INDICADOS POLÍTICOS MANCHAM IMAGEM DO INCRA E DE SERVIDORES EFETIVOS

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Incra sede 2A história se repete. Mais uma vez os ditos "servidores do INCRA" são presos e investigados em operações da Polícia Federal. Mais uma vez a história se repete: o INCRA declara que está ajudando as investigações. E mais uma vez a história se repete: NÃO É RELATADO QUE OS PRESOS E INVESTIGADOS SÃO GESTORES POR INDICAÇÃO POLÍTICO PARTIDÁRIA.

 

Não estamos aqui para dizer o óbvio – que somos favoráveis as investigações –, mas sim para limpar a cortina de fumaça que jogam sobre nós. É nítida a tentativa de manipular a opinião pública, taxando a totalidade dos servidores de corruptos, ineficientes e marajás - mesmo a realidade mostrando ao contrário. Ou seja, a corrupção é quase sempre praticada no interesse dos grupos indicados pelos governos.

 

Nosso salário está defasado há anos, pois recebemos uma das mais baixas remunerações do Poder Executivo. O INCRA, atualmente, tem a obrigação legal de atender cerca de um milhão de famílias assentadas, três mil comunidades de remanescentes de quilombos, além de ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas, campados e proprietários (e funcionários) de 6,5 milhões de imóveis rurais particulares em todo o país. São cerca de 30 milhões de brasileiros atendidos com as políticas de desenvolvimento previstas na Constituição Federal, Estatuto da Terra e demais legislações. INCRA também é responsável por fazer o gerenciamento de toda malha agrária / fundiária brasileira.

 

Atualmente, somos 3,6 mil servidores, sendo que nos anos 70 e 80 éramos nove mil. Daquela época pra cá, a atuação territorial do INCRA foi acrescida em 33 vezes – saltando de 61 para mais de 2000 municípios; o quantitativo de Projetos de Assentamento aumentou em 140 vezes – saindo de 67 para 9.437 unidades, cuja área total passou de 9,8 milhões de hectares para pouco mais de 87,9 milhões de hectares – representando um incremento de nove vezes; o número de famílias assentadas passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, ou quatro milhões de pessoas – encerrando, assim, um verdadeiro paradoxo entre um crescimento vertiginoso de serviços e uma redução drástica de meios para atendê-los de forma eficiente.

 

Mas para atender essa enorme quantidade de políticas públicas, serviços e públicos, é necessária uma grande estrutura, pessoal e um volumoso orçamento. E onde estão os recursos financeiros para tais execuções? Desde 2014 os recursos foram cortados drasticamente, chegando ao fundo do poço em 2019. Além disso, a Autarquia vive uma epidemia de assédio moral, praticada pelos mesmos gestores indicados políticos que, majoritariamente, estão sendo investigados. A situação do assédio moral – junto com ele, a perseguição política -, é tão grave que foi aprovada por unanimidade no XIII Congresso da CONDSEF/FENADSEF, emMocao de apoio servidores do Incra Condsef dez2019 dezembro de 2019, uma moção de apoio aos servidores do INCRA que vem sendo perseguidos e assediados, tanto na Sede quanto nas superintendências regionais e unidades avançadas.

 

Reafirmamos que temos trabalhado e tentando cumprir as obrigações regimentais do INCRA, bem como o Estatuto da Terra. Entretanto, nossas atribuições estão sendo negadas pelos cortes de recursos e pelos desmandos das nomeações políticas - a exemplo do que acontece em Minas Gerais. Ou seja, estamos sendo impedidos de trabalhar e cumprir a missão institucional da Autarquia.

 

Esperamos que o Estado Brasileiro execute seus deveres constitucionais. Nosso trabalho e tudo que foi feito pela geração de emprego, renda e segurança alimentar do povo brasileiro até agora, não foi obra de políticos, mas sim dos trabalhadores(as) do INCRA. Os desmandos, o assédio, os prédios interditados, os despejos irregulares, o fechamento de escolas e as investigações da PF são de responsabilidade dos políticos e seus apadrinhados. É contra esses grupos que devemos dirigir a nossa revolta e cobrar responsabilidade, probidade e eficiência no atendimento à população.

 

Assim, justamente por defendermos a apuração dos desvios e irregularidades de forma que garanta o devido processo legal e a ampla defesa, não aceitaremos que o Governo e a atual gestão do INCRA utilizem as investigações e prisões contra os seus próprios indicados políticos de ontem e de hoje – dos quais a todo custo querem se desvencilhar -, como desculpa para perseguir, assediar e justificar o corte de direitos da ampla maioria dos servidores do INCRA e do Serviço Público como um todo. Aproveitamos para reafirmar que a ampla maioria dos(as) trabalhadores(as) do INCRA são honestos e cumpridores das suas atribuições em prol do atendimento dos trabalhadores rurais, muitas vezes sem as mínimas condições de trabalho para isso (vide os casos da Paraíba, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, por exemplo).

 

Diretoria Nacional da CNASI-AN

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