Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estavam acampados no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade estão fazendo uma marcha por todo o Eixo Monumental e pela Esplanada dos Ministérios e o trânsito deve ficar complicado. Três faixas devem ficar fechadas durante a passagem dos participantes, mas a Polícia Militar garantiu que a medida em que os manifestantes forem passando, as ruas serão liberadas.

Acesse a íntegra da matéria no link: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/08/22/interna_cidadesdf,318482/marcha-de-sem-terras-interdita-tres-faixas-do-eixo-monumental-e-esplanada.shtml

RELATO DA REUNIÃO COM O MINISTRO PEPE VARGAS

21 de agosto as 14h e 30 min.

Através de contatos telefônicos e do OFICIO COM/NAC/GREVE n 04/12, em anexo, conseguimos audiência com Ministro Pepe, que além do próprio participou a Sra. Márcia Quadrado, Sr. Gerson Luis Ben, e pelos Servidores do MDA que já se encontravam no Ministério  e componentes da Direção da CNASI da ASSINAGRO e da ASSEMDA.

As entidades abriram a reunião tentando sensibilizar o Ministro ressaltando o misto de sentimentos entre a expectativa gerada por ocasião da posse e seu efetivo empenho para fortalecimento do MDA e INCRA, que chegava o momento, que dada sua inércia frente as nossas pautas e a efetivação do corte do ponto colocavam a categoria numa sensação de intenção de parte do governo na derrota de nosso movimento paredista, que precisávamos uma atuação mais incisava do ministro para o atendimento de nossos pleitos.

O ministro fez questão de reiterar que houve comprometimento em relação a não corte do ponto até enquanto não houvesse segunda ordem do governo, que segue as orientações e concorda com as políticas do atual governo, sobretudo no tocante a política de manutenção dos empregos na iniciativa privada e que os servidores públicos possuem estabilidade. Que vai defender, caso se efetive o corte de ponto, que haja recuperação dos dias parados e folha suplementar para devolver o desconto. Que respeita nossa decisão de não aceitar a proposta apresentada pela SRT/MPOG e não assinar acordo até 2015; Que reconhece a necessidade de fortalecimento do MDA via substituição por concursados dos terceirizados e consultores; que vai continuar atuando por dentro do governo para fortalecimento do MDA, porém sem pronunciamentos públicos sobre isso e nem disputará com outros ministérios recursos para salário de servidores, questionado se haveria proposta e se teria tempo hábil para ser encaminhada via PLOA até dia 31 de agosto, disse que para este prazo somente em relação ao novo concurso público.

Avaliação do Comando.

Que o Ministro, em que pese toda tentativa de sensibilização, vê como despesa e não como investimento a questão salarial no MDA/INCRA enquanto pressuposto básico para o fortalecimento; Encara o corte do ponto, mesmo questionado que tal instrumento nem na ditadura e no governo FHC foi usado, como ordem normal; Deu a entender que a estabilidade do servidor público - garantia constitucional de um estado de direito - contemplaria, diante da crise, as pretensões salariais da categoria.

Movimentos sociais se reúnem para defender reorganização da produção rural

Representantes de movimentos sociais ligados ao campo se reúnem até amanhã, no Pavilhão de Eventos do Parque da Cidade, em Brasília, para formular um programa de ações voltado ao desenvolvimento rural que sirva como contraponto ao modelo do agronegócio, baseado na produção em grandes propriedades, para a exportação e com uso de agrotóxicos.

Segundo participantes do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, a reforma agrária, o fortalecimento da AGRICULTURA FAMILIAR, além da demarcação de terras indígenas e quilombolas, são elementos fundamentais que devem integrar o projeto alternativo.

O representante da Via Campesina, João Pedro Stédile, defendeu que a reorganização do modelo de produção rural é urgente: "A reforma agrária é uma necessidade para o Brasil, mas está parada. Queremos que a agricultura seja organizada para produzir alimentos sadios, sem agrotóxicos e para o povo brasileiro. Para isso, é preciso garantir que o pobre e o sem-terra tenham terra e condições de produzir alimentos", disse, na abertura do evento.

Para ele, o agronegócio é "predador, excludente e que coloca em risco a soberania do País", já que atrai o capital internacional e afasta a população campesina da atividade rural. Acrescentou que 16 milhões de brasileiros vivem no campo, "a maioria pobres, que precisa de renda". Entre eles, quatro milhões são pequenos proprietários e dependem de programas e políticas públicas para impulsionar suas atividades. Além disso, há quatro milhões de famílias sem renda "e para elas só a reforma agrária" garante nova realidade.

O secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Wiliam Clementino, enfatizou que a reforma agrária é fundamental para o sucesso das políticas de combate à pobreza. "Se não mudarmos a estrutura fundiária, não vamos tirar as pessoas da pobreza e dar a elas as condições de produção. E o fortalecimento da AGRICULTURA FAMILIAR é um grande desafio porque esse é um segmento social, mas também político e econômico, que alimenta 75% da mesa do brasileiro", declarou.

SAIBA +

Ao fim do encontro, os cerca de cinco mil participantes marcharão até o Palácio do Planalto. Eles também vão entregar o documento final produzido no evento a representantes dos Três Poderes.

Fonte: JORNAL DE BRASILIA – DF

Há 63 dias em greve, os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão (Incra-MA) fizeram um velório simbólico das ações e dos programas da reforma agrária no Maranhão. O ato aconteceu na manhã de ontem (20), em frente à sede do Incra, no Anil.

De acordo com Hulda Rocha, vice-presidente da Associação dos Servidores do Incra (Assincra), o velório representa a insatisfação da categoria, que está a dois meses em greve e ainda não recebeu uma proposta do governo federal.

Acesse a íntegra da matéria no link abaixo:

http://www.jornalpequeno.com.br/2012/8/21/servidores-do-incra-fazem-velorio-da-reforma-agraria-211968.htm

A direção da Cnasi denunciou a Presidência do Incra na Comissão de Ética da Instituição por abuso de poder, ao impedir que os servidores em greve circulem nas instalações da Sede da autarquia, em Brasília, na manhã desta terça-feira (21/8). 

O presidente do Incra, Carlos Guedes, determinou que a segurança patrimonial do Edifício Palácio do Desenvolvimento, onde fica a Sede do Incra, fizesse um “paredão humano” impedindo que os servidores em greve pudessem conversar com integrantes do Recursos Humanos (RH) escalados para cortar ponto dos profissionais do Instituto.  Estranho também foi a ordem da Presidência do Incra em convocar servidores do RH para trabalharem no 18º andar da Sede, em uma sala com segurança reforçada, somente para que cortassem os pontos de servidores sem serem incomodados.

A ação de abuso de poder foi coordenada pelo próprio Chefe de Gabinete, Francisco José Nascimento, que disse estar seguindo orientações do presidente. Houve um princípio de confronto entre a segurança e os grevistas, mas contornado pelas lideranças da greve. As direções da Cnasi, Assinagro e AsseMDA estiveram participaram do ato, bem como diversos representantes de estados/superintendências que estão em Brasília para compor o Comando Nacional.

Confira abaixo a íntegra da denúncia:

Denuncia_ao_presidente_da_comissao_de_etica_do_Incra.jpg 

Corte de ponto

A ações desta terça-feira são atos de desespero e completamente equivocados da Presidência do Incra, que determinou o corte de ponto dos servidores em greve, já na tarde do dia 20 de agosto de 2012, quando o Comando Nacional de Greve no Incra e MDA estava reunido com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A operação de corte de ponto em Brasília foi pessoalmente coordenada pelo diretor de Gestão Administrativa substituto, Vinícius Ferreira de Araújo, que esteve na reunião com o MPOG. Vinícius é também autor do memorando circular nº 439 que determinou oficialmente o corte de ponto.

As informações que chegam ao Comando Nacional de Greve dão conta que nenhum dos milhares dos servidores do Incra em greve teve corte de ponto efetivado até a tarde desta terça-feira (21/8).

Acesse o memorando sobre corte de ponto:

Memo_Incra_439_DA_Circular_de_20-8-2012.jpg  

Fonte: Ascom do Comando Nacional de Greve no Incra e MDA

Data: 20/08/2012                                   Início: 16:15                                      Término: 20:15

PRESENTES

• ES, PB, AM, PE, CE, BA, RN, SC, PR, RS, MG, TO, MS, MT, PA, RJ, DF e GO.

• SÉRGIO MENDONÇA – Secretário de Relações de Trabalho do MPOG.

• Senadora ANA RITA – PT/ES.
• Deputado Federal MARCON – PT/RS.
• Deputado Federal PADRE JOÃO – PT/MG.
• Deputada Federal ÉRIKA KOKAY – PT/DF.
• Deputado Estadual EDGAR PRETO – PT/RS.
• Deputada Federal MARINA SANTANA – PT/GO.
• Deputado Federal VALMIR ASSUNÇÃO – PT/BA.
• Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE.
• Assessor Político do Senador VICENTE ALVES – PT/TO.
• Assessor Político do Deputado Federal LUIZ ALBERTO – PT/TO.
• Assessor Político do Deputado Federal MANOEL JÚNIOR – PT/PB.
• Assessor Político do Deputado Federal VALTEMIR PEREIRA – PT/MT.

• CUT – Central Única dos Trabalhadores.
• CNASI – Confederação Nacional dos Servidores do INCRA.
• CONDSEF – Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais.
• ASSEMDA – Associação dos Servidores do MDA.
• ASSINAGRO – Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos.
• SINDSEP-DF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF.

Preliminarmente o Secretário do MPOG nos solicitou, por intermédio do Deputado Federal Valmir Assunção, uma reunião a parte com os parlamentares presentes à reunião, sendo prontamente atendido pelos servidores e suas entidades representativas.

JOAQUIM (DIRETOR – CNASI): Abre a reunião mencionando e agradecendo os parlamentares e as entidades classistas presentes.

RICARDO (DIRETOR – ASSINAGRO): Aborda a importância dos órgãos agrários (INCRA/MDA) em vários aspectos, perpassando do controle da malha fundiária do país, atividade estratégica para a segurança nacional à soberania alimentar resultante da produção da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária. Dessa forma ressalta a urgente recuperação da defasagem salarial, pautada na equalização das carreiras e equiparação salarial com órgãos congêneres, especificamente o MAPA.

MARCIUS (DIRETOR – ASSEMDA): Enfatiza que a falta de uma política salarial para o INCRA/MDA vêm sistematicamente fragilizando os órgãos agrários, e que não adianta fazer concurso público para receber um pífio salário, servindo o INCRA/MDA como trampolim para outros órgãos. Temos uma discrepância histórica de defasagem salarial com o MAPA construída no Governo do PT e é isso que estamos tentando apontar para que esse governo faça essa correção.

SERGIO MENDONÇA (SECRETÁRIO – MPOG): Projeto de Lei da LOA deve ser consensualizada entre o legislativo e o executivo. O governo pode oferecer uma proposta unilateral ou continuar o diálogo para o PLOA de 2013. A proposta já foi amplamente divulgada na imprensa e agora diferente da primeira reunião, havida em 14/08/2012, o governo tinha uma proposta, o espaço orçamentário linear de 15,8%, e um curto espaço de tempo da apresentação da PLOA até 31/08/2012. O que mudou nessas rodadas de negociação é que o governo está apresentando proposta aos servidores, adotando para todos um parâmetro linear de 15,8% e avalia a possibilidade de aplicar essa montagem orçamentária para corrigir algumas distorções que existem entre alguns órgãos. A proposta do espaço orçamentário linear de 15,8% para todos os órgãos, com exceção das universidades, será dividido em 03 anos: 1/3 em 2013, 1/3 em 2014 e 1/3 em 2015. Ressaltou a necessidade de uma nova reunião, tendo em vista a bancada expressiva de parlamentares presentes, pois a proposta que estava autorizada a trazer é uma decisão de governo. Porém é preciso sustentar isso no debate público e pautar a situação de aumento diferenciado dos salários. Sobre o corte de ponto sustentou que como gestores nós temos a obrigação de cortar, não descartando uma posterior negociação.

MÁRCIUS (DIRETOR – ASSEMDA): Pontuou a indignação dos servidores do INCRA/MDA com a proposta apresentada pelo Governo, desqualificando-a como ridícula e vergonhosa, ressaltando que a tática de reajuste linear adotado pelo governo não ajuda, não serve e enfraquece o diálogo com os servidores, ressaltou a decepção generalizada dos servidores com essa “propostazinha”, essa “merreca” de ajuste salarial para os próximos 03 anos. Abordou que somente com um aumento diferenciado, visto pela recomposição de fato dos salários e a suspensão imediata do corte de ponto é que nos traria de volta a mesa de negociação com governo.

DÉCIO (DIRETOR – CNASI): Repensar o planejamento das políticas do país, estamos num cenário de disputa de orçamento, de gestão, de modelo de desenvolvimento e dessa forma para onde queremos caminhar, direcionar o Estado para o pequeno (agricultura familiar) ou para o grande (agronegócio) essa é uma decisão de governo. Caso continuar com esse descaso com os órgãos agrários, com corte de orçamento, falta de servidores, desvalorização dos servidores – onde o INCRA/MDA serve de trampolim para outros órgãos mais bem remunerados, deve ser claro é melhor fechar de uma vez e decreta o fim da reforma agrária.

JOSEMILTON (DIRETOR – CONDSEF): Destacou que essa proposta de aumento de 15,8% apresentada aos servidores do INCRA/MDA prontamente descartada pelos servidores, está sendo descartada pelo conjunto dos servidores em greve de todo país, ou seja, todos os órgãos estão rejeitando o aumento linear proposto pelo governo, escalonado para ocorrer nos próximos 03 anos (2013, 2014  e 2015). Sobre o Corte de ponto destacou que a CONDSEF acionará a justiça para evitar o corte de ponto e devolver o salário nos casos em que esse foi consumado, mencionou a liminares concedidas em alguns estados.

PEDRO ARMENGOL (DIRETOR – CUT): Frisou que é necessário mudar o método/processo de negociação com os servidores, sob prisma de atender as suas pautas específicas, no caso INCRA/MDA operar ou processar a equalização salarial com o MAPA, diz que o problema não é orçamentário como enfatiza o governo, e sim o momento certo e adequado de negociar o que não ocorreu em momento algum, explicitou que o diálogo com essa base é a equiparação salarial com o MAPA. Enfatizou que o governo deveria cumprir o acordo feito com os servidores sobre o corte de ponto, cujo comando só se processaria após aquela reunião, o que foi literalmente descumprido, e que num processo de negociação para manter um diálogo saudável no mínimo deve ter uma relação de confiança, que aquele momento estava se rompendo.

ÉRIKA KOKAY (DEPUTADO FEDERAL – PT/DF): Propôs falar com as lideranças do governo (Pimentel e Valter Pinheiro). Ela diz que só se resolve a greve com negociação e não com a derrota dos trabalhadores, diz que a tática do governo está equivocada ao proceder o corte de salário, método truculento e beligerante, mencionou que a defasagem salarial do INCRA/MDA é histórica em função de uma lógica de estado, que privilegiou determinados setores da atividade pública em detrimento de outros, é preciso pautar uma política tratamento igualitário sem dar margens a grandes distorções salariais, como o que ocorreu com o INCRA que antes do governo do PT, partido do qual faço parte, os salários dos servidores do INCRA era igual ao do MAPA, hoje estes ganham até 03 vezes mais. Colocou a disposição da causa do INCRA/MDA e pautou a realidade da Reforma Agrária, pautando ser a RA estruturante e estratégica para o país. Por isso a proposta salarial apresentada pelo governo aos servidores do INCRA/MDA é absolutamente insatisfatória e insuficiente, ela consolida a distorção salarial, ela não é estruturante. Mencionou que o Direito de Greve é legítimo, e que corte de ponto é uma medida truculenta e beligerante, podendo causar em não havendo negociação, ao término da greve um estado de greve invisível permanente entre os servidores grevistas. Devemos tratar uma estratégia de gestão para obtermos uma isonomia salarial entre os servidores do INCRA/MDA e o MAPA.

MARINA SANTANA (DEPUTADA FEDERAL – PT/GO): Acompanhamos o governo nas negociações com várias categorias de servidores onde achamos que houve uma razoável recuperação salarial, mas no caso do INCRA/MDA a proposta de 15% apresentada não é suficiente, deve  ser melhorada. O Governo do nosso partido deixou o INCRA para trás ao assumir o poder há 12 anos atrás, só temos 10 dias para melhorar esta proposta, o momento de negociação a ser travado com o governo está num momento bastante difícil, confrontando com a dívida do Estado Brasileiro e a crise internacional que se avizinha, porém nada justifica a não melhoraria dos salários dos servidores do INCRA/MDA, porém temos a obrigação de lutar para que os servidores do INCRA/MDA tenham um tratamento diferenciado, dado a importância deste órgão nas questões sociais, econômicas, territoriais e ambientais do nosso país.

MARCON (DEPUTADO FEDERAL – PT/RS): nós não vamos sair frustrados dessa reunião, vamos continuar dialogando com o Núcleo do Governo, os servidores estão em greve não por que querem, foram de certa forma forçados a essa ação extrema por que o governo não recepcionou no momento certo as suas reivindicações, o governo fechou as portas ás negociações com a categoria, empurrando-os para a greve, porém o governo deve, sim, arcar com a responsabilidade desses estarem em greve, portanto não justifica nesse momento utilizar de medida extrema, utilizando do corte de ponto, para querer derrotar os servidores que nunca buscaram o enfrentamento mas o diálogo com governo, e agora não é legítimo ameaça-los com corte de ponto, peço ao governo que faça uma reconsideração dessa proposta, ora apresentada, vamos conversar com as demais autoridades do governo de modo a avançar na negociação. 1º temos que pautar a recomposição salarial, 2º a reestruturação das carreiras e 3º a reestruturação dos órgãos agrários, com abertura de concurso público, recomposição da força de trabalho e redimensionamento das suas atividades. Portanto quero registrar que hoje inicia a mesa de abertura de negociação e não conclusão de negociação. É sabido para todo o Núcleo de Governo a isonomia da salarial do INCRA e o MAPA até o Governo FHC, porém no Governo Lula, essa isonomia foi atropelada por um tratamento desigual que se deu nos aumentos salariais concedidos as esses dois órgãos, onde atualmente os servidores do MAPA ganham até 03 vezes mais do que os servidores do INCRA/MDA, isso não pode ser mantido, pois esta em disputa o agronegócio com seus servidores bem remunerados e motivados, e, a agricultura campesina com seus servidores desvalorizados e desmotivados e nessa não temos discussão vamos buscar a valorização e a qualificação dos profissionais que servem a agricultura familiar e a reforma agrária.

MARCON (DEPUTADO FEDERAL – PT/RS): Assentados, Indígenas, Quilombolas, Pescadores, Pequenos Agricultores, sair do meu assentamento para vir a essa assembléia não vamos carregar essa injustiça que está sendo acometida com uma proposta sem cabimento pela importância que o INCRA/MDA têm para o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas a reforma agrária e a agricultura familiar do nosso país.

ANA RITA (SENADORA – PT/ES): Reestruturar os órgãos agrários e recompor o salário dos servidores do INCRA/MDA, decorrente uma de defasagem salarial histórica frente a outros órgãos assemelhados é uma luta da qual tenho a obrigação de participar, por isso estou de pleno acordo com as suas reivindicações mais urgentes. Registro que é um grande equívoco de dar um aumento linear para todas as categorias dos servidores, método equivocado que aumenta ainda mais a disparidade dos salários entre os trabalhadores que desempenham atividades assemelhadas. Porém para ser mais justo com a pauta salarial dos servidores do INCRA/MDA devemos buscar um tratamento diferenciado para com mesmo, descartando de vez o aumento linear sinalizado pelo governo de 15,8%. A posição é buscar construir um caminho que melhor atenda os trabalhadores do INCRA/MDA. Destacou também que parece que o Ministro Pepe Vargas não dedicou o suficiente para fazer uma gestão junto a Ministra Mirian Belchior.

PADRE JOÃO (DEPUTADO FEDERAL – PT/MG): Orgulho de muitos programas sociais alavancados pelo Governo Lula, sou governo, sou do partido do governo, apoio o governo em todas as votações, mas nessa tratativa salarial com os servidores do INCRA/MDA a proposta do Governo é muito injusta com os mesmo, nós temos o dever de articular com os demais colegas para evitar os disparates entre as carreiras de órgãos análogos. Ressaltou que estivemos aqui em abril com uma proposta e se o governo estivesse disposto a conversar eles nem em greve estariam. Pautou que deve imperar a justiça desta pauta salarial, pois isso tem um desdobramento numa situação de injustiça de milhões de brasileiros que estão debaixo da lona, cuja responsabilidade recai nas costas da companheirada do INCRA/MDA, com seu quadro de pessoal com os salários defasados, deparando com um quadro de angústia e servidores desmotivados. Frisou que o governo está perdendo o jogo para o agronegócio, enquanto a agricultura familiar alavanca o desenvolvimento econômico e social do país, o outro setor quem detém o melhor orçamento para investimento em produção e os mais altos salários do executivo federal.

VALMIR ASSUNÇÃO (DEPUTADO FEDERAL – PT/MG): Os sem-terra, os indígenas, os quilombolas e outros excluídos não são prioridade para o governo. A educação é prioridade para o governo o que é justo, mas o governo não pode abandonar as políticas desenvolvida por órgãos como o INCRA/MDA que fazem essas atividades e aí nesse ponto não podemos compactuar com o tratamento que o Governo está dando a pauta salarial reivindicados pelos servidores do INCRA/MDA. Temos que posicionar sobre o desmanche do INCRA que está sendo orquestrado no centro do governo, conforme relato do próprio Ministro Pepe Vargas como o repasse de determinadas atividades para outras instâncias do Governo: habitação e infra-estrutra para CEF, abastecimento de água e saneamento sanitário para FUNASA, ATES para ANATEC, PRONERA para EDUCAÇÃO, Quilombolas para Fundação PALMARES, cadastro rural para municípios e estados, georreferenciamento e certificação para ESTADOS. Assim sendo, pontuou como é que vamos fazer para sensibilizar o Governo sobre a situação do INCRA/MDA, essa pergunta eu faço para mim mesmo, diz o Deputado. Retroceder jamais, propor uma nova reunião com essa bancada expressiva e compromissada com a reforma agrária.

GONZAGA PATRIOTA (DEPUTADO FEDERAL – PSB/PE): Pautou a necessidade urgente de reestruturação das carreiras e recomposição salarial dos servidores do INCRA/MDA. Frisou sobre a disparidade salarial entre os servidores do MAPA e INCRA/MDA, alertou que como parlamentar da base de apoio ao governo, devemos sair daqui hoje para buscar uma proposta melhor - objetivando dar uma satisfação ás nossas bases – dada a importância destes órgãos agrários. Correr no sentido de agenda uma audiência com a Ministra Miriam Belchior junto com os lideres do governo no parlamento. A lógica é que o governo sabe da situação do INCRA/MDA e permanece calado, o que está incomodando tanto os servidores como os parlamentares e movimentos sociais que consideram justa a reivindicação destes.

EDGAR PRETO (DEPUTADO ESTADUAL – PT/RS): Sobre a questão do INCRA/MDA em que pese as suas pautas reivindicatórias não é honesto tratar essas reivindicações, justas e necessárias, como estão sendo tratadas, dada a importância desse órgãos no contexto econômico e social do país. É importante sabermos sair dessa encruzilhada, pois foi os interlocutores do nosso governo que não tiveram o amadurecimento necessário para negociar com os servidores na época oportuna, postergando a abertura da mesa de negociação para o final do prazo de encaminhamento do PLOA ao Congresso Nacional.

Acatada pelo Secretário do Governo SÉRGIO MENDONÇA marcando a próxima rodada de negociação para Quarta-Feira dia 22/08/2012 às 21:00 hs, após confirmação foi solicitado ao Secretário e sua equipe que deixassem a sala de reunião para que os servidores, suas entidades e os parlamentares fizessem encaminhamentos e avaliações necessárias a continuidade das nossas reivindicações.

Avaliamos que – a partir de hoje – estamos em outro nível de mobilização e negociação, cuja busca de apoio parlamentar no Congresso Nacional é a principal tarefa para arregimentamos força política para somar a nossa reivindicação.

Estabelecer a luta permanente pelo fortalecimento do INCRA/MDA com apoio dos parlamentares, movimentos sociais e entidades representativas.

Dada a baixa governabilidade do Porta-Voz do governo na mesa de negociação para tratar da pauta salarial específica dos servidores do INCRA/MDA, buscar interlocução com o “Núcleo do Governo” – (Miriam Belchior, Ideli Salvatti e Gleice Hoffman).

Estratégia beligerante do governo para enfraquecer a greve, adotando o corte de ponto, com o objetivo de derrotar a greve, mobilizar os Estados para realizarem diuturnamente o piquete dos portões das SR’s e RH’s.

Estamos perdendo tempo repassando a posição do governo – sobre corte de ponto – devemos preocupar com a essa medida drástica e intempestiva do governo, pois a folha será homologada nos próximos dias.

Perda de tempo na incorporação do Presidente do INCRA e do Ministro do MDA na nossa pauta, esses já deram o recado, cumprindo aquilo que o Núcleo do Governo determinar.

Servidores grevistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão reunidos com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. O encontro desta segunda-feira (20/8), que visa encerrar a paralisação da categoria, conta com a presença de sete parlamentares. São eles os deputados Gonzaga patriota (PSDB – PE), Pave joão (PT – MG), Marcon (PT – RS), Marina Santana (PT – GO), Valmir Assunção (PT-BA) e Érika Kokay (PT – DF) além da senadora Ana Rita (PT – ES). “Não conseguimos nada, o governo mantém os 15,8%. Mas ainda estamos na mesa de negociações”, disse o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, Reginaldo Aguiar.

Confira a íntegra da reportagem no link abaixo:

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2012/08/20/internas_economia,318211/governo-mantem-oferta-de-15-8-para-grevistas-do-incra-e-acordo-nao-avanca.shtml

Sergio Mendonça inicia reunião. Diz que a proposta é a mesma dos outros, que é de 15,8. Em seguida passou a palavra aos servidores.

RESUMO DA REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DO INCRA/MDA EM GREVE E REPRESENTANTES DO MINISTRO DO MDA

Data: 16/08/2012 – Início: 14:30 hs – Término: 17:30 hs

REPRESENTANTES DO GOVERNO:

Márcia Quadrado – Secretária Executiva do MDA.

Gerson – Chefe de Gabinete do MDA.

Luiz Cláudio – Assessor Jurídico do MDA.

Nascimento – Chefe de Gabinete do INCRA.

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES:

Éric – CNASI.

Acácio – CNASI.

Romeu – ASSINAGRO.

Ricardo – ASSINAGRO.

Almir – ASSEMDA.

Marcius – ASSEMDA.

Jurgleide – CONDSEF.

Luiz Carlos – CONDSEF.

Maurício – CONDSEF.

José Alves – CONDSEF.

Neide – CONDSEF.

Eduardo Garcia – CUT.

PAUTA ÚNICA:

Corte de Ponto.

RELATO DA REUNIÃO:

Após abertura da reunião pela “Secretária do MDA – Márcia Quadrado” foi repassada a palavra aos representantes das entidades presentes.

Marcius, iniciou a fala enfatizando sobre a surpresa da decisão de corte dos salários dos servidores do INCRA/MDA, uma vez que na reunião do dia 17/07/2012 o Ministro Pepe Vargas havia se comprometido com o não corte de salários, ressaltando ainda que a conjuntura de lá para cá não houve nenhuma alteração não havendo uma sinalização concreta do governo em negociar as nossas reivindicações. Comentou sobre a fragilidade jurídica da “NOTA INFORMATIVA / Nº 575 / 2012 / CENOR / DENOP / SEGEP / MP” do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Disse ainda em alguns Estados já havia liminares favoráveis aos servidores e ainda sobre o constrangimento de servidores do RH, tanto efetivos como terceirizados em fazer tal procedimento, pois também fazem parte do quadro e sentem que é justa a nossa reivindicação.

Os colegas representantes da CONDSEF, falaram sobre a legitimidade da GREVE, enfatizando sobre a intransigência do Governo em negociar, parecendo que o intuito é de desmobilização do movimento grevista, através de ameaças que atingem financeiramente os servidores. Ressaltando que essa atitude autoritária do Governo, ao contrário do que se pretende, levará as bases a reagir de forma mais enérgica e contundente, enfatizando que o Aviso Ministerial deve ser respeitado, visto que, o Ministério da Saúde não foi se quer analisado. Ratificaram ainda a fragilidade da “Nota Informativa” baseada em consulta à jurídica da CONDSEF. Disseram ainda que o diálogo entre o Governo e os trabalhadores é fundamental e a greve até então não foi julgada ilegal.

O Chefe de Gabinete do MDA “Nelson...” disse ter expectativa que essas reuniões venham atender parte das nossas reivindicações.

A Secretária Executiva do MDA “Márcia Quadrado” e o Chefe de Gabinete do MDA “Gerson...”, disseram que o Ministro Pepe Vargas reconhece a defasagem salarial existente entre as carreiras do INCRA/MDA com outras assemelhadas, inclusive citando o fato em todas as reuniões que participa e reconhece a legitimidade do movimento grevista, porém fazem questão de enfatizar que são Governo e estão dispostos a executar as orientações ou determinações que advierem dele. Ressalta ainda que reconhece a importância dos 02 (dois) órgãos agrários na conjuntura nacional e já no dia 17/07/2012 o Governo já tinha autorizado o corte de ponto e naquele momento durante reunião havida com representantes do Comando Nacional de Greve, o Ministro comprometeu-se em não tomar esta medida e que cumprimos o prometido, porém, hoje a situação é diversa e cumpriremos o que o Governo determinou.

Retornando a fala dos servidores, vai o que se segue:

Március – ASSEMDA: Reiterou o dito anteriormente fazendo um contra-ponto as falas dos representantes do Ministro do MDA (Márcia e Gérson).

Ricardo – ASSINAGRO: Acho que temos construído uma boa parceria, e corte de salário significaria não recuperar os serviços paralisados nos dias de greve, pois, caso ocorra o corte, nós temos obrigação de repor os dias, ficando a sociedade prejudicada.

Eduardo – CUT: Manter um posicionamento de compensação é um procedimento óbvio. Destaca que os órgãos agrários planejam e executam as mais importantes políticas de inclusão social do país e somente quem está na ponta, necessitando dos serviços é que melhor sabe da importância dos mesmos. A falta ao serviço não existe, pois todos os dias estão presentes ao nosso local de trabalho.

Eric: Este corte de salários pode causar situações desesperadoras em servidores, correndo o risco, até muitos servidores, ficarem negativados no SPC/SERASA pelos empréstimos consignados, podendo ainda causar transtornos de saúde.

Almir – ASSEMDA: Reiterou o que foi dito pelos companheiros, acrescentando o desgaste político que o Ministro do MDA e o Presidente do INCRA, viriam a sofrer com esta tomada de decisão e que nós servidores iremos apresentar às bases e aos movimentos sociais as intransigências e o autoritarismo imposto pelo Governo aos servidores em greve do INCRA/MDA.

Por fim, Márcia Quadrado e Gerson finalizaram dizendo que ali estavam representando o Ministro do MDA e que são Governo e farão o que for demandado por ele. Garantiram que em contato telefônico com o Ministro Pepe Vargas, ele, contrariando a determinação do Governo, suspenderia o corte de salários até segunda-feira próxima dia 20/08/2012 ao final da reunião com o Secretário Sérgio Mendonça do MPOG. Cuja decisão está condicionada à desocupação das salas do RH do MDA (7º Andar) e do RH do INCRA (17º Andar) do Palácio do Desenvolvimento – Brasília/DF.

Após levarmos a proposta para a Assembleia, a mesma deliberou em dar um voto de confiança à palavra dos Representantes do Ministro do MDA (Gerson e Márcia Quadrado) firmando um acordo de desocupação das referidas salas.

A greve, o salário justo e as diárias!

(Justificativas e ponto de vista de um servidor indignado)

O ano de 2012 marca uma época crucial do governo da Presidenta Dilma Rousseff, onde praticamente todos os setores do serviço público estão aderindo a uma greve de escala nacional, demonstrando a insatisfação com a política salarial praticada pelo PT, onde os únicos beneficiados são os deputados, senadores, ministros e a própria presidência, onde, dependendo do cargo, foi de 62% a 140%.

Nestes casos, o índice da inflação não parece ter sido o usado para calcular os aumentos e nem tampouco o índice de crescimento do país, mas simplesmente a necessidade de equiparar os seus salários com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal! Nem acredito que tenha sido realizado qualquer cálculo referente ao orçamento: deve ter sido simplesmente cortado da saúde ou da educação (quanto menos, melhor!).

O servidor público federal, até 2007, em alguns casos, recebia como vencimento básico um valor menor do que o salário mínimo!?!? Ora, não seria este o mínimo que um servidor pode receber, a título de salário, depois de retiradas as gratificações? Pois era assim, apesar de alguns dizerem que não contrariava a Constituição, visto que a somatória das “gratificações” ultrapassava este valor. Triste engano: era na aposentadoria que se sentia o baque!

Com o aumento voraz da inflação, do petróleo e da cesta básica, viver com um salário que aumenta no vencimento básico a quantia de R$ 14,30 (catorze reais e trinta centavos), e a quantia de R$ 17,00 (dezessete reais) na Gratificação do Cargo (considerando-se que o servidor esteja bem avaliado em 100,00 pontos), somando um total de R$ 31,30 (Trinta e um reais e trinta centavos), ou seja, um aumento de 1,2% (um virgula dois por cento), isto se tratando de um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, ocupante do cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, mudando do Padrão IV para V (último da Classe A).

Em 1º de janeiro de 2010, o salário mínimo atingia a marca de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), saltando, em 1º de janeiro de 2012, para a quantia de R$ 622,00, (nem saiu do chão) somando um aumento acumulado de quase 22% (vinte e dois por cento) nestes 24 meses. Já o nosso salário, neste mesmo período, teve um aumento de R$ 188,36 (cento e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), perfazendo 7,64% no mesmo período. Fica evidente que o aumento dos serviços, do aluguel, dos combustíveis e da cesta básica avança muito mais rápido que o salário do servidor. E mesmo com um recente aumento na gratificação orque nde chegar a R$ 211,00 (duzentos e onze reais), , perfazendo um 0 pontos), somando um total de R$ 31,30 (Trinta e um reaque pode chegar a R$ 211,00 (duzentos e onze reais), para quem está avaliado em 100 pontos, o aumento acumulado sobe para apenas 16,20%, isto referindo-se ao cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário (de Nível Intermediário), pois nos outros cargos o aumento foi muito menor!

Das mesmas mazelas é possível não sofrer os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, ocupantes do cargo de Agente Atividades Agropecuárias (Nível Intermediário – sem exigência de Curso Técnico), que no início de carreira percebe um valor de R$ 5.278,26 (cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos), contra os R$ 4.598,80 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) no início da carreira do Perito Federal Agrário do INCRA (Nível Superior – com exigência de Graduação em Engenharia Agronômica)! Absurdo! Em um órgão (INCRA) o profissional com Nível Superior ganha menos que o profissional com apenas o Nível Médio do outro órgão (MAPA).

O movimento de greve é uma forma do servidor reclamar coletivamente dos seus direitos, quando estes são retirados ou mesmo omitidos pelos poderes constituídos. Poderes estes que não hesitam em aumentar os próprios salários em mais de 100% de uma única vez para o exercício seguinte, mas que vociferam aumento para alguns servidores de 45% (não o dizem que este aumento é em parcelas anuais de 15%), ou seja, aumento que no final nem cobre a defasagem atual!

No INCRA, o salário do Nível Superior é inferior a outras carreiras de Nível Intermediário do Poder Executivo, imaginem (chorem) o salário dos servidores do Nível Intermediário desta Autarquia! São lágrimas de tristeza e de indignação!

Em consequência disto, do baixíssimo salário, alguns servidores (a maioria) vislumbra como complemento salarial a necessidade de perceber diárias (indenização pelo serviço de campo), que atualmente é de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) por dia de serviço!

Decerto, a prioridade de cada um, como mantenedor da sua família, aliado ao baixo salário da categoria, tem seu mérito, contudo, é um ledo engano achar que as diárias são um complemento salarial, uma vez que, por exemplo, aqui na região amazônica, os trabalhos de campo somente são desenvolvidos satisfatoriamente no segundo semestre do ano, ou seja, analisando por esta ótica (dos “diaristas”), só é possível melhores condições de vida de julho a dezembro!

Assim, alguns servidores, pensando de forma imediatista, preferem não aderir a greve por melhores condições, até porque, estando a grande maioria de greve, estes são “escalados” para substituir os demais.

Este tipo de atitude fragiliza a reivindicação da categoria, dando subsídio ao governo para afirmar que os servidores ganham bem, pois se assim não fosse, os demais não estariam trabalhando (entenda-se: se vendendo por migalhas!).

Deveríamos todos estar do mesmo lado, mostrando ao governo que estamos insatisfeitos com o nosso salário de miséria, defasado através dos anos e encampar a luta por melhores condições salariais! Tendo que nos ausentar da nossa família apenas para os trabalhos efetivamente necessários, e não tendo que nos sujeitar a trabalhos longos, em lugares distantes, deixando nossos familiares desamparados de nossa companhia e nos afastarmos do nosso cotidiano!

Enfraquecem a luta dos servidores aqueles que ao primeiro chamado se jogam para ganhar diárias!

Não aderir a greve ou sair da greve, na atual conjuntura (como muito gostam de falar nas rodas de debates sindicais ou congeneres), é negar apoio aos “companheiros” que lutaram para ver um país melhor, sem opressão e autoritarismo diante do trabalhador!

Não aderir a greve ou sair da greve, apesar de ser um direito individual, é afirmar que os colegas estão errados: que não é preciso melhores condições de trabalho, que não precisamos de prédios próprios (Altamira e não nos esqueçamos de Anapu), que não precisamos de mais funcionários, que o orçamento do órgão está ótimo, que um aumento de R$ 14,00 (catorze reais) por ano é digno (vergonhoso), ou seja, não aderir a greve é chamar os colegas de mentirosos, falsos e desocupados!

Quase podemos ver a frase saindo de suas bocas: “Vão trabalhar, bando de vagabundos!”

Justificativas todo mundo as tem! Necessidades também! Mas, quando a divergência assume a quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais e a máscara de “danos irreparáveis”, fica patente a verdade de que nossos salários são realmente baixos!

Mais fácil seria dizer a verdade! Mais fácil e mais digno! Assim como virar as costas também é mais fácil! Lembrando que, no final, todos iremos coleher os bons frutos! “Os ruins deixemos para os grevistas – devem dizer eles!

Onde está a valorização do servidor? Onde está a valorização do órgão? A reforma agrária é tão menos importante que as exportações? Um laudo de avaliação de uma propriedade é menos importante que a avaliação de uma carga de soja?

Que governo é este que deixa o famoso Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (atentem bem para estas três ultimas palavras) sem um prédio, numa região importantíssima como Altamira? Que a qualquer momento pode ser despejado?

Que futuro teremos quando os próximos servidores se aposentarem? Quem toca pandeiro, assobia e chupa cana se apresenta no Faustão! Não no INCRA!

Altamira/PA, 16 de agosto de 2012.

DANILO HOODSON BARBOSA FARIAS

Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário - INCRA

(Técnico em Agropecuária)

Remuneração: R$ 2.655,00

Déficit Remuneratório: R$ 3.655,00*

*. em relação ao Agente de Atividades Agropecuárias – MAPA

(Escolaridade: Ensino Médio - somente)