Em 3/4/2024, servidoras e servidores do Incra/SP realizaram mais uma atividade da Campanha de Reestruturação de Carreiras, unindo-se também ao Dia Nacional de Luta do funcionalismo federal.

Realizada na Assincra/SP, o formato híbrido da reunião permitiu a participação de colegas que estão no teletrabalho, em viagem ou já aposentados. Os participantes relembraram as últimas rodadas de negociação com o MGI e enfatizaram as dificuldades na execução das políticas do Incra com as constantes aposentadorias e afastamentos no quadro de servidores de São Paulo.

Na ocasião, o advogado César Lignelli, da equipe jurídica do Sindsef-SP, falou sobre questões previdenciárias, além de atualizar sobre ações jurídicas do setor. O advogado discorreu sobre a contagem de tempo para previdência no caso de alteração na carreira. Seus comentários basearam-se em decisões do STF e Secretaria de Previdência, que tratam do tempo mínimo no cargo em que se dará a aposentadoria.

No STF está em vigor a decisão, proferida no Recurso Extraordinário 662423, com repercussão geral, que prevê o prazo de no mínimo de cinco anos para o servidor se aposentar com os proventos integrais, contado a partir do efetivo ingresso na carreira. Ou seja, mesmo que haja mudança de cargo, classe e/ou padrão, o que importa é que o servidor esteja há cinco ano na mesma carreira.

Conclusão semelhante faz parte do Parecer da Coordenação de Estudos de Diretrizes e de Normatização da Secretaria de Previdência, no qual o reenquadramento legal do cargo, e seus desdobramentos, não afetam a contagem do tempo mínimo de cinco anos na carreira que se dará a aposentadoria.

As intervenções destacaram a gravíssima situação dos aposentados de nível médio e das pensionistas neste cenário de reajuste zero. Na ocasião, foi questionado o fato de nem mesmo o aumento nos benefícios estar assegurado.

A Importância da unidade na luta e participação nas mobilizações foi ressaltado ao final da reunião, com a convocação para as atividades do calendário da luta no Incra e do funcionalismo.

Fonte: Assincra/SP

Servidoras e servidores do Incra São Paulo realizaram assembleia na data de 19/02/2024, o Dia Nacional de Luta pela reestruturação e fortalecimento da carreira, quando abordaram temas como campanha salarial, mobilização específica e eleição de delegadas sindicais.

Ao saudar os participantes, a servidora Cristina Sato lembrou que a assembleia é mais uma atividade do Dia de Luta em prol da mobilização nacional que está se fortalecendo no país e que busca dar visibilidade as reivindicações dos servidores do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria do Patrimônio da união (SPU).

Visando ampliar a participação, a assembleia foi realizada na modalidade hibrida, contemplando assim aqueles que estão no trabalho presencial e no trabalho remoto.
Luis Genova, servidor do Ipen e Secretário Geral do Sindsef-SP, criticou a falta de previsão orçamentária para recomposição salarial dos Servidores Públicos Federais (SPFs) em 2024 e defendeu o fortalecimento da pauta geral, com reajuste salarial linear para o funcionalismo, abrangendo assim aposentados, pensionistas e alcançando todos níveis das diferentes carreiras.

Para o Sindsef-SP, a falta de compromisso do Governo Lula em atender às demandas legítimas dos servidores expõe a necessidade de endurecer o embate.

É necessário defender rigorosamente os serviços públicos e ficar atento para a negociação, que almeja reajuste ainda para 2024, não repita a enrolação de 2023 e de outros governos do PT.

Mobilização Nacional
“Segunda-feira de luta” é o mote da campanha nacional que visa mobilizar servidores do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria do Patrimônio da união (SPU), com o objetivo de reivindicar reestruturação de carreiras, reposição de perdas inflacionárias, fortalecimento do órgão, valorização profissional e promoção das políticas públicas executadas por ele.

A campanha começou no final de janeiro e, segundo divulgado pela Cnasi-AN, contou com a adesão de servidores de 20 unidades do Incra pelo país. A ideia é os servidores se reunirem toda segunda-feira para dar visibilidade as reivindicações da categoria.

A campanha surgiu devido à falta de resposta do Governo à pauta da categoria, entregue ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em outubro de 2023. O documento continha a proposta de reestruturação de Carreiras, já amplamente debatida e aprovada pelos servidores desde 2017.

Assincra/SP
Reginaldo Ruiz, diretor da Assincra/SP, resgatou as perseguições sofridas pelos servidores, em especial nos últimos quatro anos, e falou da importância das entidades representativas dos trabalhadores preservarem a liberdade e autonomia sindical perante os governos e patrões para defender os interesses a categoria.

Na sequência, Cristina falou da necessidade de fortalecer as entidades, buscar parlamentares para apoiar as reivindicações da categoria, realizar atividades de formação e cultural para minimamente reunir trabalhadoras e trabalhadores, para tratar de pautas de seus interesses.
Delegadas sindicais

Ao final, foram eleitas quatro delegadas sindicais, sendo três titulares e uma suplente, para compor o conselho deliberativo de base.

Fonte: Ascom Sindsef-SP