No Sul do Brasil, no Paraná, os servidores do Incra estiveram reunidos na data de 25/3/24 na assembleia permanente para aprovar o texto encaminhado - e protocolado no mesmo dia -, ao superintendente regional sobre a gestão interna e melhoria das condições de trabalho, com base nos pontos a seguir:

1) Observância rigorosa das atribuições de cada cargo / função, quando do direcionamento de demandas de trabalho aos servidores, evitando o desvio de função;

2) atribuição de demandas de trabalho de forma oficial, com os devidos registros no SEI, evitando solicitações verbais;

3) observância rigorosa dos níveis hierárquicos nos trâmites processuais, a partir das chefias imediatas, quando do direcionamento de demandas de trabalho aos servidores;

4) direcionamento de demandas de trabalho de média e alta complexidade aos servidores somente após a publicação das respectivas ordens de serviço;

5) garantia do recolhimento prévio de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no caso de demandas de trabalhos de média e alta complexidade;

6) contratação de motoristas para a realização de viagens de trabalho, uma vez que tal tarefa não consta nas atribuições dos cargos e das exigências do concurso público;

7) estabelecimento e divulgação de um plano de manutenção preventiva e um plano de seguro dos veículos destacados para viagens, bem como garantia de sua conformidade em termos de licenciamento e segurança;

8) programação e pagamento antecipado das diárias de viagens de trabalho, conforme previsto no Decreto nº 5.992/2006;

9) programação de viagens restritas ao período de segunda a sexta-feira;

10) adequação do mobiliário da SR, seguindo-se as recomendações quanto às condições ergonômicas; 11) instalação de ar-condicionado e sistemas de circulação e renovação de ar em todos os ambientes de trabalho, tendo em vista as deficiências estruturais do prédio atual;

12) gestão para regulamentação do teletrabalho em conformidade com os normativos federais. Por fim, durante a Assembleia, foram apresentadas as contas da Assincra/PR para aprovação e também se iniciou-se a discussão sobre o envio de representantes do Estado para reforçar os trabalhos de negociação com o MGI para reestruturação das carreiras do Incra.

O tema será aprofundado na próxima etapa da Assembleia Permanente, em 01/04/2024, a partir das diretrizes e informações enviadas pelas entidades representativas dos servidores (Cnasi-AN e SindPFA).

Fonte: Assincra/PR

Na continuidade da Assembleia da Assincra/PR, na data de 18/3/2024 - de caráter permanente enquanto as negociações com o Governo não forem atendidas minimamente na avaliação dos servidores do Incra -, houve o relato da reunião do MGI, na quinta-feira anterior (14/3), pelo SindPFA e o relato repassado pela Cnasi-AN.

Houve também o relato de conversa com presidente do Incra durante atividades no Paraná, no sábado anterior, com previsão de melhoria de níveis remuneratórios e restruturação de carreira viria em sequência. Ocorreu ainda uma discussão sobre o que já foi apresentado à Funai.

Sobre “Operação padrão”, a decisão é de só cobrar o que está sendo feito na regra. Mobilização parlamentar deve permanecer. Houve sugestão de capacitações no tempo de trabalho, mais convívio nas segundas, nas reuniões semanais de mobilização. Foi exposto que sobre o FalaBR, há maior pressão por prazos e isso expõe as fragilidades do órgão.

Na atividade, foram apresentadas as seguintes demandas internas: ar condicionado e mobiliário, além da falta de motoristas terceirizados e mais viaturas oficiais.

Por fim, a assembleia deliberou pela Intensificação da mobilização e da tarefa de colocar no papel / efetivar a “operação padrão”, além de apresentação das demandas ao superintendente regional.

Também se discutiu a necessidade de um canal de comunicação mais aberto com comando em Brasília sobre o que de fato está sendo discutido em termos de reestruturação, com a possibilidade de envio de representante da Assincra/PR para a reunião do MGI na qual apresentar-se-ão as tabelas / proposta devolutiva.

Fonte: Assincra/PR

No Paraná, a mobilização ocorreu na sede regional do Incra em Curitiba, quando no início da manhã de 4/3/2024 houve o repasse de informações e orientações das entidades nacionais, bem como avaliação / análise de conjuntura, etc

Os presentes decidiram que deve ser convocada uma Assembleia Geral Extraordinária da ASSINCRA/PR para no dia 11 de março, com um café da manhã e cada Servidor deve levar ou pequeno prato ou bebida (chá de preferência) para compartilhar o lanche.

Essa Assembleia Geral Extraordinária da ASSINCRA/PR é para a deliberação oficial sobre a proposta de realização de operação padrão no Incra - caso O MGI não apresente contraproposta minimamente aceitável de reestruturação de carreiras. Se aprovada a Operação Padrão, essa será deflagrada a partir de 15 de março de 2024.

Fonte: Assincra/PR

No Paraná, o ato da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” pela reestruturação do Incra / MDA / SPU ocorreu a mobilização com maior participação de servidores, lideranças, gestores e entidades representativas do movimento. Logo cedo foi feito um café da manhã, antecedendo as discussões de várias propostas e sugestões para as ações futuras no Estado.

Boa parte dos profissionais do Incra das duas carreiras no Paraná explicitou revolta e descontentamento com o desprestígio histórico e atual dos sucessivos governos e o atual com os servidores da autarquia, com o órgão e as políticas públicas sob sua responsabilidade.

A radicalização do movimento foi uma das opções apontadas em algumas das falas e depoimentos na atividade no Paraná, mas o conjunto a categoria no Estado resolveu aguardar a reunião do dia 14/03/2024 para deliberar ações mais contundentes. Enquanto isso, seguirá as mobilizações toda segunda-feira com informes, contatos com políticos, autoridades e movimentos.

O superintende do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes, servidor de carreira, participou da reunião e mencionou que estava otimista, que o presidente do órgão e o ministro do MDA estariam apoiando a busca por atendimento das pautas da categoria.

Confira AQUI mais informações sobre a quarta edição do ato nacional.

Fonte: Cnasi-AN