A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto n° 7.777, editado semana passada pela presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi tomada hoje (1°), após reunião da entidade para definir novo calendário de atividades da greve. Os servidores federais estão paralisados há 42 dias.
A medida editada pela presidenta autoriza a substituição de servidores federais em greve por funcionários estaduais ou terceirizados. De acordo com José Milton Costa, secretário-geral do Condsef, assessores jurídicos da entidade entenderam que recorrer ao STF é a melhor solução. “O entendimento é que [o decreto] é inconstitucional, pois trata de funções que são prerrogativa dos servidores da União”, disse. Segundo Costa, a ação deve ser proposta na semana que vem.
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Fonte: Agência Brasil
