O INCRA no Amapá acordou de portas fechadas para o atendimento ao público nesta segunda-feira (14/05). A paralisação dos serviços compõe o calendário de luta dos servidores da autarquia definida em plenária nacional no mês passado, organizada pela Confederação Nacional das Associações do INCRA – CNASI.

Em maio, este já é o segundo dia que a categoria para. Com o apoio do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais Civis no Amapá (SINDSEP), o conjunto dos funcionários resolveu não sair para o almoço. Fizeram uma feijoada no local de trabalho para protestarem suas condições de trabalho e a baixa remuneração.

Ao som de trio elétrico, os servidores lembraram a emblemática música de Geraldo Vandré, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. E neste dia 14/05, os servidores mostraram que entoam a canção em uníssono. O compromisso em continuar com a mobilização se manteve tanto para a próxima segunda-feira, 21/05, como já para esta quinta-feira, dia 17/05.

Lembrando que a defasagem e desvalorização salarial é comum a vários outros órgãos, a categoria compreendeu que é necessário aumentar os esforços na mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (CONDSEF) para quinta-feira.

A indignação com o governo só aumentou quando os servidores viram publicada na manhã do dia a vergonhosa MP 568, que reajusta os salários em insignificantes 14 reais para nível superior em início de carreira, ainda para julho/2012. O pessoal de nível intermediário ficou com aumento de R$ 211, enquanto que os auxiliares, apenas com R$ 110. Sem fôlego para poetizar com Vandré, os servidores apelam ao hit do momento e parafraseiam: “Dilma, assim você nos mata”.

O dia sete de maio de 2012 foi intenso para os servidores do Incra do estado do Amapá. Seguindo a orientação da última Plenária Nacional da CNASI, ocorrida no dia 26 de abril, os trabalhadores do órgão aderiram à pauta de paralisações marcadas para as segundas-feiras deste mês de maio. Isso significa que ainda haverá mobilizações nos dias 14 e 21 do corrente.

O servidor Marcelo Gonçalves, que participou da Plenária em Brasília como delegado do INCRA do Amapá, havia reunido os servidores do regional na sexta-feira, dia 04/5, para repassar as informações trazidas da capital federal. O horizonte se mostrou bastante hostil para a categoria, na avaliação de Marcelo.

Por compreender que o governo já chegou ao limite do descaso com a reforma agrária no País, o que é refletido na desvalorização do servidor, a base no Amapá vem se tornando cada vez mais participativa nos movimentos grevistas. Por conta disso, paralisaram as atividades do órgão no estado e enfrentaram a truculência da superintendente local, que mesmo sabendo da legitimidade do pleito dos servidores esboçou furar o dia da paralisação para atender outro pleito – o dos madeireiros.

Mesmo com a incompreensão dos gestores, as lideranças locais estão confiantes na força do movimento. “Sem se deixar intimidar, os servidores mantiveram-se firmes, sabendo que a causa que defendem é maior do que a que move os destruidores da floresta amazônica. Trata-se não só de reivindicações classistas, mas de interesse do Brasil, a reforma agrária”, assegurou Geovane Grangeiro, diretor regional Norte da Cnasi.

No próximo dia 14 haverá nova mobilização/paralisação dos servidores do INCRA, mas também no dia 17/05, quinta-feira, terá outro dia Nacional de Luta para todos os trabalhadores do serviço público federal. Até que o governo compreenda a justa demanda dos servidores do Incra e MDA, os profissionais vão permanecer no mesmo espírito de luta – era o que diziam os participantes do movimento no Amapá.

O movimento no estado foi unificado, pois conta com o apoio de todas as entidades representativas dos servidores do INCRA: CNASI, SINDSEP, ASSINAGRO e ASSEMDA.

Fonte: Assincra/AP

Os servidores do INCRA do Amapá suspenderam as atividades durante todo o dia 28 de abril de 2012, uma quarta-feira. A decisão foi tomada com base na campanha salarial definida e defendida pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores Incra (CNASI) e pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço público Federa (Condsef) – entidade que abriga os sindicatos da categoria em todo o Brasil.

As pautas da paralisação foram adotadas em conjunto com os engenheiros agrônomos do órgão, filiados à Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (ASSINAGRO). O esforço de unificar as ações das duas categorias de dentro do INCRA parte do pressuposto que poucos avanços foram alcançaram, pela falta de unidade.

A manifestação desta vez foi diferente. Em vez de cruzarem os braços apenas, os servidores decidiram discutir questões de interesse do órgão de da sociedade. Reunidos no auditório, eles discutiram sobre as novas medidas de implementação de manejo florestal no Assentamentos e o combate à extração ilegal de madeira.

Também estivem presentes nas atividades os servidores da delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a superintendente do INCRA, Neiva Nunes.

Fonte: Cnasi Norte / Amapá

Nesta segunda-feira (5/12), os servidores do INCRA do Amapá deram continuidade ao ciclo de Paralisações Nacionais como medida para sinalizar ao governo que estão atentos a reestruturação planejada para o órgão. Os servidores reivindicam participação de suas representações nas decisões a serem implementadas. Segundo os servidores, nada se constrói de cima para baixo, mas sim da base.

As paralisações compõem um pacote de decisões tomadas pelos servidores no dia 14 de outubro durante plenária da Condsef/Cnasi em Brasília. A mobilização no Amapá neste dia 05 foi a segunda no Estado. A primeira se realizou no dia 07 de novembro.

Os servidores exigem ainda a equiparação salarial e plano de carreira com os fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Aliás, esta é a principal demanda neste momento. A categoria não admite tratamento salarial escandalosamente desigual no âmbito do serviço público federal. Os servidores do Amapá planejam ainda um ciclo de debate para discutir situações agrárias específicas regionais.

A paralisação coincidiu com a posse da nova superintendente da SR-21, Neiva Nunes. Na ocasião da cerimônia o diretor regional da Cnasi, Geovane Grangeiro, interviu a fim de passar o recado de que a mobilização dos servidores já estivera anteriormente programada e que a coincidência das duas programações não deveria prejudicar a iniciativa que reivindica melhorias à categoria.

O ato dos servidores contou ainda com o apoio do SINDSEP-AP, que enviou para o local um carro-som para dar suporte ao movimento.

Fonte: Ascom Cnasi Regional Norte

Os servidores do Incra no Amapá decidiram que irão participar de todas as atividades programadas pelas entidades representativas para pressionar o governo para o atendimento de suas reivindicações. Entre estas, estão: equiparação remunerativa com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), participação no Plano de Reestruturação do Incra (atualmente em construção pela direção da autarquia) e fortalecimento da Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra).

Esse posicionamento é resultado do Encontro Estadual de Servidores do Incra no Amapá, ocorrido na capital Macapá, em 28 de novembro de 2011, quando pela manhã lideranças nacionais – como Pedro Armengol e Edvaldo Andrade Pitanga, representante da CUT Nacional e Condsef , respectivamente, prestigiaram o evento com o repasse de informações e a análise de conjuntura política e trabalhista. Armengol afirmou que nunca presenciou uma reestruturação para melhor no Brasil – “sempre foi para piorar a prestação de serviço, prejudicar os servidores ou o órgão”, assegurou.

A deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AC) também participou do evento, quando foi solicitado seu apoio à aprovação da emenda 18, ao PL 2203/11, que prevê equiparação do Incra ao MAPA – em termos remunerativos. A deputada disse que irá levar a demanda à bancada do partido no Congresso Nacional. Os professores da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Roni Lomba e Katia Rangel, ambos do curso de Geografia, deram palestra sobre a Reforma Agrária na Amazônia e a produtividade nos imóveis rurais no Brasil.

À tarde, foi a vez dos integrantes da Cnasi, Reginaldo Aguiar, e da Fassincra, Maria Cleuza Carneiro, darem palestras sobre a reestruturação do Incra e negociação com o governo, bem como sobre as medidas que estão sendo tomadas quanto ao fortalecimento da Fundação.

Dezenas de servidores participaram do evento, que contou também com a presença do então superintendente do Incra/Amapá, Américo Távola da Silva, que se pôs à disposição das entidades e demais profissionais do Instituto.

Posicionamentos diversos foram explicitados no evento, desde a sobrecarga de atividades no Incra, baixos salários, brigas internas entre carreiras e níveis (superior e médio/auxiliar), desestruturação da Assincra/AP, papel da Cnasi, relação com MDA, necessidade do Terra Legal, politicagem com cargos no órgão.

Assincra/AP

Segundo o secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amapá (Sindsep-AP), Hedoelson Uchoa (Doca), a Assincra/AP está recuperada e em breve voltará com toda a força de anos anteriores. Isso, porque por meio de uma parceria com o Sindsep-AP suas dívidas – que superavam os R$ 200 mil –, entre ações trabalhistas e débitos no mercado local, foram quitadas pelo Sindicato.

A parceria abrangeu ainda a recuperação da sede social da Assincra/AP e um investimento da ordem de R$ 4 milhões – ficando um bom espaço exclusivo para a entidade do Incra usar livremente, inclusive explorando com aluguel de espaço. Assim, com essa parceria, a sede social da Assincra/AP atende também todos os servidores federais do estado do Amapá. Além de locais para festas, o espaço terá ainda campo de futebol e piscinas.

Outra ação, foi a reativação administrativa da Assincra/AP, com a eleição de Doca para sua Presidência – por problemas financeiros e legais/cartorários da Associação a ata ainda não havia sido registrada, mas isso ocorrerá ainda em dezembro de 2011.

Fonte: Ascom Cnasi

Os servidores do Incra no Amapá se mobilizaram nesta segunda-feira, dia 07 de novembro, e paralisaram suas atividades no órgão no estado, como forma de aderir à campanha que reivindica equiparação remunerativa, nos três níveis, com o do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Essa foi uma medida tomada como reação ao descaso do governo com a autarquia e, por conseguinte, com os servidores do Instituto.

Houve o apoio dos agrônomos do Programa Terra Legal, a solidariedade dos colegas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a presença de procuradores do Incra no Estado. Profissionais da imprensa local estiveram no Incra cobrindo a manifestação.

A paralisação obedece ainda à deliberação nacional, determinada na Plenária dos Servidores do Incra – realizada do dia 14/11, em Brasília –, bem como a decisão local referendando o que lá se decidiu. A expectativa dos servidores do Incra no Amapá é que no próximo ato, dia 05/12, se consiga maior adesão ao movimento, uma vez que neste muito servidores estavam em viagem a serviço pelo interior do estado.

Fonte: Geovane Grangeiro - Diretor Suplente CNASI/Norte

A Associação dos Servidores do INCRA no Estado da Paraíba – ASSINCRA/PB, caracterizada como entidade representativa dos servidores da regional do INCRA no Estado da Paraíba envia a Cnasi documento onde solicita providência imediata no sentido de não encaminhar e/ou aceitar quaisquer manifestações paralelas que não sejam as decisões ocorridas nas Assembléias Gerais realizadas pela associação.

Confira na íntegra o documento.

Representao_ASSINCRA-PB_-CNASI.pdf 

Prezados(as)

Venho atavés da presente apresentar de forma irrevogável, meu comunicado de renúncia ao cargo de Diretor Nacional da CNASI que ocupo nesta gestão.

Tal comunicado advém dos últimos encaminhamentos que redundaram na mudança das deliberações de nossa última plenária setorial do INCRA, ocorrida no dia 13 de setembro de 2012, culminando na orientação de realização de assembléias regionais através do Oficio CNASI nº 18/12, da qual considero ilegítimo, portanto inválido.

Entendo que as mudanças tanto de decisões das instâncias máximas das entidades representativas quanto ao rito do encaminhamento de tais mudanças, além de abrir perigoso precedente, infringe alguns dos maiores atributos necessários a salutar relação entre representantes e representados, quais sejam: a confiança, a coerência e a manutenção permanente de principios e valores universais que norteiam e regem as relações humanas, sobretudo nas atitudes e posturas daqueles que se predispõem e assumem papel de lideranças.

Compreendo que um dos principais princípios que antecedem ao processo de discussão e negocial entre partes que comungam dos mesmos objetivos, é, (ou deveria ser) a busca e manutenção de um relação respeitosa, de confiança e exitosa entre as partes, sob pena de anulação de uma das partes legítimas da interlocução. Ademais, o mesmo respeito impõe o entendimento da importância do amor próprio, daquela porção que mantém viva nossa auto estima e evita o sentimento de humilhação.

Lamento que neste momentos as atitudes de alguns colegas e do governo, ao esquecerem tais princípios remetem invariavelmente a transitoriedade, instabilidade e descontrole da situação ao remeter as discussões como se fossem um mero jogo de perde ganha, do salve-se quem puder e, reducionista do ponto de vista da amplitude da pauta, na qual o viés meramente econômico, político ideológico ou as disputas pelo poder acabam se sobrepondo a própria razão da existência do INCRA, enquanto braço do Estado e do seu papel frente ao atual modelo de desenvolvimento.

De outra banda poderíamos também avocar interpretações e análises sobre as posturas, atitudes e convicções dos colegas grevistas e não grevistas, no andamento dos pleitos de nossa pauta pós movimento paredista, entretanto, prefiro remetê-la como reflexão aos eventuais leitores destas linhas.

Aproveito o ensejo para externar meu agradecimento aos diversos colegas que depositaram confiança no meu trabalho e conduta, a todo o ensinamento que me propiciaram ao longo desses anos de participação, seja na imensurável relação de amizade e coleguismo, seja no trato das questões agrárias, que nos irmana, enquanto filhos desta mesma mãe terra. E também pedir desculpas pelas falhas cometidas, garanto-lhes, em que pese sujeito como qualquer um as "canhadas" da fraqueza humana, jamais agi de má fé nem alimentei e alimento mágoa e rancor a quem quer que seja.

Isto posto, continuo na luta junto daqueles que comungam dos mesmos princípios e ideais.

Prezad@s Combativ@s Companheir@s de Luta,

I - Cronologia dos fatos:

1. Desde o momento que rejeitamos a proposta de tabela remunerativa apresentada pelo Governo, no último mês de agosto, por conta de sua formatação que nos colocaria com um distanciamento maior ainda das autarquias assemelhadas ao INCRA, bem como, outras contradições, a exemplo da ampliação da gratificação em relação ao vencimento básico (aumentando mais ainda a distância entre ativos e inativos) e a ampliação do já acentuado desnível entre os servidores NS, NI e NA, a CNASI vem envidando esforços junto às instâncias maiores do Governo, poderes executivo e legislativo, buscando a reabertura de negociações, bem como, com os dirigentes do INCRA e MDA.
2. Em vista do aceno do Ministro Pepe Vargas no sentido de que poderia dar continuidade ao processo de negociação mediante a apresentação dos motivos da rejeição da proposta, porém, apenas para corrigir distorções sem qualquer acréscimo no impacto financeiro da proposta na folha de pagamento do INCRA, a CNASI e o Comando Nacional de Greve do INCRA responderam a sugestão do ministro respectivamente, emitindo os seguintes expedientes:
   1. Oficio CNASI de 04/09/2012, dirigido ao Presidente do INCRA, informando os motivos da rejeição da proposta remunerativa do Governo e solicitando audiência para tratar do assunto;
   2. Oficio CNG de 05/09/12, dirigido ao Ministro do MDA para tratar da continuidade da discussão da pauta da Categoria;
   3. Diante das dificuldades para a reabertura concreta de diálogo com o Governo a Categoria de Servidores do INCRA, por intermédio da CNASI, contou com o apoio da CONDSEF para realizar Plenária Setorial da CONDSEF, Base INCRA, para fortalecer as iniciativas em andamento, realizada no dia 13 de setembro de 2012.
   4. A Plenária deliberou por realizar todos os esforços no sentido da reabertura das negociações para dar continuidade à discussão da pauta dos Servidores do INCRA. A CONDSEF oficiou a SRT-MPOG solicitando a reabertura de negociação, sem que, até hoje, tenha tido qualquer resposta.
   5. Em consequência a CNASI continuou buscando o apoio d@s parlamentares mediante coleta de assinatura em abaixo assinado e solicitando que mantivessem contato com o Ministro Pepe Vargas para funcionar nesse processo, solicitação contida no documento submetido à anuência d@s parlamentares.
   6. Dezenas de visitas a divers@s parlamentares que nos acompanham nesta luta foram realizadas e continuam sendo realizadas. Dezenas de assinaturas foram colhidas.
   7. Entre uma assinatura e outra recebíamos informes desanimadores de que o Governo não reabriria negociação com a Categoria de Servidores do INCRA, não por falta de vontade, mas pelos seguintes motivos:
      1. Ao reabrir negociação com os Servidores do INCRA abriria precedente para as demais categorias que rejeitaram propostas salariais e iriam exigir o mesmo tratamento;
      2. A categoria ao rejeitar a proposta, mesmo sob justificados motivos, a rejeitou num momento em que não existia mais prazo para dar prosseguimento nas negociações;
      3. O Governo alega que cumpriu com acordo feito com a Categoria no decorrer das negociações de dar tratamento diferenciado a área Agrária, a exemplo do procedimento feito com as áreas Ambiental e Educacional, ao fazer sucessivas alterações de impacto na folha de pagamento, saindo do critério linear correspondente ao valor de R$104milhões, chegando ao valor de impacto de 154milhões, última proposta apresentada pelo Governo;
      4. 93% dos servidores públicos federais assinaram acordo com o Governo aceitando o reajuste linear de 15,86%, o que o deixou numa situação de bastante conforto, ante àqueles que rejeitaram as propostas, para impor suas condicionantes.
      5. Algumas conversas, em meio às visitas aos parlamentares, foram feitas entre as entidades representativas da categoria e a direção do INCRA, bem como, conversas entre parlamentares e a SRT-MPOG.
      6. Em uma das visitas da CNASI a Câmara Federal, especificamente na Comissão de Agricultura, companheiros parlamentares fizeram consulta a SRT-MPOG, insistindo no pedido de reabertura de negociação e a resposta foi a mesma de sempre, com os mesmos argumentos, os constantes das letras a, b, c e d, do parágrafo 7.

10.          Na última conversa que a CNASI teve com o Presidente do INCRA, além da proposta do Presidente de realizar uma Teleconferência organizada com a participação das representações dos servidores do INCRA para discutir a Autarquia, o mesmo, ao recepcionar o abaixo assinado subscrito por divers@s parlamentares, nos informou que todos os Ministros do Governo cujas categorias de servidores rejeitaram as derradeiras propostas remunerativas apresentadas estavam impedidos de solicitar ao Ministério do Planejamento tal procedimento, registrando os mesmos motivos citados. Porém, acrescentou que o Presidente do INCRA e o Ministro do MDA apoiariam os servidores caso @s parlamentares conseguissem sensibilizar o Governo para reabrir negociações.

11.          No dia 17/10/2012 a CNASI esteve novamente no Congresso Nacional e mais uma vez foi informada da impossibilidade do Governo nos atender, registraram que a forma de reabrir o diálogo com o Governo seria retomar o processo onde paramos e amarrar compromissos entre Governo e Categoria no momento da discussão do Termo de Acordo.

12.          Além dos fatos aqui relatados os servidores estão se mobilizando junto às suas entidades locais reafirmando a necessidade de abrir diálogo com o Governo e rediscutir com tranquilidade a última proposta apresentada pelo Governo e rejeitada pela categoria.

II - Conclusão:

1. Existe, hoje, significativo sentimento quanto a ser equivocado trocar os reajustes conquistados pela mobilização organizada durante um período de mais de um ano pelas entidades e servidores, incluindo aí os setenta dias de greve e desgaste de todos e tod@s que participaram de corpo e alma dessa brilhante luta.

2. O Ofício CNASI Nº 18/2012, apenas garante o livre direito inalienável de manifestação de nossas bases, para jamais ter o sentimento, no futuro, de ter trocado vitória por derrota.

Grande abraço,

Brasília (DF), 20 de outubro de 2012.

Joaquim Rodrigues dos Santos Filho

Servidor do INCRA

Diretor Nacional da CNASI

Em anexo segue tabela com acompanhamento de assinatura de parlamentares:

Acompanhamento_de_assinatura_deputados.pdf