A retomada do diálogo, da capacidade de escuta, do convívio entre divergentes e o resgate do respeito ao funcionalismo. Esse foi o tom do evento que marcou a oficialização do aumento de 9% para o funcionalismo público federal, por meio de uma Medida Provisória assinada em 28 de abril de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e integrantes de entidades representativas dos servidores.

O reajuste começa a contar na folha de pagamento a partir de 1º de maio, sendo pago no vencimento de 1º de junho de 2023, e será concedido de forma linear a todas as categorias. Desde o mês março de 2023, os servidores já tiveram também um aumento de 43% no valor do tíquete-alimentação.

A medida simboliza o primeiro acordo para reajuste de servidores desde 2016 e beneficia diretamente mais de um milhão de pessoas no país. O impacto direto projetado na economia é de aproximadamente R$ 11 bilhões ao longo do ano.

O reajuste é o primeiro resultado concreto da retomada da Mesa Permanente de Negociação entre servidores e o Governo Federal. Extinta em 2016, ela foi reaberta este ano de 2023 com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores, que entraram em acordo em torno do reajuste de 9% após a rodada de negociações.

“Esse processo de negociação é o mais importante sinal de que a democracia é possível ser exercida mesmo a gente tendo divergências. A democracia é necessária. Ela é o único regime que permite o que está acontecendo aqui”, afirmou o presidente Lula. “Uma coisa que a sociedade aprendeu com a passagem dos desgovernos que saíram foi a valorizar democracia. Valorizar a negociação. Valorizar o diálogo”, disse o presidente.

Ele também enfatizou a necessidade de retomar a realização de concursos públicos. "Estamos em uma fase de reconstrução do país. Vamos ter que fazer concursos em várias carreiras para repor aquilo que desapareceu. Quando a gente fala em fazer concurso, algumas pessoas reclamam de gastança. Mas, para melhorar qualquer serviço público, é preciso contratar pessoas".

A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o cuidado para que todos os trâmites fossem adotados levando em conta as exigências legais. Por isso um projeto de lei precisou ser enviado ao Congresso Nacional para mudar uma rubrica para abrir espaço na Lei Orçamentária antes da oficialização do reajuste. Esse texto foi sancionado pelo presidente Lula na solenidade de 28 de abril de 2023.

A ministra reforçou que nem sempre haverá consensos fáceis e rápidos, mas que é importante a sinalização de que o governo está pronto para escutar as demandas e buscar alternativas para conciliar os diferentes interesses. “Conseguimos garantir 9% a todos os servidores civis além do aumento dentro do máximo que poderíamos do auxílio-alimentação. Isso é retrato do nosso compromisso com a democracia, da garantia de relações fraternas de escuta. Nem sempre vamos estar todos contentes, mas haverá sempre um canal aberto para discussão e diálogos com respeito”, afirmou Esther Dweck.

Convenção da OIT
Outra ação do Governo Federal para valorização dos servidores será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 2013. A norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.

Segundo a ministra Esther Dweck, um grupo de trabalho deve ser montado para se debruçar sobre o tema. “Com isso, queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula”, disse.

Esther Dweck destacou ainda que “nós, servidores públicos, temos um compromisso gigantesco e essencial com a população brasileira. Somos nós que garantimos que as políticas públicas cheguem até a população e esse compromisso de valorização do servidor público é um compromisso, principalmente com a valorização, das políticas públicas”.

Condsef
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) – entidade nacional que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal e com a qual a Cnasi Associação Nacional mantém estreita articulação para atuação conjunta na defesa dos servidores do Incra da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário -, participou da solenidade no Palácio do Planalto onde o presidente Lula sancionou o PLN 2/23 e assinou medida provisória (MP) que garante 9% de reajuste linear na remuneração total aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 do Executivo Federal.

No Incra o reajuste da remuneração dos servidores teve um impacto apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em estudo técnico abordando as duas carreiras e todos os cargos da autarquia. Esse estudo pode ser acessado AQUI.

Em seu portal na internet, a Condsef destacou a garantia do governo em colocar o aumento já na folha de maio, a ser paga em junho de 2023, bem como informou que o novo valor do auxílio-alimentação de R$ 658 começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio.

A Condsef divulgou ainda que durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que o país passa por uma verdadeira reconstrução e que servidores públicos serão fundamentais nesse processo. Segundo ela, o presidente frisou que o acordo firmado neste momento pode não ser tudo que as pessoas desejaram, mas é importante.

O presidente Lula ainda afirmou que enquanto durar seu mandato os servidores poderão ter a certeza de que serão tratados com respeito, decência e dignidade. Lula lembrou da importância da valorização da democracia e do diálogo, frisando que os últimos anos foi pautado por um "governo do monólogo". "Conversar, dialogar, divergir, convergir, sempre ajuda a chegar em um denominador comum", reforçou o presidente.

Mesas setoriais
O próximo passo, neste processo, deve ser a retomada das mesas setoriais de negociação, consideradas fundamentais para assegurar avanços em demandas represadas das mais diversas categorias do setor público.

O secretário-geral da Condsef / Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforça que a entidade já deu início ao agendamento de uma série de encontros dos setores de sua base, a maioria do Executivo Federal, para que cada categoria promova um processo de organização e mobilização permanente levantando as prioridades e construindo a luta em torno de suas principais pautas

A Cnasi-Associação Nacional já manteve contato com a direção da Condsef / Fenadsef e se colocou à disposição para participar de atividades e atos relacionados à retomada das mesas setoriais de negociação – com destaque para a da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

E neste sentido, em outra frente de ação, a Direção da Cnasi-AN já recebeu ligação telefônica da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público (vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para atualização de dados e repasse de informações da entidade visando agendamento futuro de reuniões para tratar da reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.

Com informações de:
- https://www.gov.br/planalto/pt-br
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/
- https://www.condsef.org.br/

Fonte: Cnasi-AN

Um grupo de servidores progressistas montou uma chapa de oposição à Diretoria da Associação dos Servidores da Reforma Agrária (Assera/BR) e conseguiu ser eleita com uma proposta de recuperar a atuação da entidade em defesa dos profissionais do Incra na sede da autarquia e das atribuições institucionais do órgão.

A proposta de trabalho da nova Diretoria eleita foi montada para se contrapor ao antigo grupo que ficou à frente da entidade e que levou a uma péssima atuação da Assera/BR, que em diversos momentos chegou a ser uma instância de apoio do Governo Bolsonaro, apoiando ações de assédio e prejuízos aos servidores do Incra na sede da autarquia em Brasília.

Exemplo disso, foi que em plena pandemia de Covid-19, em 2022, procurada pela Diretoria da Cnasi-Associação Nacional para juntar forças contra o retorno irrestrito às atividades presenciais, a direção da Assera/BR rejeitou tal defesa e se manteve ao lado da assediadora gestão do Incra contra o trabalho remoto dos profissionais da autarquia – o que poderia levar a contaminações, adoecimentos e mortes de servidores e terceirizados. A antiga direção da Assera/BR também acabou com as tradicionais atividades festivas / lúdicas de comemorações de dia do servidor, festa junina e de final de ano. Além de tudo isso, deixou de fazer contribuições para a Cnasi-AN, sem nenhuma deliberação em assembleia dos associados sobre isso. Em resumo, a antiga Diretoria da Assera/BR atuou como braço de apoio a um governo assediador e teve uma das piores gestões da entidade nas últimas cinco décadas.

Mas o novo grupo de servidores eleitos, em 14 de abril de 2023, para a Diretoria da Assera/BR promete recuperar a boa atuação da entidade, com a valorizando os associados, o fortalecimento do Incra e a promoção das políticas públicas executadas pela autarquia.

De acordo com a diretora titular da entidade, Maria de Jesus Santana da Silva, a Assera-BR sempre foi uma associação combativa na condução dos anseios dos servidores do Incra/Sede e também de alguns lotados nas SRs, em especial os da SR-28/DFE. “Temos um papel social e político. E foi para retomar esse protagonismo que fomos eleitos. Para isso, estamos em contato com a Presidência do Incra e suas diretorias, na perspectiva de abertura de canais de diálogo com vistas à construção conjunta de propostas relativas às pautas gerais e específicas dos servidores. Bem como, de alternativas para criar melhores condições de trabalho e de promoção da saúde e do bem-estar de todos os servidores, tanto ativos como aposentados”, afirma Jesus.

A nova Diretoria da Assera/BR tem a seguinte programação de trabalho:
1) Discutir e implementar novas e melhores práticas para execução as atividades previstas no Estatuto da Assera;
2) adotar um modelo mais atual de relacionamento com associadas/os, com vistas a acolher suas demandas e buscar o atendimento de forma mais célere, com a utilização das novas ferramentas de comunicação;
3) retomar as confraternizações e comemorações das datas festivas, suspensas no período da pandemia;
4) promover um diálogos, com vistas a implementar atividades periódicas, que promovam momentos de encontro de confraternização de associadas/os demais trabalhadoras/es do Incra;
5) apoiar e fortalecer o tradicional Núcleo de Aposentadas/os do Incra;
6) celebração de parcerias com instituições públicas ou privadas, com vistas ao atendimento de outras demandas, em especial aquelas voltadas para a saúde e bem-estar;
7) analisar a eficiência e o interesse das/os associadas/os na utilização dos convênios existentes e levantar interesses na celebração novos termos;
8) apresentar ao Incra proposta de trabalho conjunto com vistas a:
a) reativar o acervo e a memória do Incra;
b) publicação periódica de experiências exitosas de servidoras/es do Incra em suas atividades;
9) melhorar a comunicação quanto ao andamento das ações judiciais das/os associadas/os;
10) promover a capacitação de associadas/os no uso das ferramentas digitais de comunicação;
11) ampliar a divulgação da prestação de contas da Assera/BR;
12) lutar pelo Fortalecimento do Incra no cumprimento de sua missão mediante Reestruturação de sua Carreira e realização de concurso público;
13) requerer a participação nas discussões e na formulação de propostas das questões relacionadas às competências do Incra, enquanto autarquia responsável pela realização do ordenamento e regularização fundiária; promoção e execução da reforma agrária; e as políticas públicas de desenvolvimento dos assentamentos.

Fonte: Cnasi-AN

A celebração pelos 37 anos de história da Associação dos Servidores do Incra na Bahia (Assincra/BA), completados no dia 31 de março de 2023, ocorreu num almoço que reuniu servidores da ativa, aposentados e pensionistas no dia 5 de abril.

Foi servido um xinxim da galinha (prato típico baiano), acompanhado de caruru, farofa de dendê, feijão-fradinho e arroz branco.

A sede da associação é uma casa de um andar, situada dentro da área que abrange o Incra/BA, inaugurada há 26 anos.

A servidora Maria Aparecida Santiago, que é associada desde a fundação, recorda um marco da trajetória de luta da Assincra no estado, que foi a construção e inaugurada em 1997 da sede da associação. “Construímos com muito esforço esse espaço físico. Além da contribuição mensal dos associados, contamos com doações e nos empenhamos para que tivéssemos uma estrutura mais cômoda para planejar realizar nossas ações”, frisa Cida, como é conhecida.

Ela lembra que em 1985, no calor da emoção da Nova República que se iniciava, o país dava os primeiros passos rumo à redemocratização. Nas ruas ou nas repartições públicas, ainda era patente a euforia dos anseios populares por liberdade e solidariedade, bem como a luta por direitos até então usurpados. “No Incra não foi diferente: existia a necessidade de se criar uma organização que agregasse seus servidores, o que levou, em setembro, à criação da [então] Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra – CNASI. Como a Bahia ainda não possuía uma estrutura associativa formal, logo em seguida chegou a vez de fundar, em 31 de março de 1986, a Assincra no estado”, afirma.

Futuro
A servidora aposentada, Argentina Lopes, que atua com vigor na coordenação da Assincra/BA há muitos anos, destaca que a entidade também oferece momentos de bem-estar e lazer aos associados. “Já tivemos campeonatos esportivos realizados. Queremos voltar à ativa no pós-pandemia. Para isso, precisamos concluir uma quadra poliesportiva ao lado da sede da Assincra, só que as obras estão paradas por falta de recursos”, conta.

A servidora frisa que a greve de 2012 foi marcante para a categoria, pois resultou na conquista do aumento salarial.

Durante o evento, Argentina afirmou que naquele “momento, reafirmamos a defesa da pauta central da entidade - que é a luta pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, defesa da Reforma Agrária e fortalecimento do Incra. Também procuramos estabelecer parcerias com outras entidades, como o Sintsef-BA e a CUT-BA, que têm papel estratégico nas lutas em defesa dos interesses dos trabalhadores do serviço público federal”.

Ela acrescentou que “ao longo desses 37 anos, foram muitos os desafios a enfrentados, mas eles foram encarados com serenidade e muita resistência. Que venham muitos outros assim. Parabéns, Assincra!”

Fonte: Assincra/BA e Ascom Incra/BA

A Condsef / Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre outras entidades sindicais, participou no dia 24 de março de 2023, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da cerimônia de assinatura do termo de acordo que assegura reajuste de 9% a partir de 1º de maio, e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação da categoria. Segundo o MGI, o projeto de lei (PLN) necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual, já está assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e deve ser enviado ao Congresso Nacional.

A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril. Ainda segundo representantes do Governo, o auxílio-alimentação que passará para o valor de R$ 658 já poderá ser aplicado no contracheque de abril a ser pago no início de maio, já que este benefício por suas características é pago aos servidores com antecedência. Já o percentual de 9% a ser aplicado na remuneração total de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90, deverá vir no salário recebido pelos servidores no início de junho.

Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, após mais de seis anos sem um processo de negociação efetivo, essa foi a negociação mais célere do serviço público, tendo sido tratada como emergencial já que a maioria está há quase sete anos com salários congelados. Assim como os representantes do funcionalismo, Dweck diz esperar que os dois projetos de lei sejam aprovados pelo Legislativo ainda em abril.

Confira AQUI a íntegra do termo de acordo assinado entre servidores e Governo.

Veja AQUI vídeo da cerimônia de assinatura do termo de acordo.

A Condsef / Fenadsef também segue reforçando a importância de que o Governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setoriais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos. Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. Além de organizar as demandas prioritárias da categoria, as entidades representativas querem debater um tratamento no formato e composição da mesa. Ao longo desse processo de caráter emergencial houve reuniões realizadas em auditório cujo formato não foi de negociação, mas sim com caráter de assembleias que não cabem para a situação.

A expectativa é de que seja possível debater com antecedência o orçamento 2024, discutir e buscar soluções para corrigir distorções no setor público, debater a urgência da realização de concursos públicos, entre outras demandas. "Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já", destacou o secretário-geral da Condsef / Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Fonte: Condsef / Fenadsef

Integrantes das diretorias da Assincra/MA e da Cnasi-Associação Nacional fizeram reunião com servidores do Incra no Maranhão, quando houve repasse de informações da atuação das entidades local e nacional a cerca da defesa da categoria, bem como diversas análises de conjunturas dos participantes sobre aspectos relacionados ao governo anterior e o eleito.

Durante o evento - realizado em 12 de dezembro de 2022 na sede da Superintendência Regional do Incra no Maranhão -, o diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar, em passagem por São Luís, fez uma série de relatos da atuação da entidade nacional nos quatro anos do governo que estava encerrando a gestão, relacionadas às dificuldades de relacionamentos e articulação com os gestores, dos prejuízos e retrocessos no período, dos assédios e dos problemas de gestão ocorridos na autarquia, prejudicando milhões de pessoas dos públicos atendidos pelo órgão e, consequentemente, travando as políticas públicas executadas pelo órgão.

O diretor da Cnasi-AN ainda repassou informações de bastidores, das reuniões, conversações e articulações da entidade nacional com o então Gabinete de Transição de Governo recentemente eleito, no que se refere aos assuntos das questões agrárias, do futuro do Incra e de seus profissionais.

A diretoria da Assincra/MA também fez relatos e análises de conjunturas de aspectos locais nos quatro anos do governo que estava encerrando a gestão, contextualizando a situação nacional com os prejuízos aos públicos, políticas públicas e servidores.

Os participantes aproveitaram o evento para o repasse de informações e análises de conjunturas, questionamentos aos integrantes das entidades sobre diversos aspectos – com destaque para a reestruturação de carreiras, melhorias das condições de trabalho e gestão qualificada.

Fonte: Assincra/MA e Cnasi-AN

A Cnasi-Associação Nacional vem a público - assim como diversas outras entidades representativas -, REPUDIAR e se posicionar totalmente contrária aos atos golpistas, criminosos e terroristas de grupos de extrema direita que invadiram e depredaram os prédios sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Em nome dos servidores do Incra que valorizam e defendem a Democracia, o respeito às leis e os devidos processos legais da justiça eleitoral, a Cnasi-Associação Nacional externaliza sua posição na defesa do Estado Democrático de Direito, da vontade soberana, popular e legítima das urnas, assegurados pela Constituição Federal de 1988.

Assim, a Cnasi-Associação Nacional se coloca à disposição das demais entidades representativas e das chefias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para contribuir com a busca de pacificação nacional, eliminando as posturas extremas, desrespeitosas ao Estado Democrático de Direito, à Democracia a ao desenvolvimento do Brasil.

Diretoria da Cnasi-AN

O crescente número de casos de contaminações e mortes pelo novo coronavírus (causador da Covid-19, uma doença que se manifesta nos seres humanos após a infecção pelo vírus SARS-CoV-2) no Brasil, causando impactos fortes entre os servidores do Incra, levou as diretorias da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL e do SINDPFA a encaminharem ofício à Presidência do Incra propondo um protocolo sanitário com uma série de procedimentos - amparados na Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022.

No Incra tem havido um crescente aumento de confirmação de casos de contaminações em todas as unidades da autarquia desde o retorno ao trabalho presencial, a partir de 6 de junho de 2022. E a situação tem ficado pior a cada dia pelo fato de não haver nenhum protocolo sanitário formal para conter a propagação do coronavírus, estabelecido pela gestão do órgão visando proteger os servidores de adoecimentos e mortes, além de minimizar contaminações dos ambientes de trabalho e seus profissionais.

Assim, como forma de preservar a saúde dos trabalhadores do Incra (servidores ativos e terceirizados) e o público beneficiários das ações da autarquia, além de buscar evitar mais contaminações em 28 de novembro Cnasi-AN e SindPFA encaminharem o documento no qual prevê o afastamento de servidores com comprovação de contaminação por Covid-19, bem como de outros trabalhadores do quadro efetivo ou terceirizados lotados no mesmo setor de trabalho.

De acordo com o material, “o servidor contactante (não testado por meio de RT-PCR) deverá ficar em teletrabalho, por meio do PGD INCRA, pelo período de 10 (dez) dias, a contar da data do resultado do teste do trabalhador da equipe constatado como positivo para SARS-COV-2, aplicando-se, por analogia, o protocolo previsto na Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022”.

Acesse AQUI documento com protocolo proposto.

Um outro protocolo foi enviado pela Cnasi-AN em junho de 2022, mas não foi aplicado pela direção do Incra.

Vale lembrar que somente em 2020 e 2021 morreram 68 servidores do Incra vítimas de Covid-19, segundo dados apurados pela Diretoria da Cnasi-AN. Destes, 49 estavam aposentados e dezenove na ativa – sendo que dezoito em trabalho presencial.

No entanto, há indícios que as mortes de servidores do Incra nos dois anos citados ficaram acima de 200, provocadas pela covid-19 e suas complicações, atingindo principalmente servidores aposentados com doenças preexistentes e crônicas.

Veja AQUI o mapeamento de mortes de servidores do Incra.

Fonte: Cnasi-AN

O livro “O BRASIL PODE MAIS: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” foi construído para servir de subsídio programático ao debate político-eleitoral de 2022, pois buscou traduzir o entendimento e a visão plural sobre as diversas políticas setoriais em execução ou em discussão no Brasil. E após as eleições, o documento é um compêndio de ideias e propostas de desenvolvimento para o Brasil do próximo Governo.

Isso, no momento pelo qual passa o Brasil de imensa incerteza econômica, vulnerabilidade externa, severas crises social, laboral, ambiental e político-institucional, incita a atualização e aperfeiçoamento de um projeto nacional com vistas a restauração institucional plena, mas também em favor do fortalecimento do Estado republicano soberano, includente e democrático de direito.

E foi neste âmbito que a Articulação Nacional de Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ARCA) protagonizou, ao longo de 2021, a sua primeira Conferência, com a realização de onze lives de balanço crítico-propositivo acerca de temas e questões cruciais que almejava para a sociedade brasileira. Destas rodadas de discussões abertas, participativas e deliberativas, envolvendo servidores públicos, dirigentes sindicais, lideranças partidárias, especialistas temáticos e personalidades da sociedade civil pode-se avançar na proposição de novos princípios, diretrizes, estratégias e táticas, copilados no livro “O Brasil pode mais” que está disponível em formato digital para acesso amplo dos brasileiros.

Acesse AQUI o sumário executivo.

Confira AQUI a versão completa da publicação.

Com 187 páginas, o livro traduz o entendimento e a visão plural sobre as diversas políticas setoriais em execução ou em discussão no Brasil, identificando os principais obstáculos que precisam ser removidos para que o Estado, mercado e sociedade possam cooperar de forma mais efetiva no alcance dos objetivos fundamentais da Constituição Federal de 1988.

Márcio Gimene, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR), um dos coordenadores desse processo conferencial explica que “este documento traz um resumo consistente e representativo de tudo o que se debateu, possibilitando avançar também em três ideias-forças que servem como subsídio programático ao debate [político], sendo elas: o desenvolvimento nacional como carro-chefe da ação do Estado; a necessidade de uma reforma do Estado de natureza republicana, que traga mais transparência aos processos decisórios e a revalorização da política e da democracia”.

Tal proposta perpassa todos os 13 capítulos da publicação que tratam sobre i) Inserção internacional soberana; ii) Desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação; iii) Macroeconomia e regras fiscais; iv) Reforma tribuária justa e solidária; v) Seguridade Social: saúde, assistência e previdência social; vi) Desemprego zero e trabalho digno para todos; vii) Educação e formação cidadã; viii) Cultura, diálogo social e construção da alteridade; ix) Desigualdades de gênero, raça e etnia; x) Ordenamento territorial e desenvolvimento regional; xi) Sustentabilidade socioambiental; xii) Infraestrutura econômica e social; xiii) Segurança pública; xiv) Reforma Administrativa e fortalecimento do Estado, das instituições e da democracia.

Diante disso, é importante chamar atenção de que, para debater tais desafios e lutar por um Estado moderno e serviços públicos de qualidade no país, foram consideradas outras experiências internacionais exitosas de desenvolvimento, as quais observou-se o ente estatal como produtor direto, indutor e regulador das atividades econômicas para o cumprimento dos seus objetivos microeconômicos precípuos, dos objetivos macroeconômicos de inovação e inclusão produtiva e de elevação e equivalência social das condições de vida determinada população.

Esse livro da ARCA, elaborado fundamentalmente por servidores públicos civis de âmbito federal, pode ser considerado, portanto, uma alternativa ao Projeto de Nação produzido pelos militares e amplamente divulgado pela mídia sem ter recebido praticamente nenhum contraponto à altura e nem mesmo críticas ao seu teor abertamente autoritário, privatista e fiscalista.

De acordo com José Celso Cardoso Jr, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (AFIPEA-sindical), e também coordenador da Conferência “ARCA: o Brasil pode mais”, “pela abrangência, profundidade e velocidade da destruição colocada em curso desde 2016, a reconstrução do país é obra para uma geração ou mais de cidadãos comprometidos com o desenvolvimento brasileiro. Após a leitura deste documento, esperamos que todos percebam que as lições do momento presente são inúmeras e que a sociedade organizada é a nossa esperança para enfrentar os sobressaltos e rupturas institucionais que colocaram o país nas mãos de um governo ilegítimo, imoral e impopular”.

Assim como outras entidades filiadas / associadas à ARCA, a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL foi uma das que contribuíram para a construção do livro, mas detalhadamente como o capítulo 10, sobre o “Ordenamento territorial e desenvolvimento regional”.

Sobre a ARCA
A Articulação Nacional de Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ARCA) surgiu em 2016, no contexto de descontinuidade institucional da administração Pública Federal, pautando-se pelo desafio de promover a união de carreiras públicas federais das mais distintas áreas de atuação governamental, em prol do aperfeiçoamento das capacidades estatais para o desenvolvimento nacional.

Sem fins lucrativos e voltada à plena realização do Estado republicano e democrático de direito, a ARCA busca fortalecer a reflexão crítica e atuar de maneira engajada na proposição de medidas institucionais direcionadas na construção de um projeto de desenvolvimento sustentável – dos pontos de vista produtivo, ambiental e humano –, para o país.

Fonte: ARCA e Cnasi-AN

A Articulação Nacional de Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ARCA), que reúne sindicatos e associações de 18 carreiras do serviço público federal nas mais diferentes áreas (incluindo a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL), emitiu uma Nota Pública sobre as eleições de 2022 e se colocando à disposição para contribuir com o processo de transição de Governo.

Para além das questões corporativas - muito bem conduzidas pelas entidades representativas como Condsef, Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais -, a ARCA tem focado sua atuação na discussão das políticas públicas, no sentido de construir uma proposta de Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

Confira AQUI a Nota Pública da ARCA.

Fonte: Cnasi-AN

Em 28 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público e a dois dias de uma das mais disputadas eleições para a Presidência da República, os servidores do Incra lançaram uma carta com 600 assinaturas (até aquele momento) na qual aponta uma série de equívocos, direcionamentos e prejuízos provocados pela atual gestão no órgão causado aos públicos da autarquia, as políticas públicas executadas por ele e aos seus profissionais.

Embora tenha sido lançada antes da eleição Presidencial e citar diretamente o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) – apontando 17 pontos de retrocesso na gestão e na atuação do Instituto nos últimos anos -, no documento não há qualquer manifestação de voto contra o candidato à reeleição ou favorável a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu adversário.

A carta tem o tom mais analítico de gestões de governos recentes, crítico do atual e sugere aos servidores do Incra que possam eles refletir sobre a escolha que será feita na livre tomada individual de decisão, sem mencionar diretamente as eleições. "Reflitamos sobre a escolha que faremos, inclusive se queremos continuar existindo como categoria profissional e instituição nos próximos anos", cita o texto em seu parágrafo final.

Acesse AQUI a íntegra da carta e lista de assinaturas.

Imprensa
O documento foi destaque em reportagem do Estadão / Broadcast, que apontou a situação em que o Incra se encontra com os direcionamentos feitos pelo atual governo e a oportunidade / momento político no qual a carta foi lançada pelos servidores da autarquia agrária.

Veja AQUI a reportagem do Estadão / Broadcast.

Outros veículos da imprensa, sites, redes sociais, grupos de mensagens e entidades representativas dos servidores – a exemplo das Assincras e Asseras -, divulgaram o material junto aos seus públicos e associados, visando dar ampla divulgação e conseguir mais adesões / assinaturas na carta.

Fonte: Ascom Cnasi-AN