NOTA DE REPÚDIO À OMISSÃO DO INCRA NO CASO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA FAZENDA CHAPECOZINHO

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A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS AGRÁRIOS (CNASI-AN) vem, por meio desta, manifestar sua profunda indignação e repúdio quanto aos acontecimentos ocorridos na ação de reintegração de posse realizada nos municípios de Xanxerê e Faxinal dos Guedes, ambos interior de Santa Catarina, onde 180 famílias de trabalhadores rurais sem-terra, membros do acampamento Marcelino Chiarello, foram forçadas a abandonar uma fazenda de propriedade do Governo Federal irregularmente ocupada por terceiros, sob forte aparato policial da tropa de choque, na última quarta-feira, dia 29 de novembro de 2017.

 

A área objeto da reintegração é de propriedade da UNIÃO, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 19.183, em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), denominado Fazenda Chapecozinho II, localizada na Linha Vargem Bonita, interior do município de Xanxerê e foi objeto de desapropriação por parte do próprio INCRA, tendo sido efetuada a destinação da terra por meio de títulos resolutivos aos membros da Família Prezotto. Entretanto, a família Prezzoto não cumpriu as cláusulas resolutivas inerentes ao título concedido, tornando nulo o direito de propriedade e posse. O imóvel retornou ao domínio da UNIÃO, em 17 de abril de 2016.

 

Contudo, os até então "proprietários" não aceitaram a decisão do INCRA e passaram a apoiar-se nas esferas política e judicial, a fim de reverter a decisão administrativa. A área de 1.100 hectares, localiza-se em uma região nobre do estado de Santa Catarina e com solo altamente produtivo, com valores de avaliação atual girando em torno de R$ 50 milhões.

 

Há cerca de um ano e meio a área foi ocupada pelos trabalhadores sem-terra e a Família Prezzotto ajuizou ação de reintegração de posse, primeiramente perante a Justiça Estadual. No entanto, o feito foi encaminhado para Justiça Federal e por meio de uma decisão da Justiça Federal de Chapecó decidiu-se restituir a posse à família Prezotto.

 

Importante apontar que o presente processo correu em segredo de justiça, portanto a reintegração de posse foi recebida com surpresa e sem possibilidade de defesa dos trabalhadores. Na reintegração, os trabalhadores foram retirados à força e foram destruídos com tratores cerca de 200 hectares que encontravam-se plantados com milho, feijão, hortaliças e que serviam de subsistência as famílias acampadas. Além disso, os pertences foram destruídos, casas derrubadas, animais enterrados vivos por máquinas pertencentes à família Prezzotto. Os ditos "proprietários" amparados pela força policial colocaram fim não só aos bens materiais, adquiridos com muita luta por parte dos trabalhadores, mas desmoralizaram a imagem do INCRA, enquanto órgão responsável pelo Programa de Reforma Agrária e pelo gerenciamento fundiário do país.

 

A decisão judicial atribui ao INCRA o título de natimorto e deixa claro a quem está a serviço a atual gestão da Superintendência Regional de Santa Catarina, pois, a omissão da Autarquia impera no processo, configurando mora intencional.

 

Em audiência pública ocorrida em 19/05/2017, promovida por Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados, com a presença do Ouvidor Agrário Nacional, foi recomendado que o INCRA seguisse com a instrução legal do processo visando a retomada do imóvel ao domínio da União e indenização das benfeitorias edificadas pela Família Prezzotto, durante a vigência do contrato. A mesma orientação de avaliação das benfeitorias, construídas na vigência do contrato, foi efetuada e reiterada pela Procuradoria Regional da Autarquia. Contudo, a gestão regional do INCRA em Santa Catarina, comandada pelo Sr. Nilton Tadeu Garcia, continuou inerte, não cumpriu sua missão institucional e deixando margem para que o "pretenso" possuidor que de fato estava em situação ilegal, decidisse sobre uma área de patrimônio do INCRA o que revela interesses políticos contrários à missão da Autarquia.

 

Além disso, enquanto o processo tramitava em âmbito estadual, havia um acordo assinado pelo Ministério Público estadual e pelos representantes das famílias do Acampamento Marcelino Chiarello, de que as mesmas a desocupariam a Fazenda Chapecozinho em janeiro/2018, devido ao período de colheita dos cultivos desenvolvidos nos 200 hectares plantados. No entanto, os representantes da Família Prezzotto se negaram sequer a assinar o referido Acordo e, a partir da ação de reintegração de ação conjugada com a omissão do INCRA, efetuaram o despejo das famílias - com a parceira da polícia militar –, empregando requintes de crueldade, como o uso de tratores.

 

Mais uma vez os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores foram deixados de lado, em nome de interesse econômicos. Essa situação deixa muito clara de quem o INCRA está a serviço e só confirma o aparelhamento do Estado em favor dos interesses do Capital em Santa Catarina.

 

Diretoria da CNASI-AN

Comentários  

 
0 #2 REESTRUTURAÇÃO CARREIRAeduardo 10-01-2018 08:52
Prezados, boa tarde!

No site do INCRA tem o presidente da autarquia entregando a proposta de reestruturação da carreira, elaborada pelo GT, ao ministro chefe da casa civil.

Vocês saberiam como esta o andamento dessas tratativas?

Penso que o momento é oportuno para emplacarmos uma negociata. O governo esta sedento em aprovar a reforma da previdencia. O solidariedade de paulinho da força é quem esta comandando o INCRA, e tudo indica tem um certo prestigio junto ao governo. Penso que poderiamos articular junto ao solidariedade e ao paulinho da força ele colocar como condição para votar a favor da reforma da previdência a reestruturação da carreira do INCRA.

Outro fator que pesa é que o INCRA não tem reajuste para esse ano de 2018. A carreira dos peritos ate tem porque negociaram a parte, mas a maioria dos servidores esta sem reajuste.

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RESPOSTA DA CNASI

Prezado

A Diretoria da CNASI-AN tem buscado viabilizar a reestruturação de carreiras do Incra de diversas formas, incluindo reuniões com governo.

Exatamente sobre este tema houve reunião oficial na Casa Civil, com entrega de minuta de Medida Provisória, em abril de 2017, cuja matéria pode ser acessada no link baixo:
www.cnasi.org.br/.../

Já cópia da citada minuta de MP pode ser acessada no link cnasi.org.br/.../...

att
CNASI-AN
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-3 #1 REVOLTANTEEduardo 05-12-2017 14:03
Absurdo, absurdo e descabido que um tratamento tão desumano seja dado aos pobres assentados.

Esse presidente do INCRA, embora seja um servidor de carreira só pensa em sua imagem pessoal, não trabalha a favor do órgão e dos seus servidores. Esta usurpando o órgão para favorecer sua propria imagem.

Chega....GREVE GERAL NO INCRA JÁ.
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