Nos últimos dias têm chegado à Cnasi uma onda de questionamentos e preocupações vindas de servidores de todo o País sobre os possíveis resultados da avaliação para a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA). Isso, porque foi iniciado no dia 1º de março de 2012 o processo do primeiro ciclo de avaliação de servidores pelas novas regras (o último ocorreu em 2008, utilizando regras anteriores). Na mesma data a direção do Incra não publicou as metas institucionais para o segundo ciclo, contrariando a Portaria MDA/Nº 37, de 29 de junho de 2011, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho com vistas ao pagamento da GDARA e GDAPA. Essa portaria tem como base o Decreto nº 7.133/2010.
Acesse abaixo o comunicado do Incra sobre início da avaliação de 2012:
Comunicado_Avaliao_de_Desempenho_-_Maro_2012.pdf
Um terceiro problema, este colocado pela direção da Cnasi, é que existe uma tentativa de desqualificar o documento – produzido por um Grupo de Trabalho (GT) composto por integrantes das Diretorias de Gestão Estratégica (DE) e de Gestão Administrativa (DA) do Incra, da Cnasi e Assinagro –, que traz proposição de metodologia e indicadores que melhor expressam o esforço de trabalho dos servidores. Sendo que este esforço deveria ser usado como referência para as avaliações, segundo o documento.
Um novo documento, este produzido unicamente pela direção do Incra, traz proposta de indicadores e metas diferentes dos construídos pelo GT e discutido com servidores em diversas oficinas por todo o País em 2011. Ao não acatar o material produzido pelo GT e avalizado pelos servidores o novo documento não tem respaldo das entidades representativas e é rejeitado.
Confira aqui matéria com documentos produzidos pelo GT.
Confira no link abaixo o novo documento da direção do Incra (produzido em 2012, mas equivocadamente com data de fevereiro de 2011)
Indicadores_e_Metas_para_a_Avaliao_do_Desempenho_Institucional_16.02.2012.pdf
A direção da Cnasi entende que as metas do órgão são definidas com e por critérios políticos, sendo que seu cumprimento é também político (já que para cumpri-la necessita-se de recursos correspondentes, pessoal em número suficiente e qualificado, equipamentos e infraestrutura adequados) e, como tal, isso está fora da governabilidade dos servidores, sendo que logicamente não deve ser refletir na renumeração dos profissionais do Incra.
Se as metas forem superestimadas – como vem ocorrendo nos últimos anos –, certamente o Incra não as vai cumprir, sendo que os servidores serão altamente prejudicados. O que é no mínimo uma irracionalidade, pois eles serão inocentemente penalizados em suas remunerações – diretamente ligadas a metas irrealizáveis por um quadro de servidores reduzido, com baixa estima, sem recursos suficientes, ineficiente estrutura e equipamentos tecnologicamente atrasados.
Desde o início de 2012 a Cnasi vem mantendo contato com a direção do Incra para que se retomem as reuniões sobre as regras que orientarão a avaliação de GDARA e GDAPA, mas até o momento tais encontros não ocorreram. No final de 2011, duas reuniões ocorreram, com resultados preocupantes, pois sinalizavam para a não valorização do trabalho do GT, que esteve reunido em Brasília de 21 a 25 de fevereiro de 2011.
Questionada pela Cnasi, a DE (responsável diretamente pela fixação das metas) afirmou que tanto as metas quanto os critérios que subsidiarão a avaliação do segundo ciclo (já que este primeiro será apenas individual) ainda não foram definidas por exclusiva falta de tempo, pois neste início de ano houve diversos eventos e atividade, como o Fórum Nacional de Planejamento e Gestão do Incra (realizado em fevereiro de 2012). A DE garantiu que até o final de março tudo estará definido. A direção da Cnasi está acompanhando este caso com especial atenção.
Quanto à avaliação propriamente dita, os servidores devem estar atentos, pois em todas as edições anteriores algumas chefias desqualificadas e psicologicamente desequilibradas (não chegam a ser muitas, mas elas existem) penalizaram profissionais sob suas coordenações com baixas notas. Nestes casos, os servidores devem reagir imediatamente, recorrendo da avaliação, acionando a associação de servidores, Cnasi, sindicatos e até mesmo o Conselho de Ética – instância de grande importância, mas explicitamente inativa.
