A deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) é mais uma autoridade comprometida na força tarefa para a reestruturação das carreiras do Incra, MDA e SPU.

Na data de 15/2/2024, em visita à sede do Incra/GO, em Goiânia, a líder da bancada goiana na Câmara Federal recebeu dos servidores da autarquia a carta Terra & Gente & Mobilização! Este documento é um histórico resumido da luta dos trabalhadores do Incra para melhoria de suas condições de trabalho e reajuste salarial.

Ao receber a carta de mobilização, a deputada Flávia lembrou que integra um partido trabalhista e que estará na luta pelos trabalhadores do Incra.

Confira AQUI a íntegra da carta Terra & Gente & Mobilização!

Flávia Morais está no seu quarto mandato de deputada federal e pela segunda vez é escolhida como coordenadora da bancada goiana em Brasília. Na Câmara Federal, atua em prol da saúde, das mulheres e idosos, meio ambiente, ciência e tecnologia, trabalho e educação.

Fonte: Ascom Assincra/GO

Desde o início do ano de 2024 lideranças e servidores do Incra em Mato Grosso do Sul têm fomentado muito a mobilização da base local para participação nas atividades e atos nacionais em defesa da reestruturação de carreiras, fortalecimento institucional e promoção das políticas públicas – em conexão com as ações promovidas pela Cnasi-AN e Condsef nas negociações com o Governo.

Paralelamente a essas mobilizações locais, lideranças e servidores buscam também o reestabelecimento da Assincra/MS, que há alguns anos está sem diretoria eleita – o que tem prejudicado em muito as atividades da categoria enquanto unidade organizativa de luta em defesa das reivindicações.

Na ausência da Assincra/MS ativa, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS) tem dado apoio e estrutura apropriados para que lideranças e servidores do Incra em Mato Grosso do Sul possam realizar as atividades locais na autarquia e até participar de eventos nacionais em Brasília, promovidos pela Cnasi-AN e Condsef.

A Diretoria da Cnasi-AN mantém uma estreita relação com as lideranças do Incra/MS, inclusive um de seus diretores, o Argemiro Hernandes Alves, é o representante da entidade no estado e atua fazendo a interlocução com os representantes dos servidores e suas entidades. Reuniões virtuais por áudio e vídeo já foram realizadas entre Cnasi-AN e lideranças no estado nos últimos meses para organizar a categoria, debater temas de grande interesse, construir documentos conjuntos, etc.

Ato de 29/1
Em Mato Grosso do Sul foi muito produtivo o debate de lideranças e servidores do Incra durante o ato nacional realizado por entidades representativas ( a exemplo de Cnasi-AN e SindPFA ) na data de 29 de janeiro de 2024, quando os profissionais se reuniram, debateram e deliberaram sobre as pautas do evento – que teve ainda atividades nas unidades de DF, GO, AM, PA (Santarém e Belém), RO, TO, MA, PI, CE, RN, PE, PB, SE, BA, SP, RJ, PR e RS.

Como parte das deliberações locais, em Mato Grosso do Sul ao final da atividade os participantes redigiram e entregaram uma carta à ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, por meio da qual houve exposição da situação atual dos órgãos e de seus servidores, além da pauta de reivindicações da categoria.

No documento se faz diversos esclarecimentos, a exemplo do seguinte: “Sabemos que, o atual governo tem compromisso central com a área social, a questão ambiental, às políticas voltadas aos povos originários, à inclusão de minorias, entre outras. A Questão Agrária não é tema menor. A terra, em um país de latifundiários, carece de democratização do acesso. Mas, para tanto é preciso fortalecer as instituições que a executam. O Incra, o MDA e a SPU, tratam das questões patrimoniais ligadas à terra no País. Fortalecer essas instituições significa também, dar musculatura aos órgãos de Estado que atuam diretamente na questão. E, a reestruturação de carreiras, pautada pela revisão de suas naturezas institucionais, bem como do ajustamento e justiça das escalas remuneratórias trará por parte dos servidores, compromissos, motivações e trabalhos, uma vez que, desde 2016, não há, por parte de Governo Federal, um olhar específico e cuidadoso: apenas promessas vazias e decepções”.

Acesse AQUI a carta entregue à ministra das Mulheres.

Ato de 5/2
A mobilização dos Servidores em Mato Grosso do Sul, durante o ato nacional de 5 de fevereiro de 2024, mais uma vez promoveu um debate amplo e com deliberações bem estruturadas, com foco no atendimento das reivindicações da categoria.

Os participantes definiram os pontos de defesa pela “Reestruturação e Valorização dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Federal da Reforma Agrária, do Ordenamento Fundiário Nacional e do Desenvolvimento Rural Sustentável”, bem como por “reestruturação e valorização do INCRA, do MDA e das Políticas Públicas de Reforma Agrária, do Ordenamento Fundiário Nacional e do Desenvolvimento Rural Sustentável”.

Servidores e lideranças se reuniram no auditório do Incra/MS, fizeram análise de conjuntura, dialogaram sobre os temas relacionados à pauta dos órgãos da ação e de todo o Serviço Público Federal. E ao final, encaminharam o seguinte:
- Articular o apoio dos movimentos sociais de luta pela terra em Mato Grosso do Sul à pauta dos servidores do Incra quanto à reestruturação das carreiras ligadas à Reforma Agrária;
- elaborar um documento da categoria em MS reivindicando a reestruturação e valorização, bem como indicando a divergência com a retirada das atribuições dos ARDAs nos processos de Reforma Agrária e Regularização Fundiária contida na proposta do SindPFA;
- negociar com a Assincra Jardim a ampliação da sua abrangência, para se tornar estadual e filiação à Cnasi-AN, sem prejuízo da filiação ao Sintsep-MS. Indicativo de contribuição financeira de acordo com a demanda planejada;
- manter atividades de discussão e mobilização da categoria, de maneira quinzenal;
- participar das atividades do DARA / Condsef, propondo um Encontro Nacional dos Servidores do Incra (indicativo às vésperas da Mesa Setorial e Específica, dia 14/03);
- realizar atividades de sensibilização junto às autoridades do Governo Federal (gestores locais, presidente do Incra, ministros, etc.) e parlamentares da bancada federal por MS;
- elaborar e implementar uma estratégia de comunicação (cartazes, releases para imprensa).

Fonte: Cnasi-AN

Uma centena de servidores entre aposentados, pensionistas e da ativa lotaram o estacionamento do Incra em Goiás para o ato em prol da reestruturação das carreiras do Incra e do MDA, realizado na data de 5 de fevereiro de 2024, na sede regional da autarquia, em Goiânia/GO. Foi ressaltada a importância do trabalho do Instituto e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a melhorar a alimentação dos brasileiros.

A mobilização em Goiás será realizada todo início de semana, às segundas feiras, pra ressaltar o envolvimento dos servidores destas instituições na reestruturação de suas carreiras, condições de trabalho e visibilidade das ações da reforma agrária e das demais políticas executadas por ambos. Atos como esses acontecerão até dia 14 de março, data da mesa de negociação do Incra e do MDA com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Atualmente, o Incra em Goiás conta com 73 servidores ativos e o MDA, 10. Este contingente de pessoal é responsável pelo atendimento de 14 mil famílias assentadas em 307 áreas de reforma agrária, 34 comunidades quilombolas e 95 mil estabelecimentos da agricultura familiar.

Participaram da manhã de mobilização o deputado estadual do PT, Mauro Rubem, representantes dos deputados estaduais Karlos Cabral (PSB) e Bia de Lima, também do PT. Em nível federal, a deputada Adriana Accorsi foi representada pelo assessor Sandro. A vereadora Kátia Maria, líder do PT na Câmara, também mandou representação. Representantes dos movimentos sociais também prestigiaram a mobilização. Estavam presentes MST, Fetaeg, Fetraf e CPT-GO.

Organizam a atividade as entidades: CUT, Sintisep-GO, SindPFA e Assincra/GO.

Fonte: Ascom Assincra/GO

Um grupo de servidores progressistas montou uma chapa de oposição à Diretoria da Associação dos Servidores da Reforma Agrária (Assera/BR) e conseguiu ser eleita com uma proposta de recuperar a atuação da entidade em defesa dos profissionais do Incra na sede da autarquia e das atribuições institucionais do órgão.

A proposta de trabalho da nova Diretoria eleita foi montada para se contrapor ao antigo grupo que ficou à frente da entidade e que levou a uma péssima atuação da Assera/BR, que em diversos momentos chegou a ser uma instância de apoio do Governo Bolsonaro, apoiando ações de assédio e prejuízos aos servidores do Incra na sede da autarquia em Brasília.

Exemplo disso, foi que em plena pandemia de Covid-19, em 2022, procurada pela Diretoria da Cnasi-Associação Nacional para juntar forças contra o retorno irrestrito às atividades presenciais, a direção da Assera/BR rejeitou tal defesa e se manteve ao lado da assediadora gestão do Incra contra o trabalho remoto dos profissionais da autarquia – o que poderia levar a contaminações, adoecimentos e mortes de servidores e terceirizados. A antiga direção da Assera/BR também acabou com as tradicionais atividades festivas / lúdicas de comemorações de dia do servidor, festa junina e de final de ano. Além de tudo isso, deixou de fazer contribuições para a Cnasi-AN, sem nenhuma deliberação em assembleia dos associados sobre isso. Em resumo, a antiga Diretoria da Assera/BR atuou como braço de apoio a um governo assediador e teve uma das piores gestões da entidade nas últimas cinco décadas.

Mas o novo grupo de servidores eleitos, em 14 de abril de 2023, para a Diretoria da Assera/BR promete recuperar a boa atuação da entidade, com a valorizando os associados, o fortalecimento do Incra e a promoção das políticas públicas executadas pela autarquia.

De acordo com a diretora titular da entidade, Maria de Jesus Santana da Silva, a Assera-BR sempre foi uma associação combativa na condução dos anseios dos servidores do Incra/Sede e também de alguns lotados nas SRs, em especial os da SR-28/DFE. “Temos um papel social e político. E foi para retomar esse protagonismo que fomos eleitos. Para isso, estamos em contato com a Presidência do Incra e suas diretorias, na perspectiva de abertura de canais de diálogo com vistas à construção conjunta de propostas relativas às pautas gerais e específicas dos servidores. Bem como, de alternativas para criar melhores condições de trabalho e de promoção da saúde e do bem-estar de todos os servidores, tanto ativos como aposentados”, afirma Jesus.

A nova Diretoria da Assera/BR tem a seguinte programação de trabalho:
1) Discutir e implementar novas e melhores práticas para execução as atividades previstas no Estatuto da Assera;
2) adotar um modelo mais atual de relacionamento com associadas/os, com vistas a acolher suas demandas e buscar o atendimento de forma mais célere, com a utilização das novas ferramentas de comunicação;
3) retomar as confraternizações e comemorações das datas festivas, suspensas no período da pandemia;
4) promover um diálogos, com vistas a implementar atividades periódicas, que promovam momentos de encontro de confraternização de associadas/os demais trabalhadoras/es do Incra;
5) apoiar e fortalecer o tradicional Núcleo de Aposentadas/os do Incra;
6) celebração de parcerias com instituições públicas ou privadas, com vistas ao atendimento de outras demandas, em especial aquelas voltadas para a saúde e bem-estar;
7) analisar a eficiência e o interesse das/os associadas/os na utilização dos convênios existentes e levantar interesses na celebração novos termos;
8) apresentar ao Incra proposta de trabalho conjunto com vistas a:
a) reativar o acervo e a memória do Incra;
b) publicação periódica de experiências exitosas de servidoras/es do Incra em suas atividades;
9) melhorar a comunicação quanto ao andamento das ações judiciais das/os associadas/os;
10) promover a capacitação de associadas/os no uso das ferramentas digitais de comunicação;
11) ampliar a divulgação da prestação de contas da Assera/BR;
12) lutar pelo Fortalecimento do Incra no cumprimento de sua missão mediante Reestruturação de sua Carreira e realização de concurso público;
13) requerer a participação nas discussões e na formulação de propostas das questões relacionadas às competências do Incra, enquanto autarquia responsável pela realização do ordenamento e regularização fundiária; promoção e execução da reforma agrária; e as políticas públicas de desenvolvimento dos assentamentos.

Fonte: Cnasi-AN