecimento do Incra;
3 – promoção das Políticas Públicas executadas pelo Incra (a exemplo da Reforma Agrária e Regularização Fundiária).
E essa atuação vem ocorrendo de forma conjunta, com Assincras e Asseras, bem como com ampla participação dos servidores em diversos momentos e situações. Exemplos disso foram as ações contra a extinção do Incra, ocorrida em outubro de 1987, pelo então presidente da República José Sarney; na década de 1990 lutou-se contra a reforma administrativa do Governo Collor e as ações de “Estado mínimo” e desestatização do Governo Fernando Henrique Cardoso que demitiram servidores e reduziram drasticamente o papel dos órgãos públicos; coordenação de diversas greves (a exemplo das que ocorreram em 2004, 2007 e 2012) e mobilizações que levaram a conquistas de melhorias de remuneração e de condições de trabalho, bem como à criação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, em 2004; campanha pela reestruturação de carreiras, em 2018, que levou a criação de uma Frente Parlamentar exclusiva de defesa do Incra e de seus servidores, além de uma rubrica no orçamento para viabilizar a reivindicação.
Associação Nacional
No ano de 2016, durante a Assembleia Geral Estatutária dos dias 18 e 19 de março, a CNASI foi transformada na Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, com a sigla “CNASI-AN”.
A mudança teve por objetivo, por um lado, modernizar o estatuto da entidade, tonando-o mais dinâmico e abrangente, e por outro abrir a instituição para abrigar servidores de órgãos com atividades relativas a todo o setor agrário - a exemplo da então Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), antigo MDA, e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Com a mudança estatutária a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL não extinguiu as associações do Incra e todas elas passaram a ser filiadas de maneira semifederativa. Todos os servidores da base da CNASI-AN passam a ser filiados simultaneamente à Associação Nacional.
