Nota Pública da CNASI sobre a prisão de servidores do INCRA

A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), vem por meio da presente Nota Pública pronunciar-se em relação à recente prisão de alguns  servidores do INCRA no Mato Grosso e no Maranhão. Primeiramente gostaríamos de deixar claro que somos totalmente a favor de toda e qualquer investigação efetuada seja pela Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos de controle - tais como CGU e TCU -, desde que toda e qualquer situação seja respeitado o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa.

 

 

O que nos causa estranheza é que nossa entidade vem ao longo de décadas denunciando as condições do INCRA, sobretudo para os gestores, a imprensa, aos parlamentares e Ministério Público Federal, a falta de condições de trabalho, de concurso público e dos problemas de gestão devido, sobretudo, às indicações meramente política para fins eleitoreiros. Muitas dessas indicações advêm de parlamentares que sempre estiveram envolvidos de denúncias de corrupção e que se perpetuam no poder.

 

Sabemos que a questão territorial no mundo, pela sua importância na manutenção do poder e riqueza, é conflituosa por natureza. No Brasil, ela é um atentado à racionalidade, pela falta de coragem do governo em combater a grilagem e fazer uma verdadeira reforma agrária - explicitada também há milênios até mesmo nas escrituras sagradas. Por falar em escrituras, estas não tão sagradas assim, aproveitamos o ensejo para reiterar, neste ato, nosso desafio a todos os poderes constituídos e a própria imprensa para investigarem e se pronunciarem sobre a relação entre as terras escrituradas e sua correlação física no território Brasileiro, situação que envolveria gestores de órgãos de terras estaduais, órgãos federais até de registros de imóveis. Caso tal desafio seja aceito, a soma da situação da Petrobrás, dos trens de São Paulo e das empreiteiras seriam apenas uma gota d’água nesse oceano. Porém, como disse uma liderança do chamado “Agronegócio”, quando as sementes de soja transgênica começaram a entrar ilegalmente pela fronteira com a Argentina e o Uruguai e serem plantadas no território Brasileiro “Nem Cristo impedirá o plantio da soja transgênica no Brasil”, ou seja, mais um caso concreto em que a ilegalidade pronunciada virou banalidade e legalidade. Por isso, não acreditamos que mais essa desafiadora denúncia seja levada adiante, pois, a história tem reiteradamente nos mostrado que é mais fácil prender e colocar a culpa e a desculpa sobre os pequenos malfeitores que executam do que sobre os grandes poderosos que mandam. Ou será que de agora em diante será diferente?

 

Não foi, não é e não será nenhuma surpresa, diante do assédio sobre nosso valoroso patrimônio territorial, ambiental e de biodiversidade, que órgãos como INCRA - responsável pelo seu uso e controle -, seja alvo de todo desmando e sucateamento, por questões obvias, terra é poder econômico e político. Para que seja mantido este status quo, vale tudo, desde indicação de gestores sem perfil e de duvidosa honestidade, ampliação e substituição de servidores por terceirizados, ameaças e permanente assédio moral sobre servidores de carreira mal remunerados que fazem do INCRA o órgão campeão em evasão de seus servidores no Poder Executivo federal.

 

Dito isso, repetimos, solicitamos as autoridades que todos os fatos sejam investigados e esclarecidos e os eventuais culpados punidos, porém já adiantamos que enquanto nós servidores não formos ouvidos e não houver uma ampla e efetiva participação da sociedade visando corrigir e fortalecer o serviço público, em especial o INCRA, nem com ajuda de Cristo teremos controle sobre nosso bem mais sagrado, o solo Pátrio, e muito menos sobre a corrupção.

 

Direção Nacional da CNASI

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