No dia 30 de março de 2012, com um mês de atraso, a direção do Incra publicou no Diário Oficial da União (DOU) metas difíceis de serem cumpridas pela autarquia. Para piorar a situação, o corte de cerca de R$ 350 milhões no custeio das ações da autarquia, determinado pela Presidência da República, tornou impossível o cumprimento das metas institucionais. Diante disso, a Cnasi e Assinagro vão encaminhar ofício à Presidência do Incra expondo essas dificuldades e reivindicando a revisão das metas da instituição para 2012, com consequênte rebatimento na avaliação de Gdara / Gdapa em 2013.
Na avaliação das entidades, se as metas do órgão são definidas com e por critérios políticos – sendo que seu cumprimento é também político (já que para cumpri-la necessita-se de recursos correspondentes, pessoal em número suficiente e qualificado, equipamentos e infraestrutura adequados) e, como tal, isso está fora da governabilidade dos servidores –, logicamente elas não devem se refletir na renumeração dos profissionais do Incra. Assim, o corte de recursos está fora da governabilidade dos servidores e, portanto, é de se esperar que eles (servidores) não sejam penalizados com redução de suas remunerações com o não cumprimento de metas pela autarquia.
Na atual situação de corte de custeio e mantidas as atuais metas, os servidores serão altamente prejudicados, pois suas remunerações estão diretamente ligadas a metas irrealizáveis por um reduzido quadro de profissionais, com baixa estima, sem recursos suficientes, ineficiente estrutura e equipamentos tecnologicamente atrasados.
Confira no link abaixo a íntegra da publicação com metas e indicadores:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=135&data=30/03/2012
Servidores do Incra em todo o Brasil já perceberam os problemas que podem ter com o corte no orçamento da autarquia. Exemplo disso são os servidores do Incra no Ceará, que construíram, durante assembléia, um manifesto cobrando transparência e readequação das metas do órgão. O diretor de Gestão Estratégica do Incra, Ivan Jairo, estava em Fortaleza e recebeu o manifesto.
Acesse o manifesto do Ceará no link abaixo:
manifesto_ASSINCRA_CE_metas_abril_2012.pdf
Restos a pagar
Para piorar a situação, boa parte dos valores retroativos a que pelo menos 300 novos servidores têm direito (pois estavam com apenas 80 pontos – 80% da Gdara/Gdapa) ficaram no “restos a pagar”. Isso é o que explicou um comunicado repassado pela Diretoria de Gestão Administrativa (DA) do Incra, enviado por correio eletrônico a todos os servidores da autarquia no início de abril de 2012.
O item 3.2, do comunicado afirma o seguinte; “Diferenças relativas ao período de 30/06 a 31/12/2011 será tratado nos termos da Portaria Conjunta SEGEP/SOF/MP nº 1, de 17/02/2012, publicado no Diário Oficial da União do dia 22, Seção I, página 69, que disciplina os critérios de pagamento de despesas de exercícios anteriores de pessoal”.
O problema é que para receber esses valores os servidores têm que desistir das ações judiciais contra o Incra reivindicando a integralidade dos valores, já que a autarquia não fez avaliações nos primeiros seis meses da entrada dos profissionais no órgão, como determina a lei.
Confira a íntegra do comunicado no link abaixo:
COMUNICADO_INCRA_-_GDARA-GDAPA.pdf
Saiba mais sobre a avaliação de Gdara / Gdapa no link abaixo:
Destaque na mídia
O corte de orçamento no Incra já está ganhando destaque na imprensa. Exemplo disso, foi a reportagem de página do jornal O Estado de São Paulo, que na edição de sábado (14.04.2012) destacou os problemas de recursos da autarquia. A manchete da reportagem é a seguinte: "Dilma ignora ‘abril vermelho’ e corta recursos do Incra". Essa reportagem, que pode ser acessada integralmente no link abaixo, foi reproduzida por centenas de meios de comunicação de todo o Brasil nos últimos dias.
(Material atualizado às 16h, de 16.04.2012)
Fonte: Ascom Cnasi
