O evento foi realizado por meio de uma parceria entre a Associação dos Servidores do Incra em Rondônia (Assincra/RO), Cnasi-Associação Nacional, SindPFA (que representa os engenheiros agrônomos da autarquia), o Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia (Sindsef/RO), com apoio da Superintendência Regional do Incra/RO.

O presidente do Sindsef/RO, Abson Praxedes de Carvalho, falou durante abertura do evento sobre a atuação do Sindicato na defesa dos servidores públicos, com destaque para garantia dos direitos dos trabalhadores e dificuldades trazidas pelo atual Governo para a categoria. Já o secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Sindsef/RO e servidor do Incra/RO, Wilton Marques, foi um dos organizadores do evento e fez diversos esclarecimentos durante o seminário.

O superintendente Regional do Incra em Rondônia, Erasmo Tenório da Silva, participou da abertura do evento, quando destacou a importância da autarquia no Estado e na região Amazônica. Servidor efetivo do Incra, Erasmo Silva, considerou relevante a realização do Seminário em Rondônia, sendo referência para os demais estados da Região Amazônica.

O presidente da Assincra/RO, José Félix Almeida, disse durante discurso de abertura que a entidade tem passado dificuldades financeiras e administrativas com perda de receitas por conta da decisão do Governo em encerrar o desconto em folha, mas a diretoria tem buscado alternativas. Félix falou ainda da disposição e atuação da Assincra/RO em ser pioneira entre as associações de servidores do Incra no Norte e até mesmo do Brasil, no que se refere à defesa dos servidores, realização de eventos locais e regionais, bem como na participação das atividades nacionais convocadas pela Cnasi-AN, a exemplo da campanha pela reestruturação de carreiras realizada em 2018 (ação na qual a Assincra/RO foi pioneira junto com Cnasi-AN, em março de 2018, com reunião na bancada federal do Estado em Brasília).

Durante o seminário ocorreram apresentações, palestras, debates, discussões relacionadas aos temas do evento. Exemplo disso, foi a apresentação sobre a Força de Trabalho do Incra/RO, feita pela servidora Elayne Friozo. De acordo com o estudo, se forem considerados os desligamentos decorrentes de aposentadorias de todos os servidores que se encontram e se encontrarão aptos a essa situação, a perspectiva de redução nos próximos cinco anos será de 168 servidores ou 77,06% da força de trabalho atual. Ou seja, dos 215 servidores do Incra/RO 168 teriam condições de se aposentar em até cinco anos, ficando a Superintendência na sede e suas seis unidades avançadas com pouco menos de 50 servidores. A coisa pode ser pior, pois a defasagem atual é de 284 servidores para que se alcance a força de trabalho considerada ideal frente às demandas existentes. Isso, porque o Incra/RO precisa hoje de 499 servidores. Ao longo dos últimos 11 anos (período de 2007 - 2018) o Incra/RO, apresentou uma redução de 180 servidores, passando de 390 para 210 servidores.

Confira AQUI o documento sobre a Força de Trabalho do Incra/RO.

Outra importante apresentação feita durante o Seminário "O Incra que queremos", foi feita pelo servidor Jorge Werley Ferreira, abordando os principais pontos da proposta de Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, destacando a situação da Previdência atual, os riscos de não fazer e os contra-argumentos.

Veja AQUI apresentação sobre proposta de Reforma da Previdência.

A Cnasi-AN participou de todo o evento, por meio de seu diretor de Administração e Finanças, Reginaldo Marcos Aguiar, que fez apresentação de proposta de reestruturação institucional do Incra, com promoção das políticas públicas, fortalecimento do órgão e valorização dos servidores – material anteriormente apresentado ao GT de reestruturação do Incra, em abril de 2019. Também destacou durante a apresentação o Plano de Lutas da base de servidores da Cnasi-AN, confeccionado durante Assembleia Nacional da entidade, de março de 2019.

Confira AQUI proposta de reestruturação do Incra feita pela Cnasi-AN.

O SindPFA foi representado pela diretora de Aposentados, Luber Katia de Oliveira Neto, que apresentou a já conhecida proposta de transformar o Incra em um Instituto de Terras, com atribuição voltada para Cartografia, governança agrária.

Confira AQUI proposta do SindPFA.

Ao final do evento foi feito agradecimento especial aos servidores que integraram o grupo de organizadores do Seminário, formado por: Antônio Heller, Wilton Marques, Jorge Werley, Luber Katia, Elayne Friozo e Joyce Bruna. Bem como ao servidor João da Cruz, que participou de todo o evento, e fez palestra motivadora aos participantes do Seminário.

Análise de conjuntura
Em um resumo da análise de conjuntura do evento se pode destacar o debate sobre os problemas que a Política de Reforma Agrária enfrenta no Norte do Brasil, com as dificuldades de execução das ações de desenvolvimento, propostas para solução dos gargalos que travam e dificultam a vida dos clientes da reforma agrária. Isso, em virtude do emaranhado de leis, decretos e portarias, principalmente quando se requer parcelamento e/ou desmembramento de imóveis rurais nos cartórios de registro de imóveis, ineficácia do CCU (Contrato de Concessão de Uso) junto aos bancos, liberação de cláusulas resolutivas em documentos expedidos pelo Incra , etc.

Regularização de posses, áreas tituladas e a questão do georreferenciamento foram marcantes nas discussões levantadas pelos servidores. Ao analisar a atual conjuntura do Incra, evidenciou-se a falta de estrutura física e operacional do órgão, o que compromete o cumprimento de metas, e o que é mais grave, a falta de pessoal já existente no momento, sem falar no seu agravamento com as novas aposentadorias, que ocorrerão nos próximos anos, motivadas pela falta de reconhecimento e valorização institucional da autarquia, bem como pela falta de reposição da força de trabalho pela não realização de novos concursos. Um exemplo explicito da falta de estrutura e condições de trabalho está no pátio do Incra/RO, com cerca de 30 veículos sem condições de uso, por defeitos variados, batidas, falta de reparos, etc.

Ponto importante foi a análise da necessidade de o Incra passar a ser, efetivamente, um órgão arrecadador de imposto, pagamento e taxas de documentos expedidos pelo órgão. Isso, porque o Incra já arrecadas cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano com diversas taxas, a exemplo do CCIR.

O relatório final com as deliberações obtidas no Seminário realizado em Rondônia será encaminhado pela Cnasi-AN às demais associações de servidores do Incra da Região Norte do Brasil para que o debatam em assembleia local, que façam complementações, ajustes, etc. Ao final deste processo, a Cnasi-AN vai concluir o documento para que efetivamente represente a posição dos servidores do Incra da Região Norte do Brasil.

Fonte: Cnasi-AN