Servidores e servidoras do Incra mobilizados em Pernambuco, em Estado de Greve, fazem protesto de limpeza de casarão onde fica a sede regional do órgão na capital Recife, em 9/7/2024, no dia do aniversário de 54 anos da autarquia agrária.
A falta de motivos para comemorar virou tema da ação de mobilização dos servidores pernambucanos - em atendimento às orientações das entidades nacionais de representação da categoria, para realização de dois de paralisação / protestos em defesa de reestruturação de carreiras e pelo aniversário da autarquia, em 8 e 9/7/2024.
Assim, no dia 9/7/2024, data em que o Incra completa 54 anos de atuação, os servidores e servidoras promoveram um café da manhã e a pintura do muro frontal do casarão. A ideia da pintura nasceu como forma de protesto, uma vez que a infraestrutura do prédio está abandonada. Existem salas sem ar condicionado, com goteiras e um elevador, no prédio principal, que não funciona há anos.
“Os depoimentos dados pelos servidores e servidoras durante a assembleia retratam bem a situação do Incra. Um órgão importante, que está fazendo 54 anos de existência, que tem um papel fundamental na sociedade brasileira de promover a reforma agrária e regularização fundiária, está passando por uma situação muito delicada. Só a correção de distorções salariais históricas, investimento em infraestrutura e em concursos podem garantir uma melhor qualidade do serviço prestado pelo Incra à população”, destacou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.
Além do café da manhã e pintura, houve paralisação de algumas atividades como a de atualização do Sistema de Gestão Fundiária, desenvolvido pelo Incra para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro. Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.
Outro serviço paralisado foi o do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que compreende o cadastro de imóveis rurais, cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais, cadastro de arrendatários e parceiros rurais, cadastro de terras públicas e cadastro nacional de florestas públicas. O serviço disponibiliza a consulta de informações de imóvel rural e verificação de propriedade/posse de pessoa física ou jurídica.
“Ao longo desses 54 anos, o Incra promoveu diversas políticas sociais beneficiando milhões de pessoas. Mas, neste ano, não temos muito o que comemorar. Os servidores e servidoras estão em luta para terem seu trabalho reconhecido e valorizado. Estamos lutando pela reestruturação do órgão e da carreira, mas o governo não está tratando o órgão como ele merece e nem como o público da reforma agrária merece. Precisamos de uma atenção maior por parte da mesa de negociação”, comentou o servidor do Incra e diretor da Cnasi-AN, Lúcio Siqueira.
A categoria continua rejeitando a proposta do governo referente à reestruturação da carreira. Os(as) servidores(as) do Incra em Pernambuco decidiram continuar lutando pela proposta inicial apresentada pela categoria.
A categoria continua descontente com a proposta do governo, que não apresentava grandes mudanças em relação à anterior, também rejeitada pela categoria. É que ela não repõe as perdas salariais dos últimos anos; não atende à isonomia entre as carreiras de nível superior, em que o analista recebe 87,77% da remuneração do perito agrário; e não combate a discrepância entre as remunerações dos níveis médio e superior, em que o servidor de nível médio recebe apenas 42,92% da remuneração do nível superior e 37,42% da remuneração do perito agrário.
Além disso, a proposta não contempla a Gratificação de Qualificação em três níveis e não contempla a Gratificação de Localidade, conforme proposto pela categoria.
A ação local foi realizada por meio da junção de forças das entidades representativas Assincra/PE, Sindsep/PE e SindPFA.
Fonte: Assincra/PE e Sindsep/PE