Ter, 17 de Dezembro de 2019 22:48

NO PARÁ ENCONTRO "O INCRA QUE QUEREMOS" DEBATE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA E CONDIÇÕES DE TRABALHO NA AMAZÔNIA

Escrito por  Associação dos Servidores do Incra no Pará
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Um importante evento foi realizado na Superintendência Regional do Incra no Pará com objetivo de analisar e discutir as peculiaridades locais da atuação dos servidores na Região Amazônica, bem como se debater sobre os ataques ao Serviço Público brasileiro e a Reforma Administrativa anunciada pelo atual Governo.

 

Assim, objetivando contribuir com o debate a cerca da reestruturação do Incra e Reforma Administrativa a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL - com apoio da Associação dos Servidores do Incra no Pará (Assincra/PA), e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Pará (Sindsep/PA) -, realizou no dia 29 IMG 20191129 101609190 2novembro de 2019, em Belém/PA, o Encontro "O INCRA QUE QUEREMOS, SERVIDORES PÚBLICOS E REFORMA ADMINISTRATIVA".

 

A realização de um evento de tal porte era uma reivindicação dos servidores do Incra/PA à CNASI-AN há algum tempo e muito esforço foi feito para sua concretização – desde a preparação meses antes, a investimento financeiro forte, articulação de parcerias, repasse de informes sobre a atividade e detalhes típicos de organização, como reserva de espaço, panfletagem, equipamento de audiovisual, etc. E essa preparação para o evento ganhou reforço quando na tarde do dia anterior a direção da CNASI-AN, representada por Ronaldo Coelho e Reginaldo Marcos Aguiar -, percorreu todas as dependências da Superintendência Regional do Incra no Pará convidando os servidores e gestores para participarem do encontro. A visitas também serviram para que fosse feita uma análise mais aprofundada das condições de trabalho na Superintendência.

 

E as atividades do dia 29/11 no Incra/PA começaram, cedo da manhã, com uma homenagem aos servidores que se aposentaram na Superintendência, por meio do plantio de mudas no "espaço verde dos aposentados". Cada um dos servidores que se aposentaram no segundo semestre de 2019, no Incra/PA, ganhou uma planta no espaço verde.

 

Na sequência, já no auditório do Incra/PA, se passou a realizar o Encontro propriamente dito, com foco nas análises das peculiaridades locais da atuação dos servidores na Região Amazônica, suas necessidades e dificuldades. A base do debate naquela manhã foi o Seminário Região Norte "O INCRA QUE QUEREMOS", realizado em maio de 2019, em Rondônia, por meio de uma parceria entre a Associação dos Servidores do Incra em Rondônia (Assincra/RO), CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, SindPFA/RO, o Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia (Sindsef/RO). O evento em Rondônia tratava justamente da construção de um projeto de estruturação do Incra, com objetivo de debater temas relacionados às políticas públicas realizadas pela autarquia agrária, o fortalecimento da instituição e valorização dos servidores – isso, com recorte regional, amazônico do órgão. A CNASI-AN se comprometeu e encaminhou aos estados na Região Norte e Amazônia Legal o documento construído no evento de Rondônia, para que fosse analisado eIMG 20191129 092615794 2 complementado nas assembleias e debates (como o do Pará), a fim de que sua versão final pudesse ser apresentada na Assembleia Nacional da entidade – a ser realizada em março de 2020.

 

E no Pará os servidores analisaram profundamente o documento, fazendo debate e complementando o material. As conclusões que os participantes do evento chegaram é de "não ser possível realizar serviços públicos sem servidores motivados, capacitados e reconhecidos. O forte decaimento numérico do quadro de servidores pode inviabilizar a qualidade de realização do órgão. A inserção de novos métodos e ferramentas de trabalho precisa ser encarada com determinação. Máquinas, equipamentos e sistemas não trabalham sem um operador qualificado. É urgente a implantação de uma política de recursos humanos eficiente e moderna, gerando uma cultura para o resultado e comprometimento".

 

As propostas gerais aprovadas no evento foram:
• Revisão do marco regulatório com real participação de quem realiza os serviços;
• dialogo e integração entre os setores das superintendências regionais;
• treinamento e qualificação dos servidores nos sistemas do Incra;
• resolver os entraves da retomada de lotes irregularmente ocupados;
• revisão e modernização dos sistemas informáticos (softwares banco de dados interconectados);
• melhorar acesso e disponibilização da internet;
• investimento em Ferramentas Tecnológicas e Inovação (vistoria por DRONE/VANT, software para laudo digital e gerenciamento de informações);
• valorização do portal do Incra na internet para prestação de serviços e informações;
• ter metas coerentes com as capacidades operacionais dos servidores de curto, médio e longo prazo;
• melhorar a receita do órgão, mediante a organização da arrecadação com estruturação do setor nas superintendências regionais;
• identificação com placa nas estradas onde houver um Projeto de Assentamento de Reforma Agrária e Território Quilombola, como forma de prestar contas ao contribuinte das ações da autarquia;
• acelerar os serviços de reconhecimento de comunidades quilombolas e inserção das famílias no Sipra;
• equipamentos de proteção individual (IPI) para todos os servidores que atuam no campo;
• kit de primeiros socorros em cada viatura;
• elaboração de cronograma de recuperação da estrutura física das superintendências regionais;
• recuperação operacional (equipamentos, viaturas);
• que a implantação do ponto eletrônico seja com um modelo que permita a flexibilização do cumprimento da carga horária semanal (banco de horas, teletrabalho remoto);
• que a contratação de terceirizados ou temporários seja para a execução de tarefas e ações nas atividades-meio e de apoio, sendo que a execução das ações finalísticas, onde há responsabilidade pessoal do executante, sejam de exclusividade dos servidores efetivos das carreiras agrárias;
• implantação de sistema de segurança no acesso do público às superintendências regionais;
• autorização e cooperação para a criação de espaço de convivência dos servidores em parceria com as associações no âmbito das superintendências regionais;
• eleição para as funções de gestores nas superintendências regionais.

 

Já sobre melhorias da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, no âmbito da atuação dos servidores lotados na região Amazônica, os participantes do encontro em Belém decidiram o seguinte:
• Referendar integralmente o Plano de cargos e salários construído pelo GT de Carreiras de 2016 e sua linha mestra que trata da diferença salarial entre os vencimentos do Nível Intermediário e Nível Superior a ser mantida na proporcionalidade de: NI 70% do NS);
• concurso de remoção;
• concurso público com vagas em quantidades diferenciadas para região Norte;
• implantação da Gratificação por Qualificação (um incentivo a quem buscou qualificar-se);
• Gratificação de Localização da Região Norte;
• Gratificação de Insalubridade.

 

No que se refere às propostas de alteração na estrutura do órgão os presentes decidiram que "consideramos que qualquer mudança e o Reforma Administrativa no Incra sem ter concurso para disponibilização de recursos humanos e melhorar as condições de trabalho, com disponibilidade orçamentaria, não altera a percepção imediata da missão do órgão para seu público-alvo. Cobramos que não só estes, mais todos os projetos, ações e tarefas desenvolvidas no Incra tenham começo meio e fim. É um desperdício de recursos públicos iniciar e não terminar, seja por falta de recursos, de planejamento ou alternância de governo pós urnas".

 

Reforma administrativa
Na parte da tarde do dia 29/11, os servidores do Incra/PA puderam debater com a Diretoria da CNASI-AN e o diretor-presidente do Sindsep-PA, Gerson Lima (servidor da Sudam), sobre a situação do Serviço Público federal, a proposta da PEC emergencial do Governo e seus impactos para o conjunto dos IMG 20191128 155132188 2servidores públicos das três esferas.

 

Por cerca de duas horas houve apresentações e exposições pelos palestrantes com abordagem histórica das medidas implementadas pelos últimos governos, afetando diretamente na vida do servidor, entre eles: PEC do teto dos gastos; reforma trabalhista; reforma da previdência.

 

Mas a especial atenção foi à reforma administrativa, também chamada de PEC emergencial, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo os palestrantes, o potencial de destruição da proposta é assustador - não apenas por prever a redução de salário do funcionalismo no curto prazo e acabar com a estabilidade de futuros servidores, mas porque traz outros expedientes que permitirão, inclusive, a suspensão da prestação de serviços no caso de crise econômica. E, o que é mais grave, os efeitos serão permanentes. Somente outra PEC reverteria.

 

No entanto, o dirigente sindical destacou que o Governo teme a capacidade de reação dos servidores, e justamente por isso ainda não propôs a tramitação do pacote. "E é aí que reside nossa saída para evitar mais essa medida do Governo. A estratégia é nos articularmos com o conjunto dos servidores públicos, dialogarmos com os parlamentares e, sobretudo, participarmos das grandes mobilizações em defesa dos direitos e do Serviço Público, agenda que será apresentada pelo conjunto das entidades", disse Gerson Lima.

 

Como em outros momentos em que os trabalhadores do Incra se mobilizaram e obtiveram resultado, não será diferente desta vez. Assim, não se deve só ficar assustado com o que vem de retirada de direitos pela reformas - como da Previdência e Administrativa. É fundamental a luta geral de todas as categorias dos servidores públicos de forma conjunta e solidária.

 

Em resposta e reação a esses ataques do Governo, foi aprovado pela categoria no Encontro a formação de um grupo de servidores do Incra/PA pra interagir com outras categorias dos servidores públicos, a exemplo de profissionais de órgãos como: Ibama, Funai, universidades, Receita federal, Polícia Federal, Ministério Público, judiciário. A ideia é mobilizar as entidades que representam os servidores para conscientizar e mobilizar os colegas sobre a PEC da reforma administrativa e, conjuntamente, buscar apoio parlamentar contra aos desmonte administrativo dos servidores públicos. É importante a adesão e participação nas atividades, nos atos em defesa da categoria dos servidores públicos federais e seus direitos.

 

Avaliação da Cnasi-AN
Em termos de estrutura física o complexo de prédios que formam a Superintendência Regional do Incra no Pará oferece aos servidores uma razoável condição de trabalho, embora equipamentos elétricos e eletrônicos precisam ser atualizados, pois já estão sofrendo desgaste pelo excesso de uso. A rede de internet tem baixa velocidade e muitas vezes simplesmente não funciona, prejudicando as atividades cotidianas dos profissionais.

 

Os problemas dos servidores do Pará (e de quase todos que atuam na Amazônia Legal), é na realização das atividades de campo, pois são visíveis as deficiências de equipamentos (com ausência de rádio nos carros, EPI e kit de primeiros socorros), com viaturas sem manutenção e pouca segurança para as equipes. Precauções relativamente simples que com uma organização mínima, por conta da gestão, se poderia solucionar. Mas sequer vacina a gestão providencia aos servidores.

 

Houve relatos de comportamento autoritário do Gabinete da Superintendência Regional do Incra/PA - o que prejudica o relacionamento entre os indicados políticos e os servidores efetivos, concursados do órgão, bem como com os terceirizados, impactando na realização das atividades laborais e, consequentemente, no cumprimento de metas do órgão.

 

Quanto ao evento, este sim foi espetacular, pois proporcionou um espaço de repasse de informações e debates fraternos sobre uma boa variedade de problemas atuais e futuros que atingem a categoria no Incra e Serviço Público. Os servidores puderam se ver em situação de desprestígio por estarem em uma região de difícil atuação, pois a floresta e os rios são seus ambientes de trabalho externo, já que as estradas interioranas nem sempre estão com boa trafegabilidade, as viaturas quebram com alguma frequência e nem vacina eles recebem. Mas essa situação os fez se disporem a irem a luta pela melhoria do órgão e das carreiras, além das condições de trabalho e saúde.

 

Saiba AQUI mais sobre debates que CNASI-AN realiza pelo país.

 

Fonte: Cnasi-AN

Última modificação em Ter, 17 de Dezembro de 2019 23:04

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