Servidores do Incra, delegados eleitos e lideranças sindicais participaram de dois eventos nacionais organizados por CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL e CONDSEF / FENADSEF, em Brasília/DF - nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2025 -, quando debateram temas de interesse da carreira de REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e aprovaram o PLANO DE LUTAS para o período de 2025 a 2028. Houve ainda eleição para novas Diretoria Nacional, Diretoria Regional e Conselho Fiscal da CNASI-AN.

As atividades do período iniciaram com a realização da ASSEMBLEIA NACIONAL DA CNASI-AN, ocorrida nos dias 28 e 29/4/2025, quando deram início ao debate de temas de interesse da categoria - a exemplo da reestruturação de carreira, ampliação de padrões remunerativos, melhores condições de trabalho, fortalecimento do Incra e promoção das políticas públicas executadas pela autarquia (como a reforma agrária, regularização fundiária e titulação de territórios quilombolas).

No dia 29/4 houve a eleição para novas Diretoria Nacional, Diretoria Regional e Conselho Fiscal da CNASI-AN, para o período de triênio 2025 / 2028.

Confira AQUI o documento com nova Diretoria e Conselho Fiscal da CNASI-AN.

Ainda no evento da Cnasi-AN foram apresentadas aos participantes a prestação de contas da entidade no período de janeiro de 2020 a março de 2025 – recorte de tempo que também ocorreu a pandemia de Covid-19 e travou as atividades da maioria das pessoas do planeta, incluindo os servidores do Incra e suas entidades representativas.

Houve explicação dos dados contábeis pelo contador Luiz Cláudio Castro, da empresa Office Contabilidade, contratada pela Cnasi-AN para fazer a gestão dos serviços contábeis da entidade. Os seis volumes de livros contábeis e o relatório do Conselho Fiscal da Cnasi-AN foram disponibilizados a todos os presentes no evento. Após análises e esclarecimentos diversos, os delegados da ASSEMBLEIA NACIONAL DA CNASI-AN aprovaram as contas da entidade, relativas ao período de janeiro de 2020 a março de 2025.

Acesse AQUI o relatório do Conselho Fiscal aprovado no evento.

40 anos da CNASI
Durante a ASSEMBLEIA NACIONAL DA CNASI-AN foi lançada a campanha de comunicação visando comemorar e dar visibilidade, no âmbito interno e externo do Incra, aos 40 anos de fundação / criação da entidade representativa.

A exata data de aniversário de 40 anos de fundação é 19 de julho de 2026, pois foi neste dia em 1986 que a entidade teve seu registro formalizado em cartório de Brasília/DF. E desde essa data que ela se apresenta com missão e objetivos claros e específicos, de ser uma entidade de âmbito nacional, de representação específica de servidores públicos do Incra, com atuação relacionada à promoção e participação em ações voltadas para a valorização e organização dos trabalhadores.

A criação da CNASI em 1986 teve por objetivo concentrar em uma entidade nacional as diversas pautas dos servidores, dando caráter unificador à luta da categoria no Incra. O então jornalista do Incra, Eliney Faulstich, servidor concursado e lotado na Assessoria de Comunicação da Sede do órgão em Brasília, idealizou a entidade, juntou-se com diversos outros colegas para viabilizar sua criação e montar seu primeiro Estatuto. Com o registro em cartório naquele 19 de julho de 1986 estava oficialmente criada a CNASI – que nascia como Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra.

Eliney Faulstich foi o primeiro presidente da CNASI. Diversos outros servidores históricos do Incra integraram as várias gestões / direções da CNASI em Brasília - a exemplo de José Vaz Parente, Raimundo João Amorim Pereira, Hugo Herédia (que até homenagem com nome em assentamento em Sergipe recebeu), as irmãs Vera e Juçara Ramos, Maria de Jesus Santana, Joaquim Rodrigues, Olietá Gomes, Geraldo Carvalho, Geraldo Soares. Dos estados, diversos outros servidores e servidoras integraram as diretorias da entidade – além das Assicras/Asseras. Após 2007, servidores aprovados nos concursos a partir de 2004 passaram a entrar na direção da Cnasi. No ano de 2016, durante a Assembleia Geral Estatutária dos dias 18 e 19 de março, a CNASI foi transformada na Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, com a sigla “CNASI-AN”.

Marcha da Classe Trabalhadora
E ainda no dia 29/4/2025 os servidores do Incra, delegados eleitos e lideranças sindicais participaram também em Brasília da MARCHA DA CLASSE TRABALHADORA, quando milhares de profissionais da iniciativa privada, terceiro setor e Serviço Público de juntaram para decidir a pauta de reivindicações dos trabalhadores e realizar manifestação na Esplanada dos Ministérios.

A Marcha da Classe Trabalhadora foi um evento coletivo, convocado por oito centrais trabalhistas, que são: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; União Geral dos Trabalhadores (UGT); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Intersindical Central da Classe Trabalhadora; Pública Central do Servidor.

Mas antes da marcha, concentrados próximo da Esplanada dos Ministérios, os servidores participaram da Plenária da Classe Trabalhadora, quando milhares de trabalhadores presentes na atividade aprovaram por unanimidade a pauta geral da classe trabalhadora, que além das reivindicações do funcionalismo público inclui, entre outras: o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, taxação dos super-ricos e isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais mensais.

Já entre as principais reivindicações do funcionalismo público, estão: a defesa da equiparação dos benefícios entre os três poderes; aumento salarial para o PGPE, PST e PECs (combate às distorções salariais); fim do confisco das aposentadorias; defesa do RJU e da estabilidade; e regulamentação da Convenção 151 da OIT que garante o direito à negociação coletiva.

A Marcha, propriamente dita, saiu com milhares de pessoas das imediações do Teatro Nacional, pela esquerda / contramão, percorrendo a Esplanada dos Ministérios em direção Congresso Nacional. Uma comitiva formada pelas direções das oito centrais trabalhistas foi recebida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A comitiva entregou a Lula o documento oficial do evento, com pauta da classe trabalhadora, composta por 26 reivindicações dos trabalhadores do Brasil.

Veja AQUI pauta de reivindicações da classe trabalhadora do Brasil.

Encontro Nacional
O segundo evento do período foi o ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DO INCRA, realizado pela CONDSEF / FENADSEF, de forma presencial e virtual no dia 30/4/2025, quando o debate de temas de interesse da categoria ganhou mais densidade, se consolidando com deliberação das pautas mais importantes da carreira de REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

Dezenas de servidores do Incra, delegados eleitos e lideranças sindicais participaram do ENCONTRO NACIONAL, apresentaram pautas definidas nas suas unidades de trabalho nos estados, debateram as demais propostas e deliberam, decidindo quais reivindicações seriam definidas e inseridas no Plano de Lutas da categoria, para o período de 2025 / 2028.

Em resumo, as principais reivindicações específicas inseridas no Plano de Lutas da categoria são:
- Equiparação / isonomia de remuneração entre servidores de nível superior do Incra;
- remuneração do nível médio em 70 porcento da remuneração de nível superior do Incra;
- gratificação de qualificação para nível médio e nível superior do Incra;
- gratificação de localidade para servidores do Incra de todos os níveis que atuam em áreas da Amazônia Legal e Faixa de Fronteira do Brasil;
- equiparação / isonomia de remuneração entre profissionais reintegrados celetistas e servidores do Incra;
- melhoria das condições de trabalho (em recursos humanos, eletrônicos, dados, viaturas);
- fortalecimento do Incra;
- promoção das políticas públicas executadas pela autarquia (como a reforma agrária, regularização fundiária e titulação de territórios quilombolas).
- gestão qualificada;
- cargos em confiança para os diversos setores na Sede, superintendências regionais e unidades avançadas do Incra.
- valorização dos servidores lotados na Amazônia Legal que tem pauta específica.

Acesse AQUI o PLANO DE LUTAS da carreira de REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO aprovado no evento e chancelado por CNASI-AN e CONDSEF / FENADSEF.

O documento Plano de Lutas aprovado no ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DO INCRA é a consolidação das reivindicações da carreira de REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e deve ser exposto e dialogado por todos os profissionais da categoria, visando formar adesão de profissionais para pressionar os gestores do Governo Federal a atender as pautas.

Fonte: CNASI-AN e CONDSEF