O professor doutor do mestrado de Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG) Cláudio Maia apresentou pesquisa que aponta diminuição de recursos para reforma agrária, aliada à baixa execução orçamentária e fraqueza política dos dirigentes da autarquia no decorrer dos últimos anos. 

Os dados foram divulgados no seminário do Fórum Estadual da Reforma Agrária, no dia 31 de julho, atividade que contou com a presença maciça dos servidores do Incra Goiás em greve. A pesquisa trata da execução da política de reforma agrária federal no período de 2002 a 2011.

O estudo mostra que o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra não acompanhou o crescimento da Receita Líquida do Governo Federal ao longo de quase uma década.

O pesquisador aponta ainda que houve uma queda expressiva do orçamento do Incra a partir de 2007 e, mesmo com essa redução, a autarquia não tem conseguido executar em torno 40% do recurso. Ele interpreta que esse fato está ligado diretamente à falta de estrutura e à quantidade insuficiente de servidores.

Cláudio Maia mostrou também que não há um parâmetro técnico estabelecido para a divisão do orçamento entre as superintendências regionais do Incra, o que facilita a distribuição embasada em “prestígio político”.

Seguem a seguir, os documentos, dados e tabelas da apresentação. O conjunto dos documentos dá uma visão muito esclarecedora sobre o que foi feito do Incra nos últimos anos.

Questo_Agrria_Hoje4.odp ( arquivo odp - apresentação do OpensDocument)

distribuio_oramento_incra_nacional_por_ano.pdf 

Incra_e_MDA_oramento.ods (em arquivo ods - planilha do OpenDocument)

Estudo_oramento_do_Incra_Gois.pdf 

No Acre continuam em greve os servidores da capital, Rio Branco, e os profissionais da Unidade Avançada de Cruzeiro do Sul – a segunda maior cidade do estado. Neste dia 31/7 os servidores promoveram um lanche aos trabalhadores rurais assistidos pelo INCRA e MDA, e o cardápio foi de cachorro quente com suco de frutas da região.

Além da imprensa, também compareceu ao ato a Presidente da CUT/AC, Rosana Nascimento, e uma servidora, em greve, da FUNAI, Ivanise , que fizeram falas sobre os movimentos grevistas. A Presidente da CUT enfocou a falta de apoio à Reforma Agrária e a Agricultura Familiar no Governo Dilma Russeff. A representante da FUNAI fez uma explanação da situação atual da Fundação, enfocando os decretos e portarias do Governo que são contrários ao desenvolvimento do órgão.

O Presidente do SINDSEP/AC, Pedro Nazareno, também utilizado a palavra, fez criticas a política do Governo Dilma, que prioriza recursos do país para amortização e pagamentos de juros da divida externa, enquanto que as políticas públicas ficam para 3º plano o que vem causando os desmontes de órgãos essenciais ao desenvolvimento do país.

Os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregaram nesta terça-feira (31), no Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Paraná, em Curitiba/PR, ofício com denúncias sobre o processo de desmanche estrutural dos órgãos agrários federais no estado e no país.

Dentre os principais problemas que foram apresentados ao Ministério Público Federal estão o baixo número de servidores para atender todas as demandas no estado, precarização das condições de trabalho e a disparidade salarial existente no serviço público federal, especificamente na área agrária, quando há comparação com atividades correlatas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Após a entrega do ofício, os servidores do MDA/Incra em greve participaram, junto com servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Paraná, na praça Santos Andrade, também em Curitiba/PR. As atividades fazem parte do Dia Nacional de Luta convocado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

No dia 31/07/2012, no centro de Florianópolis/SC, todos os grevistas do INCRA participaram de um Ato Público organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINTRAFESC). O ato público apesar da forte chuva e do frio intenso, contou com a presença expressiva de servidores vários Órgãos, além dos que estão em greve em Santa Catarina. O Ato teve como objetivo central de esclarecer a sociedade sobre as demandas do movimento grevista, além de promover um ciclo de debates sobre a economia solidária com justiça sócio-político ambiental. Como atividade representativa da economia solidária foi realizada a Feira de Trocas – dinâmica que objetiva chamar a atenção sobre o consumismo, já que a lógica da Feira não foi a venda e sim a troca de objetos e produtos entre os participantes do Ato e a população em geral. O ato aconteceu das 10 às 15hs no Largo da Catedral (centro da capital) e após os servidores seguiram em passeata até o terminal central de ônibus, onde houve uma panfletagem contendo as reivindicações dos servidores públicos federais.

Os servidores em greve do Incra/MG dialogaram, na tarde desta quarta-feira (01 de agosto), com o secretário Wagner Caetano, da Secretaria Geral da Presidência da República, da qual o titular é o ministro Gilberto Carvalho. Ele firmou compromisso de levar ao ministro as ponderações do movimento e tentar uma reunião específica para o órgão na Secretaria.

 Durante a conversa, os servidores relataram ao secretário a defasagem salarial por que passa a carreira dos funcionários de todos os níveis da instituição. Apesar de ter havido aumento real no poder de compra de várias categorias do funcionalismo, as carreiras do Incra, ao contrário, tiveram diminuição em seu rendimento salarial em decorrência da inflação nos últimos anos.

 O debate foi avaliado como positivo pelo Comando de Greve do Incra/MG. O secretário disse compreender a defasagem do órgão e acredita que os reajustes do governo não devem ser concedidos em parâmetros lineares entre as carreiras dos servidores em greve pelo País.

 “A crise econômica tem deixado o governo apreensivo, mas acredito que as negociações precisam avançar para que a situação não seja agravada” declarou. Para Caetano, situações de maior defasagem salarial devem ser analisadas de forma diferenciada. Segundo ele, o ministro tem se sensibilizado com a situação do órgão.

Deputado Odair Cunha

Uma outra reunião foi realizada, na manhã desta quarta, com o deputado federal Odair Cunha (PT/MG), relator da CPI do Cachoeirinha, em Brasília. Estiveram presentes membros do Comando de Greve Nacional e do Comando de Greve de Minas. O deputado marcou agenda com o ministro Pepe Vargas e se comprometeu a levar a pauta do movimento para a ministra do planejamento Miriam Belchior.

Deputado Padre João

Também nesta quarta, o deputado federal Padre João (PT/MG) realizou pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, em decorrência do pedido feito pelos grevistas de Minas. Em sua manifestação, o deputado solicita uma reunião entre o ministro Gilberto Carvalho e o Comando de Greve Incra/MDA. (Ouça o áudio do pronunciamento abaixo)

audio_padrejoao.mp3

O comando de greve do Incra/MG tem entendido que a pressão em setores políticos é crucial para que as reivindicações sejam negociadas e atendidas pelo governo.

Há mais de 40 dias  em greve, os servidores da  Unidade de Imperatriz continuam mobilizados. Após fazer um protesto em conjunto com a FUNAI, semana passada, onde houve grande repercussão na mídia (http://globotv.globo.com/tv-mirante/jmtv-1a-edicao/v/sem-acordo-continua-a-greve-dos-servidores-do-incra-e-da-funai-em-imperatriz/2050349/), os servidores da UA Imperatriz, resolveram realizar um manifesto neste dia 31, em detrimento à absoluta falta de propostas por parte do governo federal.

Os grevistas resolveram cortar um bolo, denominado de "BOLO DA ESPERANÇA". Esperança  que dias melhores para o INCRA virão, e que dia 14 de agosto, obteremos uma proposta justa por parte do governo . Foi cogitado o envio de um pedaço do "BOLO DA ESPERANÇA" para o MPOG, endereçado aos negociadores , sinalizando a nossa boa intenção, a espera de propostas justas, devolvendo a este Instituto Agrário condições de desempenhar a contento as missões a ele legalmente atribuídas.

REUNIÃO COM O DEPUTADO PADRE JOÃO EM BELO HORIZONTE

No dia 31/07/2012, servidores do INCRA/SR-06 reuniram-se com o Deputado Padre João/PT buscando viabilizar uma audiência entre representantes dos servidores do INCRA/MDA e o ministro Gilberto Carvalho.

Após ouvir as explanações dos servidores, o Deputado se comprometeu a tentar articular através da coordenação do Núcleo Agrário do PT uma audiência entre os deputados do Núcleo Agrário, servidores do INCRA/MDA e o Ministro Gilberto Carvalho, ainda essa semana.

Servidores em greve do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participaram, na manhã desta terça-feira (31), do Ato Público dos Servidores Públicos Federais realizado em Brasília (DF). A manifestação reuniu cerca de três mil pessoas, entre elas integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que apoiam o movimento grevista.

Os servidores se concentraram na Catedral e seguiram em passeata pela Esplanada dos Ministérios, fazendo paradas em frente aos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Com o slogan “Negocia, Dilma”, o ato foi um protesto diante da postura do governo de adiar a apresentação de uma proposta às categorias em greve. O dia 31 de julho havia sido indicado pelo próprio governo como data limite para esse fim.

Agora, o caminho natural é o acirramento da greve. Servidores do Incra e do MDA em Goiás, no Pará e no Rio Grande do Sul já deram demonstrações disto, ao fecharem rodovias que cortam os estados, na manhã desta terça-feira, como forma de protesto.

Fonte: Ascom do Comando de Greve do Incra e do MDA.

Servidores do Incra/MDA, na Bahia, participaram da passeata que bloqueou o tráfego no centro de Salvador e reuniu centenas de servidores federais em greve no estado, na manhã desta terça-feira (31).

Com carro de som, faixas, apitos e bonecos, a Marcha dos Servidores Públicos Federais invadiu o circuito, que em período carnavalesco é tomada por foliões, entre as praças da Piedade e a do Campo Grande, para demonstrar as insatisfações das categorias.

Irreverência e disposição não faltaram aos servidores do Incra/BA, ao conduzir faixas com mensagens ao governo e à população. Os profissionais em greve protestaram pela demora do Governo Federal em abrir uma mesa de negociação para discutir a pauta dos servidores do Incra, que têm uma das mais baixas remunerações do executivo federal.

Na Bahia, o ato foi realizado pela Coordenação Estadual dos Servidores Públicos Federais, integrado por diversas entidades que defendem os interesses da categoria, como o Sintsef-BA, e centrais sindicais, como a CUT.

A FAVOR DO CORTE

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contra decisão que impede o desconto dos dias parados dos servidores participantes de movimento grevista. O órgão afirma que a liminar concedida por juiz de primeira instância ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) no Distrito Federal causa lesão à ordem administrativa, além de descumprir entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio TRF1.

Confira a íntegra no matéria anexo. Jornal_de_Braslia_-_Ponto_do_servidor.pdf