A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL realiza o “II Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável”, como forma de promover debate sobre a questão agrária brasileira, bem como seu impacto nos órgãos responsáveis por sua execução – Incra e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD - antigo MDA) -, o público beneficiário e os servidores destas instituições.

“Titulação, reforma agrária e reestruturação de carreiras do Incra” é o tema do evento que vai ocorrer no dia 9 de março de 2017, no auditório do 11º andar do Edifício Palácio do Desenvolvimento (onde fica localizada a Sede do Incra), em Brasília.

O presidente do Incra, Leonardo Góes, foi convidado a fazer palestra na manhã do evento sobre as ações do Governo Federal para o período 2017/2018 e a Medida Provisória 759/2016, que facilita a titulação em massa de lotes de projetos de assentamento e áreas ocupadas por agricultores de diversos tipos pelo país.

Um outro convidado e que já confirmou presença é o professor-doutor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, que dará palestra sobre a questão agrária brasileira. Umbelino é um dos maiores especialistas mundiais em Geografia Agrária, que é a área na qual concentra sua extensa produção acadêmica. Entre seus livros publicados estão: “A Agricultura Camponesa no Brasil”; “A Geografia das Lutas no Campo”; “Integrar para Não Entregar”; “Amazônia: Monopólio, Expropriação e Conflitos”; “Modo Capitalista de Produção e Agricultura”.

Ariovaldo Umbelino de Oliveira é professor e doutor em Geografia, e professor Livre-Docente da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Departamento de Geografia Humana, da Universidade de São Paulo - USP.

À tarde a palestra será do secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que falará sobre ações em defesa dos servidores públicos. Todas as palestras são seguidas de debate.

Acesse AQUI a programação.

Participação

O evento é de livre participação a todos os servidores do Incra e SEAD. Como forma de viabilizar a participação de representante de todo o país, as CNASI-AN orienta as associações de servidores a realizarem assembleias locais para debaterem os temas relacionados ao evento, deliberarem por posição a ser defendida no Seminário e eleger delegados para representar os associados.

As custas / despesas com o transporte e estadia em Brasília será bancado pelas associações de servidores locais ou parceiros - a exemplos dos sindicatos de servidores.

I Seminário

O primeiro Seminário Nacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável foi realizado pela Cnasi em novembro de 2010, em momento que o Incra, suas políticas e os servidores corriam perigo, pois o governo de então não tinha projeto fechado para o órgão, suas atividades e seus profissionais.

Como resultado do evento de 2010 um documento contendo as reivindicações dos servidores do Incra foi confeccionado e entregue oficialmente à Presidência da República para que tomasse conhecimento e abrisse canal de debate / negociação para desenvolver as políticas realizadas pelo Incra e valorizasse os servidores do órgão.

Acesse AQUI a íntegra reportagem com documentos do evento de 2010.

Fonte: Cnasi-AN

Edital de Convocação de eleições da CNASi para o período de 2017 a 2019 foi emitido pela direção da entidade,  devendo as associações de servidores eleger delegados e os encaminhar a Brasília para participarem da ASSEMBLEIA NACIONAL, a ser realizada no dia 10 de março de 2017, no auditório do 11º andar, do Edifício Palácio do Desenvolvimento, SBN, Sede do Incra.

Durante a reunião com a Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL o presidente do Incra, Leonardo Goes, confirmou que o Governo Federal vai direcionar os esforços da autarquia para regularizar ocupantes de assentamentos e titular lotes da reforma agrária, bem como o orçamento da autarquia será ampliado em 2017 para cerca de R$ 1 bilhão. No entanto, Goes afirmou - durante reunião que ocorreu em seu Gabinete, em Brasília, em 25 de outubro de 2016 -, que não há nenhuma previsão de melhorias para as carreiras de servidores do Incra.

Integrantes da Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL argumentaram que apesar de ser um direito do assentado ter acesso ao título da área onde ocupa legalmente, na grande maioria dos casos não foram cumpridos os requisitos legais para emissão do documento e há ausência de benfeitorias e políticas públicas (a exemplo infraestrutura, assistência técnica e qualificação dos assentados) para que tornem essa “autonomia” benéfica para o agricultor, o município no qual está inserido e mesmo o país. A entidade opinou que a falta destes requisitos e benefícios vai levar, na grande maioria dos casos, à reconcentração de terras nas mãos de ricos (contrariando a política de democratização de acesso à terra no Brasil) e favelização nas cidades, pois por falta de incentivos governamentais – como os disponibilizados pelo Incra -, os pequenos agricultores fatalmente irão vender seus lotes e se mudarão para as periferias das cidades. Já a direção do Incra vê nesta ação de entregar título como uma oportunidade de os agricultores buscarem outras formas e fontes de ampliar seu investimento e produção nas áreas. Sobre novos assentamentos, desapropriações e aquisições de áreas para reforma agrária, Goes afirmou que a ideia do Governo e assentar as cerca de 100 mil famílias acampadas em lotes vagos de assentamentos já existentes.

Para o fortalecimento do Incra, outra pauta abordada pela CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, Goes informou que estão sendo desenvolvidos trabalhos para melhorar e qualificar a gestão, bem como será ampliado o orçamento do órgão para cerca de R$ 1 bilhão em 2017. Segundo o presidente do Incra, com melhor gestão e orçamento ampliado o fortalecimento da autarquia fatalmente irá ocorrer, pois acabarão os problemas de condições de trabalho, materiais de escritório/expediente, equipamentos e veículos.

No que se refere à valorização dos servidores, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL argumentou que as ações devem começar com o cumprimento das recomendações inseridas no Relatório Final do Grupo de Trabalho de Carreiras (com ampliação dos padrões remunerativos e criação de gratificações de qualificação e titulação), além de redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais - como permite a legislação e já é implementada pelo Ministério Público Federal desde 2006. Goes avaliou que o momento político e econômico do país não permite que este tipo de demanda seja implementada no curto prazo. No entanto, ele argumentou que se os servidores e o Incra avançarem no cumprimento das metas de regularização e titulação ficará mais fácil convencer o “Centro do Governo” a atender boa parte destas demandas. Os representantes da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL retrucaram o argumento de Leonardo dizendo que o momento de buscar estas melhorias é agora, pois o Governo tem interesse em uma ação do órgão e que depois do trabalho (regularização / titulação) feito não haverá mais necessidade de um Incra forte ou mesmo carreiras valorizadas, sem falar que a falta de incentivos como os estabelecidos no Relatório Final do GT de Carreiras haverá pouca adesão dos trabalhadores do Instituto na ação pretendida pelo Governo.

Avaliação da CNASI

A Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL avalia que o Governo está mudando o foco das ações do Incra para realmente acabar com a reforma agrária (uma política que desagrada os grandes detentores de terras no Brasil) ao não criar novos assentamentos e “se livrar” dos assentados ao dar-lhes títulos das áreas que ocupam e os desligar do Estado. A CNASI considera ainda que essas ações vão culminar com o fechamento do Incra, pois depois de cumpridas essas metas de regularização / titulação o órgão não terá mais razão de estar ativo - já que novos assentamentos não serão criados e também não haverá ações de desenvolvimento de assentamentos, uma vez que com a titulação os assentados viram agricultores familiares e o Estado não tem nenhuma obrigação de viabilizar infraestrutura (estradas, pontes, água, etc), assistência técnica, qualificação e intermediar compras de produção a eles.

Para finalizar, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL questiona: o que se pode pensar de um direcionamento de ações que acaba com a reforma agrária, não fortalece o Incra explicitamente e nem valoriza seus servidores adequadamente?

Fonte: CNASI-AN

Servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão sendo convocados para participar de atos por todo o Brasil contra a PEC 241/16, a serem realizados no dia 24 de outubro de 2016. A definição da data e da atividade foi feita pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef), que reúne representantes de servidores dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL se adiciona às entidades nacionais nesta convocatória, por também considerar que a PEC 241 é prejudicial ao serviço público, servidores e brasileiros.

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL vê com muita preocupação os últimos anúncios feitos pelo atual Governo sobre a política agrária, se o anterior vai entrar para história como o que menos fez reforma agrária, o atual corre o risco de acabar com a agricultura familiar. Estimulando a reconcentração fundiária e inviabilizando a produção de alimentos para os trabalhadores brasileiros e mundiais ao não cumprir os acordos internacionais sobre o Clima e ainda entregar nossa terra para os estrangeiros. Parece que queremos demonstrar ao mundo a nossa incapacidade de gerenciar nosso território, que não somos capazes de conciliar produção, garantir soberanamente nossa biodiversidade, acabar com o desmatamento e as queimadas. Diante deste cenário, nos perguntamos: cadê os patriotas deste país? Produtores, militares, empresários, consumidores, trabalhadores, cidadãos? Ou será, que Pátria virou bolso e soberania virou, meu bolso cheio?

A diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL orienta servidores do Incra e suas entidades representativas a realizarem de assembleias até o dia 5 de outubro de 2016 para aderirem a mobilizações, debater e divulgar os ataques a direitos conquistados, a exemplo da Reforma da Previdência e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 - que congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida pública. Além disso, como a previsão é que a PEC seja aprovada dias 10 e 11 de outubro, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL orienta a realização de paralisação nacional e piquetes nos locais de trabalho, além da participação em Greve Geral caso esta danosa emenda à Constituição Federal seja aprovada.

Um modelo de metodologia a ser utilizada para construir um projeto de reestruturação do Incra foi apresentado, na manhã do dia 15 de setembro de 2016, a representantes de entidades representativas dos servidores do órgão e demais integrantes da diretoria e gestores da autarquia. A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL foi convidada para o evento com apenas dois dias de antecedência e sem muita informação do que seria tratado exatamente.

“A questão não é, como ingenuamente pensam muitos, ‘dar terra ao camponês’. Até porque, como tem sido provado, aqui e em outros países, os trabalhadores podem tomar a terra que precisam. O problema fundiário no Brasil, como em outras sociedades com o mesmo problema, é um problema político. A simples redistribuição administrativa de terras aqui e ali recria, na verdade, os germes do latifúndio e sua sequência de misérias sociais e políticas: a fome, a falta de liberdade de suas vítimas, a impossibilidade de democracia1 (José de Souza Martins )2”

A Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL esteve reunida com o Gabinete do ministro chefe da Casa Civil da Presidência de República, no dia 23 de agosto de 2016, para apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho (GT) de carreira e discutir propostas de reestruturação do Incra.

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em bloquear as atividades do Programa de Reforma Agrária no Brasil vai ampliar ainda mais a previsão de queda da produção agrícola da safra 2015/2016. Segundo IBGE a queda é de 9,8%, em relação à safra passada.