Em Brasília/DF, mais uma vez, foi o local com a principal atividade da semana, pois foi onde ocorreu, em 24/6/2024, a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária do Incra, na qual foi apresentada uma proposta de reestruturação de carreiras pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Como houve poucos avanços entre a proposta anterior do Governo, apresentada em 2/5/2024, e a atual, a avaliação das entidades nacionais apontou, novamente “que a proposta do Governo está muito distante do que foi reivindicado, tanto com relação às tabelas de remuneração, quanto com relação a princípios mais gerais, como exemplo, a demanda por redução da diferença salarial proporcional entre cargos de nível auxiliar, médio e superior; a demanda por instituição de gratificação por qualificação; a demanda por criação de gratificação por localização; demanda por isonomia salarial entre ocupantes dos cargos das duas carreiras do Incra”.
Houve duas novidades na proposta: 1- Criação de gratificação de localização para servidores em áreas de difícil fixação de pessoal; 2- transversalização do plano e da carreira, permitindo que os servidores possam atuar em outros órgãos. Sendo que o reajuste remuneratório proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de níveis superior, intermediário / médio e auxiliar.
Isso, corresponde a um aumento global de 14,45% em 2026. Em relação ao nível médio, a proposta do Governo estabelece que a remuneração em fim de carreira, em 2026, é de apenas 42,9% do teto do nível superior da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário - sendo que a reivindicação da categoria é de 70% do teto do nível superior da mesma carreira.
No nível superior, a proposta do Governo mantém as distorções de remuneração entre as duas carreiras, ficando uma diferença de R$ 2.079,71 em fim de carreira, em 2026. Atualmente, essa diferença é R$ 1.817,14.
Na proposta apresentada pelo Governo não há gratificação de qualificação – umas das pautas da categoria há muito tempo e inserida no documento com as reivindicações dos servidores do Incra.
E em atendimento às orientações das entidades representativas, servidores do Incra participaram de vigília na entrada da sede do MGI, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, bom a organização do Sindsep-DF e Assera/BR.
Fonte: Cnasi-AN