Uma nova Diretoria da Associação dos Servidores do Incra no Maranhão (Assincra/MA) foi eleita para gestão 2022 / 2024, sendo escolhidos aos cargos pessoas com atuação na promoção das políticas públicas executadas pelo órgão, além da valorização do mesmo e histórico de defesa da categoria.

Profissionais baianos filiados à Associação dos Servidores do Incra na Bahia (ASSINCRA/BA) elegeram uma nova diretoria para a entidade, pelo triênio 2022 / 2025, escolhendo pessoas com histórico de defesa da categoria e atuação na valorização do órgão e das politicas públicas que ele executa.

A Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI -AN) vem por meio deste, manifestar total apoio à pauta de reivindicação dos agricultores familiares, representados pela FETAG/RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul), que diante da insensibilidade do Governo Federal precisou ocupar e acampar nas dependências do INCRA e Ministério da Agricultura, em Porto Alegre (RS).

Nós servidores públicos, comprometidos com o atendimento aos trabalhadores rurais, em especial no tocante às nossas atribuições no controle do território, a fiscalização da função social das propriedades e executores da reforma agrária, sabemos o quanto qualquer sociedade depende dos agricultores e trabalhadores rurais para garantir uma das principais necessidades básicas do ser humano, o direito à alimentação.

Não poderíamos deixar de registrar que entendemos o que os agricultores e trabalhadores rurais familiares estão passando, pois com o desmonte do Serviço Público, a extinção do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), a falta de concurso público, vivemos um "apagão" do Estado para atender os irmãos trabalhadores rurais com a devida atenção que merecem, pois, literalmente são responsáveis pelo “pão em nossa mesa”.

O Serviço Público que se preza precisa adotar conscientemente tal dimensão em relação aos trabalhadores rurais, a começar pelo devido respeito e atenção aos que produzem os alimentos e as estruturas que lhes dão sustentação.

Dito isto, não somente parabenizamos a ação e seu aceno positivo, mas nos solidarizamos com a iniciativa, comprovando o quanto ainda precisamos da luta e da união dos trabalhadores para que sejam garantidos os direitos duramente conquistados.

Contem conosco.

Atenciosamente,

Diretoria Nacional da CNASI-AN

A espera chegou ao fim! Os interessados em adquirir um exemplar do livro ‘Incra 50 anos: a autarquia sob o olhar de seus servidores’ já podem realizar seus pedidos. A publicação, fruto de parceria do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) com a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN), é resultado de seleção que colecionou 26 textos de 17 autores – todos servidores do Incra, do passado e do presente –, e traz crônicas com boas histórias que retratam o dia a dia e os desafios da autarquia, que completou meio século em 2020.

A constatação de uma série de anormalidades - como rachaduras e afundamento do piso -, na estrutura do Bloco 2 da Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo levou a Seção Associativa da CNASI-AN no Estado a encaminhar ofício ao gestor da autarquia solicitando a imediata interdição do local, pois podem trazer risco à segurança dos trabalhadores.

A Seção Associativa da CNASI-AN no Espírito Santo emitiu ofício para o Gabinete da Superintendência Regional do Incra no Estado solicitando o estabelecimento de trabalho remoto amplo durante a pandemia do novo coronavírus, como forma de prevenir contaminações, adoecimentos e mortes provocadas por complicações de Covid-19.

A Associação dos Servidores do Incra no Paraná (Assincra/PR) protocolou ofício direcionado ao superintendente regional solicitando o fechamento da Superintendência no Estado durante a pandemia de Covid-19, como forma de prevenir contaminações, adoecimentos e mortes provocadas por complicações do novo coronavírus.

Como forma de prevenir contaminações, adoecimentos e mortes provocadas por complicações do novo coronavírus, causador da COVID-19, a Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL protocolou ofício direcionado à Presidência do Incra solicitando a suspensão das atividades presenciais em todas as unidades da autarquia agrária e o estabelecimento de teletrabalho para os servidores e, assim, mantendo a prestação de serviço à sociedade.

Sessenta e oito servidores do Incra, entre ativos e aposentados de todo o país, morreram em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus (causador da Covid-19, uma doença que se manifesta nos seres humanos após a infecção pelo vírus SARS-CoV-2) nos anos de 2020 e 2021.

Com a alta da inflação em curso, entre 2019 e o fim de 2022 o IPCA acumulará crescimento de 25% e o IGP-M de 65%. Acrescente-se a isso que a Lei Complementar 173/2020 impede reajustes em primeiro ano de mandato, ou seja, sem reposição em 2022 o arrocho remuneratório prosseguirá até pelo menos o fim de 2023, com variação projetada do IPCA (2019 a 2023) de 30% e do IGP-M de 72%.

Além do congelamento salarial, servidores civis do Executivo estão com diárias e benefícios extremamente defasados, enquanto transporte, alimentação, planos de saúde, entre outros preços não param de subir. As diárias do Governo Federal não são atualizadas desde julho de 2009, contra alta dos preços gerais medidos pelo IPCA de 100% até outubro de 2021, ou seja, os servidores que atualmente precisam viajar a serviço pagam parte das despesas com recursos próprios. A tabela do auxílio saúde teve a última correção em janeiro de 2016, contra variação do IPCA de 34% desde então.

Como resposta ao pleito dos servidores públicos – necessário, justo e fiscalmente possível – de recomposição salarial, tanto a Presidência da República como o Ministério da Economia já haviam se posicionado contra qualquer reajuste salarial, alegando – equivocadamente – a suposta impossibilidade fiscal para tanto. Ora, como acabamos de ver nesta fatídica semana natalina, o Governo Federal, em articulação ou imposição junto à sua base de apoio no Congresso, aprovou a proposta de orçamento para 2022 com reajuste de vencimentos (e outros benefícios indiretos) apenas para os segmentos polícias e militares.

Vale lembrar que ainda no primeiro ano de mandato, houve aumento anual em 5 parcelas para militares, além de outros benefícios e privilégios distribuídos ao longo do tempo de modo quase imperceptível. Compare-se, por exemplo, o significado das reformas da previdência aprovadas em 2019 para militares e o restante do funcionalismo público federal. Depois, cerca de 7 mil militares foram implantados em postos civis de direção sem limite remuneratório. Agora, já em final de mandato, para o último ano de um governo cuja popularidade é baixa e cadente e, ademais, cujos resultados em termos de entregas econômicas, sociais etc. são pífios ou catastróficos, a imensa maioria dos servidores públicos e imensos contingentes famélicos da sociedade brasileira ganham de presente de Natal a notícia sobre a reposição salarial de categorias profissionais localizadas no topo da pirâmide de remunerações do poder executivo federal.

Tal fato é prova cabal de que, muito longe de estarmos diante de restrições fiscais intransponíveis, estamos à mercê de determinações políticas muito claras e preocupantes. Num movimento destinado a dividir para governar, e com isso fortalecer a lógica e as práticas de um governo neoliberal-autoritário no país, estamos diante de sinais inequívocos da intenção de Bolsonaro/Guedes de criar um clima de confronto em pleno ano eleitoral, num contexto de enfraquecimento crescente do governo e crescente destruição do aparato estatal por dentro e do amálgama social por fora. Tal fato, ademais, representará perda adicional nas capacidades de trabalho já instáveis e inseguras de todas as demais organizações e carreiras públicas alijadas do processo orçamentário em curso.

Assim, diante dos descaminhos do atual governo e na ausência de qualquer tipo de diálogo ou mesa de negociação para a questão salarial e outras questões críticas ao bom funcionamento da máquina pública, a postura do governo tem mostrado que será necessário um engajamento mais amplo e ativo do conjunto de servidores civis federais para reverter esse quadro.

A hora é agora!!! Sem luta não há salvação!!!

Fora Bolsonaro, Guedes e cia….

Sem mais, atenciosamente,

Coletivo ARCA – Articulação de Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

Fonte: ARCA

(Cnasi-AN e várias outras entidades nacionais fazem parte do Coletivo ARCA)