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Ter, 25 de Setembro de 2012 10:02

Ato no Paraná S.O.S INCRA - 24/09/2012

Escrito por Greve Incra e MDA 2012

Seguindo a deliberação da Plenária da Condsef de realização de um Ato Nacional Conjunto, os servidores do INCRA/PR, que estavam em greve, estiveram hoje dia 24 de setembro de 2012, as 14:00 horas, no Ministério Publico Federal com assessora do procurador Dr. Luis Sergio Langowski, para cobrar resposta do Ofício Conjunto n°01/2012 ASSINCRA/ASSINAGRO/ASSEMDA, de 31 de julho de 2012, que tratava do assunto: APRESENTA DENÚNCIAS SOBRE A REALIDADE ENFRENTADA PELOS SERVIDORES NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.

Como resultado desta reunião, a Assessora relatou que o documento ainda está em análise e que, no mínimo, ela considera que será possível encaminhar Ações Administrativas à Superintendência Regional, cobrando a solução dos problemas.

Seg, 24 de Setembro de 2012 15:04

S.O.S INCRA

Escrito por Greve Incra e MDA 2012

Servidores do INCRA-SR(03) Recife mobilizados  reuniu-se

nesta segunda-feira 24/09/2012 em frente ao orgão para protestar

contra a política salarial e agrária do governo federal.

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É tão racional e tão simples a justificativa do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), economista Carlos Guedes de Guedes, para uma radical transformação da atuação da autarquia - vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - que as pessoas sinceramente preocupadas em reduzir a pobreza no campo não podem deixar de concordar com ela.

Confira AQUI a íntegra do artigo

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes, declararam que a instituição passaria por uma reestruturação.

A mudança mais significativa é que o órgão federal terá como prioridade principal dar assistência técnica aos assentamentos, ao invés da desapropriação de terras. Segundo o funcionário do Incra e Diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), Acácio Zuniga Leite, essa é uma falsa dicotomia, e “o governo não está desapropriando terras nem melhorando a qualidade dos assentamentos”.

Acesse AQUI a íntegra da entrevista.

Movimentos sociais criticaram a postura do Incra em ter reduzido, nos últimos anos, o assentamento de famílias por meio da reforma agrária. De acordo com representantes de movimentos, a alta na qualidade de vida nos acampamentos, principal bandeira atual da autarquia, é obrigação do Estado, e não o principal objetivo. Segundo eles, nos últimos anos no Brasil houve concentração de terras, não divisão.

A grande maioria dos representantes de movimentos disse, em entrevista ao Valor, que preferiria uma alta no número de assentados ao invés de melhorias nos acampamentos já estabelecidos. Além disso, eles defendem que o governo defina metas de assentamento todos os anos.

Acesse AQUI a íntegra da reportagem.

Dois meses depois de assumir a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o economista gaúcho Carlos Guedes de Guedes começa a colocar em prática um plano para modificar profundamente a atuação da autarquia, com mais ênfase no aumento da produção de alimentos dos assentados.

Até então visto como somente um provedor de terras e um "braço operacional" das reivindicações dos movimentos sociais, o Incra planeja se concentrar na melhoria da qualidade de vida dos assentados por meio do aumento da renda proveniente da produção rural.

Acesse AQUI a íntegra da reportagem.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir reajuste salarial de pelo menos 29,53% em 2013 aos membros da instituição. Atualmente, um procurador começa ganhando R$ 22,7 mil. Gurgel, como chefe do Ministério Público da União (MPU), tem remuneração igual a ministro do STF, atualmente de R$ 26,7 mil, o teto constitucional do funcionalismo. Quer elevá-lo para R$ 34,6 mil. O salário inicial de um procurador da República passaria para R$ 29,4 mil, que também valerá no caso da magistratura.

Com o objetivo de garantir esse aumento, o chefe do MPU ingressou com mandado de segurança no STF, com pedido de liminar, para que o governo inclua no projeto de Lei Orçamentária de 2013 os recursos necessários à aplicação do percentual de 29,53%, que está no projeto de lei enviado ao Congresso no último dia 31. A ação foi distribuída para o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão.

Acesse AQUI a íntegra da reportagem.

Representantes do funcionalismo público já admitem que podem voltar atrás no acordo de três anos feito com o governo federal. “Se o governo Dilma acha que colocou uma camisa de força no movimento, está enganado”, disse Josemilton da Costa, da Condsef.

Líderes dos servidores afirmam que os acordos foram assinados com o governo até 2015 para garantir que orçamento inclua o reajuste. E não descartam parar em 2013

O resultado das negociações da presidente Dilma Rousseff com o funcionalismo federal está longe de garantir o sossego almejado nos próximos três anos, prazo de vigência dos acordos assinados com quase todas as categorias. Além daqueles que ficaram de fora do acerto — servidores das agências reguladoras policiais federais e auditores fiscais — e que sinalizam com novas paralisações no ano que vem, o governo deverá enfrentar greves também dos que aceitaram os termos propostos.

Confira AQUI a íntegra da reportagem

Seg, 17 de Setembro de 2012 11:46

GO: servidores do Incra voltam ao trabalho

Escrito por Greve Incra e MDA 2012

A partir de hoje (17), os servidores do Incra em Goiás voltam ao trabalho após 82 dias de paralisação. Para marcar o retorno às atividades, funcionários do órgão, representantes de movimentos sociais e políticos participaram pela manhã de ato em defesa da reforma agrária e dos trabalhadores federais que executam a Política Nacional de Reforma Agrária no Estado. Na ocasião, foi lida uma carta dos funcionários do órgão explicando os motivos da paralisação, houve a entrega simbólica dos coletes usados durante a greve e a abertura do portão da Superintendência Regional (SR-04).

Os servidores do Incra voltam aos seus postos de trabalho após recusarem as propostas de reajuste salarial apresentadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). No entanto, continuam mobilizados e articulados para assegurar que o Governo Federal atenda minimamente as expectativas da categoria com relação às melhorias das condições de trabalho no órgão, reestruturação das carreiras funcionais, aumento de salário e efetivação de recursos para o desenvolvimento das políticas públicas para a reforma agrária e agricultura familiar.

A decisão de voltar ao trabalho, mesmo sem acordo com o Governo Federal, foi votada na sexta-feira (15) em Goiânia, seguindo orientação nacional. Foram contabilizados 55 votos a favor de suspender a greve; 11, pela sua continuidade e cinco abstenções.

 

Leia a íntegra da carta aberta dos servidores do Incra/GO à população:

Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lotados na Superintendência Regional de Goiás (SR-04), decorridos 82 dias de movimento paredista para reivindicar melhores condições de trabalho, reestruturação das carreiras funcionais, reajuste salarial e em defesa da efetivação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), vem esclarecer

· Na esfera federal, dois órgãos tratam das atividades agropastoris, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O MDA cuida da reforma agrária e da agricultura familiar, responsáveis pela produção de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira. O MAPA está diretamente ligado ao agronegócio, voltado para exportação de grãos, carnes e etc., e ao mercado financeiro, sustentado pelas commodities agrícolas.

· Ocorre que o Governo Federal tem dispensado tratamento diferenciado ao MAPA em detrimento do MDA, prova disso é que o orçamento do MAPA é o dobro do orçamento destinado ao fomento da agricultura familiar.

· Ligado ao MDA está o Incra, órgão responsável pela execução da reforma agrária, que se constitui em assentamento de famílias no campo; gerenciamento da malha fundiária nacional; regularização fundiária das terras devolutas; demarcação de terras para remanescentes de quilombolas; assistência às famílias acampadas à espera de terra e atingidos por barragens, entre outras atribuições.

· A distorção orçamentária em favor do MAPA também se estende às estruturas de carreiras dos servidores destes Ministérios, agravada recentemente pelo reajuste concedido no mês de agosto.

· O salário de um servidor do Incra de nível superior, em final de carreira, desde que obtida nota máxima (100) na avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho, equivale a 42% do salário de um Fiscal Federal Agrário do MAPA, em início de carreira.

· De nada adiantará apresentar títulos de especialização, mestrado ou doutorado porque no Plano de Cargos e Carreiras do Incra a qualificação não é considerada.

· Na negociação salarial de 2012, o Governo Federal reconheceu esta distorção, bem como a necessidade de equiparação entre as duas carreiras. Com base nesta constatação, os servidores do Incra propuseram reajuste equivalente a 80% dos salários do MAPA. No entanto, a contraproposta do Ministério do Planejamento nem de longe se aproxima disto. Absurda e injusta, representa o desprezo com o público da agricultura familiar e reforma agrária e desrespeita os servidores dos Órgãos Públicos que lhes devem prestar serviços com excelência.

· Por este motivo, os servidores do Incra não aceitaram a proposta de aumento salarial do Governo.

· No MDA, imperam os cargos comissionados para abrigo de correligionários políticos e serviços terceirizados. Neste Ministério, existem aproximadamente 150 servidores efetivos num quadro total de 1.000 contratados.

· O Incra conta com 5.800 servidores, distribuídos nas 30 Superintendências Regionais e na Sede. Destes, 2.500 deverão aposentar-se até 2015. Com salários baixos, os concursos não surtem efeito para recomposição da força de trabalho, a evasão é de 60%.

Esses motivos são mais do que suficientes para justificar a greve, decretada legal, e para a recusa da proposta apresentada pelo Governo Federal, avaliada por todos como injusta, desrespeitosa e aviltante à dignidade da categoria.

O retorno ao trabalho, a partir de hoje, suspende a greve, no entanto, mantém a categoria mobilizada, engajada e vigilante em torno dos objetivos que justificaram esses 82 dias de luta.

 

Atenciosamente,

 

Servidores do Incra em Goiás em mobilização

RELATÓRIO DA REUNIÃO ENTRE CNASI, ASSINAGRO E ASSEMDA COM A PRESIDÊNCIA DO INCRA, OCORRIDA EM 14.09.2012 

PAUTA DA REUNIÃO:

1- INFORMES DA PLENÁRIA DO INCRA;

2- CORTE DE PONTO;

3- REABERTURA DE NEGOCIAÇÕES JUNTO AO MPOG;

4- COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO;

5- AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;

6- FASSINCRA.

7- ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO

 

1- Foi informado o resultado da plenária ocorrida ontem em Brasília, na qual foi deliberada a orientação de suspensão da greve do INCRA. O presidente do INCRA, Carlos Guedes de Guedes, ainda não sabia formalmente desta deliberação e a partir deste momento ficou devidamente informado.

 

2-Presidente do INCRA informou que obteve determinação de corte de ponto por parte do MPOG e estava cumprindo, como não havia nenhuma orientação contrária o corte de ponto estava sendo processado. Sérgio Ronaldo, diretor da CONDSEF, informou que acabara de vir da FUNAI onde foi elaborado o plano de reposição de dias parados por conta da greve e sugeriu que a presidência do INCRA procedesse da mesma forma, pois este foi o acordo firmado com MPOG para as categorias que saíram da greve. Encaminhamos que suspenderíamos a reunião após o ponto sobre a FASSINCRA para que uma comissão adequasse o plano de reposição da FUNAI para o INCRA e retornaríamos em seguida para assinatura do mesmo. Enquanto isso o presidente do INCRA iria entrar em contato com MPOG para verificar se com este plano poderia proceder com a suspensão do corte do ponto e devolução dos 50% dos valores já descontados de imediato.

Sérgio Ronaldo salientou que o acordo entre a CONDSEF e demais entidades (CUT, SINAGENCIAS, CSS, etc) e o MPOG seria que 50% os descontos dos meses de junho e julho seriam devolvidos imediatamente e o restante dos 50% estariam condicionados à homologação pelo MPOG do plano de reposição dos dias parados da cada Ministério. No caso dos pontos ainda não descontados estes entrariam no plano de reposição sem proceder com desconto, já que o acordo já estava realizado. Porém MPOG através do SIAPE-COMUNICA nº552657 de 13/09/12 fica evidente o não cumprimento do acordo por parte do MPOG.

 

3- Informamos ao Presidente do INCRA que a CONDSEF já encaminhou documento solicitando a reabertura da mesa de negociação setorial do INCRA. Indagamos ao presidente se há disposição do governo para reabrir negociação e ele informou que é possível construir nova trajetória inclusive com algum impacto ainda para 2013. Diante dessa informação solicitamos que o presidente pudesse contribuir para a reabertura das negociações junto ao MPOG. Guedes informou que irá tentar ajudar.

 

4- Informamos que na plenária do INCRA foi deliberada a formação de uma comissão nacional de mobilização. Solicitamos ao presidente apoio junto às SRs para não inviabilizar o deslocamento dos membros desta comissão. O presidente não se pronunciou sobre o assunto.

 

5- Presidente do INCRA informou que já orientou aos superintendentes regionais que a avaliação de desempenho não deverá estar baseada no orçamento e sim no limite orçamentário, visto os cortes que o INCRA sofrera este ano. Informou também que Diretoria de Gestão Estratégica já está ciente dessa orientação e já está procedendo nesses moldes. Para 2013 será formada agenda de reuniões entre gestão e servidores do INCRA logo após o retorno do presidente do INCRA de uma viagem agendada para próxima semana.

 

6- Diante da exigência do plano emergencial da FASSINCRA exigido pela ANS num prazo de 24 meses a diretoria da FASSINCRA solicitou ao presidente que pudesse fazer gestão junto ao Ministério da Saúde - MS para dilatar este prazo, já que isto já foi feito para outras operadoras de plano de saúde. Presidente se comprometeu a entrar em contato com MS para solicitar este novo prazo, bem como com o Ministério da previdência.

7 – No início da noite houve o retorno da reunião anterior. Nesta reunião, ocorrida no início da noite, um Termo de Acordo que regulamenta a reposição do trabalho resultante da greve ocorrida no Incra, no período de junho à setembro de 2012, bem como sobre a devolução do salário descontado referentes aos dias não trabalhados, foi assinado entre a Presidência da autarquia, a Condsef, Cnasi e Assinagro. O Termo prevê reposição das atividades paralisadas com até duas horas por dia – de segunda a sexta-feira. Há possibilidade de reposição em finais de semana e feriados – sendo que nestes casos as horas trabalhadas serão contabilizadas em dobro. A devolução da remuneração retida será feita em apenas uma parcela, na folha de setembro de 2012, paga em outubro de 2012. Com a assinatura do acordo, não haverá mais corte de ponto nem salário para os servidores que efetivamente tenham voltado a trabalhar.

 

Brasília, 14 de setembro de 2012

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