Em 3/4/2024, servidoras e servidores do Incra/SP realizaram mais uma atividade da Campanha de Reestruturação de Carreiras, unindo-se também ao Dia Nacional de Luta do funcionalismo federal.

Realizada na Assincra/SP, o formato híbrido da reunião permitiu a participação de colegas que estão no teletrabalho, em viagem ou já aposentados. Os participantes relembraram as últimas rodadas de negociação com o MGI e enfatizaram as dificuldades na execução das políticas do Incra com as constantes aposentadorias e afastamentos no quadro de servidores de São Paulo.

Na ocasião, o advogado César Lignelli, da equipe jurídica do Sindsef-SP, falou sobre questões previdenciárias, além de atualizar sobre ações jurídicas do setor. O advogado discorreu sobre a contagem de tempo para previdência no caso de alteração na carreira. Seus comentários basearam-se em decisões do STF e Secretaria de Previdência, que tratam do tempo mínimo no cargo em que se dará a aposentadoria.

No STF está em vigor a decisão, proferida no Recurso Extraordinário 662423, com repercussão geral, que prevê o prazo de no mínimo de cinco anos para o servidor se aposentar com os proventos integrais, contado a partir do efetivo ingresso na carreira. Ou seja, mesmo que haja mudança de cargo, classe e/ou padrão, o que importa é que o servidor esteja há cinco ano na mesma carreira.

Conclusão semelhante faz parte do Parecer da Coordenação de Estudos de Diretrizes e de Normatização da Secretaria de Previdência, no qual o reenquadramento legal do cargo, e seus desdobramentos, não afetam a contagem do tempo mínimo de cinco anos na carreira que se dará a aposentadoria.

As intervenções destacaram a gravíssima situação dos aposentados de nível médio e das pensionistas neste cenário de reajuste zero. Na ocasião, foi questionado o fato de nem mesmo o aumento nos benefícios estar assegurado.

A Importância da unidade na luta e participação nas mobilizações foi ressaltado ao final da reunião, com a convocação para as atividades do calendário da luta no Incra e do funcionalismo.

Fonte: Assincra/SP

Um grupo de servidores de MDA / Incra no Espírito Santo aproveitou a ida do ministro do MDA, Paulo Teixeira, a Vitória (ES) para a solenidade de lançamento do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Capixaba – Vida no Campo Local, e entregaram a ele uma carta na qual solicitam apoio do gestor à pauta de reestruturação de carreiras.

Teixeira recepcionou o documento e se colocou a disposição para ajudar na reivindicação, como tem feito desde a posse em janeiro de 2023, inclusive com algumas reuniões sobre o assunto com a própria ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – como ocorreu em 10 de janeiro deste ano de 2024.

O ministro do MDA estava com o deputado Helder Salomão (PT-ES) e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) que apoiam as reivindicações dos servidores do Incra. A atividade ocorreu na data de 4/4/2024, no Palácio Anchieta, sede do Governo estadual, com presença do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Sobre o programa lançado, por parte do MDA, são entregues ações de programas em curso no Governo Federal voltados para o segmento, nas mais variadas modalidades. Passam tanto por assinaturas de contratos para aquisição de tratores e implementos agrícolas a agricultores familiares, como também pela formalização de selos quilombolas e inclusão de mais comunidades no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Passam, também, pela assinatura de termo com vistas à implementação e fortalecimento de uma rede interinstitucional entre Embrapa e instituições de ATER para compartilhamento de conhecimentos e tecnologias focadas em bovinocultura de leite.

Fonte: Cnasi-AN e MDA

Os servidores do Incra na Bahia participaram de uma ação pela reestruturação de carreiras e salários na data de 3/4/2024. Reunidos no auditório da Superintendência Regional, debateram sobre a necessidade de fortalecimento dos atos de mobilização da regional baiana.

Segundo o representante do Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA/BA), Carlos Augusto Rocha, é importante a união das categorias dos peritos federais agrários, analistas e técnicos. “Estamos em uma mesma jornada. Só juntos vamos conseguir angariar resultados satisfatórios”, enfatizou Rocha.

A representante da Associação do Servidores do Incra Bahia (Assincra/BA), Argentina Lopes, ressaltou ainda que uma boa proposta do Governo não vai cair do céu. “É a nossa força que vai determinar o tamanho da nossa vitória”, estimulou Argentina.

Fonte: Assincra/BA

Servidores do Incra no Rio Grande do Norte reuniram-se com o deputado federal General Girão (PL-RN), na tarde de 2/4/2024, em Natal/RN, para repasse de documentos e dialogar sobre a situação do órgão e suas carreiras, além de solicitar apoio do parlamentar às pautas da categoria.

Muito receptivo e cortez, General Girão ouviu atentamente os servidores, recepcionou os documentos (carta da Assincra/RN, proposta de reestruturação de carreiras protocolada por Condsef e Cnasi-AN no MGI e minuta de ofício), fez questionamentos sobre situação do Incra e suas políticas públicas / serviços realizados – a exemplo da titulação de assentamentos da qual é grande defensor.

Sobre carreiras e situação dos servidores, General Girão disse apoiar a categoria e que vai enviar ofício ao presidente Lula, aos ministros do MDA e MGI, além da Presidência do Incra.

Eliéser Girão Monteiro Filho, cearense da cidade de Fortaleza, também conhecido como General Girão, é um general de brigada da reserva do Exército Brasileiro e político filiado ao Partido Liberal (PL). Atualmente é deputado federal pelo estado do Rio Grande do Norte, já tendo sido secretário da Segurança Pública e da Defesa Social pelo estado. Por Roraima, foi secretário da Segurança Pública, da Justiça e da Cidadania durante o governo Anchieta Júnior. Em Mossoró, foi secretário da Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.

Fonte: Cnasi-AN e Assincra/RN