Mostrando itens por tag: MPF
Qui, 26 de Janeiro de 2017 10:56

Superintendente do Incra/PB é exonerado


    

O engenheiro civil Solon Alves Diniz deixou a Superintendência do Incra na Paraíba na última sexta-feira (20), após ser exonerado por Portaria assinada pelo presidente nacional da Autarquia, Leonardo Góes Silva. A Associação dos Servidores do Incra na Paraíba (Assincra/PB) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) que a nomeação de Diniz desrespeitou o Decreto Nº 3.135/99, assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que determina que os superintendentes regionais do Incra devam ser servidores da Autarquia escolhidos dentre uma lista tríplice, ou, excepcionalmente, devem possuir pelo menos dois anos de experiência e conduta ilibada.
    Em ofício expedido em agosto pelo procurador da república José Guilherme Ferraz da Costa, o MPF, acionado pela Assincra/PB, deu prazo de dez dias para que o presidente do Incra prestasse informações sobre a nomeação de Diniz, que, em fevereiro de 2016, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e seis meses de reclusão por envolvimento em fraude em licitação com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) quando exerceu o cargo de prefeito do município de Barra de Santa Rosa, no Curimataú paraibano.
    O MPF solicitou ainda do presidente do Incra cópias de documentos produzidos pela Autarquia ou outro órgão provando que foi feita averiguação dos requisitos exigidos para a nomeação de superintendente alheio ao quadro de servidores do Incra, ou seja, reputação ilibada e comprovada experiência técnica e administrativa mínima de dois anos em atividades compatíveis com a natureza do cargo.

Denúncia
    Segundo denúncia do MPF, Diniz e outro ex-prefeito do município, Evaldo Costa Gomes, e o empresário Marcos Tadeu Silva praticaram fraudes em licitações e desvios de verbas públicas destinadas ao município de Barra de Santa Rosa pelo Fundef em 2005.
    A sentença do juiz federal substituto da 9ª Vara, Tiago Batista de Ataíde, aponta que Diniz intermediou as negociações entre empresas fictícias do empresário Marcos Tadeu e o município de Barra de Santa Rosa, beneficiando com os recursos públicos seu irmão Ademar Alves Diniz.
    Ainda conforme a sentença, Diniz, antecessor do também ex-prefeito de Barra de Santa Rosa Evaldo Costa, ofertou a este um dossiê de empresas sabidamente fictícias para permitir o controle do resultado da Carta Convite número 011/2005, e possibilitar o desvio de parte dos recursos destinados à construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal José Cândido Ribeiro.

Lista Tríplice 'esquecida'
    De acordo com o Artigo 1º do Decreto Nº 3.135/99, “O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será escolhido dentre servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional”.
    Em 6 de junho de 2016, os servidores do Incra/PB elegeram uma lista tríplice com indicações para o cargo de superintendente regional. A lista foi formada em Assembleia Geral Extraordinária promovida pela Assincra/PB e pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), entidades representativas dos servidores, no Auditório da Sede da Autarquia em João Pessoa. Kleyber Nóbrega, Alexandre Jerônimo e Erasmo Polaro foram os servidores mais votados em ordem decrescente.
    A lista tríplice de servidores indicados ao cargo de superintendente regional do Incra/PB foi enviada ao atual presidente nacional da Autarquia, Leonardo Góes, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e à bancada de parlamentares da Paraíba com o pedido de apoio para que o gestor da Superintendência no Estado fosse o servidor mais votado da lista tríplice.  
        
Sucateamento do Incra
    A Assincra/PB e o SindPFA também vêm denunciando o sucateamento do Incra, que tem sofrido com sérios cortes orçamentários e com grande defasagem no salário de seus servidores em relação a órgãos federais assemelhados. Segundo as entidades representativas, o quadro pessoal da Autarquia está sendo reduzido drasticamente em todo o Brasil devido a aposentadorias e à falta de concursos públicos. Cerca de 45% dos 4,5 mil servidores do Incra em todo o país estaria em condições de se aposentar.
    O Incra assiste diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, entre acampados, agricultores assentados, quilombolas, ribeirinhos e moradores de comunidades tradicionais. Também são atendidos pela Autarquia proprietários de aproximadamente 5,7 milhões de imóveis rurais particulares, sejam eles grandes, médios ou pequenos, com registro no Cadastro de Terras gerenciado pelo Incra.
    O órgão é responsável pela gestão da estrutura fundiária brasileira e pela promoção da agricultura familiar através da reforma agrária.

Publicado em Blog Paraíba

Blogs das Regionais