Em mais uma “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, servidores do Incra realizam o DÉCIMO SEXTO ATO NACIONAL, na data de 20/5/2024, pela promoção das políticas públicas, fortalecimento institucional e reestruturação de carreiras do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
A atividade teve debates intensos pelo país, ainda entre a apatia causada pela péssima proposta apresentada pelo MGI e a radicalização do movimento com decretação de greve e operação padrão intensa – como forma de ampliar a pressão no Governo, levando-o a atender as reivindicações da categoria
A rejeição pelos servidores do Incra da desrespeitosa proposta do Governo tem feito com que prevaleça no coletivo nos estados a intensificação da mobilização pela reestruturação de carreiras. E isso tem se refletido em deliberação por indicativo de greve, operação padrão forte, ampliação da mobilização interna e a busca por apoio político-parlamentar pelo país.
Assim, décimo sexto ato nacional teve bom nível de mobilizações, equivalente às anteriores, com variação de unidade para unidade, embora na média tenha havido boa participação de profissionais e entidades representativas na atividade. A ampliação das ações nos atos locais se deve também à participação dos sindicatos de servidores federais nos estados, em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. A campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. Assim, a direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. SindPFA é parceiro na campanha, o que o levou a mobilizar seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.
As atividades / atos de 20 de maio de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MT, MS, PA (Belém), RO, MA (UA Imperatriz), CE, PB, PE, SE e PR.
Portanto, no décimo sexto ato nacional o perfil da manifestação se manteve diverso - com ações fortes em algumas unidades, médio em outras, enquanto uma terceira categoria teve mais atividades de reuniões internas, diálogos e análises de conjuntura, com projeções possíveis e desdobramentos. Teve ainda intensificação das ações de busca de apoio político-parlamentar, divulgação de conteúdos em redes sociais, etc. Nos atos físicos, nas diversas situações, mais uma vez se configuraram a diversidade das atividades do décimo sexto ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, pois teve local com boa participação de servidores e integrantes de movimentos sociais e parlamentares – com seus assessores. Em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções aos órgãos e políticas públicas. Teve unidade que fez reunião com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Enquanto outras ainda fizeram produção de documentos em defesa da pauta da categoria.
A direção da Cnasi-AN, ainda na manhã de domingo, 19/5/2024, divulgou artes, textos e orientações sobre as atividades da “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”. Enquanto que na manhã de segunda-feira, 20/5/2024 houve repasse de links de diversas matérias publicadas no portal da Cnasi-AN com as ações nos estados na atividade anterior – o décimo quinto ato nacional -, como forma de incentivar e dar visibilidade para as ações da categoria no âmbito local. Foi feito ainda orientação de usarem as redes sociais para divulgarem documentos, fotos, vídeos, “marcando” pessoas, entidades e órgãos gestores, bem como #INCRAREESTRUTURACAODECARREIRASJA como “Hashtag” – que são palavras-chave ou termos associados a uma informação, tópico ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos de redes sociais como forma de gerar um engajamento em determinado assunto. A ideia foi de atrelar / vincular conteúdos dos atos pelo país com a citada “Hashtag” e contas de lideranças políticas e gestores nas redes sociais, como forma de gerar uma atenção maior à pauta da categoria.
Pelo país
Em Brasília/DF, na manhã de 20/5/2024, os servidores do Incra realizaram o XVI ato pela reestruturação das carreiras, pelo fortalecimento do Incra e das políticas públicas – a exemplo da reforma agrária. Na atividade - realizada em conjunto pelo Sindsep-DF, Assera/BR, Cnasi-AN e SindPFA -, os servidores foram informados que a Condsef enviou ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) comunicando que as assembleias dos servidores do Incra em todo o país foram unânimes em rejeitar a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo em reunião no dia 2 de maio, referente a reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, para os servidores dos níveis intermediário e superior, e de apenas 9% para os servidores do nível auxiliar, dividido em duas parcelas de 4,5%, pagas respectivamente em janeiro/2025 e maio/2026. No mesmo documento, a Confederação encaminhou uma contraproposta de tabela salarial do setor, que busca reduzir o impacto orçamentário da proposta original a partir de uma significativa redução dos valores previstos nos primeiros 15 níveis das tabelas remuneratórias, mantendo as diretrizes e critérios constantes da proposta inicial, que são: a) Equiparação total das tabelas das carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário e de Perito Federal Agrário; b) valorização da relação Vencimento Básico e GDARA, na proporção de 70/30 entre o VB e a GD em todos os níveis; c) implementação da proporção de 70% do valor da tabela de Nível Superior para o Nível Intermediário e 70 % do Nível Intermediário para o Nível Auxiliar, dentre outros. Ao final do ato, os servidores aprovaram a continuidade das atividades de mobilização às segundas-feiras; a
elaboração de uma carta aberta a ser divulgada aos parlamentares e a outras entidades; e a implementação, no âmbito do Incra, do “Manual de boas práticas para o servidor do Incra”, elaborado em conjunto com a Cnasi-AN e o SindPFA com o objetivo de garantir um trabalho de qualidade e construir uma cultura institucional de respeito, com a consequente valorização do órgão. Importante registrar, mas uma vez, que a atividade local ocorre com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR.
Ainda no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, reunidos em mais um café da manhã de mobilização pela reestruturação das carreiras, os servidores afirmaram temer que a lentidão em responder à proposta do MGI possa ter prejudicado a negociação. A mobilização de 20/5/2024 contou com cerca de 20 pessoas, entre servidores - ativos, aposentados e pensionistas - e representantes da Cnasi-AN e Sintsep/GO, reunidas no auditório do Incra Goiás a partir das 9h. Aos representantes da Cnasi-AN e Sintsep/GO, os servidores e servidoras pediram uma revisão na dinâmica atual de votação e tomada de decisões, pra evitar futura demora ao reagir ao MGI. Durante o evento, foram repassados informes sobre o resultado da votação da proposta do Governo pelo SindPFA, sobre o teor do ofício com a resposta ao MGI e sobre as tentativas de conseguir audiências com parlamentares e integrantes do Governo Federal. O estado de greve está mantido e, na próxima segunda-feira, os servidores voltam a se mobilizar.
Já em Mato Grosso, novamente o Sindsep-MT se reuniu, na manhã de 20/05/2024, com servidores do Incra no estado - na sede do órgão, no Centro Político Administrativo, na capital Cuiabá -, para debater a reestruturação e valorização das carreiras do Incra. O ato contou com a participação de 21 servidores, ativos e aposentados. A servidora aposentada e diretora do Sindsep/MT, Silvia Cléia Ferreira, deu início às atividades da mobilização na unidade, passando os informes sobre a campanha salarial e fazendo algumas considerações sobre o processo de negociação. Em seguida, passou-se a palavra ao presidente do Sindsep/MT, Carlos Alberto de Almeida, que complementou com os informes do CDE da Condsef, ocorrido dia 16/05, na quinta-feira anterior. Após isso, se passou a palavra aos demais participantes do ato da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras, em Mato Grosso. O diretor do Sindsep/MT, João de Deus, fez uso da palavra informando da marcha à Brasília/DF do dia 22/05. Já o vice presidente do Sindsep/MT, Elias Belisário, comunicou que agendou audiência com o deputado estadual do PT/MT, Lúdio Cabral, para entregar a proposta de reestruturação e pedir apoio junto aos parlamentares federais para proposta dos servidores do Incra. A chefe do Setor de Desenvolvimento Humano do Incra/MT, Josiane Nascimento Pertely, informou aos servidores que já consta na prévia do contracheque o auxílio-alimentação e a per capita saúde com o novo reajuste. No final da atividade, se falou da importância de continuar firme nas mobilizações, para que o movimento seja vitorioso com as reivindicações da categoria.
E em Mato Grosso do Sul, servidores do Incra se reuniram na manhã da segunda-feira (20/5/2024) para discutir o processo de negociação atual, detalhes da proposta apresentada pelo MGI e amplamente rejeitada pela base em todo o país – dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Um grupo de trabalhadores se dedicou na data a avaliar o conteúdo do oficio nº 075/2024 da Condsef com análise da proposta apresentada pelo MGI para a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário dos servidores e servidoras do Incra, na reunião da Mesa Temporária e Específica de Negociação realizada no dia 2 de maio de 2024. Outra tarefa que se ocupou o grupo foi a de construir um documento no qual se informa o estado de greve dos servidores no estado, além da situação das condições de trabalho, das dificuldades estruturais do Incra para realizar suas atividades, da precariedade orçamentária, etc. A ideia é buscar apoio político-parlamentar para as reivindicações da categoria, iniciando com o próprio superintendente regional do Incra/MS, indo à Presidência do órgão, ao MDA e gestores federais em outros ministérios e à Presidência da República.
Enquanto que no Norte do Brasil, os servidores do Incra no Nordeste do Pará se reuniram na manhã de segunda-feira, 20/05/2024, no portão de entrada da Superintendência Regional em Belém/PA, para mais um ato de mobilização pela reestruturação das carreiras do órgão, quando foram discutidos os processos de negociação atual e detalhes da proposta apresentada pelo MGI. Inicialmente, foi informado que na sexta-feira anterior, dia 17/05/24, a Condsef entregou o Oficio nº 175/2024, informando aos secretários do MGI, José Feijoó e José Celso, a REJEIÇÃO DA PROPOSTA, na sua integralidade, formalizada na Mesa de Negociação realizada no dia 02/05/24. Foi discutido que pelo estado de abandono dos prédios da atual Superintendência no Nordeste paraense, em Belém/PA, pela falta de servidores e ainda, por o órgão ter o pior salário do Governo Federal, as políticas públicas de Reforma Agrária estão caminhando para um ano, no qual pouco ou quase nada poderá ser executado no Pará. Foi votado e aprovado a realização de um Bingo a ser realizado no dia 23/05/24, quando será sorteado o prêmio de R$ 342,00 referente ao aumento do vale-alimentação, que foi aprovado pelo Governo Federal. A ideia é usar o bingo como “ferramenta para sensibilizar” a categoria sobre o quanto o servidor vai receber de aumento em 2024.
Em Rondônia, a campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras mobilizou a base dos servidores do Incra na Superintendência Regional na capital Porto Velho, em 20/5/2024. Isso, porque na sede da Regional um grupo de servidores participante se reuniu em uma das entradas da unidade para repasse de informações, análise de conjuntura e planejamento das ações da semana – a exemplo de mobilizar colegas, busca de apoio de movimentos sociais e político-parlamentar.
No Nordeste do Brasil, no Maranhão, os servidores da Unidade Avançada em Imperatriz/MA reuniram, em 20/05/2024, no auditório do órgão, para discutirem o andamento da proposta de Restruturação de Carreiras - dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da valorização profissional e fortalecimento do órgão. Foi informado que na sexta-feira anterior a Condsef oficialmente comunicou ao MGI que os servidores do Incra, da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo. Depois, iniciou-se a discussão das difíceis condições de trabalho na Unidade, com a ausência de impressoras, telefone e interdição de parte dos imóveis onde a Unidade é localizada. Finalizando, foi avisado aos presentes que todas as novas informações que possam vir a surgir serão repassadas.
No Ceará, na manhã de segunda-feira, 20/05/2024, servidoras e servidores do Incra realizaram mais um dia de Mobilização pela Reestruturação das Carreiras do órgão. A reunião aconteceu no auditório do Incra no Ceará, a partir das 9h. Inicialmente, foi informado sobre o “Manual de Boas Práticas para o Servidor do Incra” divulgado pelo SindPFA e Cnasi-AN, como também sobre o ofício protocolado no MGI, em 17/05/2024, que trata da rejeição dos servidores do Incra referente à péssima proposta do Governo para o Instituto, de 02/05/2024. Foi debatido também acerca da parte estrutural do prédio do Incra no Ceará, que necessita de reforma no telhado, manutenção da rede elétrica, troca dos equipamentos de ar-condicionado antigos, recuperar a fachada do prédio, dentre outros reparos, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho para e garantir a qualidade do atendimento prestado ao público. E para isso, será agendada reunião com o superintendente regional para tratar da questão, como também sobre o orçamento para realização das ações do Incra. Ao final, ficou decidido que na próxima segunda-feira, 27/05/2024, o grupo vai apresentar os detalhes locais do “Manual de Boas Práticas para o Servidor do Incra” e discutirá como será aplicado na Superintendência Regional do Incra no Ceará.
Na Paraíba, os servidores do Incra se reuniram na manhã de segunda-feira (20/5/2024) para discutir a proposta apresentada pelo MGI – dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Houve um café da manhã oferecido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Federal no Estado da Paraíba (Sintserf/PB) aos servidores ativos e aposentados da Superintendência Regional do Incra na capital João Pessoa. A atividade é mais uma maneira de sensibilizar a base dos servidores do Incra no estado para se adicionar no
processo de mobilização e negociação da categoria com o Governo, para aumentar a pressão e levar ao atendimento das reivindicações.
Em Pernambuco, lideranças fizeram passadas nas salas dos diversos setores da Superintendência Regional do Incra na capital Recife para interagir e repassar informações com os demais servidores, em ação dentro da mobilização da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Durante a interação, as lideranças fizeram repasse de informações oficiais e avaliações de bastidores do processo de negociação com o MGI sobre a reestruturação de carreiras, bem como para fazer planejamento de novas ações da mobilização no estado. A receptividade da interação foi muito boa, com servidores fazendo questionamentos, contribuindo com propostas de ações locais e repassando avaliações de conjuntura. Sobre a mobilização interna, o grupo está buscando alternativas para fomentar a participação de mais servidores nos atos às segundas-feiras, além de montar equipes visando a busca de apoio político-parlamentar nos demais dias da semana.
Em Sergipe, mobilizados em prol da reestruturação de suas carreiras, os servidores do Incra estiveram reunidos na manhã de segunda-feira (20/05/2024), para votar o modelo de ação a ser seguido no estado, com o objetivo de pressionar a direção da autarquia, o MDA e o Governo Federal. Para dificultar a adoção futura de medidas pelo Governo que possam enfraquecer o movimento, os servidores optaram pela construção de um modelo de ação inédito no estado, com a aplicação de procedimentos que visam pressionar os gestores. Pela deliberação, serão formados pequenos grupos de trabalho em cada Divisão. Os grupos serão responsáveis pelo mapeamento das ações prioritárias em cada setor. O grupo de servidores mobilizados também definiu “pontos focais” para cada Divisão. Esses servidores serão responsáveis pela articulação com os grupos, monitorando a elaboração das propostas de ação. Além dos procedimentos em elaboração, os servidores em Sergipe também aprovaram a realização de um dia de paralisação semanal. Às segundas-feiras, os servidores não irão mais realizar o atendimento ao público que visita a autarquia federal, em Aracaju. Todas as medidas têm o objetivo de apresentar uma resposta dos servidores no estado à conjuntura das negociações junto ao MGI. O grupo avalia o momento como crítico e pede a construção de uma articulação nacional, para traçar estratégias conjuntas e agilizar respostas ao Governo.
No Sul do Brasil, os servidores do Incra no Paraná se reuniram na manhã de segunda-feira (20/5/2024) para discutir o processo de negociação atual, detalhes da proposta apresentada pelo MGI e amplamente rejeitada pela base em todo o país – dentro da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” em defesa da reestruturação de carreiras. Nessa iniciativa da base no estado, se mantendo mobilizada e discutindo com a gestão local, a ideia é ampliar a pressão no Governo e melhorar as condições de trabalho na Superintendência Regional, que tem algumas falhas prejudiciais ao desenvolvimento das atividades dos profissionais. E nessa linha de ação, os servidores mobilizados, na manhã de segunda-feira (20/5/2024), tiveram agenda com o superintendente regional, Nilton Guedes, para análise de conjuntura e saber quais são as ações por parte da gestão do órgão, a nível de SR e Sede, para que se avance na pauta de reestruturação de carreiras.
Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, sindicatos federais, Assincras e Asseras