A Assincra/RS encaminhou, na sexta-feira (20/07), carta em apoio à continuidade do processo de regularização fundiária da comunidade remanescente de quilombo Rio dos Macacos, na Bahia. O documento foi enviado à presidência do Incra, Casa Civil, Fundação Cultural Palmares e Seppir. Apesar de estarem em greve, na semana passada os servidores do Incra na Bahia haviam decidido entregar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território étnico para não prejudicar os moradores, que disputam as terras com a Marinha.

CARTA PÚBLICA EM DEFESA DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO RIO DOS MACACOS - BAHIA

Com vistas à regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo Rio dos Macacos, Estado da Bahia, o INCRA abriu o Procedimento Administrativo SR-05/BA Nº 54160.00316212011, sendo que a comunidade está devidamente certificada pela Fundação Cultural Palmares.

De acordo com o Decreto Nº 4887/2003 e a IN/INCRA Nº57/2009, a superintendência do INCRA/BAHIA concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, com vistas à titulação definitiva das terras em nome da associação representativa da comunidade, com cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.

O Relatório Técnico é composto de 06 peças, uma das quais o relatório antropológico de caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural, que confirma ser a comunidade um grupo etnicoracial com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida e delimita as terras ocupadas pelos remanescentes da comunidade utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

Em desacato à história dessa comunidade, a Marinha do Brasil está na iminência de despejá-la das terras historicamente ocupadas, impetrando a última e derradeira violência contra a comunidade.

Frente a esta situação, os servidores do INCRA/RS em greve, tendo como um dos pontos de luta a reestruturação da Autarquia para que possa cumprir de forma adequada a sua missão institucional, como é a regularização dos territórios quilombolas, vêm a público manifestar:

• total apoio à comunidade Rio dos Macacos;

• solidariedade aos companheiros do INCRA/BAHIA, que, entendendo o grave atentado que está para ocorrer contra a comunidade, mesmo em greve finalizaram o RTID;

• solicitar ao governo federal a imediata publicação do RTID, como garantia da permanência da comunidade em suas terras.

Porto Alegre, 20 de julho de 2012.

Associação dos Servidores do INCRA/RS

ASSINCRA/RS