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NO MARANHÃO SERVIDORES DO INCRA ENTREGAM CARTA AOS MOVIMENTOS SOCIAIS PEDINDO APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DURANTE OFICINA DE PLANEJAMENTO
Escrito por CNASIServidores do Incra no Maranhão aproveitaram a realização de Oficina de Planejamento Participativo da autarquia na capital São Luís, em 11/4/2024, para entregar um documento intitulado “Carta Aberta aos Movimentos Sociais” pedindo apoio às reivindicações da categoria, com destaque para a reestruturação de carreiras.
A pauta foi recepcionada por lideranças dos movimentos sociais no evento que ficaram de analisar o material para uma posterior tomada de posição.
O evento, que ocorreu na Universidade Federal do Maranhão, teve a participação do presidente do Incra, César Aldrighi, da diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Maria Rosilene Rodrigues, do superintendente regional, Zé Carlos, e diversos outros gestores da autarquia.
Aldrigh interagiu com lideranças dos servidores no Maranhão, a exemplo da diretoria da Assincra/MA, e dialogou sobre o processo de negociação com MGI e a possibilidade de atendimento da pauta de reestruturação de carreiras do Incra.
Durante a atividade, Aldrighi, falou sobre a importância do evento, que está ocorrendo em todo o país e foi criado para dar voz aos movimentos sociais e sindicais do campo. A partir da apresentação de suas demandas, eles ajudam a construir a agenda de ações prioritárias do Instituto. Na mesma data, acontece a edição tocantinense do evento, em Palmas. Os encontros duram dois dias. No início da semana, foi a vez dos estados da Paraíba e do
Paraná. As próximas oficinas estão programadas para os dias 22 e 23 de abril, abrangendo as superintendências do Incra em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Belém (PA).
Fonte: Assincra/MA
FSRU / MLT DEFENDE VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES EM EVENTO NO PALÁCIO DO PLANALTO
Escrito por CNASIIntegrantes da Frente Social Rural e Urbana (FSRU) / Movimento de Luta pela Terra (MLT) exibiram faixas com defesa dos servidores do Incra, MDA e SPU durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, quando ocorria o anúncio da construção de 112 mil unidades do Minha Casa Minha Vida em áreas rurais e urbanas, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O ato, ocorrido em 10/4/2024, foi uma demonstração de apoio do movimento social defensor da reforma agrária, exatamente na sede do Poder Executivo brasileiro e para quem tem autoridade de conceder melhorias diversas aos servidores, a exemplo de reestruturação de carreiras e reposição de perdas inflacionárias.
Os integrantes de FSRU / MLT exibiam uma faixa do movimento juntamente com outra, na qual se podia ler em letras vermelhas e pretas a seguinte frase: “A VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DO INCRA, MDA E SPU SALVARÁ A REFORMA AGRÁRIA - FSRU / MLT”.
O ato de coragem e companheirismo dos integrantes de FSRU / MLT é imensamente agradecido pelos servidores e suas entidades representativas que desde 29/1/2024 realizam ações em todo o país para dar visibilidade às suas pautas e sensibilizar o Governo para as atender – o que foi magistralmente feito pelo movimento social diretamente ao presidente Lula.
Fonte: Cnasi-AN
SERVIDORES DO INCRA / PETROLINA REÚNEM-SE COM CHEFE DE UNIDADE E MST PRA EXPOR E PEDIR APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
Escrito por CNASIOs servidores da Unidade Avançada Especial do Sertão em Petrolina-PE reuniram-se, em 9/4/2024, com o novo chefe da unidade, José Cláudio da Silva, quando tiveram a oportunidade de apresentar as reivindicações da categoria, especialmente no que se relaciona à reestruturação de carreiras do Incra.
O novo chefe da Unidade afirmou estar acompanhando o cenário e atento ao movimento dos servidores, sufragando o apoio à pauta da categoria.
MST
Ainda nesta data, os servidores tiveram reunião com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), oportunidade na qual puderam expor sua pauta e partilhar o cenário de desequilíbrio remuneratório dentro do Poder Executivo.
A representação do movimento mostrou compreensão do cenário e das dificuldades enfrentadas pela categoria, assumindo o compromisso de apoiar a pauta de reivindicações da categoria. E isso foi materializado em gravação de vídeo, amplamente divulgado.
EM MATO GROSSO SERVIDORES DO INCRA REALIZAM MAIS UM ATO EM DEFESA DAS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
Escrito por CNASIO Sindsep-MT se reuniu na manhã de 09/04/2024, com servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, em frente a sua sede regional, no Centro Político Administrativo da capital Cuiabá, para debater a reestruturação das carreiras, repassar informes e programar as próximas ações.
O Ato contou com a participação de 35 servidores, ativos e aposentados. A servidora aposentada e diretora do Sindsep-MT, Silvia Cléia Ferreira, fez os informes e depois passou a palavra para os demais.
Alguns servidores fizeram uso da palavra pra fazer análises e posicionamento sobre a situação do Incra e o processo de negociação com o Governo. Sobre novas ações, após diálogo entre os presentes ficou confirmado novo ato dia 15/04, segunda-feira seguinte.
Silvia solicitou aos presentes alguém que poderia ficar à frente do próximo ato, pois a mesma estará ausente, em viagem a Brasília. A servidora Divina Santos se comprometeu a coordenar a ação em Mato Grosso.
Também foi lançado o desafio de que no próximo ato cada servidor possa convidar e levar outro servidor que ainda não participou das atividades no Estado.
Fonte: Sindsep-MT
SEGUE INTENSA A MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA E DO MDA NO RIO GRANDE DO SUL
Escrito por CNASIIniciando mais uma semana de mobilização, as servidoras e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) realizaram mais uma atividade na manhã desta segunda-feira (8/4/2024), na sede em Porto Alegre (RS). Como forma de pressionar o Governo, os trabalhadores se mobilizaram pela reestruturação das carreiras, reposição das perdas inflacionárias, fortalecimento do Incra e MDA e promoção de políticas públicas.
Na atividade, foi informado aos servidores que com base no que foi definido no Departamento da Agricultura e da Reforma Agrária (DARA), em 2023, a Condsef / Fenadsef defende o cenário dois, de reestruturação das carreiras atuais, apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A mobilização dos servidores do Incra, em todo país, vem influenciando de forma positiva as ações do Governo pelo atendimento das reivindicações. A partir de 8/4/2024, ocorrem diversas reuniões do grupo de trabalho (GT), do Incra, em Brasília-DF para ajustar a proposta, conforme as diretrizes solicitadas pelo MGI. Após a conclusão, a Secretaria Geral da Condsef / Fenadsef irá protocolar a proposta no MGI.
Para a secretária-geral do Sindicato, Eleandra Raquel da Silva Koch, esses avanços são frutos da luta da categoria. “Por isso, é muito importante que a nossa mobilização continue e se fortaleça. Apenas isso pode garantir êxito nas nossas reivindicações”, concluiu ela.
Fonte: Sindiserf/RS
OFICINA DE PLANEJAMENTO TEM PANFLETAÇO E EXPOSIÇÃO DA FALTA DE PESSOAL NO INCRA PARANÁ
Escrito por CNASINa segunda-feira (8/4), na décima semana seguida de mobilização no Estado do Paraná, os servidores do Incra realizaram panfletaço e expuseram as carências e fragilidades da autarquia federal durante a abertura da Oficina Regional de Planejamento Participativo. As oficinas acontecem em todos os estados.
Foram convidados para a Oficina os movimentos sociais, parlamentares, organizações da sociedade civil, lideranças quilombolas e de cooperativas.
O jornalista Rodrigo Asturian, do Incra/PR, falou em nome de todos os 76 servidores da ativa – dos quais 11 já podem se aposentar – e alertou da urgência de se reestruturar as carreiras. Em 2010, eram 190 servidores no Estado, ou seja, o Incra/PR conta atualmente com apenas 40% da capacidade operacional que tinha anos atrás. O representante do SindPFA/PR, Daniel Simeoni, apresentou as demandas da categoria e reforçou a necessidade de reestruturação das carreiras.
“Estamos em uma situação calamitosa de redução de orçamento e evasão de pessoal. Nos qualificamos, fazemos pesquisa e apresentamos soluções tecnológicas, como o Sigef e a Plataforma de Governança Territorial. Somos um órgão singular, que exige a presença física de servidores para aplicar créditos”, disse Asturian.
A Oficina teve a participação remota do diretor de Gestão Estratégica do Incra, Gustavo Noronha, que destacou o caráter participativo da mesma, com fins à recomposição de pessoal e valorização das carreiras dos servidores. O superintendente do Incra/PR, Nilton Guedes, servidor de carreira, falou sobre o que o Incra pôde fazer em 2023 e os desafios para este ano.
Parlamentares, como o deputado federal Welter (PT-PR) e estaduais Professor Lemos (PT-PR) e Luciana Rafagnin (PT-PR) e Goura (PDT-PR), estiveram presentes e manifestaram apoio às demandas dos servidores, assim como os representantes das universidades federais e do MST.
Fonte: Assincra/PR
EM PERNAMBUCO / RECIFE SERVIDORES REALIZAM MAIS UM ATO EM DEFESA DAS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
Escrito por CNASIOs servidores do Incra em Pernambuco realizaram, na data de 8/4/2024, mais um ato local de mobilização, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, que defende a reestruturação de carreiras.
Reunidos no pátio do Incra/PE, em Recife, lugar de grande fluxo do público da Reforma Agrária, nesta décima segunda-feira de mobilização na qual os servidores pernambucanos se juntaram com a Sede do Incra, em Brasília, e vários estados pelo país numa demonstração de mobilização, pelo fortalecimento do Incra, reestruturação de carreira , buscando a reposição das perdas salariais.
A atividade local focou no repasse de informações do processo de negociação com o Governo, análise de conjuntura e planejamento de ações da semana.
Fonte: Assincra/PE
EM BRASÍLIA, SERVIDORES REALIZAM O DÉCIMO ATO EM DEFESA DAS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
Escrito por CNASIEm Brasília/DF, a décima edição do ato nacional, realizado em 8/4/2024, pela reestruturação de carreiras, foi de diálogo da categoria em reunião que focou no repasse de informações do processo de negociação com o Governo, análise de conjuntura e planejamento de ações da semana.
Alguns servidores lotados nos estados participaram do ato e fizeram relatos das ações e articulações feitas nas suas unidades de trabalho.
O uso de sistema de som no térreo do edifício Palácio do Desenvolvimento, a Sede nacional do Incra, foi intensificado para que os servidores e lideranças das entidades envolvidas no processo de mobilização e negociação com o MGI pudessem repassar informações, fazer análises e deliberação conjunta – com destaque para a busca por apoio político-parlamentar. Mais uma vez a atividade local ocorre com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.
No período da tarde diretores da Cnasi-AN e Assera/BR reuniram-se com integrantes da Condsef e alguns servidores lotados nos estados para diálogo sobre atualização de legislação e adequação de tabela remunerativa da proposta protocolada no MGI ainda em outubro de 2023.
Fonte: Cnasi-AN
EM SERGIPE, SERVIDORES MANTÊM MOBILIZAÇÃO E BUSCAM ARTICULAÇÃO COM MOVIMENTO SOCIAL
Escrito por CNASIA segunda-feira do dia 08/04/2024, em Sergipe, foi marcada por mais um ato dos servidores do Incra em busca da reestruturação de suas carreiras.
O movimento, iniciado há cerca de dois meses, teve seguimento na data com um novo encontro nas instalações da autarquia e a manutenção do atendimento reduzido ao público.
No Estado, os servidores adotaram a chamada “operação padrão”, que restringe atividades de campo propostas sem o cumprimento de todos os requisitos legais.
A postura dos servidores deverá ser mantida até a conclusão das negociações entre as categorias que compõem o Incra e o MGI.
Representantes dos servidores também mantêm articulações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que inicia sua jornada de lutas em todo o país a partir do próximo dia 15.
Em Sergipe, vem sendo estudada a possibilidade de um ato conjunto entre servidores e agricultores, para cobrar do Governo maior investimento na autarquia, em suas ações e nas carreiras dos seus servidores.
DEBATE, REPASSE DE INFORMAÇÕES SOBRE NEGOCIAÇÃO COM GOVERNO E PLANEJAMENTO DE AÇÕES DA SEMANA FORAM OS DESTAQUE DA MOBILIZAÇÃO EM GOIÁS
Escrito por CNASINa data de 8/4/2024 foi realizado em Goiás, mais um ato local de mobilização, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, que defende a reestruturação de carreiras.
Os servidores e lideranças do Incra, congregados no Sintsep/GO, Assincra/GO e SindPFA/GO participaram da ação local, realizada na Superintendência Regional do Incra/GO, em Goiânia, quando houve o repasse de informações do processo de negociação com o governo, análise de conjuntura e planejamento de ações da semana.
Na atividades, servidores ativos e aposentados do Incra/GO, juntamente com integrantes das entidades representativas, passaram a manhã mobilizados e atualizando as informações a nível nacional e das carreiras da autarquia.
Entre os debates estavam as expectativas da categoria em Goiás quanto à proposta de melhoria nas carreiras do Incra, bem como na tabela remunerativa em anexo a essa, além de qual estrutura serviria de referência aos documentos.
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SERVIDORES DA UAE PETROLINA/PE ESTÃO FIRMES NA MOBILIZAÇÃO PELO ATENDIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
Escrito por CNASIOs servidores da Unidade Avançada Especial do Sertão em Petrolina-PE, em consonância com as entidades representativas da categoria, mantiveram-se mobilizados e reuniram-se na segunda-feira, dia 8 de abril de 2024, na Salada Cidadania da Unidade, no turno da manhã.
Foram passados informes aos servidores acerca da reunião, ocorrida em 3/4/2024, com representante parlamentar da região na qual foi articulado apoio às reivindicações da categoria. Assim, na reunião com o deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) foi entregue material composto por modelo de ofício a ser enviado ao MGI e proposta de medida provisória contendo a mudança na estrutura de carreiras, com alteração remuneratória também.
Em sequência, foi repercutida reunião promovida pelas entidades representativas dos servidores da autarquia e representantes da própria autarquia na qual foram passadas informações e discutidas as propostas. Foi destacada a necessidade de as entidades manterem-se convergentes no que é de interesse comum, evitando-se dissenso e fortalecendo o entendimento com a autarquia.
Os servidores da Unidade ainda estão articulando outras reuniões com outros parlamentares regionais e entidades da sociedade civil visando ampliar o apoio às reivindicações da categoria.
NO MARANHÃO SERVIDORES REALIZAM REUNIÃO DE REPASSE DE INFORMAÇÕES SOBRE NEGOCIAÇÃO COM GOVERNO E PLANEJAMENTO DE AÇÕES DA SEMANA
Escrito por CNASIServidores e lideranças do Incra no Maranhão realizaram, na data de 8/4/2024, reunião de repasse de informações, análise de conjuntura e planejamento das ações da semana, no ato local de mobilização, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, que defende a reestruturação de carreiras.
A atividade local foi realizada na Superintendência Regional do Incra/MA, em São Luís, quando os profissionais fizeram uma profunda conversa sobre a expectativa da apresentação de proposta de reestruturação de carreiras, e consequente tabela salarial como anexo, pelo Governo às entidades representativas da categoria.
A mobilização no Maranhão ocorreu com parte da comissão de mobilização sobre a possível proposta que será apresentada pelo MGI, atendendo as reivindicações da categoria. O grupo vai tentar ainda esta semana uma articulação política pedindo apoio para a reestruturação de carreiras.
Fonte: Assincra/MA
EM TOCANTINS SERVIDORES DO INCRA FAZEM REUNIÃO DE REPASSE DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO COM GOVERNO E PLANEJAMENTOS DE AÇÕES DA SEMANA
Escrito por CNASIServidores e lideranças do Incra em Tocantins realizaram, na data de 8/4/2024, reunião de repasse de informações, análise de conjuntura e planejamento das ações da semana, no ato local de mobilização, dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, que defende a reestruturação de carreiras.
A atividade local realizada na Superintendência Regional do Incra/TO, em Palmas, quando os servidores fizeram mobilização na sala de reunião do Gabinete, no período da manhã. Houve debate sobre as impressões acerca da reunião da última quinta-feira. Participaram os servidores representados pela Cnasi-AN, da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário
Os servidores estão aguardando o avanço das negociações, o lançamento do programa prateleira de terras e o novo Regimento Interno para decidir acerca da “Operação padrão”.
Essa semana uma equipe da sede nacional, do Incra e o presidente do órgão, César Aldrigui, estava previsto para ir à Superintendência Regional e os representantes dos servidores se prepararam para pedir a palavra para falar à direção nacional da autarquia e aos movimentos sociais presentes no evento sobre as dificuldades enfrentadas pelos profissionais no Estado, além das reivindicações da categoria.
SERVIDORES DO INCRA/SP CONTINUAM MOBILIZADOS PELA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL GERAL DO FUNCIONALISMO
Escrito por CNASIEm 3/4/2024, servidoras e servidores do Incra/SP realizaram mais uma atividade da Campanha de Reestruturação de Carreiras, unindo-se também ao Dia Nacional de Luta do funcionalismo federal.
Realizada na Assincra/SP, o formato híbrido da reunião permitiu a participação de colegas que estão no teletrabalho, em viagem ou já aposentados. Os participantes relembraram as últimas rodadas de negociação com o MGI e enfatizaram as dificuldades na execução das políticas do Incra com as constantes aposentadorias e afastamentos no quadro de servidores de São Paulo.
Na ocasião, o advogado César Lignelli, da equipe jurídica do Sindsef-SP, falou sobre questões previdenciárias, além de atualizar sobre ações jurídicas do setor. O advogado discorreu sobre a contagem de tempo para previdência no caso de alteração na carreira. Seus comentários basearam-se em decisões do STF e Secretaria de Previdência, que tratam do tempo mínimo no cargo em que se dará a aposentadoria.
No STF está em vigor a decisão, proferida no Recurso Extraordinário 662423, com repercussão geral, que prevê o prazo de no mínimo de cinco anos para o servidor se aposentar com os proventos integrais, contado a partir do efetivo ingresso na carreira. Ou seja, mesmo que haja mudança de cargo, classe e/ou padrão, o que importa é que o servidor esteja há cinco ano na mesma carreira.
Conclusão semelhante faz parte do Parecer da Coordenação de Estudos de Diretrizes e de Normatização da Secretaria de Previdência, no qual o reenquadramento legal do cargo, e seus desdobramentos, não afetam a contagem do tempo mínimo de cinco anos na carreira que se dará a aposentadoria.
As intervenções destacaram a gravíssima situação dos aposentados de nível médio e das pensionistas neste cenário de reajuste zero. Na ocasião, foi questionado o fato de nem mesmo o aumento nos benefícios estar assegurado.
A Importância da unidade na luta e participação nas mobilizações foi ressaltado ao final da reunião, com a convocação para as atividades do calendário da luta no Incra e do funcionalismo.
Fonte: Assincra/SP