PAUTA DA REUNIÃO:
1- INFORMES DA PLENÁRIA DO INCRA;
2- CORTE DE PONTO;
3- REABERTURA DE NEGOCIAÇÕES JUNTO AO MPOG;
4- COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO;
5- AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;
6- FASSINCRA.
7- ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO
1- Foi informado o resultado da plenária ocorrida ontem em Brasília, na qual foi deliberada a orientação de suspensão da greve do INCRA. O presidente do INCRA, Carlos Guedes de Guedes, ainda não sabia formalmente desta deliberação e a partir deste momento ficou devidamente informado.
2-Presidente do INCRA informou que obteve determinação de corte de ponto por parte do MPOG e estava cumprindo, como não havia nenhuma orientação contrária o corte de ponto estava sendo processado. Sérgio Ronaldo, diretor da CONDSEF, informou que acabara de vir da FUNAI onde foi elaborado o plano de reposição de dias parados por conta da greve e sugeriu que a presidência do INCRA procedesse da mesma forma, pois este foi o acordo firmado com MPOG para as categorias que saíram da greve. Encaminhamos que suspenderíamos a reunião após o ponto sobre a FASSINCRA para que uma comissão adequasse o plano de reposição da FUNAI para o INCRA e retornaríamos em seguida para assinatura do mesmo. Enquanto isso o presidente do INCRA iria entrar em contato com MPOG para verificar se com este plano poderia proceder com a suspensão do corte do ponto e devolução dos 50% dos valores já descontados de imediato.
Sérgio Ronaldo salientou que o acordo entre a CONDSEF e demais entidades (CUT, SINAGENCIAS, CSS, etc) e o MPOG seria que 50% os descontos dos meses de junho e julho seriam devolvidos imediatamente e o restante dos 50% estariam condicionados à homologação pelo MPOG do plano de reposição dos dias parados da cada Ministério. No caso dos pontos ainda não descontados estes entrariam no plano de reposição sem proceder com desconto, já que o acordo já estava realizado. Porém MPOG através do SIAPE-COMUNICA nº552657 de 13/09/12 fica evidente o não cumprimento do acordo por parte do MPOG.
3- Informamos ao Presidente do INCRA que a CONDSEF já encaminhou documento solicitando a reabertura da mesa de negociação setorial do INCRA. Indagamos ao presidente se há disposição do governo para reabrir negociação e ele informou que é possível construir nova trajetória inclusive com algum impacto ainda para 2013. Diante dessa informação solicitamos que o presidente pudesse contribuir para a reabertura das negociações junto ao MPOG. Guedes informou que irá tentar ajudar.
4- Informamos que na plenária do INCRA foi deliberada a formação de uma comissão nacional de mobilização. Solicitamos ao presidente apoio junto às SRs para não inviabilizar o deslocamento dos membros desta comissão. O presidente não se pronunciou sobre o assunto.
5- Presidente do INCRA informou que já orientou aos superintendentes regionais que a avaliação de desempenho não deverá estar baseada no orçamento e sim no limite orçamentário, visto os cortes que o INCRA sofrera este ano. Informou também que Diretoria de Gestão Estratégica já está ciente dessa orientação e já está procedendo nesses moldes. Para 2013 será formada agenda de reuniões entre gestão e servidores do INCRA logo após o retorno do presidente do INCRA de uma viagem agendada para próxima semana.
6- Diante da exigência do plano emergencial da FASSINCRA exigido pela ANS num prazo de 24 meses a diretoria da FASSINCRA solicitou ao presidente que pudesse fazer gestão junto ao Ministério da Saúde - MS para dilatar este prazo, já que isto já foi feito para outras operadoras de plano de saúde. Presidente se comprometeu a entrar em contato com MS para solicitar este novo prazo, bem como com o Ministério da previdência.
7 – No início da noite houve o retorno da reunião anterior. Nesta reunião, ocorrida no início da noite, um Termo de Acordo que regulamenta a reposição do trabalho resultante da greve ocorrida no Incra, no período de junho à setembro de 2012, bem como sobre a devolução do salário descontado referentes aos dias não trabalhados, foi assinado entre a Presidência da autarquia, a Condsef, Cnasi e Assinagro. O Termo prevê reposição das atividades paralisadas com até duas horas por dia – de segunda a sexta-feira. Há possibilidade de reposição em finais de semana e feriados – sendo que nestes casos as horas trabalhadas serão contabilizadas em dobro. A devolução da remuneração retida será feita em apenas uma parcela, na folha de setembro de 2012, paga em outubro de 2012. Com a assinatura do acordo, não haverá mais corte de ponto nem salário para os servidores que efetivamente tenham voltado a trabalhar.
Brasília, 14 de setembro de 2012
