Desta forma, continua competindo às operadoras de planos de saúde de autogestão o fornecimento de assistência de saúde de qualidade, sem qualquer restrição de acesso aos servidores de qualquer idade. Acontece que os maiores de 59 anos de idade, que representam mais de 43% dos servidores beneficiários da FASSINCRA, não possuem condições de manter o seu plano de saúde por incapacidade de pagamento face aos baixos salários e ausência de reajustes condizentes com as suas necessidades, provocando completo desequilíbrio da parte mais fraca, demonstrando a falta de uma política de recursos humanos que promova melhores condições de qualidade de vida e trabalho.
Ao longo de décadas, o servidor público federal, dispunha de condições de acesso à assistência, recebendo contribuição direta de seu órgão patrocinador. Tanto que, é inegável a qualidade de assistência prestada pelas operadoras de autogestão quando comparada aos serviços oferecidos pelo segmento lucrativo, menor abrangência territorial, menor cobertura, menor acesso aos maiores de 59 anos, sendo inequívoco o maior índice de reclamações, maior preço, maior lucro.
As Operadoras de Planos de Saúde de Autogestão patrocinadas pelos órgãos do Governo Federal enfrentam uma concorrência desleal, onde os interesses das entidades com fins lucrativos vem se sobrepondo, recebendo um pacote de benesses em detrimento das operadoras sem fins lucrativos, enquanto a saúde dos servidores amarga as duras penas diante da decretação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS de regimes de direção fiscal e alienação de carteiras, que acabam por deixar desassistidos milhares de servidores renegados pelas empresas de mercado.
O modelo de participação governamental no financiamento da Tabela per capita do MPOG em 2009, congelada por três anos consecutivos causou um déficit financeiro estrutural que em nenhum momento foi discutido com os principais interessados, ou seja, a classe trabalhadora, sendo prejudicada sobremaneira. Tal modelo precisa urgentemente de revisão para atender aos normativos estabelecidos pela ANS de forma a possibilitar a sustentabilidade das autogestões.
Discordamos veementemente das decisões que pesam sobre os ombros dos servidores do INCRA, tendo que arcar com cerca de 80% do Plano de Saúde, enquanto o governo não cumpre seu papel de patrocinador.
A CNASI reafirma seu compromisso com a saúde do servidor do INCRA, pela valorização da assistência à saúde integral e de qualidade, apoiando a FUNDAÇÃO FASSINCRA como o maior patrimônio construído pelos servidores do INCRA.
Brasília - DF, 06 de Setembro 2013.