Na última quinta-feira (5), o deputado federal César Halum, do Tocantins, usou a tribuna na Câmara Federal para marcar sua inconformidade com as desigualdades salariais no serviço público federal e usou o Incra como exemplo. Halum lembrou que profissionais com a mesma formação em início de carreira no Instituto recebem metade da remuneração dos colegas lotados no Ministério da Agricultura. “Essa desigualdade precisa ser corrigida. O Governo não pode ficar alheio a essa situação; ele precisa chamar para o diálogo e abrir a negociação”, defendeu.
O deputado também se mostrou preocupado com o aumento do número de categorias em greve no país.
Leia o pronunciamento do deputado:
Queria falar de um outro assunto agora, Presidente, sobre o caos instalado no Brasil no serviço público federal.
As coisas não andam bem. As universidades federais estão em greve há mais de 45 dias. O Governo não acena para um diálogo. E nós ficamos nos perguntando: um Governo que é um Governo dos trabalhadores e não está tendo diálogo com os trabalhadores brasileiros?
Agora, não são somente as universidades federais que estão em greve. Estão em greve também o INCRA, o IBGE e tantos outros órgãos federais.
Há uma disparidade muito grande nos salários no serviço público, uma desigualdade. Um agrônomo do INCRA entra ganhando em torno de 3 a 4 mil reais; um agrônomo do Ministério da Agricultura entra ganhando 8 mil reais, o dobro do salário.
Você vê disparidade na mesma categoria, na mesma profissão, porque são órgãos diferentes com salários diferentes. O salário do servidor público federal virou uma colcha de retalhos. De acordo com o prestígio do Ministro, uma categoria, naquele Ministério, tem um salário reajustado e, em outro Ministério, o mesmo cargo, a mesma função não tem.
O Governo precisa ajustar essa situação. Não podemos ter professor de universidade federal com mestrado, doutorado recebendo, às vezes, menos do que um motorista — não quero aqui diminuir ninguém —de determinado Ministério ou de determinado Poder neste País.
Essa desigualdade precisa ser corrigida. O Governo não pode ficar alheio a essa situação; ele precisa chamar para o diálogo e abrir a negociação. Mas o que temos visto até agora é o Governo ficar cego, surdo e mudo diante desse quadro de greves, que tem prejudicado tantos brasileiros. Nas universidades federais já são mais de 1 milhão de estudantes no Brasil que estão sendo prejudicados. Tudo isso é prejuízo para a Nação. Estamos atrasando a formatura de profissionais; a qualificação de pessoas que poderiam ajudar este Brasil a crescer mais.
Sr. Presidente, gostaríamos de registrar que estamos preocupados com esse quadro. Nos diversos Estados brasileiros está tomando um corpo muito grande essa situação de greve. E o Governo não pode mais ficar jogando para debaixo do tapete a solução para esses problemas. Temos que acordar. Como é que um País que quer ser a quarta ou a quinta economia do mundo não está cuidando de suas universidades, da formação de seu povo, de profissionais importantes?
Vejam nossa situação na Região Norte do Brasil. Há seríssimos problemas agrários. Foi criado o Programa Terra Legal para resolver o problema dos títulos agrários da Região Norte e da região amazônica. Prometeram, com esse programa, emitir 100 mil títulos de terra. Em 3 anos foram emitidos apenas 600. Cidades inteiras estão em cima de áreas arrecadadas e matriculadas pela União. Não fizeram a regularização fundiária. Pessoas têm uma casa, mas não podem ter a escritura do imóvel, porque não têm a regularização do terreno, que pertence à União, não ao Município.
Essas coisas precisam ser resolvidas. O INCRA é o braço para isso, mas todo o mundo está de greve. Se o programa estava devagar sem a greve, imaginem com a greve? A que ponto vamos chegar?
Fonte: Ascom Comando Nacional de Greve