Pela proposta orçamentária, em 2012, o maior número de cargos a serem criados será destinado ao Poder Executivo: 136.795. Outros 3.699 vão para o Judiciário; 576, para o Ministério Público da União; e 72, para o Legislativo. Apesar das quantidades expressivas, resta saber se o governo efetivará as contratações. O texto encaminhado ao Congresso prevê que a administração pública possa chamar, de fato, 57.159 pessoas, o que levará a uma despesa da ordem de R$ 1,9 bilhão com contratações. Mas isso não passa de uma previsão e depende de autorizações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A previsão para o exercício de 2011 era de provimento de 36.616 postos e gastos de R$ 1,6 bilhão.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu que uma das necessidades urgentes é a substituição de aposentados. Estima-se que, nos próximos quatro anos, 40% do número atual 1,1 milhão de servidores da União tenha condições de requerer o benefício. Miriam ressaltou, porém, que os concursos em 2012 serão escassos. “Estão previstos recursos para contratação em áreas fundamentais, no plano Brasil Maior”, detalhou a ministra. Ela disse que a intenção é reequipar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para combater práticas nocivas ao comércio internacional.

Terceirizados

Ao anunciar os números do Orçamento de 2012, no entanto, a ministra parecia desconhecer a previsão de verbas do exercício atual. “Há uma previsão menor do que tínhamos. Haverá concursos em áreas muito estritas. Há recursos para substituição de terceirizados. A gente já quase substituiu tudo, mas há recursos para isso”, disse.

O Ministério do Planejamento explicou que, no que diz respeito ao Executivo, a grande diferença está na área de atendimento ao cidadão. Em 2012, a previsão é de criação 94.032 vagas apenas para o Ministério da Educação — vagas que representam 68,7% do total de cargos estimados para o Executivo. Poderão ser contratados até o limite máximo de 33.568 trabalhadores. “Esse pessoal vai permitir a expansão da estrutura de atendimento. Precisamos de recursos humanos para atender, por exemplo, aos projetos de expansão das escolas técnicas e das universidades federais”, informou o órgão.

Entre as vagas a serem criadas no próximo ano, há 72 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Elas dependem da aprovação do Projeto de Lei n.º 1.863/11, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Mas há um detalhe: todas dizem respeito a cargo comissionado (para não servidores) ou a função de confiança (conferida a quem já ocupa um cargo, mas que assume novas responsabilidades).

A proposta orçamentária também demonstra outra intenção do governo: efetivar a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa. A previsão é de que sejam abertos 68 cargos para atender o órgão. Mas eles também não vão exigir concurso público. Todos serão os de direção e assessoramento superior (DAS). O Projeto que cria esses cargos é o de n.º 865/11, em andamento na Câmara.

Prepare-se

Mesmo com a promessa de arrocho fiscal, governo multiplicará por quase cinco a criação de cargos no ano que vem

Poder Legislativo

Tribunal de Contas da União - 72

Total - 72

Poder Judiciário

Justiça Federal - 263

Justiça Militar da União - 2

Justiça do Trabalho - 2.741

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 693

Total - 3.699

Ministério Público da União - 576

Total - 576

Poder Executivo

Ministério da Justiça - 244

Ministério da Integração Nacional, Sudene, Sudam e Dnit - 172

Ministério da Defesa - 100

Ministério do Esporte - 24

Diversos ministérios - 2.190

Ministério da Saúde - 118

Presidência da República - 98

Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e Banco Central - 36

Agências reguladoras - 400

Comissão Nacional da Verdade *    14

Ministério da Ciência e Tecnologia - 83

Ministério das Relações Exteriores - 1.293

Advocacia-Geral da União - 560

Ministério do Desenvolvimento - 488

Secretaria de Micro e Pequena Empresa *    68

Ministério da Educação - 94.032

Exército - 29.358

Universidade Federal da Bahia - 1.261

Universidade Federal da Região do Cariri - 1.213

Universidade Federal do Sul da Bahia - 1.755

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - 1.657

Diversos - 789

Substituição de terceirizados - 842

Total - 136.795

Total geral - 141.142

(*) Órgãos a serem criados

Fonte: Cristiane Bonfanti / Correio Braziliense