Em uma “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, com apreciação de nova proposta de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário elaborada por Condsef e Cnasi-AN, servidores do Incra realizaram assembleias em boa parte do país, naquele dia e na terça e quarta-feira seguintes – 15, 16 e 17/7/2024.

Com orientação formal para apreciação da nova proposta, por meio de ofício conjunto de Condsef e Cnasi-AN, foram três dias de muitas atividades na base de servidores do Incra para a realização de assembleias locais – com repasse de informações, exposição de dados e tabelas, análises de conjuntura, comparações com outras carreiras e acordos assinados com MGI no período, projeções e exercícios para anos seguintes.

A proposta foi construída por especialistas e as diretorias das entidades nacionais, como alternativa que pudesse levar à celebração de um bom acordo com o Governo, pois após a rejeição pelos servidores do Incra de duas propostas de reestruturação de carreira apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o processo de negociação estava paralisado - restando pouco tempo para um acordo que possa atender adequa e minimamente as reivindicações da categoria. E para tentar destravar a negociação ainda em julho de 2024 e ao mesmo tempo atender os servidores do Incra em sua pauta de reestruturação de carreira, uma nova proposta foi construída e repassada para apreciação ampla e geral da categoria. Assim, a nova proposta tem por base acordo já assinado com Funai, levando a aumento de remuneração de 40% para nível médio / intermediário e 31% para nível superior, além de gratificação de localidade.

E naquela “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” ocorreu uma das datas de maior participação e mobilização e quantidade e densidade daquela campanha de reestruturação de carreiras, quando os servidores realizaram o VIGÉSIMO QUARTO ATO NACIONAL, na data de 15/7/2024, com mobilização, paralisação de atividades e fechamento de unidades. A ação nacional faz defesa das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Essa campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. A Direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

A direção da Cnasi-AN, ainda na tarde de sexta-feira (12/7/2024) publicou matéria explicando o caso, tendo como anexos a nova proposta de reestruturação de carreiras, o Ofício Circular Conjunto Condsef/Fenadsef-CNASI nº 03/2024 e o Ofício CONDSEF/FENADSEF nº 254/2024, de 10/07/2024, enviado ao MGI. Já na manhã de sábado 13/7/2024, Cnasi-AN divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” e orientando a base a realizar as assembleias locais até o dia 17/7/2024. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.

As atividades / atos dos dias 15, 16 e 17/7/2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, AM, AP, PA (Belém e Santarém), RO, RR, TO, MA (São Luís e UA Imperatriz) PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA, ES, MG, SP, PR, SC e RS.

No período, houve APROVAÇÃO por 16 estados e REJEIÇÃO por oito, além de um empate. O estado do Acre realizou assembleia com APROVAÇÃO somente em 22/7/2024. Apenas as superintendências regionais no Rio de Janeiro e no Sudeste do Pará/Marabá não realizaram assembleias.

Confira AQUI ofício da Condsef para MGI informando sobre a nova proposta de reestruturação de carreiras aprovada pela categoria do Incra.

Pelo país
Em Brasília/DF, na manhã de 15/7/2024, foi realizada assembleia convocada por Assera/BR e Sindsep-DF para apreciar a nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A atividade ocorreu no térreo da sede nacional do Incra – o edifício Palácio do Desenvolvimento, no SBN -, e teve exposição de informações e detalhes do processo de negociação atual das categorias do Serviço Público com MGI este ano, com destaque para as tratativas das entidades representantes dos servidores do Incra com o Governo. Também houve amplo debate dos trabalhadores do órgão sobre a nova proposta. Os servidores apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a postura do Governo, os prazos, as táticas de ação para o atendimento das reivindicações da categoria, os percentuais propostos para nível médio / intermediário em comparação ao superior, as gratificações de qualificação e localidade. Após as discussões sobre a nova proposta e tabelas, passou-se à votação e foi APROVADA. A ação na data também estava dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras.

Continuando no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, com duas abstenções, a assembleia dos servidores do Incra/GOs APROVOU a proposta de reestruturação de carreira elaborada pela Cnasi-AN e Condsef, disponibilizada na sexta-feira anterior - 12/7/2024. A votação foi uma das atividades do café da manhã de mobilização da segunda-feira, 15/7/2024, que contou com servidores da ativa, aposentados e pensionistas das duas carreiras do Incra e com a presença de representantes do Sintsep/GO. Durante toda a manhã, os servidores e servidoras se debruçaram sobre a nova proposta, comparando com as propostas anteriores e as tabelas de outros órgãos, antes de deliberarem. Caso não surja fato novo que gere nova convocação dos servidores, o café da manhã de mobilização da próxima segunda-feira, 22/7, segue confirmado.

Em Mato Grosso, os servidores do Incra lotados na Superintendência Regional, na capital Cuiabá, como também em unidades avançadas do interior do Estado em suas respectivas sedes, estiveram reunidos em assembleia extraordinária, na manhã de 16/07/2024, para apreciar a nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A atividade, convocada pelo Sindsep/MT, foi para avaliação e votação, aprovar ou rejeitar a nova proposta de restruturação da carreira dos servidores – com o objetivo de reabrir a mesa de negociação com MGI, travada após a segunda rejeição da categoria às péssimas propostas do Governo. Assim, após amplo debate em assembleia presencial, de diversos servidores na sede regional e nas unidades avançadas, com argumentos, dados, avaliações e opiniões a cerca do processo de negociação, acordos assinados e outras propostas para outros órgãos e carreiras, além da atual nova proposta apresentada por Condsef e Cnasi-AN, passou-se à apreciação. E na votação, houve os seguintes resultados: total geral dos participantes, entre sede e Unidades avançadas 60 – sendo a favor 37; contra 20, e abstenção 3. Portanto, a nova proposta foi APROVADA em Mato Grosso.

Já em Mato Grosso do Sul, na data de 17/07/2024, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária dos servidores da autarquia no estado – com evento presencial (no auditório do Incra/MS),
e virtual pela plataforma zoom. A atividade foi para deliberação da nova proposta da Cnasi-AN e Condsef que trata da reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra. Isso, conforme convocação (Cnasi-AN e Condsef) Sintsep/MS. A reunião foi conduzida pela comissão dos servidores do Incra/MS com a presença de dois dirigentes do Sintsep/MS. A mesa fez o informe da pauta e esclarecimentos sobre atual situação, além do quadro da nova proposta. Em seguida foi aberto para falas e questionamentos da assembleia. Os servidores apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a postura do Governo, os prazos, as táticas de ação para o atendimento das reivindicações da categoria, os percentuais propostos para nível médio / intermediário em comparação ao superior, as gratificações de qualificação e localidade. Após isso, foi colocado em votação a pauta com APROVAÇÃO da maioria da assembleia e dois votos rejeitando.

Enquanto que no Norte do Brasil, após debates ao longo da manhã da quarta-feira (17/7/2024), servidores do Incra no Amazonas REJEITARAM a proposta para a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, formulada pela Cnasi-AN e Condsef / Fenadsef para ser apresentada ao Governo, caso seja aprovada pela base. As entidades enviaram aos sindicatos e associações de base uma tabela que apresenta melhorias financeiras para os níveis auxiliar, médio e superior, para 2025 e 2026. Com valores que variam a depender de um sistema de pontos, há previsão de recebimento das gratificações da carreira (Gdara) e de localização, que já constavam nas propostas debatidas anteriormente. O vencimento básico também teria reajuste, com percentual que varia a depender dos níveis de formação e classe. Ao final da discussão, as servidoras e servidores do Amazonas concluíram que pode haver maior espaço para melhoria da proposta, especialmente em relação ao nível médio. Por outro lado, há o risco de o Governo não dar continuidade às negociações deste ano, especialmente porque o orçamento para 2025 será fechado até 31 de julho. As entidades dos trabalhadores, porém, continuam atuando para que haja uma proposta aprovada para o próximo ano. Na assembleia no Amazonas da quarta, 17/7, servidores votaram contra apresentar a proposta, da maneira como está, ao Governo. Outros três servidores foram favoráveis. Não houve abstenções.

No Amapá, os servidores do Incra lotados na Superintendência Regional reuniram-se, na manhã de 17/7/2024, durante assembleia híbrida convocada pelo Sindsep/AP, para apreciar uma nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A atividade teve a participação de forma virtual do diretor da Cnasi-Associação Nacional, Reginaldo Marcos Aguiar. A assembleia iniciou-se com a leitura da pauta e uma breve introdução do processo de negociação no Serviço Público no período. Na sequência, passou-se a palavra a Reginaldo, que iniciou com relato histórico da reivindicação da categoria, voltando ao ano de 2015, quando foi criado o GT de Reestruturação de Carreiras do Incra, sua conclusão em 2016, minuta de Medida Provisória em 2017, campanha de 2018 que gerou frente parlamentar e rubrica no orçamento de 2019 – vetada em janeiro daquele ano. O diretor da Cnasi-AN falou ainda da atual campanha de reestruturação de carreiras, da entrega de pauta em 2023, reuniões e propostas do MGI em 2024 e o travamento da mesa de negociação. Reginaldo concluiu citando que o momento é crítico e por conta disso Condsef e Cnasi-AN construíram uma nova proposta, tendo por base acordo já assinado com Funai, levando a aumento de remuneração de 40% para nível médio / intermediário e 31% para nível superior, além de gratificação de localidade. Em seguida, os servidores passaram a fazer questionamentos sobre a campanha de reestruturação e nova proposta, os prazos, as articulações, as negociações com MGI, etc. Com as dúvidas sanadas, mesmo restando críticas à proposta, passou-se à votação do conteúdo do documento com reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. Em regime de votação, todos os presentes votaram pela APROVAÇÃO da proposta.

Já no Nordeste do Pará, os servidores do Incra se reuniram, na manhã de 15/07/2024, no portão de entrada da Superintendência de Belém/PA para mais um dia de paralisação das atividades do órgão em defesa da reestruturação de carreiras. A Assembleia na data teve por finalidade a votação da nova proposta elaborada pela Cnasi-AN e Condsef, como uma alternativa para reabrir mesa de negociação, visto que o Governo rejeitou na sua totalidade a proposta anterior da categoria. Entre os informes repassados no evento, citou-se que essa nova proposta institui a Gratificação de Localização, assim como aplica um reajuste nos vencimentos na ordem de 31% para os servidores de Nível Superior e 40% para os de Nível Médio - a ser aplicada entre os anos de 2025 e 2026. Ressaltou-se que essa nova proposta construída pelas entidades e pelos servidores não atende em sua plenitude a necessária de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, mas que pela conjuntura atual do Governo, pela não valorização do órgão, pela falta de apoio dos setores políticos que representam a área agrária, não houve outra saída, que não fosse a elaboração de algo que atendesse o mínimo da defasagem que se encontra os salários do Incra, frente a outros órgãos assemelhados do Governo Federal. Em seguida foi colocado em votação a proposta elaborada pelas entidades sindicais, sendo ela foi APROVADA pela totalidade dos presentes na assembleia. O coletivo em Belém também decidiu manter a operação padrão que já está aprovada até que seja reaberta a mesa de negociação com o MGI e atendido a pauta de reivindicações dos servidores do Incra.

E no Oeste do Pará, os servidores do Incra lotados na Superintendência Regional com sede em Santarém/PA reuniram-se, na tarde de 17/7/2024, em assembleia convocada pelo Sintsep-PA para deliberar sobre a uma nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. No evento, o Sintsep-PA foi representado por seu coordenador regional, Benedito Pantoja, que iniciou falas com exposição das tratativas e negociações gerais que Condsef e outras entidades nacionais estão fazendo com o atual Governo, destacando acordos que devem ser aplicados em 2025 / 26. Em seguida, o servidor Luís Viegas fez exposição de detalhes da proposta, esclarecendo que aquele material não era oriundo do Governo, mas das entidades nacionais como tentativa de reabrir as negociações. Já o servidor Márcio Elly chamou a atenção dos participantes da assembleia para o ofício da Presidência do Incra enviado ao MGI no qual destaca as carreiras do Ibama e MAPA, argumentando que se deveria aguardar retorno do Ministério da Gestão sobre os encaminhamentos do expediente. Em seguida, os servidores fizeram amplo debate sobre o processo de negociação com o Governo, as dificuldades e carências de estrutura do Incra e das carreiras, os detalhes da nova proposta apresentada pelas entidades nacionais de representação, além de formas de ampliar a mobilização da categoria. Então foi colocado em votação a aceitação ou não da nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN, a qual foi REJEITADA pelos servidores – com apenas uma abstenção.

Em Roraima, apesar de poucas atividades tenham ocorrido no estado nessa campanha em defesa da reestruturação de carreiras de 2024, os servidores do Incra lotados na Superintendência Regional reuniram-se, na tarde de 17/7/2024, durante assembleia convocada pelo Sindsep/RR, para apreciar a nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A assembleia teve a participação de forma virtual do diretor da Cnasi-Associação Nacional, Reginaldo Marcos Aguiar. A atividade, que ocorreu na sede do Sindsep/RR na capital Boa Vista, iniciou com a leitura da pauta e uma breve introdução do processo de negociação no Serviço Público no período. Em seguida, passou-se a palavra a Reginaldo, que iniciou com relato histórico da reivindicação da categoria, voltando ao ano de 2015, quando foi criado o GT de Reestruturação de Carreiras do Incra, sua conclusão em 2016, minuta de Medida Provisória em 2017, campanha de 2018 que gerou frente parlamentar e rubrica no orçamento de 2019 – vetada em janeiro daquele ano. Em seguida, o diretor da Cnasi-AN falou da atual campanha de reestruturação de carreiras, da entrega de pauta em 2023, reuniões e propostas do MGI em 2024 e o travamento da mesa de negociação. Concluiu citando que o momento é crítico e por conta disso Condsef e Cnasi-AN construíram uma nova proposta, tendo por base acordo já assinado com Funai, levando a aumento de remuneração de 40% para nível médio / intermediário e 31% para nível superior, além de gratificação de localidade. Após isso, os servidores passaram a fazer questionamentos sobre a campanha de reestruturação e nova proposta, os prazos, as articulações, as negociações com MGI, etc. Com as dúvidas sanadas, passou-se à votação da nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. Todos os presentes votaram pela APROVAÇÃO da proposta.

Em Rondônia, durante assembleia realizada na manhã de terça-feira, 16 de julho de 2024, os trabalhadores do Incra analisaram as novas tabelas da contraproposta apresentada pela Cnasi/AN e Condsef / Fenadsef. O resultado da assembleia foi REJEIÇÃO da proposta. De acordo com o diretor do Sindsef/RO e servidor do Incra, Wilton Marques, a categoria decidiu por maioria, que somente aprovarão a proposta, se houver alteração na tabela apresentada mantendo o valor da gratificação para os servidores de Nível Intermediário, que foi reduzida na proposta. A assembleia foi convocada pelo Sindsef/RO em parceria com a Assincra/RO e contou ainda com a presença da diretora de Meio de Ambiente do Sindsef/RO, Reneide Martins. A nova contraproposta, elaborada pela Cnasi/AN e Condsef / Fenadsef com o apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), trouxe como base a carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os servidores reivindicam principalmente, reestruturação das carreiras, reposição das perdas inflacionárias, fortalecimento do órgão e promoção de políticas públicas. Em razão do MGI ter desconsiderado a proposta original e apresentando duas propostas alternativas que foram rejeitadas pelos servidores, a alternativa, segundo a Condsef / Fenadsef foi a elaboração de uma nova proposta que, se aprovada pela maioria das assembleias locais, será apresentada ao Governo.

No Tocantins, os servidores do Incra se reuniram na manhã da terça-feira, 16 de julho de 2024, de forma virtual, para mais uma discussão acerca da necessidade de reestruturação das carreiras da autarquia. A Assembleia extraordinária convocada pelo Sindsep/TO, teve por finalidade a votação da nova proposta elaborada pela Cnasi-AN e Condsef. A maioria dos servidores presentes entendeu que a proposta tende a aumentar a distância salarial existente entre as carreiras de Perito Federal Agrário e Reforma e Desenvolvimento Agrário - sendo prejudicial para a realização do trabalho e para o ambiente institucional. Assim, 66,64% dos presentes votaram pela REJEIÇÃO da proposta e adesão à tabela apresentada pela carreira de Perito Federal Agrário, bem como a criação de outra tabela contemplando os níveis médio e intermediário com 70% dos valores previstos para o nível superior. E 33,33% dos presentes votaram pela aprovação da tabela apresentada pelas entidades de classe.

No Nordeste do Brasil, no Maranhão, na data de 17/07/2024, no auditório da Superintendência Regional do Incra, com a presença de três diretores do Sindsep/MA, os servidores participaram da assembleia para aprovação ou rejeição da nova proposta elaborada pela Condsef e Cnasi-AN sobre a reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário. A abertura da assembleia teve início às 9h30, com a leitura do edital de convocação pela secretária-geral do Sindsep/MA, Conceição de Maria Reis e Silva. Em seguida, o espaço foi cedido ao presidente da Assincra/MA, Webert Cordeiro Cantanhede Sobrinho, que informou aos servidores presentes, de forma bem clara e objetiva, sobre a nova proposta elaborada pelas entidades nacionais. Segundo Webert, o objetivo é pressionar o Governo e que, por meio do MGI, possa agendar uma nova reunião para que as entidades representativas apresentem o novo documento aprovado na base de servidores. Após intensa discussão e tiradas todas as dúvidas a respeito dessa nova proposta, iniciou-se o processo de votação, no qual, embora muitos servidores estejam de férias e outros viajando a serviço, 27 servidores votaram - com 26 APROVANDO a nova proposta e uma abstenção.

Já na Unidade Avançada de Imperatriz/MA, atentos ao chamado das diretorias da Condsef e Cnasi-AN, mais uma vez os servidores do Incra se reuniram na manhã de segunda-feira, 15/07/2024 , para proceder a votação da nova proposta a ser apresentada pelas entidades nacionais ao MGI - caso se confirme a reabertura da mesa de negociação com o Governo. Iniciando-se os debates, a maioria reconheceu a dificuldade das negociações com o Governo, neste ano de 2024, e da conjuntura nacional e internacional, como um todo. Aberta a votação, a nova proposta foi APROVADA por 11 votos a um. Como sugestão para a melhoria da proposta a ser apresentada, foram citados dois pontos: 1) Que os valores da gratificação de localidade sejam exatamente os mesmos entre os servidores do nível médio e do nível superior; 2) que haja implantação da gratificação de qualificação para os servidores a partir de 2026. Desta maneira, a maioria dos servidores aprovou a proposta, acreditando que longe de ser a ideal para a importância do Incra, porém é a mais realista para a conjuntura atual. Os servidores permanecerão mobilizados aguardando os próximos desdobramentos.

Os servidores do Incra no Piauí participaram de assembleia convocada por Assincra/PI e Sinsep/PI para apreciar uma nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN, na manhã de 16/7/2024. A atividade ocorreu no pátio da Sala da Cidadania da Superintendência Regional do Incra, na capital Teresina/PI, onde os servidores fizeram repasse de informações, análise de conjuntura, avaliações sobre o processo de negociação com MGI, as articulações das entidades representativas para viabilizar um acordo para a categoria, outros acordos já assinados pelo Governo, etc. Dúvidas sobre a nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN também foram expostas e esclarecidas pelos participantes da assembleia. Após isso, passou-se à votação da nova proposta, sendo que os servidores participantes decidiram pela APROVAÇÃO da nova proposta formulada pelas entidades nacionais – com 14 votos a favor, um contra e uma abstenção.

E no Ceará, na Assembleia convocada pelo Sintsef/CE, realizada no dia 15/07/2024, às 9h30min, no auditório do Incra/CE, os servidores e servidoras da autarquia federal REJEITARAM a nova proposta apresentada por Condsef e Cnasi-AN, a qual foi divulgada no dia 12/7/2024. Foram 19 votos contra e 9 votos a favor dessa proposta, com três abstenções. Houve várias críticas a essa nova proposta por parte dos presentes: 1 - quanto a não ter um número maior de representantes dos servidores contemplando todas as Regionais e unidades avançadas do Incra na elaboração dessa nova proposta; 2 - por não terem sido atendidos os pontos principais da primeira proposta de Reestruturação das Carreiras do Incra, tais como: a diminuição da diferença entre as remunerações dos níveis superior, intermediário e auxiliar; a equiparação salarial entre as carreiras do nível superior e peritos federais agrários; e a gratificação de qualificação; 3 - enquanto os servidores do Ibama lutam pela equiparação à Agência Nacional de Águas e os peritos federais agrários do Incra ao MAPA, nós reduzimos ainda mais a nossa proposta. A outra pauta da assembleia foi a deliberação pela greve, em que os servidores tinham aprovado no dia 8/7/2024 o indicativo de greve para o dia 15/7/2024. No entanto, devido ao fato novo referente à reunião entre o ministro do MDA e a ministra do MGI, os quais firmaram o compromisso pela reabertura da mesa de negociação específica do Incra, a assembleia propôs e aprovou por unanimidade a suspensão do indicativo de greve até a decisão da próxima mesa de negociação específica do Incra, permanecendo as mobilizações às segundas-feiras. Ao final, os servidores presentes ressaltaram que, se a nova proposta for aprovada pela maioria das regionais e unidades avançadas do Incra, a Cnasi-AN e a Condsef não podem abrir mão das reivindicações da categoria de elevar a remuneração dos servidores de nível intermediário a 70% dos proventos recebidos pelos servidores de nível superior, como também quanto a criação da Gratificação por Qualificação.

Os servidores do Incra no Rio Grande do Norte, reunidos em assembleia convocada pelo Sintsef/RN em parceria com Assincra/RN, em 16/7/2024, APROVARAM por unanimidade a proposta alternativa a ser apresentada ao MGI na possível reabertura da mesa de negociação. Mas com as seguintes ressalvas: - Cnasi-AN e Condsef não podem perder do seu horizonte a reivindicação histórica da categoria de elevar a remuneração dos servidores de nível intermediário a 70% dos proventos recebidos pelos servidores de nível superior; - aprovação da proposta alternativa não se confunde com a criação da Gratificação por Qualificação; - Cnasi-AN e Condsef devem continuar lutando pela sua efetivação desde já, independente do acordo, caso houver, com Governo; - Cnasi-AN e demais entidades representativas dos servidores do Incra não devem se limitar a luta remuneratória, mas convocar os servidores a discutir o papel e a importância da autarquia. Em relação as estratégias de luta os servidores deliberaram, também por unanimidade o encaminhamento das seguintes propostas: a) Se até sexta-feira (19/7/2024) o MGI não sinalizar pela reabertura da mesa de negociação, a partir de segunda (22/07) os servidores estarão em estado de mobilização permanente, não entrando nas salas e concentrando-se no portão de entrada, no pátio e no auditório organizando atividades e debates sobre a reforma agrária, a regularização fundiária, meio ambiente, segurança alimentar, situação e desenvolvimento dos assentamentos, quilombos e dos beneficiários do Incra de uma forma geral; b) se MGI marcar uma data, no dia marcado para a reunião da mesa, os servidores realizaram um dia de lutas na Superintendência, com ações visando a paralisação das atividades do órgão.

Na Paraíba, os servidores do Incra, reunidos no auditório da sede da autarquia na capital João Pessoa, na segunda-feira (15/7/2024), decidiram, por unanimidade, APROVAR a contraproposta formulada pela Condsef e Cnasi-AN visando reabrir a mesa de negociação entre a categoria e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os servidores mostraram descontentamento com a manutenção da disparidade entre a remuneração das carreiras de Nível Intermediário e de Nível Superior na proposta a ser apresentada e também destacaram a necessidade de ser incluída na nova proposta a implantação da Gratificação por Qualificação (GQ). A assembleia também aprovou que seja solicitado às entidades representativas mais esclarecimentos sobre o reposicionamento dos servidores diante da proposta do Governo Federal de alterar de 16 para 20 os níveis de progressão funcional de carreiras. Os servidores registraram ainda a necessidade de se continuar a luta pela reestruturação das carreiras do Incra até que esta seja atendida.

Em Pernambuco, a assembleia realizada no dia 17.7.2024, às 10 horas, no auditório do Incra/PE, em Recife, cuja a pauta principal foi a análise da proposta construída pelas entidades representativas. A assembleia REJEITOU a proposta tendo o seguinte resultado: - favorável 1; - contrário 25; - abstenção 0. Já as deliberações foram as seguintes: - isonomia entre as carreiras do órgão; - remuneração do NA ser 70% do NI, remuneração do NI ser de 70% do NS, tanto no vencimento básico, quanto nas gratificações respeitando a proporcionalidade do piso ao teto; - retorno da proposta de gratificação de qualificação (GQ). Outra decisão do coletivo em Recife é de que a mobilização continua.

No estado de Alagoas, os servidores do Incra participaram de assembleia convocada pelo Sintsep/AL, na manhã de 16/7/2024, para apreciar uma nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. O ato ocorreu na sede do sindicato, na capital Maceió, onde os participantes fizeram repasse de informações, análise de conjuntura, avaliações sobre o processo de negociação com MGI, as articulações das entidades representativas para viabilizar um acordo para a categoria, outros acordos já assinados pelo Governo, etc. Também houve muitas dúvidas e questionamentos sobre a nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN que foram esclarecidas pelos participantes da assembleia. Concluído isso, passou-se à votação, sendo que os servidores participantes decidiram pela APROVAÇÃO da nova proposta formulada pelas entidades nacionais – com 14 votos a favor e sete contra. O grupo ressalvou ainda nas deliberações que mesmo aprovada a nova proposta, o projeto de reestruturação de carreiras deva continuar na pauta das entidades representativas, com ênfase na Gratificação de Qualificação (GQ) e na diminuição de diferença salarial entre níveis médio e superior. Foi sugerida também a participação de dois servidores de nível médio na mesa de negociação.

Servidores da Superintendência do Incra em Sergipe estiveram reunidos em assembleia na segunda-feira (15/07/2024) para debater e decidir sobre o posicionamento do coletivo em relação à nova proposta apresentada por Condsef e Cnasi-AN para a continuidade das negociações com o MGI, em prol da reestruturação das carreiras da autarquia. Depois de uma análise sobre a proposta, os servidores apresentaram suas dúvidas e decidiram pela APROVAÇÃO da mesma com ressalvas. Os servidores solicitam que, antes de uma eventual apresentação da proposta ao Governo, a Cnasi-AN esclareça pontos, como: a manutenção ou alteração do enquadramento funcional na nova proposta e a equidade ou não dos efeitos propostos aos ativos, em relação aos servidores aposentados. O grupo entende que qualquer eventual alteração da estrutura de enquadramento funcional deverá manter os atuais servidores em patamares idênticos aos ocupados atualmente. Ou seja, servidores em fim de carreira deverão ser mantidos no último degrau de enquadramento funcional e os demais servidores deverão necessitar do mesmo tempo de serviço previsto neste momento para atingirem o último patamar funcional. Apesar da aprovação da proposta, o grupo de servidores solicita, também, que a Cnasi-AN siga buscando uma proporcionalidade de 70% entre os vencimentos de nível superior e nível intermediário da autarquia. O grupo entende a busca pela proporcionalidade como importante para a luta, entretanto, não como condicionante para a aprovação ou rejeição da proposta.

Os servidores do Incra na Bahia votaram pela REJEIÇÃO de nova proposta de reestruturação de carreiras elaborada pela Cnasi-AN e Condsef para apreciação da categoria. A decisão aconteceu na assembleia realizada na quarta-feira (17/7/2024), na sede da Assincra/BA, por um placar apertado. O clima geral é de descontentamento diante da falta de sinalização do Governo Federal em oferecer uma proposta que atenda aos anseios dos servidores. Desse modo, foi deliberada mais uma paralisação, de portão fechado para a sexta-feira (19/7). “O arrocho salarial pressiona a categoria. Se está ruim para os servidores de nível superior, para quem tem nível intermediário está insustentável”, destaca a diretora da Assincra/BA, Argentina Lopes. Durante a assembleia, foi pontuada a falta de garantia de isonomia entre as carreiras de perito e analista. Ainda foram determinantes para a rejeição da nova tabela proposta, o percentual insatisfatório para o nível intermediário, como também, a ausência da gratificação por qualificação.

No Sudeste do país, no Espírito Santo, durante a Assembleia Geral dos trabalhadores do Incra/ES - realizada pelo Sindsep-ES, no dia 15 de julho de 2024, na sede da entidade em São Torquato, Vila Velha/ES -, os servidores da autarquia se mostraram contrários à nova proposta de reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A contrariedade levou aos 12 participantes da assembleia decidirem pela REJEIÇÃO da nova proposta, que visava reabrir a mesa de negociação com o MGI – segundo argumentos de Condsef e Cnasi-AN. Os servidores definiram como diretrizes para negociação: i) objetivo salarial para os analistas igual à proposta do SindPFA; ii) isonomia entre as carreiras do órgão; iii) remuneração final do nível médio equivalente a 70% do último padrão do nível superior. Outro indicativo importante do Sindsep-ES é a proposta de uma convocação de plenária nacional para tentativa de deflagração de greve unificada (todas as SRs em um dia só), caso não sejam reabertas as negociações. O grupo ainda decidiu continuar com as mobilizações diárias pela manhã. Vale lembrar que a categoria no Espírito Santo iniciou uma greve no dia 10 de julho de 2024. A medida radical foi motivada pela frustração com as negociações e pelo descaso do Governo Federal com as demandas da categoria. Outro fato que marcou a atuação da categoria no estado foi que em 24 de junho diversos cargos estratégicos foram entregues no Incra/ES, formalmente em ofício coletivo para a gestão do órgão.

Já na Superintendência Regional em Minas Gerais, servidores do Incra reuniram-se, em 16/7/2024, durante assembleia híbrida – presencial e virtual -, convocada pelo Sindsep/MG, para apreciar uma nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN. A assembleia teve a participação da diretora do Sindsep/MG, e da Condsef / Fenadsef, Jussara Griffo; da diretora do Sindsep/MG e da Cnasi-Associação Nacional, Rosana Alexandre dos Santos; além do diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Marcos Aguiar – bem como diversas outras pessoas da base da categoria em Minas Gerais. Após Condsef e Cnasi-AN fazerem exposição de informações e detalhes do processo de negociação atual das categorias do Serviço Público com MGI este ano, com destaque para as tratativas das entidades representantes dos servidores do Incra com o Governo, houve amplo debate e dos trabalhadores do órgão mineiro sobre a nova proposta. Os profissionais apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a postura do Governo, os prazos, as táticas de ação para o atendimento das reivindicações da categoria, os percentuais propostos para nível médio / intermediário em comparação ao superior, gratificação de qualificação. Depois de discussões sobre a proposta e tabelas apresentas por Condsef e Cnasi-AN, passou-se à votação, com impasse de definição, levando a IMPATE no número de votos entre os presentes – demonstrando as divergências nas opiniões e avaliações sobre o tema.

Em São Paulo, os servidores do Incra reunidos em assembleia convocada pelo Sindsef/SP, nesta terça-feira (16), em parceria com a Assincra/SP, em sua maioria votaram pela REJEIÇÃO da proposta da Condsef / Cnasi-AN, com as seguintes justificativas: 1) Essa tabela não foi construída com a totalidade das Assincras / Asseras nos Estados; 2) na última reunião com o ministro Paulo Teixeira (MDA) apresentou-se o estudo das diferenças salariais do Incra em relação ao Ibama e ao MAPA, carreiras que deveriam ser o patamar, e não a Funai, devendo-se manter a coerência do que foi solicitado ao ministro; 3) a luta histórica do nível médio de garantir 70% do salário do nível superior não foi respeitada; 4) a Gratificação de Qualificação não foi reapresentada, aceitando-se a justificativa do Governo de que apenas carreiras de educação e pesquisa têm gratificação de qualificação, sendo que o Ibama possui GQ; 5) na formulação das tabelas não se observou a relação VB/gratificação, mantendo-se as distorções; 6) a base não tem referência se após a conversa do ministro com o MGI a mesa está fechada (há entendimentos diversos sobre esse aspecto); 7) não há explicação da correlação dos 20 níveis criados com os atuais níveis ocupados pelos servidores. Por fim, aprovou-se: 1) Encaminhar à Cnasi pedido de formação de um Comitê de Lutas Nacional, com delegados regionais representantes das Assincras / Asseras, para continuidade da luta de reestruturação de carreiras; 2) envio de ofício à Cnasi solicitando esclarecimentos sobre os critérios na escolha dos participantes na elaboração dessa proposta.

No Sul do Brasil, os servidores do Incra no Paraná, coordenados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Paraná (Sindsep/PR), APROVARAM na segunda-feira (15/7/2024) em assembleia geral permanente, de forma unânime (15 votos a favor e quatro abstenções - sem nenhum voto contrário), o encaminhamento proposto pela Condsef e Cnasi-AN, para que a) haja melhoria da proporção salarial entre Vencimento Básico (VB) e Gratificação de Desempenho; b) melhoria da remuneração dos servidores de cargos de Nível Médio e Auxiliar e; c) isonomia salarial entre as carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário e a de Perito Federal Agrário. Os servidores do Paraná continuarão em mobilização permanente para melhorias das condições de trabalho, conforme disposto nos processos SEI 54000.038248/2024-58 e 54000.077363/2024-48, ainda sem resposta formal.

Em Santa Catarina, servidores do Incra lotados na Superintendência Regional reuniram-se em assembleia convocada pelo Sintrafesc para deliberar sobre a uma nova proposta de reestruturação de carreira apresentada por Condsef e Cnasi-AN, além da organização das ações locais e mobilização para pressionar o Governo a atender as reivindicações da categoria. Realizada em 17/7/2024, no auditório do Incra/SC, em São José/SC, a assembleia local os profissionais apresentaram suas dúvidas e queixas – principalmente sobre a postura do Governo, os prazos, as táticas de ação para o atendimento das reivindicações da categoria, os percentuais propostos para nível médio / intermediário em comparação ao superior, gratificação de qualificação. Após as discussões sobre a proposta e tabelas apresentas por Condsef e Cnasi-AN, passou-se à votação, sendo APROVADA pelos presentes na Assembleia.

E no Rio Grande do Sul, em assembleia realizada na manhã de segunda-feira (15/7/2024), as servidoras e servidores do Incra/RS APROVARAM a contraproposta, elaborada pela Condsef/Fenadsef e Cnasi-AN. A atividade ocorreu na sede do órgão, em Porto Alegre/SP, e foi convocada pelo Sindiserf/RS. A nova contraproposta foi elaborada pela Condsef/Fenadsef, com apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseada nas carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a mesma proposta foi apresentada pelo Governo aos servidores agrônomos. “É muito aquém do que achamos necessário para a valorização das nossas carreiras, lamentamos muito que não conseguimos avançar mais nas negociações com o Governo, mas há avanços no que elaboramos”, declarou a secretária-geral do Sindiserf/RS, Eleandra Raquel da Silva Koch. A dirigente lembrou que a proposta apresentada pelo MGI, em 24 de junho, foi recusada em todas as assembleias realizadas. “E desde o dia 24, a situação macroeconômica piorou, por conta da alta da inflação dos Estados Unidos. Isso acaba refletindo no orçamento, além do terror fiscal que está posto com os gatilhos do arcabouço”, ponderou Eleandra, que também lamentou o que chamou de “elitização do Serviço Público”, por conta da política de Governo que prioriza os servidores de nível superior, aumentando a diferença entre esses e os de nível intermediário. Há meses, os servidores estão mobilizados pela reestruturação das carreiras, reposição das perdas inflacionárias, fortalecimento do órgão e promoção de políticas públicas. A elaboração e estratégias de mobilização também foram debatidas. Uma nova atividade ficou agendada para a segunda-feira (22/7) seguinte.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras