A partir de hoje (17), os servidores do Incra em Goiás voltam ao trabalho após 82 dias de paralisação. Para marcar o retorno às atividades, funcionários do órgão, representantes de movimentos sociais e políticos participaram pela manhã de ato em defesa da reforma agrária e dos trabalhadores federais que executam a Política Nacional de Reforma Agrária no Estado. Na ocasião, foi lida uma carta dos funcionários do órgão explicando os motivos da paralisação, houve a entrega simbólica dos coletes usados durante a greve e a abertura do portão da Superintendência Regional (SR-04).
Os servidores do Incra voltam aos seus postos de trabalho após recusarem as propostas de reajuste salarial apresentadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). No entanto, continuam mobilizados e articulados para assegurar que o Governo Federal atenda minimamente as expectativas da categoria com relação às melhorias das condições de trabalho no órgão, reestruturação das carreiras funcionais, aumento de salário e efetivação de recursos para o desenvolvimento das políticas públicas para a reforma agrária e agricultura familiar.
A decisão de voltar ao trabalho, mesmo sem acordo com o Governo Federal, foi votada na sexta-feira (15) em Goiânia, seguindo orientação nacional. Foram contabilizados 55 votos a favor de suspender a greve; 11, pela sua continuidade e cinco abstenções.
Leia a íntegra da carta aberta dos servidores do Incra/GO à população:
Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lotados na Superintendência Regional de Goiás (SR-04), decorridos 82 dias de movimento paredista para reivindicar melhores condições de trabalho, reestruturação das carreiras funcionais, reajuste salarial e em defesa da efetivação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), vem esclarecer
· Na esfera federal, dois órgãos tratam das atividades agropastoris, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O MDA cuida da reforma agrária e da agricultura familiar, responsáveis pela produção de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira. O MAPA está diretamente ligado ao agronegócio, voltado para exportação de grãos, carnes e etc., e ao mercado financeiro, sustentado pelas commodities agrícolas.
· Ocorre que o Governo Federal tem dispensado tratamento diferenciado ao MAPA em detrimento do MDA, prova disso é que o orçamento do MAPA é o dobro do orçamento destinado ao fomento da agricultura familiar.
· Ligado ao MDA está o Incra, órgão responsável pela execução da reforma agrária, que se constitui em assentamento de famílias no campo; gerenciamento da malha fundiária nacional; regularização fundiária das terras devolutas; demarcação de terras para remanescentes de quilombolas; assistência às famílias acampadas à espera de terra e atingidos por barragens, entre outras atribuições.
· A distorção orçamentária em favor do MAPA também se estende às estruturas de carreiras dos servidores destes Ministérios, agravada recentemente pelo reajuste concedido no mês de agosto.
· O salário de um servidor do Incra de nível superior, em final de carreira, desde que obtida nota máxima (100) na avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho, equivale a 42% do salário de um Fiscal Federal Agrário do MAPA, em início de carreira.
· De nada adiantará apresentar títulos de especialização, mestrado ou doutorado porque no Plano de Cargos e Carreiras do Incra a qualificação não é considerada.
· Na negociação salarial de 2012, o Governo Federal reconheceu esta distorção, bem como a necessidade de equiparação entre as duas carreiras. Com base nesta constatação, os servidores do Incra propuseram reajuste equivalente a 80% dos salários do MAPA. No entanto, a contraproposta do Ministério do Planejamento nem de longe se aproxima disto. Absurda e injusta, representa o desprezo com o público da agricultura familiar e reforma agrária e desrespeita os servidores dos Órgãos Públicos que lhes devem prestar serviços com excelência.
· Por este motivo, os servidores do Incra não aceitaram a proposta de aumento salarial do Governo.
· No MDA, imperam os cargos comissionados para abrigo de correligionários políticos e serviços terceirizados. Neste Ministério, existem aproximadamente 150 servidores efetivos num quadro total de 1.000 contratados.
· O Incra conta com 5.800 servidores, distribuídos nas 30 Superintendências Regionais e na Sede. Destes, 2.500 deverão aposentar-se até 2015. Com salários baixos, os concursos não surtem efeito para recomposição da força de trabalho, a evasão é de 60%.
Esses motivos são mais do que suficientes para justificar a greve, decretada legal, e para a recusa da proposta apresentada pelo Governo Federal, avaliada por todos como injusta, desrespeitosa e aviltante à dignidade da categoria.
O retorno ao trabalho, a partir de hoje, suspende a greve, no entanto, mantém a categoria mobilizada, engajada e vigilante em torno dos objetivos que justificaram esses 82 dias de luta.
Atenciosamente,
Servidores do Incra em Goiás em mobilização
