A negativa do Palácio do Planalto em reajustar salários dos servidores públicos neste ano e a irritação com os megassalários de ministros encorajaram líderes sindicais do funcionalismo federal nos três poderes a ameaçar o governo com uma greve geral a partir de abril. Após nove anos de trégua com a administração petista, sindicatos e associações de categorias que representam mais de um milhão de funcionários cobram uma proposta concreta de aumentos para este trimestre. Mas o secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou ao Correio que “2012 já está negociado” e as próximas negociações terão como alvo 2013.
“Eles (sindicatos) sabem disso. Se fôssemos conceder as reivindicações salariais de todas as categorias, apresentadas ano passado, o impacto na folha seria de R$ 40 bilhões”, disse Paiva. No Orçamento da União em vigor, o governo concedeu R$ 1,6 bilhão em reajustes, mas eles se restringiram à área educacional. O principal negociador do governo não acredita em greve geral e ressalta que os canais estão permanentemente abertos. Ele lembra, contudo, que o calendário eleitoral vai encurtar o tempo de negociações em dois meses. Por lei, essa discussão deve terminar em julho. “Os sindicatos são maduros e os eventuais acordos vêm da boa vontade das duas partes”, apostou.
As 17 entidades que se reuniram terça-feira (10/01) em Brasília para discutir a campanha salarial unificada ignoram a advertência e prometem protocolar, no próximo dia 24, uma lista de sete reivindicações, encabeçada pelo aumento dos vencimentos, nos ministérios do Planejamento e Casa Civil, no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas mesas das duas casas do Congresso. Sindicalistas afirmam que o governo conseguiu dividir o movimento, no ano passado, graças a acordos separados e ao voto de confiança vindo de boa parte do pessoal do Executivo.
Indignação
“Voltamos à mesma pauta de 2011, mas com a grande diferença no discurso. A insatisfação é geral e fortalece a unidade que não houve no ano passado”, disse Rolando Malvásio Júnior, diretor da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas (Fasubra). Sua expectativa é de que todo o conjunto de 32 representações de servidores caminhem juntas até o fim, sem repetir o insucesso da última campanha, quando a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), principal agremiação do funcionalismo, manteve o diálogo com o governo.
Para Malvásio, os servidores também reagiram com indignação às reportagens publicadas pelo Correio desde a última semana sobre extras obtidos pelas autoridades com a participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e privadas. Os adicionais garantem renda acima do teto salarial do funcionalismo (R$ 26,7 mil) a titulares das pastas da Fazenda e do Planejamento, chegando a R$ 51 mil. “Apaniguados do poder não têm vergonha em elevar os próprios rendimentos, enquanto 85% dos servidores não ganham sequer o valor pago a eles nos conselhos”, comentou.
Para Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, o consenso a favor de um movimento unificado cresceu na mesma proporção da pouca disposição em negociar das autoridades. “Temos condições de resistir às estratégias para nos dividir. O governo não pode mais empurrar a situação com a barriga e terá de apresentar proposta”, avisou o dirigente ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa 70% dos funcionários do Executivo.
Costa considerou “indecentes” os megassalários pagos aos primeiro e segundo escalões, ao passo que os acordos a serem pagos pelo governo neste ano variam apenas entre R$ 105 e R$ 900. O último grande aumento foi dado em 2007, primeiro ano do segundo mandato de Lula. Foram R$ 35,2 bilhões divididos em três parcelas anuais até 2010, com resíduos em 2011. Paiva explicou que o primeiro ano de governo Dilma foi marcado por uma “natural necessidade de contenção de gastos”, reforçada pela crise internacional. Para 2012, disse ele, o contexto adverso “voltou a impôr ao Orçamento mais controles sobre despesas correntes que têm horizonte de longo prazo”.
Governo diz que rendimentos adicionais dos servidores devem obedecer teto
O governo admite que a crescente polêmica em torno do estouro do teto dos salários do funcionalismo público reforça a necessidade de regulamentação do tema. Segundo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o envio para avaliação do Congresso Nacional de uma lei complementar deixaria explícito o que deve ou não ser considerado como rendimento do servidor. Apesar de considerar “absolutamente legal” o pagamento por empresas estatais e privadas de jetons a ministros e secretários de Estado, a título de participação em conselhos fiscais e de administração, ele diz que “a legislação não está clara”.
Por desconhecer a ilegalidade, Paiva rejeita o termo “megassalário” para montantes acumulados por servidores, que chegam a R$ 51 mil, bem acima do teto oficial de R$ 26,7 mil. Ele afirma que “não há qualquer constrangimento” do governo em relação aos adicionais além do vencimento-base recebidos por autoridades, mas reconhece que eles motivam “controvérsias no Judiciário”. “Como há pareceres contra e a favor da contabilidade desses extras no valor dos salários, acredito ser necessário evidenciar os rendimentos que devem ser considerados”, acrescenta.
Uma das propostas de regulamentação do teto remuneratório de agentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que ganha força foi a apresentada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando ainda estava no Senado. O Projeto de Lei nº 3/2011 visa acabar com a interpretação de cada um dos poderes em relação ao valor máximo a ser pago aos seus servidores. O foco principal do texto é a distorção nos salários do Judiciário, extrapolado com gratificações.
Paiva considerou “normais” e “esperadas” as críticas disparadas por líderes sindicalistas, que consideram os extras dos titulares da Fazenda e do Planejamento e de membros do segundo escalão como “indecentes” e ofensivos à maioria dos servidores. “O movimento sindical tem o direito legítimo de se manifestar. Nessa questão em especial, o discurso busca relacionar esse assunto com suas reivindicações salariais para criar uma visão crítica ao governo”, disse. Para ele, os protestos em público fazem parte da negociação entre os servidores e a administração federal.
Fonte: Sílvio Ribas / Correio Braziliense
