A Condsef / Fenadsef e representantes da Direção do Sindsep-DF se reuniram na manhã de 22/5/2025, com o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, para tratar da proposta de fusão das carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário e Perito Federal Territorial. Os sindicalistas explicaram que a proposta atende a um dos itens do Termo de Acordo nº 27/2024, que prevê a redução das desigualdades salariais entre as duas carreiras.
A decisão pela fusão das carreiras foi aprovada no Encontro Nacional do setor, realizado pela Condsef / Fenadsef em 30 de abril deste ano. A proposta de fusão busca unificar as atribuições das duas carreiras, prevê a equiparação salarial entre os cargos de nível superior, e proporcionalidade de 70% entre as tabelas salariais dos trabalhadores de nível intermediário em relação ao nível superior e dos trabalhadores de nível auxiliar em relação aos do nível intermediário.
Na defesa da proposta, a Condsef / Fenadsef ponderou sobre a necessidade de unificar o sistema de carreiras do Executivo Federal, em particular do Incra, como forma, inclusive, de combater a perpetuação das distorções salariais no Serviço Público. A Direção do Incra, por sua vez, demonstrou apoiar politicamente a proposta de fusão das carreiras, passo importante para a organização da força de trabalho do órgão e informou que fará uma reunião com todos os membros da Diretoria Colegiada para debater a proposta e, a partir de então, iniciar um diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o MGI sobre o tema.
Ficou acordado também que a Confederação encaminhe, na próxima seguinte, uma Exposição de Motivos para acompanhar a minuta do projeto de lei, baseada nas diretrizes institucionalizadas pelo MGI para os planos de carreira.
Na ocasião, a Direção do Incra também informou que está comprometida com a nomeação dos novos concursados e que já tomou providências para solicitar a autorização para a posse de provimento adicional de servidores aprovados no cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU1).
Participaram da reunião as diretoras do Sindsep-DF e da Condsef / Fenadsef, Mônica Carneiro e Maria de Jesus; Alberto Couto Ilha, da Seção Sindical do Sindsep-DF no Incra, além da advogada Mádila Barros, da assessoria jurídica nacional da Confederação. Pelo Governo, estavam também os diretores de Gestão Estratégica, Gustavo Souto de Noronha; e de Gestão Administrativa, Leonardo Henrique Bezerra Lopes.
Análise da Cnasi-AN
“A reunião foi importante por ser um marco na questão da unificação das carreiras. A divisão das duas carreiras do Incra criou animosidades, ambiente de trabalho que não é saudável. Não é bom para a instituição, não fortalece o Incra. Estamos sempre buscando o fortalecimento do Incra e a valorização dos servidores. O Incra acolhendo essa ideia, proposta é sinalização que em breve podemos ter um órgão mais unificado, mais coeso. E isso fortalece também nossa luta. Ao invés de ficarem duas carreiras buscado cada um seu pedacinho, nós vamos ter pontos em comum. Inclusive esses pontos já começaram a ser discutidos na mesa setorial do Incra. E vamos continuar a discutir esses pontos de fortalecimento do Incra, a avaliação. Tudo isso, com a gente tendo uma carreira unificada fica mais fácil as discussões, sem disputas, mas com convergências entre nós, fortalecendo a luta dos servidores”, afirma Maria de Jesus Santana, diretora de Articulação e Políticas Sociais da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL.
Fonte: Condsef e Cnasi-AN