A direção da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) emitiu nota na qual manifesta preocupação em relação à falta de celeridade e a descontinuidade da política de garantia de direitos constitucionais de regularização das comunidades de quilombos, por parte do Estado Brasileiro.
Segundo a entidade, as comunidades quilombolas estão sendo ameaçadas, na medida em que diversos setores do agronegócio, somados a uma política governamental desenvolvimentista sem limites, combatem a regularização das áreas remanescentes de quilombo. Fruto da mobilização dos movimentos negros e da necessária reparação pelo Estado Brasileiro a uma trajetória histórica escravocrata, a atual Constituição Federal definiu, pela primeira vez na história, que o Estado titulasse os territórios das comunidades quilombolas, conforme seu Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e os Artigos 215 e 216.
Após 15 anos de muita indefinição normativa e processual, tal incumbência foi atribuída ao Incra, por meio do Decreto 4887/2003.
Acesse aqui a íntegra da nota da Cnasi. Nota_CNASI_quilombola.pdf Fonte: Cnasi