Confira abaixo a íntegra do acordo:
Acordo_pgpe_pst_planos-correlatos_2011.pdf
A direção da Cnasi avalia que em termos numéricos o aumento da Gdara é um desrespeito aos servidores do Incra, órgão que atende cerca de 10 milhões de brasileiros – entre assentados, acampados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de resex e comunidades tradicionais –, em todo o Brasil. A não valorização dos servidores do Incra é também um descaso a essa população de brasileiros (cerca de 5% do total do país), que vai continuar com assistência abaixo da ideal, tanto pelo pouco volume de recursos disponíveis para viabilizar os programas da autarquia, quanto pelo desestímulo que o péssimo aumento remunerativo causa nos profissionais do órgão.
A reivindicação dos servidores do Incra é de equiparação com os Fiscais Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – para o pessoal de nível superior –, e com os profissionais de nível médio do Banco Central do Brasil (Bacen) -, para intermediários e auxiliares do Instituto. Esses parâmetros remunerativos foram definidos no final de 2009 e reafirmados em eventos nacionais (com representantes de cerca de 20 estados, em cada ato) servidores da autarquia – realizados no final de 2010 e início de 2011.
Na última reunião que a Cnasi teve com o MPOG, em 26 de julho de 2011, foi reafirmada as reivindicações dos servidores do Incra, de equiparação com MAPA e BACEN. O MPOG afirmou que naquele momento poderia inserir os servidores do Incra nas negociações que desenvolvia com a Condsef, de equiparação com a tabela prevista na Lei nº 12.277, cujos valores são R$ 10,2 mil (para nível superior, em final de carreira) e R$ 5,5 mil – para níveis médio/intermediário/auxiliar (também em fim de carreira). Ainda segundo o MPOG, a pauta de reivindicações específica do Incra (com novos concursos para 3 mil servidores, reestruturação de carreira, GT e RT, equiparação com MAPA e BACEN, etc) seriam discutidos separadamente a partir de setembro de 2011. Os integrantes da Cnasi consideraram que a proposta era factível e aceitável, ao se lavar em consideração a conjuntura de redução de despesas do Governo Federal, e autorizaram a Condsef a manter as negociações em nome dos servidores do Incra.
O problema é que essas negociações não progrediram como a Condsef previa e o acordo assinado, depois de várias semanas de enrolação do governo, permitiu apenas um péssimo aumento. Além do Incra, as negociações de aumento remunerativo mediada pela Condsef abrangem quatorze outras carreiras, segundo informações constantes no Termo de Acordo nº 10/2011, assinado por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Condsef e CUT.
De acordo com a Condsef, cerca de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas tiveram recomposições salariais consideradas emergenciais enviadas ao Congresso Nacional, por meio do acordo. O site da Condsef cita o seguinte: “o próprio Ministério do Planejamento reconhece que este foi um primeiro passo dado em direção a reestruturação de carreiras e correção de distorções salariais no Executivo Federal. Alegando dificuldades diante do cenário de crise, o governo declarou que chegou ao seu limite para o orçamento de 2012”.
Mobilizações
Apesar do péssimo aumento, a Cnasi solicita as associações de servidores que discutam e avaliem com seus integrantes os termos do acordo, bem como a conjuntura que levou a um resultado muito abaixo das reivindicações.
A direção da Cnasi avalia que esse resultado é reflexo do baixo nível de participação e mobilização dos servidores do Incra em todas as suas unidades – Sede, superintendências regionais e unidades avançadas. Essa indisposição para lutar pelos próprios direitos tem sido exaustivamente percebida por lideranças locais e nacionais. Isso ficou claro nas discussões sobre Gdara/Gdapa, desestruturação do Instituto, reestruturação do Plano Fassincra-Saúde, etc, que em muitas oportunidades poucos servidores participam das atividades. Exemplos disso foram as videoconferências sobre Plano Fassincra-Saúde que em algumas superintendências haviam de duas a cinco pessoas participando das discussões.
No entanto, nova rodada de negociações com o MPOG vai recomeçar neste mês de setembro e necessitam de participação de servidores do Incra em todo o Brasil. Neste segundo semestre e início de 2012, estão previstas diversas atividades dos servidores do Incra para discutir a pauta de reivindicação, mobilizações, paralisações, operações padrão, etc. Caso as negociações não progridam um movimento grevista e outras atividades mais radicais deverão ser desenvolvidas pelos servidores. Sem a participação dos servidores nas atividades mais um ano sem grandes vitórias irão ocorrer. Portanto, participe e reivindique seus direitos, pois vitórias não são conseguidas por lideranças, mas pela base. Sem base não há vitórias. A Cnasi e associações de servidores do Incra em todo o Brasil estão abertas para ouvir e lutar pelos servidores.
Confira abaixo link para site da Condsef com texto detalhando as negociações:
Fonte: Ascom Cnasi