Uma convocatória para ASSEMBLEIA NACIONAL - que é a instância deliberativa máxima dos associados à CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL -, foi emitida pela entidade para debater, nos dias 2 e 3 de maio de 2018, com representes dos servidores do INCRA e SEAD, sobre a reestruturação de carreiras, bem como temas relacionados à valorização dos trabalhadores e políticas executadas pelos órgãos agrários.

O DIA INTERNACIONAL DA MULHER é um importante momento de luta por direitos travada por mulheres ao longo de várias décadas. A classe trabalhadora no mundo inteiro se organiza neste dia - seja nos locais de trabalho, seja nas ruas, em atividades de avanço na luta por mais direitos ou em atividades de resistência contra ataques que objetivam a retirada de conquistas históricas da nossa classe. Contudo, no dia 8 de março de 2018, as trabalhadoras da Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais foram surpreendidas com um expediente assinado pelo superintendente, senhor Robson Fonzar, que claramente teve a intenção de constranger as trabalhadoras e trabalhadores daquela unidade da autarquia, dificultando sua participação no debate organizado pela associação local de servidores – a ASSINCRA/MG.

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL convoca os servidores do Incra/SEAD e suas entidades representativas locais/setoriais (Assincras, Asseras e ASSEMDA) para aderirem ao movimento de greve, do dia 19 de fevereiro de 2018, CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Desta forma, a CNASI-AN orienta que as associações e servidores participem de atos locais - a exemplo de paralisações, piquetes, passeatas, protestos, debates, seminários, etc -, no sentido de debater os problemas e ataques dirigidos à categoria e a todos os trabalhadores.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS AGRÁRIOS (CNASI-AN) vem, por meio desta, manifestar sua profunda indignação e repúdio quanto aos acontecimentos ocorridos na ação de reintegração de posse realizada nos municípios de Xanxerê e Faxinal dos Guedes, ambos interior de Santa Catarina, onde 180 famílias de trabalhadores rurais sem-terra, membros do acampamento Marcelino Chiarello, foram forçadas a abandonar uma fazenda de propriedade do Governo Federal irregularmente ocupada por terceiros, sob forte aparato policial da tropa de choque, na última quarta-feira, dia 29 de novembro de 2017.

A terceira edição do Informativo da CNASI-AN “VAMOS À LUTA” foi divulgada pela entidade como forma de denunciar os objetivos explícitos do Governo em retirar do Serviço Público os servidores que não seguem “cartilha de chefe”. Isso, porque é denunciado que o Projeto de Lei (o PLS 116/2017) que trata da demissão de servidor por insuficiência de desempenho é mais um ataque aos trabalhadores do Estado, principalmente os que contestam gestores desqualificados e mal intencionados.

Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL emitiu nota na qual se posiciona contrária à decisão de cinco das nove centrais sindicais em adiar a Greve Nacional que há várias semanas estava sendo preparada por diversas entidades nacionais e locais.

Documentos resultantes da ASSEMBLEIA NACIONAL da CNASI-AN, de 17 de novembro de 2017, fazendo defesas das políticas públicas executadas pelo Incra e pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), dos órgãos e de seus servidores foram divulgados, como forma de dar publicidade às deliberações do evento - que é o fórum máximo de decisão da base de servidores da entidade -, e de mobilizar os trabalhadores para combater a onda de retirada de direitos promovida pelo atual governo.

Os documentos são o relatório geral da Assembleia, um relato específico dos encontros regionais e o Plano de Lutas. Esses documentos, com destaque para o Plano de Lutas, são a partir desta divulgação a base das atuações e reivindicações dos servidores do Incra/SEAD da base da CNASI-AN. Confira abaixo os documentos:

Relatório da ASSEMBLEIA NACIONAL

Relato sobre encontros regionais

Plano de Lutas

Junta-se a esses documentos, para serem base de reivindicações da categoria em 2018, a minuta de Medida Provisória  - construída pela CNASI-AN e com anuência do SindPFA -, sobre reestruturação das duas carreiras dos Incra, tomando por base o relatório final do GT de carreira, de 2016. Essa minuta – que amplia em pouco mais de 60 por cento a remuneração, ficando o VB em 70% do total, e criando gratificações de qualificação para todos os níveis -, foi apresentada nos encontros regionais, realizados entre outubro e novembro de 2017, como uma tentativa de se fazer reestruturação das carreiras no Incra (já que os trabalhadores da SEAD estão em sua grande maioria no PGPE).

Informa-se ainda que desde abril de 2017 que são feitas tratativas com o atual governo no sentido de se viabilizar a aplicação desta reestruturação nas carreiras, mas as negociações até então veladas não evoluíram efetivamente, apesar de promessas de sua aplicação em 2018. 

Acesse AQUI a minuta de MP com proposta de reestruturação de carreiras.

Encontros regionais

Nos meses de outubro e novembro de 2017 a CNASI-AN realizou uma série de 15 encontros regionais, em parceria com as associações de servidores e sindicatos locais, nos seguintes estados: Pará (Santarém); Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

A partir de março de 2018 uma nova série de encontros regionais será realizada, tanto para debater assuntos de interesse da categoria em estados ainda não visitados em 2017, quanto para voltar àqueles onde haja necessidade de maior mobilização dos trabalhadores. Um calendário com essa nova série de encontros regionais vai ser divulgada oportunamente pela CNASI-AN.

Fonte: CNASI-AN

A diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL divulga documento analítico que sintetiza as apresentações de palestrantes, posicionamentos de participantes e debates realizados durante audiência pública sobre desmonte do Incra e da agricultura familiar - promovido pelo Senado Federal, no dia 24 de outubro de 2017.

O evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal e teve por objetivo debater ainda questões relacionadas à agricultura familiar, a reforma agrária, o corte orçamentário das instituições que executam essas políticas, entre outros temas relacionados.

O evento ocorreu graças à iniciativa da Associação dos Servidores do Incra no Acre (Assincra-AC), por meio de seu presidente Gilmar Santos, que contatou senadores, a exemplo de Paulo Paim – que fez a solicitação da audiência pública. Outras associações de servidores também participaram do evento, a exemplo da do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília. Gustavo Souto Noronha, representante da Assincra/RJ, Márcio Rodrigo Alécio, representando o SindPFA, Reginaldo Marcos Aguiar, representante da CNASI-AN, José Vaz Parente, representando a ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária) foram alguns dos palestrantes. Também houve palestra de representantes de movimentos sociais, da direção do Incra e SEAD. Direção da Condsef também esteve presente no evento. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Senado e muitos servidores do Incra/SEAD a acompanharam por todo o país. 

Acesse AQUI lista de participantes, apresentações e vídeo do evento.

Análise

O documento divulgado pela CNASI-AN aponta que toda a população rural brasileira – que pode chegar a 70 milhões de pessoas –, deve ser afetada direta ou indiretamente pelo atual desmonte do Incra e das políticas de promoção e valorização da agricultura familiar, com a retirada de recursos e direcionamento das atividades para a titulação de terras e não seu desenvolvimento. Segundo o material, a falta de apoio a essas políticas públicas a aos órgãos que as executam levará à perda da qualidade e quantidade de comida que chega à mesa do brasileiro, pois cerca de 70 por cento dela vem da agricultura familiar e assentamentos da Reforma Agrária.

Ainda é feita uma analise aprofundada em relação aos direcionamentos políticos da decisão do governo em prejudicar a população rural do país, bem como o impacto disso na economia nacional e qualidade de vida do brasileiro.

Ao final, o material traz uma série de posicionamentos, cujos destaques exigem:

- priorização das políticas públicas de democratização de acesso à terra;

- valorização do modelo de produção, organização social e saber popular cristalizado na agricultura familiar;

- viabilização de assistência técnica, crédito, infraestrutura, entre outras, para os agricultores familiares;

- fortalecimento de órgãos públicos, a exemplo de Incra e SEAD, que aplicam políticas públicas de assistência à agricultura familiar deve ser prioridade do Estado brasileiro, bem como a valorização profissional dos agentes públicos que executam estas políticas.

Confira AQUI o documento.

Fonte: CNASI-AN

Em adicionamento às deliberações de centrais de trabalhadores e entidades representativas nacionais, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL convoca os servidores e associações do Incra/SEAD a participarem das atividades de mobilização / paralisação a serem realizadas em 10/11, por todo o Brasil, contra o desmonte da Previdência Social e redução salarial.

A CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL emitiu convocatória para ASSEMBLEIA NACIONAL - que é a instância deliberativa máxima dos associados à entidade -, para debater, no dia 17 de novembro de 2017, com representes dos servidores do INCRA e SEAD uma série de temas relacionados às políticas executadas pelos órgãos agrários e à valorização de seus trabalhadores.