O Governo Federal deu início à instalação das dez primeiras mesas setoriais e temporárias de negociação com as carreiras do funcionalismo público, ficando a categoria dos servidores do Incra programada para o dia 30 de outubro de 2023 – juntamente com MAPA e MDAF.
Veja AQUI documento da Condsef listando as mesas setoriais.
As duas primeiras mesas são na área de educação, que teve início em 4/9, e justiça e segurança pública em 11/9. As demais áreas contempladas nas primeiras mesas específicas são: suporte administrativo, economia e finanças, regulação, meio ambiente, saúde, informação pública e desenvolvimento agrário, além de ciência, tecnologia e inovação.
Destaca-se que essa formalização das mesas ocorre no momento em que o Governo busca fazer acordo com os servidores por conta das reivindicações das categorias com demandas históricas para corrigir distorções nas carreiras, com objetivo compensar a falta de recursos para reajustar as remunerações do funcionalismo.
Até o momento, está programado para o próximo ano, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) menos de 1% de reajuste linear para os servidores, o equivalente a R$ 1,5 bilhão. Lembrando que em 2022, o Governo concedeu aumento linear de 9%, e reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr, trata-se de algo inédito. “Pela primeira vez na história republicana o governo está se sentando com entidades representativas de servidores públicos em mesas temáticas para buscar soluções para as demandas dos servidores. E justamente por todo esse período em que não houve negociações por áreas, além de toda a complexidade das demandas e desafios, há muito trabalho a ser feito para alcançar os consensos possíveis”, explicou José Celso.
De acordo com José Celso, foram estabelecidos critérios para a escolha dos primeiros temas. “Considerando que houve mais de sessenta pedidos de abertura de mesas, tivemos de estabelecer critérios para escolher as primeiras. Mas essas dez primeiras já contemplam amplitude enorme de carreiras do governo”, esclareceu o secretário.
Critérios
São critérios para a priorização dos pedidos de formação de mesas específicas e temporárias, entre os mais de sessenta já formalizados: impacto orçamentário-financeiro, convergência entre as demandas apresentadas, assinatura de protocolo no pedido de abertura de mesa, aderência dos pedidos apresentados às diretrizes de carreiras, enquadramento do pedido entre as áreas prioritárias, relevância política do pedido (conforme Casa Civil) e grau de complexidade para implementação.
Composição
A bancada sindical é composta por entidades representativas das categorias contempladas em cada mesa. Na bancada governamental, há um representante da SRT/MGI, um da SGP/MGI e representantes dos órgãos e/ou entidades envolvidos.
Negociação
O ciclo de negociação é composto, portanto, por: (i) detalhamento das demandas pelas entidades representativas, (ii) manifestação dos respectivos órgãos/entidades setoriais, (iii) análise preliminar do órgão central, (iv) devolutiva do órgão central aos sindicatos e (v) desdobramentos e encaminhamentos. A previsão é de que as mesas concluam os trabalhos em quatro semanas, a depender, porém, da complexidade das propostas e do avanço das negociações.
Cnasi-AN
A Diretoria da Cnasi-AN, entidade nacional que representa especificamente a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra, já manteve contato com a Direção da Condsef – que é tecnicamente a entidade sindical geral que representa boa parte do conjunto dos servidores federais -, para interagir com os detalhes de participação na mesa setorial.
Com informações da Condsef e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Fonte: Cnasi-AN